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TRE-PE cassa mandato de vereador de São Lourenço da Mata

Por André Luis

Tribunal julgou o caso como infidelidade partidária

Por unanimidade, o TRE Pernambuco julgou procedente, neste sexta-feira (21), uma ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa proposta pela direção estadual do MDB contra Antônio Barros de Souza Filho, conhecido como Antônio Manga, vereador de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana) que havia trocado o partido pelo Solidariedade. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão tem efeitos imediatos e a Câmara de Vereadores terá 10 dias, após notificada, para empossar o próximo suplente do MDB.

Antônio Manga ficou na primeira suplência da Câmara nas eleições de 2020 disputando pelo MDB. Sem mandato, em março de 2022 ele migrou para o Solidariedade e foi inscrito como candidato a deputado estadual no pleito do ano passado. Porém, em setembro de 2022, o TRE-PE cassou a chapa de vereadores do Democratas na cidade e ao promover nova totalização dos votos, Antônio Manga passou a constar como vereador eleito. O MDB, então, reivindicou o seu mandato por infidelidade partidária.

Todos os desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Dario Rodrigues Leite Oliveira, que entendeu ter havido uma “injustificada desfiliação” do vereador dos quadros do MDB. 

O relator rechaçou os argumentos da defesa, de que a filiação ao partido Solidariedade ocorreu sem seu consentimento e ele que teria renovado o pedido de filiação ao MDB. Quanto a este último ponto, o desembargador eleitoral entendeu ter havido uma manobra do então suplente de vereador ao tomar ciência de que assumiria o mandato, para não perdê-lo.

“Da análise da documentação carreada, não restou caracterizado qualquer vício de consentimento apto a anular a filiação partidária do requerido ao partido Solidariedade. Como já pontuado, não se constata, no agir do demandado, a possibilidade de ocorrência de erro ou ignorância ao assinar uma procuração específica para a defesa do candidato durante as Eleições 2022. Afinal, possui elevado grau de instrução, já havia concorrido a outros cargos eletivos anteriormente e, portanto, conhecia o procedimento de filiação e de registro de candidatura”, ressaltou Dario Rodrigues.

“Da cronologia dos fatos, ao que parece, o demandado, por não ter logrado êxito nas Eleições 2020, decidiu se filiar ao partido Solidariedade para concorrer às Eleições 2022, mas, ao tomar ciência do processo que cassou a chapa do Democratas de São Lourenço da Mata, apresentou pedido de renúncia à candidatura para deputado e buscou retornar aos quadros do MDB”, concluiu o relator.

O TRE determinou que seja informado o teor da decisão à Câmara Municipal e ao juiz eleitoral de São Lourenço da Mata.

Outras Notícias

Evaristo Filho assume TV Pernambuco

Evaldo Costa assume  Secretaria Executiva de Comunicação O governador Paulo Câmara anunciou nesta terça-feira (13.02) novas mudanças na equipe: o jornalista Evaristo Filho deixa a Secretaria Executiva de Comunicação Governamental do Governo do Estado para assumir o cargo de diretor-presidente da TV Pernambuco. Evaristo irá comandar o processo de digitalização da emissora estatal. Para isso, […]

Evaldo Costa assume  Secretaria Executiva de Comunicação

O governador Paulo Câmara anunciou nesta terça-feira (13.02) novas mudanças na equipe: o jornalista Evaristo Filho deixa a Secretaria Executiva de Comunicação Governamental do Governo do Estado para assumir o cargo de diretor-presidente da TV Pernambuco.

Evaristo irá comandar o processo de digitalização da emissora estatal. Para isso, o Estado investirá cerca de R$ 5 milhões. Evaristo será substituído pelo também jornalista Evaldo Costa, que deixará a diretoria do Arquivo Público. Ainda não foi definido o seu substituto.

Evaristo Filho é natural do Recife, onde nasceu em 15 de abril de 1974. Formou-se em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco em 1997.

Com mais de 20 anos de carreira, a maior parte da sua trajetória foi dedicada ao meio televisivo, com passagens pela TV Tribuna, TV Guararapes (hoje TV Clube) e Rede Globo Nordeste, nesta foi onde passou mais tempo: 13 anos, atuando como repórter e apresentador. Desde janeiro de 2015, Evaristo atuava como secretário-executivo de Comunicação Governamental do Governo de Pernambuco.

