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TRE-PE cassa chapa de vereadores do PT em Barreiros por fraude à cota de gênero

Por André Luis

O vereador Walter Buarque de Lima, eleito pelo partido, perderá o mandato

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), pela cassação da chapa proporcional do Partido dos Trabalhadores (PT) em Barreiros, referente às eleições municipais de 2024. Com a decisão, o vereador Walter Buarque de Lima, eleito pelo partido, perderá o mandato.

O caso teve como relatora a desembargadora eleitoral Karina Aragão, que destacou em seu voto que houve fraude à cota de gênero. Segundo ela, duas candidatas foram registradas sem condições reais de disputa: uma teve o registro indeferido por falta de quitação eleitoral e não foi substituída; a outra renunciou dias antes do pleito, não apresentou movimentação financeira e não comprovou atos de campanha.

A Corte entendeu que essas situações configuram candidaturas fictícias, lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.

A decisão do TRE-PE determinou: a anulação dos votos dados ao PT em Barreiros; a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos; o recálculo do quociente eleitoral e partidário; e a inelegibilidade de Rayza Rikelly da Silva por oito anos, por anuência com a fraude.

Embora caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão tem aplicação imediata. Ela foi proferida no Recurso Eleitoral 0600800-30.2024.6.17.0042.

Outras Notícias

Famílias agricultoras contempladas com cisternas de 52 mil litros‏ no Pajeú e Moxotó

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor A segunda etapa do Programa Pernambuco Mais Produtivo vai contemplar famílias agricultoras que moram nas comunidades rurais dos municípios de Afogados da Ingazeira, Custódia, Serra Talhada e Sertânia.  Ao todo, serão construídas 210 tecnologias de convivência no semiárido brasileiro, ou seja, 210 cisternas-calçadão, de 52 mil litros. De […]

Pedro Barbosa - coordenador do programa
Pedro Barbosa – coordenador do programa

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

A segunda etapa do Programa Pernambuco Mais Produtivo vai contemplar famílias agricultoras que moram nas comunidades rurais dos municípios de Afogados da Ingazeira, Custódia, Serra Talhada e Sertânia.  Ao todo, serão construídas 210 tecnologias de convivência no semiárido brasileiro, ou seja, 210 cisternas-calçadão, de 52 mil litros.

De acordo com Pedro Barbosa dos Anjos, coordenador do Programa, o processo de seleção das famílias está sendo feito pelos membros do Conselho Municipal de cada município. “Após a seleção das famílias, a equipe do Cecor vai até as comunidades fazer o cadastramento e analisar se os selecionados estão dentro dos critérios apontados pelo programa. O agricultor ou agricultora que tiver de acordo com as normas, participará do curso de capacitação de Gerenciamento de Água para Produção de Alimentos (GAPA) e, em seguida, iniciará a construção das cisternas”, explicou Pedro.

Para ser contemplada, a família precisa ser cadastrada em comissões municipais e comunitárias e atender a critérios como: renda per capita familiar de até meio salário mínimo; inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e Número de Identificação Social (NIS), além de possuir a cisterna de água para consumo humano (16 mil litros). Famílias chefiadas por mulheres, com crianças até 6 anos, crianças frequentando a escola, pessoas idosas ou com deficiência também têm prioridade.

Cisterna Calçadão
Cisterna Calçadão

Executado pelo Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), por meio da Secretaria de Agricultora Familiar do Estado de Pernambuco (SEAF), até julho de 2016, o programa vai beneficiar 2.025 famílias, em 23 municípios dos Sertões Pajeú e Moxotó. Na primeira etapa foram contempladas 610 famílias dos seguintes municípios: Betânia, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada e Triunfo.

Cisterna-calçadão: É uma tecnologia que guarda água da chuva e tem ajudado a melhorar a qualidade de vida de muitas famílias agricultoras no semiárido brasileiro, a partir da potencialização de quintais produtivos. É uma cisterna com capacidade de estocar até 52 mil litros de água, ligada a um calçadão de 200 metros quadrados que serve como área de captação da água das chuvas. Essa água escorre do calçadão até a cisterna, através de um cano que liga um a outro.

Governo Federal lança campanha em defesa da soberania nacional

O Governo Federal lançou neste domingo (13) uma nova campanha institucional que reforça o discurso de defesa da soberania nacional, em meio ao aumento das tensões diplomáticas com os Estados Unidos. A peça publicitária vai ao ar após o chamado “tarifaço” imposto pelo governo norte-americano e declarações do presidente Donald Trump que foram interpretadas como […]

O Governo Federal lançou neste domingo (13) uma nova campanha institucional que reforça o discurso de defesa da soberania nacional, em meio ao aumento das tensões diplomáticas com os Estados Unidos.

A peça publicitária vai ao ar após o chamado “tarifaço” imposto pelo governo norte-americano e declarações do presidente Donald Trump que foram interpretadas como tentativa de interferência nas decisões internas do Brasil.

