Triunfo adia retorno das aulas presenciais

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês ocorrerá nesta sexta-feira, 19 de julho, e o valor deve ser de R$ 2.347.493.553,04. O montante é parte da arrecadação federal com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos últimos 10 dias.

A retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reduz para R$ 1.877.994.842,43.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o valor do fundo, transferidos três vezes no mês, aponta um crescimento de 42,10%, em relação ao mesmo período de 2023, quando o valor destinado às prefeituras foi de R$ 1,6 bilhão. Ao deflacionar o valor, retirando o efeito da inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, o resultado positivo do fundo fica em 36,50%. Segundo a Confederação, isso se deve ao aumento da arrecadação da base de cálculo do FPM. 

Pelo cálculos da entidade, a arrecadação da base do FPM aumentou em R$ 3,09 bilhões, no segundo decêndio de julho, passando de R$ 7,34 bilhões para R$ 10,43 bilhões. “O fator preponderante para o crescimento de 42,10% do FPM foi o aumento da arrecadação do IPI (+R$ 1,4 bilhão), calculado a partir dos produtos industrializados, e do IRPJ (+R$ 1,2 bilhão), a partir do lucro das empresas. As duas receitas, somadas, explicam 84% do aumento de FPM no período”, aponta o documento.

Acumulado

Entre janeiro e julho, foram repassados R$ 119,1 bilhões (+13,57%) aos Entes municipais, considerando inclusive o FPM do 1% adicional de julho. No mesmo período de 2023, o montante somou quase R$ 105 bilhões. Se retirar o efeito da inflação, o crescimento real foi de 9,03%. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama a atenção para o fato do fundo não ser suficiente para atender todas as demandas dos povo brasileiro, mesmo com o resultado positivo do FPM e com o aumento de receita da União. Caso contrário, mais de 40% dos Municípios não estariam no vermelho. 

“Isso não basta, é preciso resolver o problema conjuntural, que está ligado também à ampliação das competências dos Municípios, que têm a menor fatia do bolo tributário, tendo de financiar os serviços prestados à população”, diz Ziulkoski sobre o aumento de decendio. Ele também orienta os gestores municipais cuidado no uso dos recursos e máxima atenção às regras eleitorais e ao devido fechamento das contas para maior segurança no fechamento dos mandatos. Da Agência CNM de Notícias.

O vereador Saulo de Zé de Pedro negou que esteja envolvido na articulação do impeachment do prefeito Aleudo Benedito, de Serrita.

O parlamentar ainda acusa o jurídico do prefeito de criar e divulgar a narrativa de golpe. O parlamentar é filho da vice-prefeita, Sônia Maria Martins de Souza, que rompeu recentemente com o prefeito.

“É falsa a informação. Como é de conhecimento de todos, a câmara de Vereadores de Serrita, recebeu em dezembro de 2022, antes do recesso, uma denúncia contra o preeito”.

Ele destacou ainda que a denúncia não foi anônima, e negou que tenha articulado junto a quem a fez a iniciativa. “Portanto fica provado que o denunciante não sou eu. Não consta em nenhuma linha o meu nome na denúncia”, concluiu.

Uol

Diante da repercussão de suas declarações sobre a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu uma ligação do presidente Michel Temer no início da noite desta quinta-feira (08), por volta das 19h.

“O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de oito horas, nem tirar direitos dos trabalhadores”, disse o ministro.

Nogueira afirmou que o padrão normal e legal continuará sendo o de oito horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana: com limites de até 12h por dia e 44 horas mais quatro horas extras por semana.

Na prática, segundo o governo, a medida vai legitimar jornadas já adotadas, como a compensação das horas do sábado em tempo extra em dias úteis e o modelo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na forma atual, esses acertos podem ser questionados na Justiça, pois não têm validade legal. “Não se trata, portanto, de estabelecer jornada de 12 horas em todos os dias da semana”, frisou Nogueira.

O Palácio do Planalto ficou “muito irritado” com as declarações dadas pelo ministro mais cedo nesta quinta, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.Para o governo, este tipo de declaração “precisa ser feita com muita cautela”, com a devidas explicações , “para evitar erros de interpretação.”

Assinatura inicia a implementação de projetos que vão modernizar a prestação de serviços de assistência social na área de atuação da Autarquia. Investimento é de R$ 730 mil

Na manhã desta terça-feira (25), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realizaram a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do edital Inova SUAS. O evento ocorreu durante a reunião colegiada de gestores municipais, marcando um passo importante para o fortalecimento da inovação nos serviços de assistência social na área de abrangência da Sudene. O edital, voltado para ampliar o impacto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios, selecionou quatro projetos que, juntos, receberão R$ 730 mil em investimentos.

