TRE-PE cassa chapa de vereadores em Brejo da Madre de Deus por fraude à cota de gênero

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (29), repercuto o embate entre a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde (Arcotrans) e os app de moto para transporte remunerado de passageiros.

Matéria no JC do domingo (28) reforça o tema. Segundo a Arcotrans, as fiscalizações para coibir o Uber e 99 Moto na cidade, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, têm base no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Complementar Municipal nº 20/2021.

Veículos flagrados realizando transporte remunerado via aplicativo estão sendo autuados e removidos para o pátio da Autarquia. Assista ao comentário:

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A frente terá como coordenador-geral o deputado José Patriota (PSB) 

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será instalada na próxima segunda-feira (4), em cerimônia que será realizada no Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e reunirá entidades que trabalham com a temática, empreendedores, Governo do Estado e também políticos. A frente proposta pelo deputado estadual José Patriota (PSB),  tem o objetivo de promover discussões, audiências públicas e propor medidas que beneficiem os micro e pequenos negócios em Pernambuco.  

Parceiro na instalação, o Sebrae-PE participará com apresentação dos projetos realizados pela entidade no estado no que tange a micro e pequena empresa. Outras instituições também mostrarão a importância que esses negócios têm tido na geração de renda para o país. De acordo com o Sebrae, no primeiro semestre de 2023, as micro e pequenas empresas representavam 48% dos empregos de Pernambuco.  

“A frente vem atuar em um setor muito importante e que está em crescimento em todo o estado. Precisamos entender as dificuldades do micro e pequeno empreendedor para que o estado possa atuar mediando as principais questões que fazem o fechamento de muitas dessas empresas. Nossa missão é fazer com que o empreendedorismo possa crescer e se desenvolver em Pernambuco”, diz Patriota, que também será o coordenador-geral do colegiado.  

Além dele, participarão os deputados estaduais: Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), Eriberto Filho (PSB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos) e Rodrigo Farias (PSB) como membros efetivos.

A cidade de Serra Talhada ficou entre os 50 municípios pernambucanos premiados pelo Programa Criança Alfabetizada, do Governo de Pernambuco. As escolas premiadas foram a Antônio Firmino de Lima, do distrito de Varzinha, e Maria José de Sá Ferraz, do bairro Cagep, por apresentarem os melhores desempenhos em alfabetização em 2021, em pleno contexto de pandemia da Covid-19. 

A premiação aconteceu durante o Seminário do Programa Criança Alfabetizada, no auditório da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), na última terça-feira (21). Na oportunidade, o município de Serra Talhada esteve representado pela secretária de Educação, Marta Cristina; pela gerente de Políticas Pedagógicas, Joselayne Santos; e pelas gestoras das duas escolas premiadas, Sandra Marilak e Maria da Penha Souza. 

As duas escolas premiadas tiveram os melhores desempenhos na avaliação no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) de 2021, em relação à alfabetização dos alunos do 2° ano do ensino fundamental. 

“É uma alegria imensa ter nossas escolas premiadas por excelência em educação, ficando entre as melhores do estado no quesito alfabetização de qualidade. Isso mostra o compromisso que o município tem com a educação de nossas crianças. Parabenizo toda a Rede Municipal de Ensino e em especial as escolas Antônio Firmino e Maria José de Sá Ferraz pelo belo trabalho desenvolvido em plena pandemia”, comemorou a prefeita Márcia Conrado. 

As unidades de ensino premiadas receberão, cada uma, um prêmio de R$ 60 mil e terão a missão de ajudar 02  escolas de resultados desafiadores no estado. Se conseguirem que essas escolas de resultados desafiadores avancem nos indicadores de alfabetização em um prazo de dois anos, receberão mais R$ 20 mil. 

“A pandemia nos trouxe muitos desafios e dificuldades, mas com empenho e dedicação de toda a nossa rede de ensino estamos entre os melhores municípios do estado em alfabetização, uma conquista muito grande para Serra Talhada, que não mediu esforços para garantir educação de qualidade na pandemia”, destacou a secretária Marta Cristina.

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Saúde, anunciou em nota que está reformando e ampliando a Unidade de Saúde da Família – USF, da comunidade de Matolotagem.

Para garantir um novo equipamento para os moradores, a Prefeitura está investindo, em recursos próprios, mais de R$ 190 mil, na reforma e ampliação da estrutura, que oferecerá serviços de atenção básica, como promoção e proteção da saúde.

“Estamos realizando o que pactuamos lá atrás, com os moradores, que foi de melhorar o atendimento e oferecer um lugar mais adequado e com toda infraestrutura necessária, não só para os usuários, como também, para toda equipe de trabalho. Esta reforma e ampliação, mostra a nossa capacidade de planejamento e de aplicar de forma respeitosa os recursos que é do nosso povo”, disse Marconi Santana.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores realizadas pelo prefeito de Tabira, à época, Sebastião Dias (já falecido), conforme divulgado no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (15). As decisões foram tomadas durante a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 13 de agosto de 2024.

O processo, identificado como TCE-PE nº 2421277-5, teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. No julgamento, o TCE analisou as admissões de pessoal referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, destacando que as nomeações seguiram todas as exigências legais previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Pernambuco.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 1288/2024, o Tribunal constatou que a Prefeitura de Tabira respeitou as regras constitucionais que determinam a realização de concursos públicos para a admissão de servidores, garantindo a ampla publicidade dos atos e a homologação dos resultados. O TCE também ressaltou que não foram encontrados indícios de irregularidades nos atos de nomeação, nem prejuízo ao erário municipal, o que reforça a legalidade das contratações.

O Acórdão destacou ainda os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade, que foram observados durante todo o processo de admissão. Assim, o TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar legais as nomeações e conceder o registro dos respectivos atos dos servidores listados no Anexo Único do processo.

Entre os servidores nomeados estão Luiz Eduardo Marcolino de Lima e Tiago Vieira de Deus, ambos admitidos no cargo de guarda municipal em 29 de dezembro de 2020. As nomeações foram formalmente registradas e reconhecidas como legais pelo Tribunal, assegurando a continuidade de suas atividades na administração pública de Tabira.