TRE-PE apresenta primeiro balanço da eleições 2014

Ação coordenada da Funai e PRF, após liminar obtida pelo MPF, já resultou na apreensão de nove animais

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas pankararu e criados clandestinamente na terra da etnia. A área localiza-se entre os municípios pernambucanos de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. As apreensões estão sendo feitas mediante ação coordenada entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Na última semana, noves animais já foram apreendidos. A destinação é o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada. Caso os donos não se manifestem em até cinco dias a partir da data da apreensão, o gado será considerado abandonado e ficará sob responsabilidade do município de Serra Talhada, conforme prevê a legislação municipal.

De acordo com a decisão judicial, a permanência indevida de rebanho de propriedade não-indígena configura violação dos direitos indígenas ao usufruto exclusivo dos bens naturais que compõem a área. Para o MPF, a criação clandestina de animais na terra indígena gera temor de tentativa de reocupação da área, bem como prejuízo à comunidade. A pastagem na área cultivada pelos pankararu destrói o plantio e inviabiliza o desenvolvimento da agricultura de subsistência.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que desde o início do processo de desintrusão da área, os antigos posseiros, em represália, vêm promovendo ameaças, danos patrimoniais e atentados de cunho racista contra a comunidade e cultura indígena pankararu. No mês passado, o procurador da República recebeu informações de invasões à área, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade.

Histórico – O processo judicial para reintegração de posse da terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra.

No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial.

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.Processo nº 0800424-52.2020.4.05.8303

O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) anunciou, nesta quinta-feira (30), por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, que não será candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados. Na mensagem, o parlamentar afirmou que a decisão foi tomada para priorizar a saúde e a vida, após uma trajetória de 30 anos dedicada à vida pública.

Ao comunicar sua decisão, Eriberto fez um balanço de sua caminhada política.

“Após dois mandatos como vereador do Recife, quatro mandatos de deputado estadual, três vezes presidente da Assembleia do nosso estado, por várias vezes assumindo interinamente o Governo de Pernambuco e, por último, o mandato de deputado federal, é hora de vir aqui agradecer”, afirmou.

No vídeo, o parlamentar ressaltou que sempre procurou exercer seus mandatos com dedicação e compromisso com a população.

“Após tantos anos de luta, de trabalho, de dedicação, de seriedade, buscando sempre fazer o bem a todos e a todas e nunca fazer o mal, é hora de cuidar da saúde e da vida”, declarou.

Durante a mensagem, Eriberto também falou sobre a continuidade da atuação política da família. Ele destacou que o vereador do Recife Eriberto Rafael seguirá exercendo seu mandato e manifestou apoio à pré-candidatura de seu filho, o deputado estadual Eriberto Filho, que disputará a reeleição.

“Filho de um casal de agricultores que saíram da seca do interior do nosso estado, que vieram para a Região Metropolitana do Recife, para a periferia do Recife, para a nossa querida Rua da Lama, onde aqui nasci, me criei e onde aprendi e conquistei tudo e muito mais do que pedi a Deus e à vida.”

Eriberto encerrou a mensagem reafirmando seu sentimento de gratidão por todos que fizeram parte de sua trajetória. “Sou um homem grato. Muito obrigado. Obrigado a cada uma e a cada um de vocês. Obrigado, obrigado, muito obrigado.”

Uma programação paralela foi preparada pelo Sebrae PE dentro do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe, entre os dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda. 

Palestras e oficinas gratuitas irão compor a Arena da Inovação, com a participação de consultores e especialistas renomados. 

A partir do primeiro dia de evento, na segunda-feira (28) à tarde, começa o cronograma de atividades nesta área. A primeira palestra vai tratar sobre o “Ecossistema de Inovação como forma de alavancar o Desenvolvimento Municipal”. 

O segundo dia, terça (29) segue recheado de oficinas e atividades nos turnos da manhã e tarde. E na quarta-feira, dia 30, haverá a palestra master: “O Poder de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Inovadoras”, às 9h. A Arena da Inovação será palco ainda para a premiação “Usina da Inovação”, às 10h30.

As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico

Da Agência Brasil

A seca na Região Nordeste, que já dura cinco anos, deve se agravar ainda mais no período de fevereiro a abril, de acordo com a Previsão Climática Sazonal.

O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal (GTPCS), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico.

Segundo o documento, a tendência é que os reservatórios do Nordeste não tenham recuperação significativa durante a estação chuvosa, uma vez que as precipitações devem ficar abaixo da média histórica.

Os pesquisadores alertam para o “acentuado risco” de esgotamento da água armazenada em represas e açudes, entre novembro deste ano e janeiro de 2018, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco.

Pelo aumento do potencial de queimadas a partir de fevereiro, a estiagem na região do extremo norte da Região Norte também gera preocupação, especialmente nas áreas leste e nordeste de Roraima.

Isso deve ocorrer em função das temperaturas mais altas. A seca eleva o risco de focos de incêndio, que podem se alastrar por grandes áreas de floresta.

“Se a cobertura vegetal diminui, o solo fica mais exposto e gera um aumento maior na temperatura. É um círculo vicioso”, diz o coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Marengo.

Como anunciado,  o Instituto Múltipla recorreu para derrubar a liminar que busca segurar, até o julgamento do mérito, a divulgação da pesquisa divulgada na última segunda.

O MDB alegou questões de ordem formal que segundo o instituto serão facilmente dirimidas. Em duas décadas de atuação, o instituto não tem nenhuma condenação na justiça.

Relatório será publicado

A censura à pesquisa só potencializou a repercussão do levantamento. Isso porquê só se quer proibir aquilo que não pode ser conhecido. Uma burrice principalmente pela imagem do instituto, que trouxe os mesmos dados do Datafolha. A ponto de gerar um compromisso: tão logo caia a liminar, o blog vai publicar o relatório da íntegra, com exclusividade,  mostrando a lisura da parceria.