TRE mantém cassação de registros de candidaturas do PCO em PE

Em seu provável último dia de governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) limitou a possibilidade de nomeação de diretores de duas empresas públicas – a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), proibindo a nomeação de “dirigentes estatutários de partidos políticos”.

A partir de agora, os presidentes dessas empresas deverão ter experiência mínima de quatro anos no setor ou na própria companhia. Eles também terão que deixar os cargos que eventualmente ocupem dentro de partidos políticos e não poderão ter trabalhado em organizações concorrentes nos seis meses anteriores à nomeação.

Será necessário ainda comprovar “credibilidade” junto à comunidade de pesquisa e “experiência” em cooperação nacional e internacional. Também foram criadas regras para a nomeação de outros cargos de direção da estatal.

No caso da Embrapa, todos os diretores da empresa terão que ser escolhidos a partir de uma lista tríplice que será enviada pelo Conselho de Administração da estatal ao ministro da Agricultura, pasta a qual a companhia está subordinada.

A mudança faz parte de um pacote de 14 decretos da presidente publicados nesta quarta-feira (11), que incluem a criação da Força Nacional de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa).

Coordenada pelo Ministério da Agricultura, a FN-Suasa vai funcionar nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em casos de emergência fitossanitária, epidemias e outras situações, juntando efetivos especializados de Estados e municípios para combater problemas nessas áreas.

TV ANALÓGICA

Dilma também prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o encerramento do sinal analógico de TV no país. A petista ainda mudou as permissões para gastos com diárias e passagens entre os órgãos, inclusive da Polícia Federal.

Em outro ato, a presidente regulamentou a forma como o governo vai passar os aeroportos que estão sob controle da Infraero mas que pertencem ao Estado. Com isso, será possível assinar contratos entre o governo e a estatal nos mesmos moldes dos contratos com as empresas que ganharam concessões de aeroportos nos últimos anos.

A presidente ainda sancionou mudanças na lei que rege os Jogos Olímpicos, além de regulamentar a forma como aeronaves suspeitas poderão ser abatidas em território nacional durante o evento.

Dilma exonerou o presidente da Embratur, Marcos Antonio Moura Sales, que havia sido nomeado em 13 de abril, dias antes da votação do impeachment. Também foi trocado o diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados): Flávio Girão Guimarães deu lugar a Carlos Alberto de Paula.

A presidente também alterou em R$ 191 milhões o orçamento, deslocando recursos destinados a investimento para a manutenção em vários órgãos.

A maior mudança foi o corte de R$ 101 milhões previstos para compra de caças militares (Projeto AM-X). O montante agora será usado para manutenção de equipamentos e compra de combustíveis na Aeronáutica.

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, solicitou ao Detran operação de trânsito na cidade de Carnaíba. Antes da operação ostensiva, várias palestras e ações educativas foram realizadas.

“Recentemente, Carnaíba sofreu algumas mudanças na sinalização local, e isso trouxe várias benesses, deixando o trânsito organizado. Porém, alguns motoristas não estavam respeitando a sinalização local, fazendo com que várias queixas chegassem ao conhecimento do Ministério Público”, diz o promotor.

“As pessoas tem que acostumar, que nossa cidade está organizada e precisamos todos acompanhar essa evolução. Quando saímos para grandes cidades, somos cobrados a obedecer legislação de trânsito”, acrescentou.

No total, foram 93 notificações após abordagens de carros, motos e ciclomotores. Oito habilitações recolhidas, nove veículos removidos para o pátio por irregularidades. Houve casos de alcoolemia ao volante e recusa em fazer o teste do bafômetro.

O decreto prevê redução de 15% do subsídio da prefeita, 12% do vice,  10% dos secretários e procurador

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.374, que estabelece medidas para redução de despesas visando a aplicação do reajuste salarial do piso dos profissionais do Magistério.

De acordo com o decreto, os órgãos integrantes da administração direta e indireta deverão adotar medidas para redução de, no mínimo, 20% das despesas de custeio e de pessoal.

Entre as medidas previstas estão a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; suspensão de gratificações de qualquer natureza, ressalvadas as de caráter pessoal; cancelamento de contratos por excepcional interesse público, desde que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais; e proibição de horas extras.

O decreto prevê, ainda, a redução de 15% do subsídio da prefeita; 12% do vice-prefeito; 10% dos secretsrios e procurador; 8% dos diretores, presidentes, superintendentes, comandante da Guarda Municipal, secretários executivos, procurador adjunto e tesoureiro; e 8% do salário dos servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00.

O acompanhamento é a avaliação das medidas previstas serão realizados pelo Comitê Gestor, composto pelas secretarias de Planejamento e Gestão, Finanças, Administração, Procuradoria Geral e Controladoria Geral.

A decisão foi construída após reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada,  SINTEST, e Associação dos Professores de Serra Talhada,  APROST.

Confira o decreto na íntegra:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-374-de-22-de-fevereiroa-de-2022

O papel de Pernambuco na história recente e antiga do Brasil foi lembrado, nesta quarta-feira, pelo deputado estadual Romário Dias (PSD), durante discurso na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado, no atual momento do País, é preciso ter orgulho da participação dos cinco ministros pernambucanos na atualidade.

“Os cinco pernambucano são, com certeza, o esteio, a moral e a dignidade da representação deste governo que já devia ter renunciado, pelo bem da moral, da política e da justiça no Brasil”, afirmou. Para Dias, “nada no País é feito sem que se tenha a participação dos pernambucanos”.

“Pernambuco é o maior celeiro de homens sérios, dignos e de pessoas que estão sempre prontas a ir à luta em favor do bem-estar social, do bem-estar moral e do desenvolvimento do Brasil”, continuou.

O deputado ainda ressaltou a relação dele com os ministros. “Tive a honra de ser deputado com Mendonça Filho e também de ter sido secretário de Estado durante o governo dele. Mendonça está fazendo um excelente trabalho à frente da Educação. Roberto Freire (Cultura) é meu queridíssimo amigo, uma grande figura com quem tive uma vida muito longa fazendo política estudantil”, afirmou.

“Quando fui presidente desta Casa, Bruno Araújo (Cidades) foi o líder do governo Jarbas (Vasconcelos), uma pessoa humilde e de bom trato que ouvia a todos, como ainda hoje o faz. Já de Raul Jungmann (Defesa) não fui de política, mas tive com ele sempre uma aproximação de muita cordialidade e quero parabenizá-lo pela forma como está comandando as Forças Armadas. Por fim, Fernando Filho, na gestão do setor de Energia, tem mostrado os bons valores de sua família, que tanto ajuda o desenvolvimento do Estado”, finalizou.