Evaldo Costa nasceu no distrito de Parari, no município de São João do Cariri, na Paraíba, em 20 de fevereiro de 1956. Cursou Jornalismo na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), entre 1977 e 1981. Iniciou-se na carreira no Jornal do Commercio, onde assumiu as funções de repórter e subeditor de Esportes, chefe de reportagem e editor executivo.

Passou, ainda, pelas sucursais do jornal O Estado de São Paulo e Jornal do Brasil, além de subeditor de Cidades e editor de Brasil do Correio Brasiliense e editor de Esportes do Diario de Pernambuco. Evaldo foi presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e secretário de Imprensa do terceiro mandato do governador Miguel Arraes (1995-1998) e secretário de Imprensa do governador Eduardo Campos (2007-2014).

Como escritor e pesquisador, lançou os livros “Cartas de Agosto (O Adeus a Miguel Arraes)”, ”Palavra de Jornalista – Memória Viva da Imprensa de Pernambuco” e o livro/DVD “Palavra Acesa – Memórias da Luta Camponesa”, em parceria com Gilson Oliveira, e uma coletânea de discursos do ex-governador Eduardo Campos. Evaldo ocupava a direção do Arquivo Público desde agosto de 2015.

PRF divulga balanço da Operação Dia do Trabalho em Pernambuco

Fiscalização de alcoolemia resultou em 68 motoristas autuados; mais de 1,8 mil pessoas participaram de atividades educativas Com foco na mobilidade e na segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, entre os dias 28 de abril a 1º de maio, as blitzes educativas e de fiscalização durante a Operação Dia do Trabalho em Pernambuco. […]

Fiscalização de alcoolemia resultou em 68 motoristas autuados; mais de 1,8 mil pessoas participaram de atividades educativas

Com foco na mobilidade e na segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, entre os dias 28 de abril a 1º de maio, as blitzes educativas e de fiscalização durante a Operação Dia do Trabalho em Pernambuco. Nesse período, foram registrados 36 sinistros nas rodovias federais, que deixaram 39 pessoas feridas e quatro mortas. No ano passado, o feriado caiu em um domingo e não houve operação nessa data.

Um das colisões mais graves ocorreu na noite de sábado (29), no Km 57 da BR 423 em Lajedo, no Agreste. De acordo com os vestígios verificados, o motorista de um carro entrou na contramão da rodovia e colidiu de frente com uma motocicleta. O condutor da moto faleceu no local. O motorista do carro teve ferimentos leves, mas não quis atendimento médico. Ele se recusou a realizar o teste do etilômetro e apresentava sinais de embriaguez. O homem foi autuado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Lajedo, que irá investigar o caso.

Em quatro dias de operação, a PRF fiscalizou 3.478 veículos e 4.162 pessoas, emitiu 1.593 autuações e registrou 250,8 toneladas de excesso de peso. Destacam-se 119 autos de infração por ultrapassagens em local proibido, 100 pelo não uso do cinto de segurança, 41 pela falta da cadeirinha e 31 pela ausência do capacete. Na fiscalização de alcoolemia foram realizados 2.404 testes com o etilômetro, que resultaram em 68 autuações e duas prisões de motoristas sob efeito de álcool.

Para prevenir colisões graves, foram retirados das rodovias 72 animais de grande porte, além de serem prestados auxílios a 58 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em sinistros sem vítima. As ações educativas alcançaram 1.828 pessoas através do Cinema Rodoviário, que transmite orientações sobre condutas que preservam vidas no trânsito.

As atividades de promoção de segurança pública resultaram em 22 pessoas detidas por receptação, com mandado de prisão em aberto, por crime ambiental e de trânsito. Quatro veículos roubados e adulterados foram recuperados nas abordagens.

Nesse período, também foram recolhidos 166 veículos e 159 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs).

Rogério Leão coordena Audiência Pública sobre Uber

A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR-PE) vai ouvir hoje (22), em audiência pública esta manhã, no Plenário da ALEPE, os representantes da Uber. O objetivo é entender o funcionamento do aplicativo e suas prerrogativas do serviço. O aplicativo, que conecta motoristas cadastrados com o usuários através do celular, chegou ao […]

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A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR-PE) vai ouvir hoje (22), em audiência pública esta manhã, no Plenário da ALEPE, os representantes da Uber. O objetivo é entender o funcionamento do aplicativo e suas prerrogativas do serviço.

O aplicativo, que conecta motoristas cadastrados com o usuários através do celular, chegou ao Recife na última quinta-feira (3). O serviço promete preços até 40% mais acessíveis, ainda enfrenta problemas.

