TRE-PE julga nesta quinta-feira inelegibilidade de Delegado Rossine por abuso de poder e fake news em Pesqueira

O decreto prevê redução de 15% do subsídio da prefeita, 12% do vice,  10% dos secretários e procurador

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.374, que estabelece medidas para redução de despesas visando a aplicação do reajuste salarial do piso dos profissionais do Magistério.

De acordo com o decreto, os órgãos integrantes da administração direta e indireta deverão adotar medidas para redução de, no mínimo, 20% das despesas de custeio e de pessoal.

Entre as medidas previstas estão a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; suspensão de gratificações de qualquer natureza, ressalvadas as de caráter pessoal; cancelamento de contratos por excepcional interesse público, desde que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais; e proibição de horas extras.

O decreto prevê, ainda, a redução de 15% do subsídio da prefeita; 12% do vice-prefeito; 10% dos secretsrios e procurador; 8% dos diretores, presidentes, superintendentes, comandante da Guarda Municipal, secretários executivos, procurador adjunto e tesoureiro; e 8% do salário dos servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00.

O acompanhamento é a avaliação das medidas previstas serão realizados pelo Comitê Gestor, composto pelas secretarias de Planejamento e Gestão, Finanças, Administração, Procuradoria Geral e Controladoria Geral.

A decisão foi construída após reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada,  SINTEST, e Associação dos Professores de Serra Talhada,  APROST.

Confira o decreto na íntegra:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-374-de-22-de-fevereiroa-de-2022

Em nota oficial, assinada pelo presidente do partido,  o deputado Ricardo Teobaldo, o Podemos, anunciou apoio a candidatura da petista Marília Arraes, no segundo turno das eleições no Recife. Marília enfrenta, nas urnas, no dia 29 de novembro, o primo, João Campos do PSB. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Podemos apresentou ao Recife uma candidatura que representava a mudança, em oposição nítida ao candidato do PSB e à atual gestão do partido na capital pernambucana.

Mesmo tendo recebido mais de 100 mil votos dos recifenses, a candidata do Podemos não conseguiu chegar ao segundo turno, e já anunciou que irá se abster de apoiar qualquer candidatura nesta nova etapa eleitoral.

Mesmo respeitando a posição da candidata, o Podemos vem a público, e de forma institucional, declarar o seu apoio a Marília Arraes.

O motivo é simples: nestas eleições fizemos uma dura oposição ao PSB e enxergamos que esta oposição está representada de forma muito clara na candidatura de Marília, que é um quadro de renovação dentro de seu partido e, há muitos anos, faz oposição ao PSB, a despeito de posicionamentos divergentes de seus correligionários.

Por outro lado, deixamos claro que os militantes do Podemos têm a liberdade de escolher o seu próprio posicionamento.

Ricardo Teobaldo – presidente estadual do Podemos

Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira serão palco de encontros com objetivo de impulsionar o setor

O deputado estadual José Patriota (PSB) estará presente nesta sexta-feira (19) nos municípios de Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. 

Ele ajudará a promover reuniões em parceria com as Câmaras dos Dirigentes Logistas (CDL) dos respectivos municípios, com o intuito de fortalecer a cadeia produtiva da construção civil na região.

Os encontros terão a participação especial da advogada especialista em Direito Ambiental e Articulação Institucional, Anne Cabral. Ela abordará o tema do acesso legal e seguro à areia e aos insumos necessários para a construção, trazendo esclarecimentos e diretrizes importantes para o setor.

“A garantia de acesso legal e seguro aos insumos é um fator fundamental para o desenvolvimento da construção civil. Nosso objetivo é fortalecer essa cadeia produtiva, impulsionando o setor e contribuindo para o crescimento econômico da região”, afirma o deputado José Patriota.

Confira abaixo a agenda das reuniões:

Tabira: 14h – Sede da CDL

São José do Egito: 16h – Auditório do Sicoob

Afogados da Ingazeira: 19h – Câmara de Vereadores

A AMUPE soltou um comunicado aos prefeitos informando que o segundo decêndio de junho de 2024 está 15% maior que o mesmo decêndio de 2023.

“Com isso, o FPM está 25% maior que o mesmo período do ano de 2023”, diz  a entidade em comunicado.

Ainda segundo o texto, a partir deste ano de 2024, o FPM será distribuído de acordo com a Lei Complementar nº 198/2023, que criou coeficientes intermediários para evitar impactos para os municípios que perderam população em virtude do Censo Demográfico”.

“De acordo com a Decisão Normativa nº 207/2024 do TCU, esses coeficientes intermediários serão utilizados pelos próximos dez anos, com perdas de 10% ao ano para esses municípios”. A entidade distribuiu a tabela com os novos parâmetros:

O Ministério das Comunicações acaba de aprovar investimentos de R$ 3,3 bilhões para todo o Nordeste no programa promovido pelo governo da presidenta Dilma com a finalidade de expandir a internet banda larga.

Pernambuco receberá recursos da ordem de R$ 530 milhões do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que concede benefícios tributários a empresas que já apresentaram propostas de construção e reforma da rede de internet banda larga

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, o investimento na região Nordeste é bastante significativo e vai ajudar a população a se comunicar ainda mais. “Nunca se investiu tanto nesse setor. O governo da presidenta Dilma vem trabalhando para que a população possa ter acesso amplo a esse serviço. O Brasil dará um salto nessa área”, afirmou o senador.

Ao todo, serão 1.151 cidades do Nordeste beneficiadas pelo programa REPNBL. Desde 2013, o Ministério das Comunicações aprova investimentos para o setor. Em dois anos, já foram concedidos recursos para 197 projetos de telecomunicações. Na divisão por tipo de rede, 75% dos investimentos são para as redes de acesso, que servem como espinha dorsal do serviço das operadoras.

Elas expandem a infraestrutura e reforçam a capacidade de banda, além de interligar as redes menores. A estimativa é que o Regime Especial já tenha atraído até R$ 4 bilhões de investimentos na região Nordeste.