Três municípios brasileiros receberão R$ 33,1 milhões do Programa Avançar Cidades

O Deputado Federal Danilo Cabral, do PSB, postou em suas redes sociais um registro do dia 11 de fevereiro do ano passado, quando se reuniu no Palacio do Campo das Princesas com Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, Paulo Câmara e João Campos.

“Fui convocado pelo Partido Socialista Brasileiro para ser candidato a Governador do Estado, depois do ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio, nome natural, desistir da candidatura”.

E seguiu: “Sem imposição de condição alguma para a disputa , exceto que o partido e a frente popular marchassem verdadeiramente unidos naquela caminhada, aceitei naquele dia o desafio. Abri mão de uma reeleição muito provável para o quarto mandato de deputado federal para disputar uma das eleições mais difíceis da história da Frente Popular”.

Segue Danilo: “Se perdemos a eleição , mesmo sem o PSB e a Frente Popular ter feito uma reunião de avaliação do pleito, tenho uma convicção própria , que é compartilhada por muitos depoimentos que recebo , e que tranquiliza minha consciência e meu coração: cumpri o meu dever. Fiz a minha parte. Procurei ser o melhor candidato para os pernambucanos. Defendi de forma altiva o legado nosso em Pernambuco e a eleição do Presidente Lula”.

E concluiu:  “Fiz ,como me propus , uma campanha bonita, alegre e de respeito ao povo do nosso Estado. Valeu! Vida que segue! Continuarei lutando pelo nossos sonhos de um Brasil e um Pernambuco melhor para todos.” Danilo até agora não recebeu nenhuma indicação do partido para ocupar função no governo Lula. E se queixa de abandono por lideranças como João Campos e da cúpula do PSB.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os demais órgãos que integram a Rede Consumidor PE realizaram, na manhã desta segunda-feira, uma fiscalização conjunta nas lojas do shopping Riomar, na Zona Sul do Recife. A iniciativa marca o início da Semana do Consumidor e teve como resultado a apreensão de 124,3 quilogramas de produtos de origem animal de um supermercado, que não tinham registro junto ao órgão competente nem a data de fabricação; de esmaltes de um salão de beleza que não continham informações em língua portuguesa na embalagem, como exige a lei; a autuação de lojas que estavam vendendo produtos têxteis, brinquedos e eletrodomésticos sem as certificações exigidas.

Durante a fiscalização, os integrantes de órgãos como a Vigilância Sanitária do Recife, Procons Recife e Pernambuco, Anatel, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) avaliaram se a comercialização de produtos e serviços estava ocorrendo dentro das exigências necessárias, de acordo com o ramo de atuação de cada lojista.

“A fiscalização é ampla; o MPPE recebe os relatórios dos diversos órgãos presentes para analisar as irregularidades que venham a ser identificadas e adotar as medidas cabíveis na proteção da coletividade”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Liliane Rocha.

No caso do supermercado, a gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Daniele Feitosa, ressaltou que os produtos apreendidos não continham informações sobre o lote e a data de fabricação e também não contavam com registro. “Isso significa que esses produtos não têm rastreabilidade, ou seja, o cliente não tem certeza de quando foram produzidos. Sem saber isso, não é possível determinar a validade dos alimentos, o que os torna impróprios para o consumo humano”, detalhou.

Outras três lojas foram alvo de autuação em razão de irregularidades ligadas a produtos têxteis, brinquedos e eletrodomésticos. Segundo a diretora técnica do Ipem, Ana Karla de Andrade, os itens têxteis à venda não continham as etiquetas exigidas; o mesmo aconteceu com brinquedos e eletrodomésticos, que ter o selo do Inmetro para serem expostos à venda.

