Tribunal de Contas alerta prefeituras sobre a nova lei do ISS

O Líder do Governo na Alepe, Waldemar Borges, PSB, afirmou em nota que o deputado Silvio Costa Filho  se esqueceu rápido da sua passagem pelo Governo, mais precisamente pela Secretaria de Turismo, quando teve de enfrentar a fúria oposicionista.

“O Governo Paulo Câmara tem o maior respeito pela oposição, pois a nossa história, a história da Frente Popular, é de defesa intransigentedos valores democráticos e da liberdade.

Mas é fato que o líder da oposição é realmente um surfista da desgraça alheia, pois não existe uma só iniciativa que o governador Paulo Câmara – em apenas 20 dias de Governo – não tenha tomado para solucionar de forma definitiva os problemas do sistema prisional, que, repito,não são exclusivos de Pernambuco, conforme reportagens da própria Imprensa nacional”.

Waldemar cita que o Governo do Estado, por meio do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico,determinou várias medidas como  Contratação imediata de 132 (cento e trinta e dois) Agentes de Segurança Penitenciária, todos do concurso realizado em 2009; Conclusão e entrega do Complexo Prisional de Tacaimbó possibilitando 676 (seiscentos e setenta e seis) novas vagas no sistema,  Entrega da Cadeia de Santa Cruz do Capibaribe, com capacidade para 186 (cento e oitenta e seis) reeducandos,  Convocação de 40 agentes integrantes do quadro permanente do sistema de ressocialização. Reduzir o número de agentes de segurança penitenciária que foram cedidos para outros órgãos; dentre outras  medidas foram comunicadas para o Complexo Prisional do Curado.

Continua Waldemar : “um Governo que anuncia um conjunto de medidas dessa dimensão demonstra compromisso com a melhoria das condições do nosso sistema prisional. Se isso é “ausência de medidas”, conforme alega o deputado, ele precisa urgentemente rever seus conceitos”.

E o critica: “Até agora, o deputado Silvio Costa Filho não apresentou uma proposta sequer, se restringindo a repetir um discurso vago, genérico e,reitero, um discurso para a plateia. Nosso Governo vai corrigir os problemas do sistema prisional, com a garantia da manutenção da ordem e orespeito aos direitos humanos. Essa é a determinação do governador Paulo Câmara”.

Durante a sessão na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista na tarde desta terça-feira (16), o vereador Sargento Geraldo Gomes (PP), criticou duramente o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB).

As críticas foram por conta das medidas adotadas pelo governador para tentar conter o avanço da pandemia no estado. Sargento Geraldo é defensor ferrenho do presidente Jair Bolsonaro. Inclusive já chegou a dizer em outra sessão que está na Câmara para defendê-lo.

Segundo a Rádio Boa Vista FM, Sargento Geraldo Gomes não economizou nas críticas e chegou a chamar o governador de vagabundo. “O governador é um vagabundo, um vagabundo!”. O presidente da Câmara, Gildo Gás, do PSB, alertou o vereador e pediu para que o mesmo evitasse palavras de baixo calão. Gomes retrucou e perguntou qual outro adjetivo para a palavra.

Os Municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) terão mais 30 dias para fazê-lo. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março. 

Até o momento, 4.971 Municípios não fizeram a transmissão das informações. Os Entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. 

A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. 

Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A Câmara de Vereadores de Tabira se reúne esta manhã com representantes de prefeitura, Secretarias de Saúde, Educação, PM e Ministério Público.

Segundo a presidente Nelly Sampaio, são vários temas na pautas da reunião. “Não é uma sessão, mas é uma reunião onde solicitamos prestação de contas do executivo sobre o que foi feito em relação ao enfrentamento da Covid 19 e respostas dos requerimentos”.

Também a efetivação das barreiras sanitárias. A Presidente da Câmara se mostrou preocupada pois elas não estão sendo efetivas para conter o avanço da doença. “Vamos discutir para que a PM possa colaborar também”.

Outro ponto é a efetividade do Hospital Covid que está montado. “Queremos saber respostas sobre a atuação da equipe e informações sobre a pandemia”, diz Nelly.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, e o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, participaram nesta quarta-feira (8) de uma reunião na Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, no Recife, para tratar de ações voltadas à segurança hídrica do município.

O encontro contou com a presença do secretário estadual Almir Cirilo e do secretário executivo Artur Coutinho. Na pauta, foram discutidos projetos e demandas relacionadas ao abastecimento de água, especialmente nas comunidades rurais atingidas pela estiagem.

Durante a reunião, ficou acertado que a Secretaria de Recursos Hídricos iniciará serviços de manutenção nos poços e dessalinizadores existentes em Iguaracy. A medida visa garantir o acesso à água potável nas áreas mais afetadas pela seca.

“A água é uma das maiores prioridades da nossa gestão. Essa ação representa um alívio para o povo da zona rural e mostra que, com diálogo e parceria com o Governo do Estado e com a governadora Raquel Lyra, conseguimos avançar mesmo diante das dificuldades da estiagem”, afirmou o prefeito Pedro Alves.

“O encontro também abriu espaço para novas parcerias e projetos voltados à convivência com o semiárido, reforçando o compromisso da gestão municipal com soluções duradouras para o abastecimento e o bem-estar da população”, destacou a assessoria de comunicação.