TRE-PE inicia distribuição das urnas eletrônicas para os locais de votação

No comentário das 12h desta terça-feira (3), faço uma analise da recente polêmica envolvendo a contratação de artistas sertanejos e alinhados ao bolsonarismo pelas prefeituras do Nordeste (como Recife e Fortaleza) para as festas de fim de ano.

Sertanejos bolsonaristas no Nordeste: o debate é muito mais profundo do que a mera opção eleitoral e as críticas à região.

Para além da revolta popular pelas críticas feitas por alguns desses artistas aos votos dos nordestinos, a questão central envolve uma grande indústria e a destinação de recursos públicos:

É preciso inverter essa lógica: eventos de grande porte devem buscar parcerias com a iniciativa privada.

Além disso, defendo uma legislação (como na Assembleia Legislativa) que garanta ao menos 60% de espaço e valorização para os artistas locais e regionais, além de limites fiscais técnicos para o gasto municipal com eventos.

No fim das contas, a sociedade precisa se impor e cobrar seriedade dos gestores contra a política do “pão e circo”.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a condução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais de 2026. Sem mencionar diretamente o presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques, o magistrado questionou a postura de quem esteve à frente do tribunal e afirmou que a atuação conjunta dos ministros foi decisiva para assegurar o cumprimento das regras eleitorais.

As declarações foram publicadas na rede social X, nessa segunda-feira (2), pouco mais de uma semana após o segundo turno presidencial, disputado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Na publicação, Gilmar defendeu que dirigentes da Justiça Eleitoral devem agir com imparcialidade, mantendo a postura de um “árbitro equidistante” diante dos candidatos.

O ministro também alertou que “silêncios e hesitações não são neutros” na direção de instituições responsáveis pela organização das eleições. Segundo ele, a falta de respostas em momentos decisivos pode provocar decisões contraditórias, exigir a intervenção de outras instâncias judiciais e alimentar questionamentos contra o sistema eleitoral.

Gilmar atribuiu ao conjunto dos ministros do TSE a garantia de que a disputa presidencial transcorresse dentro das regras democráticas. Ressaltou, porém, que a segurança institucional não deveria depender exclusivamente da atuação coletiva para compensar dificuldades na condução do tribunal.

Críticas após o segundo turno

A manifestação ocorre após uma eleição marcada por questionamentos das campanhas sobre decisões da Justiça Eleitoral.

O principal episódio ocorreu em 25 de outubro, dia do segundo turno, quando as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro solicitaram a ampliação do horário de votação diante de relatos de dificuldades no transporte de eleitores.

Os pedidos não foram apreciados por Kassio Nunes Marques a tempo. Diante da situação, a questão chegou ao STF, onde o ministro Cristiano Zanin determinou a prorrogação da votação por duas horas, até as 19h.

A decisão foi tomada próximo ao encerramento do horário regular e comunicada quando diversas seções eleitorais já haviam concluído os trabalhos, o que provocou dificuldades para sua aplicação.

Posteriormente, Flávio Bolsonaro utilizou o episódio para questionar sua derrota em uma carta divulgada após deixar o Brasil.

As acusações de fraude apresentadas contra o resultado das eleições presidenciais de 2026 não foram acompanhadas de qualquer prova. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e afastou a possibilidade de irregularidades capazes de alterar o resultado.

Segundo dados divulgados pela Justiça Eleitoral, cerca de 34 mil votos foram registrados depois das 17h, enquanto a diferença entre Lula e Flávio Bolsonaro superou 4,4 milhões de votos.

Embora não tenha citado Kassio Nunes Marques ou André Mendonça, vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes direcionou suas observações à responsabilidade de quem comanda o processo eleitoral, defendendo decisões tempestivas e uma atuação institucional capaz de preservar a confiança nas eleições.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Victor Piemonte/STF

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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seus passaportes e proibiu sua saída do Brasil. Os advogados também pedem o afastamento de Moraes da investigação e a transferência do caso para o ministro André Mendonça.

Os recursos foram apresentados após Flávio deixar o Brasil com a família, na terça-feira (27), apesar das restrições judiciais impostas dois dias antes. O senador seguiu para os Estados Unidos após passar pela Argentina, chegando ao destino na quarta-feira (28).

A determinação de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, amigo pessoal de Flávio.

Além da retenção dos documentos, o ministro proibiu o senador de deixar o território nacional e de manter contato com o advogado, também investigado.

Os advogados de Flávio contestam os elementos apresentados pela Polícia Federal para justificar as medidas cautelares. Segundo a defesa, a relação de amizade entre o senador e Willer Tomaz não comprova participação em operações financeiras irregulares.

Um dos pontos questionados envolve a suspeita de que Flávio teria acesso a uma conta bancária vinculada a uma empresa de Tomaz.

A defesa afirma que um documento do Banco Santander afastaria a existência de vínculo financeiro entre os dois. Os advogados também sustentam que o risco de saída do país foi apontado sem fundamentos suficientes para justificar as restrições.

A investigação envolve suspeitas de movimentações financeiras relacionadas a plataformas de apostas e empresas associadas ao advogado. Flávio e Tomaz negam envolvimento em atividades ilícitas.

Os representantes do senador também afirmam que ele está disposto a colaborar com as investigações e prestar esclarecimentos sempre que solicitado.

Em outra frente, a defesa solicita que Alexandre de Moraes seja declarado impedido ou suspeito para conduzir o inquérito.