Esse primeiro dia de fiscalização foi acompanhado ainda pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos Procons Estadual e do Recife. “O papel do Procon é verificar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor, que possui regras claras sobre informações que devem estar disponíveis ao cliente, como o preço dos produtos. E mais importante ainda é contar com a presença de vários órgãos que possuem competências técnicas, como é o caso da Adagro e da Vigilância Sanitária, para verificar se os produtos estão em condições adequadas para o consumo”, concluiu a gerente jurídica do Procon PE, Danyelle Sena.

O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Júnior, julgou improcedente a Ação de Improbidade Administrativa movida pela administração do ex-prefeito Guga Lins, em desfavor da ex-prefeita Cleide Ferreira.

O caso é referente ao Festival de Cultura Estudantil, realizado no município em convênio com o Ministério do Turismo.

Segundo nota da assessoria da ex-prefeita, comprovada a realização do Festival e a aplicação correta dos recursos, não havendo assim dano ao município, foi julgado improcedente o pedido e revogada medida liminar de indisponibilidade de bens, devolvendo assim o patrimônio a seu domínio.

Cleide Ferreira governou o município de 2009 a 2012. Ela diz que desde então “tem sido vítima de falsas acusações que estão sendo gradativamente julgadas improcedentes e arquivadas, comprovando sua inocência e integridade”.

Sentença

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá,  acaba de informar que deu negativo para Coronavirus o caso do paciente da cidade que está  no Hospital São Vicente, em Serra Talhada.

O paciente, com 65 anos, proveniente do município de São José do Egito ainda está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital por conta do quadro respiratório.

Ele foi avaliado como suspeito dia 27 de março. Antes, apresentou um leve desconforto respiratório,  recebendo orientação de ficar em casa sob isolamento com medicação prescrita ao ser atendido na unidade básica.

Sexta, 27, o quadro respiratório se agravou e ele precisou ser entubado. Ele foi estabilizado e agora aguarda transferência para unidade de referência no acompanhamento de casos.

O Ministério da Integração Nacional liberou, neste mês de julho, mais R$ 40,5 milhões para as obras da Adutora do Agreste, no interior de Pernambuco. Quando concluída, a primeira etapa do empreendimento vai assegurar o abastecimento regular a mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios.

Com apoio financeiro da União, a obra é de responsabilidade do governo estadual e captará a água no reservatório Ipojuca – já existente no município de Arcoverde.

Com o novo repasse financeiro, o investimento federal na Adutora do Agreste nos últimos 12 meses já soma R$ 159,4 milhões, um crescimento de 150% em relação ao mesmo período anterior. A obra é considerada uma das prioridades da gestão do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para reforçar a infraestrutura hídrica do Nordeste.

Antecipação – Três interligações vão antecipar o abastecimento a 14 municípios dos 23 previstos na primeira etapa da Adutora do Agreste: duas delas à bacia do Jatobá nas cidades de Ibimirim e de Tupanatinga; e outra à adutora Moxotó, em Sertânia.

O trecho de Ibimirim já garante o abastecimento do município de Arcoverde. A etapa de Tupanatinga, que atenderá os municípios de Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa, tem previsão de ser concluída em março do próximo ano.

A terceira interligação – à Adutora Moxotó – captará a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Sertânia, para beneficiar as outras sete cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una e Tacaimbó. A expectativa, de acordo com informações do governo estadual, é finalizar essa obra em dezembro deste ano.

Duas fases – A Adutora do Agreste está organizada em duas fases em um total de 571 quilômetros de extensão. Inclui a construção de reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia, que vão permitir o fornecimento de água para a população das cidades que têm convivido com a maior seca dos últimos 100 anos.

Entre elas estão as 23 cidades de Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano, Caruaru, Arcoverde, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, Lajedo, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Bezerros e Gravatá.

Estruturante – O projeto completo da Adutora do Agreste beneficiará 68 cidades. Após sua conexão com o Ramal do Agreste do Projeto São Francisco – em fase de atualização/complementação – a obra estruturante vai assegurar a melhor distribuição de água no estado, garantindo a segurança hídrica a dois milhões de habitantes.