TRE destaca decisão que cassou Juliana Tenório em Serra Talhada

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve  uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça relativo às ações criminais que responde em razão de supostas dispensas indevidas de licitação provenientes da execução dos convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização de eventos festivos. A informação é de sua assessoria ao blog.

O STJ no julgamento do recurso (Agravo em Recurso Especial nº 1.310.079 – PE) entendeu não haver crime na contratação de artistas via inexigibilidade de licitação quando ficou devidamente comprovado que os eventos festivos ocorreram e foram pagos com cachês de valores de mercado.

Cita o STJ que o entendimento majoritário da Casa é que para a configuração do delito previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/1993 e necessária a presença do elemento subjetivo especial de causar dano ao erário, com a ocorrência do efetivo prejuízo a Administração Publica, o que não ficou comprovado nos autos do processo.

Conforme informa ao blog, o advogado Napoleão Filho, militante na causa, esse julgado serve de paradigma para todas as outras ações penais que o Ministério Público Federal intentou contra o Prefeito, cujo desfecho deve ser pela absolvição de todas pelo mesmo fundamento.

O tema rendeu muitos questionamentos a Sávio pela oposição no processo eleitoral de 2016 que lhe taxava de réu condenado nestas ações criminais sobre eventos festivos, que eram tidos como fantasmas.

“Sempre estive com a minha consciência tranquila. Serei absolvido de todas as acusações que me são indevidamente feitas, apesar do desejo vingativo e leviano de seus opositores que não esperam o resultado final do Poder Judiciário”, disse o prefeito.

Acordão STJ Savio Torres

Sertânia realizou a fase municipal do 13º Concurso Ler Bem Edição 2023, na última terça-feira, dia 30, na Sala de Formação Paulo Freire. O evento tem como objetivo desenvolver atividades que promovam a formação de jovens leitores, integrando escolas públicas municipais, educadores e pais de alunos. O público-alvo contemplou os alunos do 4° Ano do Ensino Fundamental I.

Foram avaliados, pelos jurados Gilberto Cosme de Farias, Maria José Baltazar e Marivaldo Omena Batista, os seguintes critérios: espontaneidade, entonação da voz e aplicação de pausas necessárias pela pontuação.

Participaram 17 escolas municipais e o representante municipal foi premiado com um tablet. O primeiro lugar ficou com Fellson Siqueira Bezerra, da Escola Municipal Coronel Ernani Gomes da Vila do Rio da Barra. Em segundo lugar, o aluno da Escola Municipal João Pereira Vale, da Vila de Henrique Dias, José Vinícius Ferreira de Lima e em terceiro, Lara Beatriz Nunes Pereira da Silva, da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos.

A Etapa Regional (Semifinal) será remota e transmitida através do YouTube. Sertânia participará do grupo 5 no dia 28 de julho.

Petistas de Serra Talhada reclamam que cidade foi preterida politicamente. Patriota nega

 O Governador Paulo Câmara já anunciou o cronograma da primeira fase do Todos por Pernambuco, programa que se notabiliza por agregar propostas dos municípios e condensar no programa de governo, seminário criado pelo ex-governador Eduardo Campos.

O cronograma definido terá encontros em todas as regiões do Estado. No Sertão, passará dia 13 de março por Araripina, seguido por Petrolina (dia 14), Salgueiro (dia 15), Floresta (dia 19) e Afogados da Ingazeira dia 20. No total serão 12 seminários, que irão até o dia 29 de abril.

Em Serra Talhada, houve questionamentos pela Capital do Xaxado – gerida pelo petista e crítico do governo Luciano Duque –  não sediar nenhum dos encontros. O evento do Pajeú acontecerá em Afogados da Ingazeira, administrado por José Patriota (PSB), aliado de Paulo Câmara.

Falando à Cultura FM, o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota,  afastou qualquer conotação política para a decisão, segundo informa o Caderno 1.

“Não tem nenhuma retaliação política por parte do governo do Estado. Não tem isso de Serra Talhada ser governada por um prefeito de oposição. O prefeito  de Serra Talhada é respeitado por nós…pelo nosso governo, como uma aliado da mesma forma”.

Depois de dizer que três municípios estavam cotados para receber o encontro, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Carnaíba, Anchieta alegou que os prefeitos do Alto Pajeú, como Tuparetama e Itapetim colocaram a questão da distância para que o evento acontecesse no “meio geográfico” da região, favorecendo Afogados, que pelo mesmo motivo é sede de alguns órgãos regionais.

“A  distância de Afogados a Serra Talhada é de 80 quilômetros, da mesma forma que de Afogados para São José, Tuparetama, Brejinho, Santa Terezinha,  é a mesma distância… Foi uma maneira de facilitar o acesso das pessoas. Assim, cai por terra este discurso de prefeito adversário”, justificou.

O presidente do Conselho da Fundação Lemman, Jorge Paulo Lemman, pretende ampliar as parcerias que tem com o Governo de Pernambuco na área da Educação. Lemann – que atualmente é o principal empresário do Brasil – se reuniu nesta quarta-feira (31.08) com o governador Paulo Câmara para conhecer com mais profundidade as experiências de Pernambuco na área educacional, especialmente no Ensino Médio em Tempo Integral.

Durante encontro no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença do vice-governador Raul Henry, Jorge Paulo Lemman assistiu a uma apresentação feita pelo secretário estadual de Educação, Fred Amâncio. O empresário almoçou com o governador e, em seguida, conheceu a Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias, localizada em Boa Viagem, no Recife, que é focada no setor da tecnologia da informação.

Entre as parcerias que o Governo de Pernambuco tem com a Fundação Lemann está o trabalho para a formação de gestores estaduais em Educação. Na conversa com o governador, Jorge Paulo Lemann afirmou que pretende ampliar também os investimentos na formação de quadros brasileiros para as empresas do grupo.

“Uma visita como a do presidente da Fundação Lemann é importante, pois reforça o trabalho que a gente vem desenvolvendo para melhorar a qualidade do ensino em Pernambuco. Isso nos estimula a continuar nesse trabalho, buscando sempre melhores resultados para nossos alunos”, destacou Fred Amâncio.

Jorge Paulo Lemann é um dos sócios da empresa 3G Capital, ao lado de Marcel Telles e Beto Sucupira, e também tem investimentos nos fundos Gera Venture Capital e Innova Capital. A Gera Venture é focada em Educação e originou à holding Eleva Educação, que pretende criar uma rede de escolas de alta qualidade acadêmica. Lemann, Telles e Sucupira figuram na lista de bilionários da revista “Forbes”.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, divulgou nesta sexta-feira (03), os procedimentos e regras para o sorteio de candidatos à aquisição de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, empreendimento Vanete Almeida – Etapa I, localizado no Município de Serra Talhada.

No total, serão sorteadas 902 (novecentos e duas) unidades habitacionais. O sorteio será no dia 08 de março para todos os grupos, às 08h, no Ginásio Egídio Torres . Serão destinadas 28 unidades para pessoas idosas e 28 para pessoas com deficiência. O restante das unidades será distribuído entre os demais candidatos que atenderem os critérios citados no edital.

Os candidatos que forem enquadrados como oriundos de área de risco e em situação de emergência ficarão dispensados do processo de seleção, no entanto, serão avaliados pela instituição financeira (Banco do Brasil) como os demais candidatos a beneficiários contemplados no sorteio. Serão sorteados ainda 30% (trinta por cento) a mais de famílias que comporão a relação de suplentes (cadastro reserva).

A lista final aprovada pelo Banco do Brasil será publicada no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (www.serratalhada.pe.gov.br) e afixada no Paço Municipal e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Igualdade Racial.