O vídeo, que circula nas redes sociais e deverá ser veiculado em emissoras de TV, rádio e plataformas digitais, exibe imagens emblemáticas do Brasil — suas paisagens, o povo e símbolos nacionais — enquanto um locutor narra a seguinte mensagem:

“O Brasil é um país soberano. E um país soberano é um país independente que respeita suas leis. Um país soberano protege seu povo e sua democracia. Um país soberano não baixa a cabeça para outros países. E ser contra a nossa soberania é ser contra o Brasil.

É, my friend. Aqui quem manda é a gente. O Brasil é soberano. O Brasil é dos brasileiros.”

A campanha surge em resposta ao anúncio do governo dos Estados Unidos de um aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros, medida que impacta diretamente setores estratégicos da economia nacional. Além disso, autoridades brasileiras consideraram recentes declarações do presidente Donald Trump como tentativas de pressão política sobre o governo brasileiro.

Nos bastidores, a ação do Planalto é interpretada como um recado direto a Washington e uma tentativa de mobilizar o apoio popular em torno do discurso nacionalista. A peça busca associar o conceito de soberania à defesa da autonomia política e econômica do país.

 

Água Branca registra a primeira morte por Covid-19

Na segunda-feira (02.06), a Paraíba registrou mais 9 óbitos confirmados pela Covid-19, chegando a 379 pessoas mortas durante a pandemia, segundo informa o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde. Destes nove, dois foram registrados pela primeira vez em cidades pequenas do Sertão: Água Branca e São Mamede, cada uma com um óbito. Em […]

Na segunda-feira (02.06), a Paraíba registrou mais 9 óbitos confirmados pela Covid-19, chegando a 379 pessoas mortas durante a pandemia, segundo informa o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde.

Destes nove, dois foram registrados pela primeira vez em cidades pequenas do Sertão: Água Branca e São Mamede, cada uma com um óbito.

Em Água Branca trata-se de homem, 75 anos, que tinha comorbidades, diabético e hipertenso, tendo iniciado os sintomas no dia 14/05.

Ele estava internado em hospital público, e veio a óbito no dia 15/05. O outro óbito também foi um homem, 95 anos, hipertenso e diabético, residente em São Mamede, começou a sentir os sintomas no dia 07/05. Ficou vários dias internado em hospital público, e morreu no dia 17 de maio.

Indulto de Natal pode extinguir pena de Genoíno

Do Estadão Conteúdo Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento. A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos […]

jose-genoino

Do Estadão Conteúdo

Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento. A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão.

O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total.

O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto.

Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.

Nova etapa das obras de restauração da BR-101 em andamento

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue executando os trabalhos de mais uma fase da restauração e requalificação da BR-101 – Contorno do Recife. Realizada por meio da parceria dos Governos Federal e Estadual, esta obra é considerada a maior intervenção viária realizada em Pernambuco nesta década, […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue executando os trabalhos de mais uma fase da restauração e requalificação da BR-101 – Contorno do Recife.

Realizada por meio da parceria dos Governos Federal e Estadual, esta obra é considerada a maior intervenção viária realizada em Pernambuco nesta década, contando com investimento de R$ 192 milhões.  A previsão de conclusão dos serviços é final de dezembro de 2018. No total, estão sendo contemplados 30,7 quilômetros da BR-101, entre Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes.

Nessa terceira etapa, os trabalhos acontecem simultaneamente em dois trechos da rodovia, na pista sentido Norte/Sul.

A primeira intervenção desta terceira etapa das obras, os trabalhos estão sendo executados no trecho que vai do km 62,8 (viaduto ao lado do Terminal de Integração da Macaxeira) até o km 67,4 (viaduto da Caxangá), no sentido Sul, para Jaboatão dos Guararapes. Nesse espaço, o tráfego segue pelo primeiro desvio e continua pela pista contrária, que está fluindo em mão dupla, com uma faixa sentido Jaboatão e duas faixas no sentido Paulista.

O fluxo de veículos continua até sair pelo segundo desvio, voltando à pista em direção à Região Sul. Ao longo desse segmento foram abertos cinco acessos: ao bairro de Dois Irmãos, ao Pátio do Detran, ao supermercado Atacadão, e às avenidas Norte e Caxangá.

A segunda frente dos trabalhos está em andamento do km 76,5 (saída do bairro do Ibura, nas proximidades da Policlínica) até à fabrica da Coca-Cola (Prazeres), no Km 82,3 – sentido Norte/Sul. A pista da direita está com 5,8 quilômetros interditados em virtude da retirada/remoção das placas de concreto e da execução da reestruturação do pavimento.

Nesse trecho, os condutores que seguem no sentido Norte/Sul (Prazeres) deverão utilizar um desvio que leva à pista da esquerda, seguindo em mão dupla até sair pelo segundo desvio, voltando à pista em direção à Região Sul. Nesse segmento estão localizados os acessos às comunidades e às empresas instaladas naquela área.

Posteriormente, serão realizados os trabalhos de recuperação dos acostamentos, da drenagem sub-superficial e aplicação do asfalto, finalizando com a implantação da sinalização da rodovia. Cada etapa da obra dispõe ainda de placas sinalizando os desvios e os acessos provisórios, diz o DER em nota.