Lançado em julho de 2024, o edital Inova SUAS teve como objetivo identificar propostas inovadoras capazes de aprimorar a gestão e a prestação de serviços de assistência social em áreas vulneráveis do território nordestino. “A Sudene é muito conhecida pelos seus instrumentos de desenvolvimento econômico. Mas este processo, ao final, precisa melhorar a vida das pessoas. A proteção social é uma agenda igualmente estruturante para a Região e precisa ser entendida como um direito e não um favor. Então é importante trazer isso para o debate, empregando inovação nos serviços, na capacidade governativa do SUAS”, enfatizou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a cerimônia.

A presidente do Congemas, Penélope Andrade, destacou que a parceria com a Sudene demonstra o compromisso com a inovação e a eficiência na oferta dos serviços de assistência social. “O Inova Suas fortalece o olhar de que o território da Sudene não é apenas um espaço para fomentar a economia. Sem o desenvolvimento social não há como potencializar o desenvolvimento da Região. A iniciativa fortalece a inovação na gestão municipal do SUAS”, comentou a presidente.

Entusiasmo para promover inovação no SUAS

Coordenadora da Pótere Social – empresa cearense que desenvolverá um dos projetos selecionados -, Erivânia Bernardino comentou que os investimentos irão viabilizar a construção de uma plataforma que complementa os indicadores de avaliação da prestação de serviços de assistência social. “A grande inovação do projeto é trazer um índice de efetividade da qualidade do serviço de assistência social. Vamos criar uma matriz de análise baseada em estatísticas para verificar se os recursos e ações estão sendo aplicados de forma efetiva, independente do porte do município. Estamos muito felizes por contribuir para que as pessoas, como disse o próprio Celso Furtado, sejam protagonistas do seu próprio destino”, explicou.

Outras três empresas também firmaram compromisso no desenvolvimento das soluções submetidas. A pernambucana Virtual Vision vai desenvolver uma ferramenta tecnológica para aperfeiçoar os serviços de média complexidade, em especial a abordagem social, permitindo georreferenciamento e análise de dados dos usuários de forma mais efetiva. 

Já a empresa Sênior Instituto de Educação em Gestão Publica viabilizará o Aquilomba PAIF, uma solução que constrói metodologia específica para efetivação do trabalho social junto às famílias quilombolas considerando as especificidades da sua cultura e tradições. Também mineira, a Jungle Consultoria oferece um produto que fortalece as atividades de vigilância socioassistencial através da qualificação dos registros feitos durante o atendimento às famílias.

Com a formalização desses contratos, a Sudene busca reafirmar seu papel como instituição de fomento à inovação e ao desenvolvimento regional, utilizando a assistência social como eixo estratégico para a redução das desigualdades. A expectativa é que os projetos contemplados reflitam uma nova fase na gestão pública da assistência social, aliando tecnologia, políticas baseadas em evidências e metodologias inovadoras para fortalecer a capacidade de resposta dos municípios no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.

O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, lembrou que uma das principais características da constituição brasileira, que tem o 25 de março como sua data célebre no calendário nacional, é refletir um estado de bem-estar social. “São ações como essa da Sudene que fortalecem a instituição desse objetivo de maneira republicana”, destacou.

Na próxima quinta-feira (08.07) o Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho retoma as cirurgias eletivas e as pequenas cirurgias. As pequenas cirurgias acontecerão no horário da manhã e as eletivas acontecerão no horário da tarde.

Segundo nota publicada no Instagram da Prefeitura, para a reativação desses serviços a gestão municipal contratou equipe composta por: médico anestesista, cirurgião geral, cardiologista, além de enfermeira e técnicos de enfermagem.

Ainda segundo a nota, as cirurgias acontecerão toda quinta-feira. São consideradas eletivas cirurgias como Cesária, postectomia, vesícula, hérnia: umbilical, inguinal, incisional, colecistectomia, ooforectomia, laqueadura, cisto pilonidal, vasectomia…entre outras.

“Se você precisa realizar algum desses (ou outros) procedimentos, procure o setor de regulação da Secretaria de Saúde com os seguintes documentos: cartão SUS e encaminhamento médico”, informa a Prefeitura em nota.