A Secretaria de Mobilidade do Recife aponta que a Lei Federal 12.587/2012, que trata das atividades de transporte remunerado de passageiros, seja coletivo, escolar ou individual, determina em seu artigo 2º que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.”.

A mesma lei é utilizada pelo diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fábio Sabba, para defender a legalidade do serviço.  Asim, a audiência dará indicativos importantes para operação do serviço.

Ipec: avaliação positiva do governo Lula se recupera entre evangélicos e recua entre católicos

Índice dos evangélicos que consideram a gestão do petista ótima ou boa era de 31% em março, passou para 24% em abril e agora é de 29%, segundo dados da pesquisa. Por g1 Dados da pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (9) mostram que o governo Lula recuperou parte da avaliação positiva entre o eleitorado evangélico. […]

Índice dos evangélicos que consideram a gestão do petista ótima ou boa era de 31% em março, passou para 24% em abril e agora é de 29%, segundo dados da pesquisa.

Por g1

Dados da pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (9) mostram que o governo Lula recuperou parte da avaliação positiva entre o eleitorado evangélico. A pesquisa foi contratada pelo jornal O Globo.

O percentual dos evangélicos que consideram o governo bom ou ótimo era de 31% em março, recuou para 24% em abril e agora, em junho, foi para 29%.

Ainda entre os evangélicos, 34% avaliam o governo como ruim ou péssimo. Em abril, eram 35%.

Os que consideram a gestão Lula regular são 33%. Em abril, eram 35%.

Católicos

Entre os católicos, os que consideram o governo Lula ótimo ou bom eram 45% em março, depois 48% em abril e agora, em junho, são 42%.

Os católicos que apontam uma gestão ruim ou péssima eram 20% em abril e 25% agora. O percentual dos que consideram o governo regular passou de 27% para 31%.

Pesquisa

Pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (9) pelo jornal O Globo aponta que 37% dos brasileiros classificam a terceira gestão do presidente Lula (PT) como ótima ou boa. Os que a classificam como regular são 32%, enquanto aqueles que avaliam como ruim ou péssima somam 28%. Os que não sabem ou não responderam são 3%.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 11 de abril, a avaliação positiva de Lula oscilou dois pontos percentuais para baixo, passando de 39% para 37%. Já a reprovação oscilou dois pontos para cima, de 26% para 28%.

No primeiro levantamento, divulgada em 19 de março, a avaliação positiva de Lula era de 41%. Já a reprovação era de 24%. 30% avaliavam como regular na época.

TCE determina suspensão de contrato da Secretaria Estadual de Educação

Uma Medida Cautelar referendada nesta terça-feira (08) na Primeira Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação de Pernambuco a suspensão de todos os atos, inclusive assinatura de contrato, relacionados ao processo de Pregão Eletrônico nº 097/16. O certame é referente à contratação de uma instituição de ensino especializada em ministrar cursos de inglês e […]

imagesUma Medida Cautelar referendada nesta terça-feira (08) na Primeira Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação de Pernambuco a suspensão de todos os atos, inclusive assinatura de contrato, relacionados ao processo de Pregão Eletrônico nº 097/16.

O certame é referente à contratação de uma instituição de ensino especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol a alunos das escolas estaduais da rede pública do estado, perfazendo um total de 75.000 bolsas de estudo.

A Medida Cautelar foi expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a partir do relatório de auditoria elaborado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE (GLIC), que apontou irregularidades no processo.

O pregão teve orçamento inicial de R$ 77.645.000,00, mas, levantou dúvidas na equipe técnica. Segundo relatório de auditoria “a composição do orçamento estimativo não foi desenvolvida através de método eficiente capaz de possibilitar a estimativa mais real possível do preço de mercado, (apenas duas empresas foram consultadas), gerando distorções significativas entre o preço mínimo e o preço máximo”.

A cotação inicial da empresa vencedora do Pregão, ainda em fase interna, foi de R$ 85,8 milhões. No entanto, o lance final ficou em R$ 58,4 milhões, ou seja, quase 27 milhões a menos, o que chamou a atenção dos auditores. Outro fato relevante foi a diferença de quase 16 milhões de reais entre a proposta da segunda colocada, que foi desclassificada (41,7 milhões), e a terceira que venceu o contrato.

O voto foi levado para referendo pela conselheira relatora Teresa Duere e recebeu aprovação unânime dos demais conselheiros da Primeira Câmara.