Os advogados alegam a existência de possíveis conflitos de interesses relacionados a uma aeronave utilizada pelo ministro e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Segundo a argumentação apresentada ao STF, uma empresa investigada possui ligação societária com outra responsável por um jato utilizado pelo magistrado e sua mulher.

A defesa sustenta que essas relações levantam questionamentos sobre a imparcialidade de Moraes. As alegações ainda dependem de análise judicial e não representam uma constatação de irregularidade praticada pelo ministro.

Os advogados também solicitam que o caso seja encaminhado a André Mendonça, responsável por investigações relacionadas a Willer Tomaz no âmbito da operação que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para a defesa, a existência de elementos comuns entre os procedimentos justificaria a transferência da relatoria.

As medidas contra Flávio Bolsonaro foram determinadas em 25 de outubro, após a Polícia Federal apontar risco de saída do parlamentar do país.

Os passaportes brasileiros comum e diplomático foram cancelados, e a corporação inseriu um alerta migratório nos sistemas de controle de fronteiras.

Segundo a Polícia Federal, Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades, mas não cumpriu a determinação no prazo estabelecido.

A instituição informou ainda que não encontrou registros oficiais de saída do senador pelos postos brasileiros de controle migratório e abriu uma investigação para apurar as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais.

A própria Polícia Federal esclareceu que as restrições relacionadas aos documentos de viagem não caracterizam, por si só, a condição jurídica de foragido nem autorizam automaticamente uma prisão.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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O sepultamento de Girlânia Cachoeira, esposa do cantor e compositor sertaniense César Amaral, será realizado nesta terça-feira (3), em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O corpo será velado a partir das 10 horas na Capela da Casa do Ancião.

O sepultamento será às 16 horas no cemitério de Sertânia.

Girlânia completaria 53 anos na quarta-feira (4). Ela estava internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave, e sua morte foi confirmada na tarde desta segunda-feira (2).

A notícia da morte causou tristeza entre os sertanienses, que acompanham com carinho a trajetória de César Amaral e mantêm uma relação de afeto com o casal.

Toró de saudade

No comunicado, César Amaral usou para homenagear sua companheira de vida com “Toró de Saudade”, composição de sua autoria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas online no Brasil.

O encontro, convocado pelo ministro Luiz Fux, reunirá representantes do governo federal, empresas do setor, clubes de futebol e entidades econômicas e esportivas. A composição dos convidados provocou críticas pela presença predominante de setores interessados na retomada das apostas.

A discussão ocorre após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em território nacional. A norma também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube. Ao todo, 34 órgãos, associações e entidades foram convidados a apresentar argumentos sobre os efeitos da proibição.

O debate foi convocado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede sua suspensão.

Janones critica composição da audiência

O deputado federal André Janones (Rede-MG) questionou publicamente os critérios utilizados na escolha dos participantes. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que clubes de futebol, empresas de apostas e entidades ligadas ao setor receberam espaço na audiência, enquanto organizações da sociedade civil ficaram de fora da programação.

“Algo muito estranho está acontecendo”, escreveu Janones, ao comentar a decisão de Fux de convocar o encontro.

O deputado também criticou a ausência inicial dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, posteriormente incluídos na programação após manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mas e a sociedade Civil? NADA!”, questionou.

Janones informou ainda que a primeira-dama Janja pretende acompanhar a audiência, juntamente com representantes do Instituto Clarice, organização que desenvolveu estudos sobre os impactos das apostas na vida das famílias, e com a produtora cultural Paula Lavigne, envolvida em mobilizações de artistas contrários às bets.

A presença foi anunciada pelo deputado, mas Janja, o Instituto Clarice e Paula Lavigne não aparecem entre os 34 expositores da programação oficial divulgada para a audiência.

O parlamentar afirmou também que seu grupo de apoiadores acompanhará o debate e fiscalizará eventuais iniciativas destinadas a restabelecer o funcionamento das plataformas.

AGU questionou distribuição dos convidados

A crítica à composição da audiência também foi apresentada formalmente pela Advocacia-Geral da União.

O órgão apontou que a relação inicial de convidados tinha predominância de clubes de futebol, entidades esportivas e representantes das empresas de apostas, o que poderia prejudicar a exposição equilibrada das diferentes perspectivas sobre o tema.

Dos 26 participantes inicialmente convocados, 17 eram representantes de clubes de futebol ou do setor de apostas.

Após a manifestação, Fux decidiu incluir os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio.

A ampliação elevou para 34 o número de participantes. Apesar da mudança, organizações ligadas à saúde mental, à proteção da infância e à defesa do consumidor que participaram de audiências anteriores não foram incluídas na nova programação.

Ao justificar sua decisão, Fux lembrou que o Supremo já havia discutido os impactos sociais das apostas em audiências realizadas em novembro de 2024.

Impactos sociais e econômicos

A proibição das bets foi adotada pelo governo federal diante das preocupações com a dependência em jogos, o endividamento das famílias e os impactos sobre a saúde mental.

Representantes do setor, por outro lado, questionam os efeitos econômicos da medida, especialmente sobre contratos de patrocínio, arrecadação e atividades relacionadas ao mercado de apostas.

Clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro estão entre os convidados para a audiência. Também participarão representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de associações empresariais.

Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações. A programação prevê exposições durante a manhã e a tarde, com encerramento às 17h30.

A audiência tem caráter informativo e não representa um julgamento definitivo. As manifestações poderão subsidiar a análise do pedido de suspensão da medida provisória e das demais questões constitucionais apresentadas ao STF.

Fonte: Agência Brasi
Foto: Reprodução

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