TRE mantém cassação de registros de candidaturas do PCO em PE

O Pleno do TCE-PE julgou na quarta-feira (27/01), Embargos de Declaração movidos por Domingos Sávio da Costa Torres, Prefeito de Tuparetama – contra o Acórdão T.C nº 1651/18 proferido nos autos do Recurso Ordinário TCE-PE nº 1850596-0 que manteve julgamento pela irregularidade das contas do atual gestor relativas ao exercício 2007, quando era prefeito no município, quando houve imputação de débito total no valor de R$ 280.288,82, oriundo do desembolso com serviços de limpeza urbana que havia sido executado pela própria Prefeitura. 

A história deste processo já se arrasta por longos treze anos, desde a formalização da Prestação de Contas TCE-PE nº 0870120-9, cujo primeiro julgamento realizado em 20 de dezembro de 2011 foi no sentido de considerar irregulares as contas e imputar o débito de R$ 280.288,22 relativo aos serviços de limpeza urbana executados diretamente pela Prefeitura, irregularidade que se somou a outras duas relativas à previdência e à Lei de Licitações. 

Na sessão da quarta, 27 de janeiro, o Pleno, à unanimidade, negou provimento dos Embargos, mantendo a decisão anterior, com a irregularidade das contas de 2007 e a imputação do débito de R$ 280.288,82. As informações são do Afogados Online.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informou em seu boletim desta quarta-feira (27), que o município confirmou 4 novos casos de Covid-19.

Segundo o boletim, os pacientes encontram- se com estado de saúde estável e seguem sendo monitorados pela equipe da Secretaria de saúde.

Ainda segundo informações da Secretaria, as confirmações aconteceram através de teste rápido, e os pacientes não eram investigados, se enquadravam no protocolo para testagem, e tiveram a confirmação.

Também foi informado no boletim, que mais 4 pacientes foram curados clinicamente. O município agora conta com 25 casos confirmados, 17 curados, 17 descartados e 4 casos em investigação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco instala no próximo dia 2 de fevereiro, no Fórum de Petrolina, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Será a segunda unidade judicial especializada no direito da mulher a funcionar no interior de Pernambuco, somando-se à de Caruaru, inaugurada no dia 14 de janeiro. A chegada da Vara atende a um pedido do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) apresentado ao presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves.

“Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, trabalhamos pela defesa do projeto de lei enviado pelo Tribunal e conseguimos a aprovação por unanimidade na Casa”, comemora o parlamentar. “Petrolina receberá um importante instrumento no combate à violência contra a mulher, que vai acelerar processos e julgamentos”, acrescenta Lucas.

De acordo com números do Tribunal de Justiça, a instalação das varas é necessária para dar maior celeridade nos trâmites judiciais. “O número de casos que atentam contra a integridade da mulher representa 30% de todo o acervo processual das Varas Criminais”, destacou Neves. “É muito importante que o nosso projeto tenha o respaldo de um jovem deputado da região, preocupado com a questão, procurando unir o Legislativo e o Judiciário para trabalharem juntos, em prol dos pernambucanos”, complementou o presidente.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher funcionará no Fórum de Petrolina, localizado na Praça Santos Dumont, s/n, Centro. Na ocasião, também será inaugurado o 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo.

Pernambuco sediará o próximo Fala Norte Nordeste, evento voltado para as emissoras de rádio e televisão das duas regiões brasileiras.

A confirmação foi anunciada pelo presidente da Asserpe, Nill Júnior, em visita à ABERT nesta segunda-feira (14).

Durante reunião com o diretor geral Cristiano Lobato Flôres, a entidade definiu o período de realização e solicitou apoio da ABERT na realização do congresso regional.

O evento ocorrerá entre 27 e 29 de novembro de 2024, em Recife ou Porto de Galinhas.

Pesou para o fechamento da data o tempo hábil para construção de programação, parcerias institucionais e privadas, evitar choque com outros eventos regionais e eleições municipais.

Também participaram do encontro, as representantes do Escritório de Mídia, Gorete Vieira e Andréa Canto, mais Teresa Azevedo, diretora de comunicação da ABERT.

Por André Luis

O deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), fez uma visita a Superintendente da Funasa, Helena Magalhães para ratificar a defesa da manutenção da Fundação, devidamente reestrutura e readequada, dentro do Ministério da Saúde.

Segundo Duque, dificilmente as ações desenvolvidas pela Funasa, com destaque em pequenas soluções como: saneamento dos municípios menores, melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas e melhorias sanitárias na zona rural, seriam dificilmente atendidas em programas com foco em obras e investimentos de grande porte.

“Transferir as atribuições da Funasa para o Ministério das Cidades vai na contramão daquilo que essa importante instituição representa para o bem-estar do nosso povo. Vou conversar com outros colegas e lideranças políticas para que possamos sensibilizar o Governo Federal no sentido de manter a Funasa com o status atual e vinculada à saúde”, destacou Duque.

A Medida Provisória 1156/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.

A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990. As ações da Fsesp e da Sucam consistiam no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.