Três municípios brasileiros receberão R$ 33,1 milhões do Programa Avançar Cidades

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Tamandaré, destinado à contratação de plataforma de videomonitoramento para a segurança pública do município. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Marcos Loreto, no âmbito do Processo nº 25101885-4, e publicada no Diário Oficial do Tribunal.

A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela empresa TBNET Informática Ltda. – ME, que apontou possíveis irregularidades na condução do certame. O pregão tem valor estimado de R$ 539.121,05 e prevê o registro de preços para eventual e futura contratação, pelo prazo de 12 meses, de serviços que incluem instalação, manutenção, gravação, armazenamento, gerenciamento do sistema e fornecimento de equipamentos e câmeras em regime de comodato.

De acordo com o extrato da decisão, a área técnica do TCE-PE, por meio da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação (GATI), identificou falhas relevantes no julgamento das propostas. Entre os principais pontos, a auditoria apontou que a inabilitação da empresa representante teria configurado irregularidade, caracterizada por descumprimento do dever de julgamento objetivo, restrição indevida à competitividade e formalismo excessivo.

Outro aspecto destacado foi a atuação da pregoeira ao admitir que uma deficiência na qualificação econômico-financeira — especificamente a ausência de Certidão de Falência — fosse tratada como regularidade fiscal. Para o corpo técnico, a manutenção da habilitação da empresa declarada vencedora nessas condições violou os princípios da isonomia e da vinculação ao edital.

Ao analisar o caso, o conselheiro Marcos Loreto entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar. Segundo a decisão, há plausibilidade nos indícios levantados pela auditoria (fumus boni iuris) e urgência na atuação do órgão de controle (periculum in mora), uma vez que a contratação ainda não havia sido formalizada e poderia resultar em prejuízo à prestação do serviço público.

Com isso, o relator determinou a suspensão do pregão na fase em que se encontra, até pronunciamento definitivo do TCE-PE, decisão que será submetida à apreciação da Segunda Câmara do Tribunal. O conselheiro também destacou que o risco de dano reverso é reduzido.

Além da suspensão do certame, foi determinada a instauração de Auditoria Especial pela Diretoria de Controle Externo (DEX), com o objetivo de aprofundar a análise das desconformidades apontadas, bem como de outros aspectos considerados pertinentes. O procedimento deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.

A Prefeitura Municipal de Tamandaré foi intimada a se manifestar sobre a decisão no prazo improrrogável de cinco dias úteis, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021. O TCE-PE informou ainda que o inteiro teor da decisão e os documentos relacionados estão disponíveis nos autos do processo.

Na noite desta sexta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, realizou o 19° Festival de Poetas Repentistas da cidade. O evento aconteceu em forma de live, diretamente da sede da Secretaria de Cultura.

Com apresentação do poeta Zé Adalberto, o festival foi um grande sucesso com a participação de cinco duplas de repentistas do ventre imortal da poesia, e declamações do poeta Leonardo Bastião. Os participantes receberam troféus e cachês.

“Quero parabenizar todos os participantes e o secretário de Cultura, Ailson Alves, pela organização de mais um lindo evento que, além de divulgar nossa cultura, também ajuda financeiramente os nossos artistas”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O secretário de Cultura, Ailson Alves, também agradeceu aos participantes, às pessoas que marcaram presença e toda equipe da secretaria de Cultura pela organização do evento. “Agradeço a todos que participaram e marcaram presença nessa grande festa da nossa cultura. Agradeço também a toda equipe da Secretaria que organizou o evento com muito carinho”, frisou o secretário.

Começa a valer a partir da 0h deste domingo a inclusão do 9º dígito nos números de celulares em Pernambuco e também Alagoas, Ceará, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte (DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89). Significa que o usuário terá que acrescentar o “9” também antes dos números que sejam dessas localidades.

Ainda ficaram de fora Bahia e Sergipe, que receberão a edição em outubro, juntamente com Minas Gerais. A implantação já vale para São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Roraima, Amapá e Maranhão. E será feita em todo o País até o fim de 2016.

A adição, explica a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é necessária para atender à crescente demanda pelo serviço móvel no Brasil, aumentando as combinações entre os números e assim ampliando o volume de linhas disponíveis. Os números, então, ficarão desta forma: 9XXXX-XXXX.

Caberá ao próprio consumidor fazer as alterações na agenda de contatos. A dica é consultar as operadoras – que estão enviando mensagens de orientação aos usuários, além de publicações – e verificar o aplicativo disponível para inclusão automática do 9. Assim evita-se mudar a agenda número por número. Todas as operadoras lançaram apps. Basta entrar no site da empresa, informar-se e seguir as orientações dadas.

Para que o consumidor se acostume e a rede se adapte, as ligações com oito dígitos ainda serão completadas por um tempo depois de 31 de maio. Gradualmente, haverá interceptações e o usuário receberá mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período, as chamadas com oito dígitos não serão mais completadas, assim como mensagens SMS e MMS também não serão enviadas.

Telefones fixos continuam com oito dígitos, bem como números que são usados como terminais de rádio. O Whatsapp informou que não é preciso criar uma nova conta. As mensagens continuarão chegando normalmente, mas pode acontecer de o usuário ver duas entradas de conversas diferentes para um mesmo contato.

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Em vídeo enviado ao blog, um motociclista reclama das rodovias sertanejas em Pernambuco, na comparação com a Paraíba, cobrando do Governo do Estado uma ação.

As PEs 275, entre Sertânia e a divisa com a Paraíba e a PE 265, a chamada reta de Sertânia, além de trechos da PE 320 estão entre os mais questionados na região do Sertão do Pajeú. E existem outras sertão afora.

Desde 2018, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça cobra à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao DER-/PE a manutenção das rodovias PE-275 e PE-265.

“O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, cobra o MP .

A situação se agravou com acidentes e assaltos que estão ocorrendo nas rodovias, muitas repletas de buracos.

A Liga Desportiva de Sertânia contratou o ex-jogador do Sport e atual treinador Neco para comandar a seleção sertaniense, que vai disputar a Copa do Interior 2020.

Neco começa nesta quarta-feira (11) o período de avaliações para formação do elenco que irá compor a seleção de Sertânia. Por isso, a Liga Desportiva e o Governo Municipal convocam meninos com idade entre 17 e 25 anos para participar dessa atividade, que começa às 15h no estádio Odilon Ferreira.

Neco foi um dos heróis do Sport na conquista da Copa União de 1987. Trabalhou muitos anos como técnico das divisões de base do clube da Ilha do Retiro.

Ainda como treinador teve passagens por 7 de Setembro e Salgueiro, onde fez uma de suas melhores campanhas, quando deixou o clube na série B do Brasileirão, em 2010.  Seu currículo traz participação no Campeonato Pernambucano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro.