TRE do Ceará cassa toda a bancada estadual do PL por fraude à cota de gênero

Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.

As medidas foram elaboradas pelo MPF durante as investigações da Lava Jato. Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados.

Ficha Limpa

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

Por André Luis

A Prefeitura de Calumbi anunciou uma significativa conquista para a educação do município: o projeto para a implantação da Escola em Tempo Integral na Escola Municipal Povoado de Tamboril foi aprovado, e os recursos necessários foram liberados. Essa iniciativa visa enriquecer a experiência educacional dos alunos, proporcionando atividades extracurriculares e promovendo uma educação mais completa.

A aprovação do projeto representa um passo importante na busca pela oferta de uma educação de qualidade e equidade em Calumbi. A Prefeitura, em estreita colaboração com a Secretaria de Educação, reforça seu compromisso em proporcionar oportunidades educacionais que vão além das salas de aula convencionais.

O prefeito Joelson expressou sua satisfação com o resultado alcançado, ressaltando a importância desse avanço para a comunidade escolar. Em uma fala comemorativa, o prefeito destacou: “Estamos muito felizes em anunciar que o projeto para a Escola em Tempo Integral foi aprovado, e os recursos já foram liberados. Isso significa que estaremos oferecendo atividades extracurriculares aos nossos alunos, enriquecendo ainda mais o ambiente educacional.”

Joelson enfatizou que essa conquista é resultado de um esforço conjunto da Prefeitura e da Secretaria de Educação. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir uma educação de qualidade para todos os nossos estudantes. Com a implantação da Escola em Tempo Integral, reforçamos nosso compromisso com a equidade e o desenvolvimento integral de cada aluno”, afirmou o prefeito.

O dia começava com a expectativa de uma cobertura histórica das eleições 2022 no país e em Pernambuco, onde os candidatos se degladiavam pelas duas vagas no segundo turno.

A maior pergunta era, quem estaria ao lado de Marília Arraes no segundo turno, entre Raquel Lyra, Miguel Coelho , Anderson Ferreira e Danilo Cabral, dada a indefinição das várias pesquisas de véspera.

E surge a bomba:  a morte do marido da então candidata Raquel Lyra, o empresário Fernando Lucena, após um infarto fulminante.

Ele passou mal na manhã daquele dia e não resistiu após ser socorrido. O SAMU esteve no local e médicos tentaram reanimá-lo, sem sucesso.

O empresário sempre era citado por Raquel nos debates. “Nego, bota as crianças pra dormir que amanhã tem prova”, chegou a dizer em um deles. Ele tinha 44 anos. Os dois tinham um relacionamento de quase 30 anos entre namoro e casamento. Tinham dois filhos.

Ele foi encontrado morto pela empregada da casa. Iria sair para acompanhar Raquel Lyra na sua agenda. A candidata cancelou todos os atos de campanha previstos para hoje em Recife e Caruaru.

“Infelizmente a gente custa a acreditar numa coisa dessa. Agora é rezar muito por ele, por Raquel, tentar seguir com a vida, continuar vivendo e trabalhando como ele gostaria. Houve muito comentário em rede social. Mas foi confirmado a poucos minutos”, disse Henrique Oliveira, advogado da Coligação.

Em nota assinada pelo pai de Raquel, o ex-governador João Lyra Neto, a família lamentou o ocorrido.

“A família de Raquel Lyra informa, com profunda dor, que, na manhã deste domingo, 02, o empresário Fernando Lucena, marido de Raquel e pai de João e Fernando, faleceu, vítima de um mal súbito. Raquel Lyra e sua família agradecem as manifestações de solidariedade que vêm recebendo e contam com a compreensão de todos neste momento tão difícil”.

A análise do impacto desse episódio na idade de Raquel ao segundo turno, apesar de muitas vezes carente de humanidade, era invocada, assim como na eleição de Paulo Câmara sob o efeito da morte de Eduardo Campos. Raquel chegou ao segundo turno e tornou-sea  primeira mulher governadora de Pernambuco na sua história.

A governadora lembrou um ano sem o marudo em post nas redes socias. “Nego, não sei se o tempo passa rápido ou devagar demais. A noção de saudade se redefiniu pra nós há um ano. Te vejo nos meus sonhos, nos meninos, naquilo que sonhamos juntos. Não tem sido fácil… mas vamos aprendendo todos os dias. Te amamos infinito. Daí do céu, continua cuidando da gente”.

 

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O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU. 

O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03). 

Estiveram presentes na vistoria o secretário de saúde de Arcoverde, Isaac Salles, e a secretária adjunta, Michelle Novaes; a técnica do SAMU/Cimpajeú, Renata Alves; e o coordenador de Enfermagem e representante da empresa ITGM, Hebert Inácio.