TRE mantém o registro de Sávio Torres após novo recurso

Após uma série de determinações sobre a preterição de professores aprovados no concurso de 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma nova determinação sobre o concurso de Analista em Gestão Educacional, também de 2022, que também tem aprovados aguardando nomeação.

Segundo o TCE, o “Concurso Público regido pelo Edital 1 – SEE/PE, de 19 de julho de 2022, objetivou o provimento de 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96 (noventa e seis) vagas para o cargo de Assistente Administrativo Educacional, além da formação do cadastro de reserva, cuja homologação foi publicada em 30/03/2023”.

A decisão, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, informa que “há 403 cargos vagos de Analista de Gestão Educacional e 2.967 de Assistente Administrativo Educacional”; que o “Contrato 076/2022-SEE/PE foi renovado por 30 meses, com previsão de prestação de serviços administrativos em funções que podem guardar semelhança com as atribuições dos cargos efetivos” e a “existência da Ata de Registro de Preços, para contratação eventual de 277 postos de Técnico Administrativo para a SEE/PE, cujas funções podem ser semelhantes às dos cargos”.

Ranilson Ramos ponderou que a “jurisprudência consolidada pelo STF de que a contratação de terceirizados, temporários ou comissionados para o exercício de funções correlatas às atribuições de cargos efetivos vagos, durante a validade de concurso público vigente, caracteriza preterição dos candidatos aprovados”.

Há preocupação também com o final da validade do concurso, que ocorre em março de 2025.

“É premente o risco de ineficácia da decisão de mérito, uma vez que a validade de 2 (dois) anos do concurso vai expirar em 30/03/2025, e a SEE/PE ainda não expressou o seu interesse em prorrogar o concurso”, afirma Ranilson Ramos, na decisão.

A determinação do TCE, ao final da decisão, foi para a Secretaria Estadual de Educação “proceder ao levantamento interno de todos os serviços terceirizados à disposição da SEE/PE, a fim de identificar o exercício de atividades que pertencem ao plexo de atribuições funcionais inerentes aos cargos e especialidades contemplados no concurso, devendo apresentar o respectivo Plano de Ação, até o dia 15 de janeiro de 2025, com o objetivo de promover, durante o prazo de validade do concurso público, a substituição gradual dos profissionais terceirizados”.

A decisão foi assinada por Ranilson Ramos em 16 de dezembro e já foi publicada no Diário Oficial. A decisão ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, está promovendo manutenção com reparos no Estádio Municipal Nildo Pereira de Menezes, o Pereirão, a casa do futebol serra-talhadense. A ação acontece em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer.

Entre os reparos, foram iniciados nesta semana os serviços de capinação, limpeza, caiação, manutenção dos bancos de reservas e manutenção da estrutura do alambrado. “Enquanto elaboramos os projetos para reforma das cabines, vestiários e campo, faremos pequenas intervenções no intuito de melhorar o aspecto desse equipamento tão importante pra Serra Talhada e região”, adianta o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes.

O projeto de recuperação do Estádio Pereirão, que está sendo elaborado, prevê a troca do gramado, mudança de local das cabines de imprensa, requalificação dos vestiários, pintura interna e externa, implantação de um sistema de reuso de água, além de outras melhorias que vão garantir melhor usabilidade e manutenção do espaço.

O Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, não perdoa os aliados Paulo Melo, Dr. Barbosa (vereadores), o ex-vereador Faeca Melo e o radialista Marcos Oliveira, que aderiram ao governo do petista Luciano Duque em Serra Talhada.

O recado é relativo à baixa avaliação educacional do município: “Os adesistas deveriam ver os números que revelam o fracasso da educação ‘duquista’. Isso é vergonhoso e compromete o futuro de uma geração“. A informação é do Blogueiro Carlos Britto.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, junto à Vara Única da Comarca de Afrânio (Sertão do São Francisco), o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda.

A decisão liminar, requerida pelo MPPE em ação por improbidade administrativa ingressada no mês de outubro, determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito; R$ 35.000,00 da Aja Locadora; e R$ 284.384,00 da Nisauto Peças e Serviços.

Além deles, o MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um quarto réu da mesma ação, o advogado Milton Fujino. Porém, como ele já efetuou depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre 2009 e 2012.

As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), quando da apreciação das contas do prefeito referentes ao ano de 2012.

Na manhã desta quarta-feira (25/10), o deputado Carlos Veras recebeu em seu gabinete a Prefeita de Tabira, Nicinha Melo. Esse foi o primeiro encontro oficial das duas autoridades tabirenses, em Brasília.

Como resultado dessa tão aguardada reunião, o povo do município de Tabira é quem vai sair ganhando. O parlamentar recebeu duas demandas entregues pela prefeita para apoio à retomada da Operação Carro Pipa e para recursos destinados à construção do Pátio da Feira e Eventos, e apresentou um pacote de obras e ações para Tabira que somam mais de oito milhões de reais: 500 mil reais para a conclusão do abastecimento simplificado de água, beneficiando as comunidades de Brejinho e Araras; 600 mil reais para a construção de dois espaços multiuso, com o compromisso da prefeita para a disponibilização dos terrenos; e cinco milhões de reais para a conclusão do saneamento de Tabira, além de mais um milhão de reais para dar andamento à construção do campus da Universidade de Pernambuco (UPE). Como encaminhamento da reunião, o deputado Carlos Veras e a prefeita Nicinha estarão juntos em Petrolina, na próxima semana, para reunião com o superintendente da Codevasf, Edilazio Wanderley.

A prefeita Nicinha se comprometeu com a cessão dos terrenos para a construção dos espaços multiuso, a apoiar a execução das obras do abastecimento simplificado e a assumir o saneamento quando concluída a obra.

Para Carlos Veras, o encontro é um sinal de maturidade política em benefício dos tabirenses. “Sou um orgulhoso filho dessa cidade e o meu mandato segue comprometido com a resolução de problemas históricos enfrentados pela nossa população. Trazer essas obras para Tabira é também uma forma de retribuição ao povo que sempre apostou em nosso trabalho. Agora, com o presidente Lula, estamos conseguindo realizar sonhos maiores para o benefício de nosso povo.”

Nos últimos anos, o deputado Carlos Veras foi responsável por uma série de iniciativas para contribuir com o desenvolvimento de Tabira, com a entrega de equipamentos agrícolas para a agricultura familiar, o apoio à Feira de Negócios de Tabira (FENET), a destinação de recursos para a obra, já executada, da reforma da Rodoviária de Tabira, para o abastecimento de água simplificado dos povoados de Arara e Brejinho, a climatização da escola Arnaldo Alves Cavalcanti e a construção da Quadra do Arnaldo Alves Cavalcanti e do Carlota Breckenfeld.

Carlos Veras viabilizou, também, recursos para a construção da UPE, e um milhão de reais para a reforma dos postos médicos e aquisição de ambulância. Na cultura, diversos eventos do município também contaram com o apoio e articulação do deputado: o Arraiá das Margaridas, a Missa do Vaqueiro, o Aniversário do Clube de Futebol América do Riacho do Gado e a Missa do Poeta.