Trabalhadores da limpeza têm refeições gratuitas em Afogados da Ingazeira

Com o intuito de contribuir para ações efetivas, que viabilizem a correta destinação dos resíduos sólidos em PE, visto que 111 municípios ainda fazem uso de lixões no Estado*, a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe – presidida pelo deputado Zé Maurício – em parceria com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), promove Audiência Pública, segunda-feira (7/05) na Alepe, que abordará os procedimentos para o fechamento efetivo do Lixão da Estrutural do Distrito Federal e criação do Aterro Sanitário de Brasília.

O evento contará com a participação da Presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF), Heliana Kátia Tavares Campos, uma das principais responsáveis pelo encerramento, em janeiro, das atividades do Lixão – tido como o 2º maior do mundo e que armazenou, ao longo de quase seis décadas, cerca de 40 milhões de toneladas de resíduos.

Com uma área de 201 hectares, o Lixão localizado próximo ao Parque Nacional de Brasília, a cerca de 20 km da Esplanada dos Ministérios, integra a lista da Associação Internacional de Resíduos Sólidos como um dos 50 maiores depósitos de lixo a céu aberto do mundo, ficando atrás apenas do lixão de Jacarta, na Indonésia.

Fruto de ocupações ilegais, com pessoas atraídas pelo lixo em busca de sobrevivência, o local do Lixão de Brasília deve continuar a receber resíduos da construção civil, após o seu fechamento, ao passo que os resíduos da população do Distrito Federal seguirão para o Aterro Sanitário de Brasília, situado entre Samambaia e Ceilândia (regiões administrativas do DF) e projetado para comportar 8,13 milhões de toneladas de resíduos.

Durante a ocasião na Alepe, deverão ser abordadas iniciativas, como a realocação das 2 mil pessoas que atuavam na triagem dos materiais do Lixão para cooperativas e associações contratadas pelo Governo do Distrito Federal, a fim de prestarem serviços de recuperação de resíduos sólidos – o que inclui recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses materiais.

Entre as entidades programadas para participar da reunião na próxima segunda (7), estão a ABES, o Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE, o Movimento Nacional de Catadores, o Ministério Público de PE (MPPE), a Empresa Pernambucana de Engenharia Sanitária (EMPESA), entre outras instituições relacionadas à destinação dos resíduos sólidos no Estado.

Agência Brasil – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi aprovada na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já tinha a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB afirma que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. Segundo a entidade, o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declara a entidade.

A redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, por meio de uma emenda aglutinativa, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Parlamentares contrários à aprovação da emenda afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.

Primeiro a ser entrevistado pela equipe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, aproveitou as redes sociais oficiais e pessoais para convocar a população do município a receber os recenseadores e responder as perguntas do Censo que ajudarão o município a traçar políticas sociais e de desenvolvimento.

“É de grande importância que os arcoverdenses recebam os recenseadores identificados em suas casas para podermos através da análise dos dados, a gente poder concretizar as políticas públicas, garantir mais verbas a partir da constatação do aumento populacional. É de extrema importância que todos recebam os recenseadores para que tenhamos o número exato da população de nossa cidade e a situação sócio-econômica de cada bairro, cada local”, disse.

A coleta de dados para o Censo Demográfico 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), começou nesta segunda-feira (1) em todo o país. De acordo com a Secretaria de Planejamento de Arcoverde, o trabalho do Censo ocorre em todos os bairros, distritos e sítios e para isso a prefeitura se colocou à disposição do instituto para facilitar o trabalho dos recenseadores.

Em Arcoverde, o Censo será realizado por 62 recenseadores e 09 supervisores. Segundo João Alexandre, o escritório do instituto local abrange 11 municípios (Arcoverde, Buíque, Pedra, Venturosa, Tupanatinga, Itaíba, Manari, Inajá, Ibimirim, Sertânia e Custódia). Em toda a área, 299 recenseadores estarão visitando os domicílios dessas cidades de domingo a domingo.

O Censo é realizado a cada dez anos, e sua última edição ocorreu em 2010. A pesquisa é fundamental para conhecermos a realidade do país e para a elaboração de políticas públicas, já que investiga questões como características dos domicílios, trabalho e rendimento, identificação étnico-racial, núcleo familiar, educação e mortalidade.

Além disso, o Censo é a única pesquisa estatística oficial que traz informações sobre os seguintes temas: religião, população indígena, deficiência, fecundidade, nupcialidade, migração, deslocamento para trabalho ou estudo, aglomerados subnormais (favelas e assemelhados) e as características do entorno dos domicílios em áreas urbanas.

A pesquisa possui dois questionários: o básico, com 26 questões, cujo tempo de resposta varia entre cinco e dez minutos, e o amostral, com 77 questões, que será aplicado em cerca de 11% dos domicílios do país e deve ser respondido entre 15 e 20 minutos. O tempo de resposta pode variar de acordo com algumas questões, como o número de moradores por domicílio.

Em cada domicílio, pelo menos uma pessoa é entrevistada, e ela poderá responder por todos os demais moradores. A coleta está prevista para durar três meses, até o dia 31 de outubro. Os primeiros resultados deverão ser divulgados em dezembro deste ano.

Detalhamento especial do blog com base no relatório do TCE sobre obras paralisadas em cidades pernambucanas indica que Serra Talhada tem nada mais nada menos que 22 obras estão com status de paralisadas em Serra Talhada.  Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015.

Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira. Veja a lista completa clicando aqui .

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios.

Dentre as ações que estão no relatório do TCE na Capital do Xaxado estão um convênio de R$ 3.609.420,58 para contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção de Muro de Contorno e Sistema de Destino Final de Esgoto das Creches dos Bairros IPSEP, Caxixola, Vila Bela e Borborema, neste Município. O convênio é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com a empresa EWG Serviços LTDA. O prazo final para execução era maio de 2015, segundo o TCE.

Há ainda convênios não executados totalmente para Construção de Uma Quadra Coberta com Vestiário  Padrão FNDE na  Malhada, Academia da Saúde, no Bairro Mutirão, Anel Norte da Cidade de Serra Talhada, com Extensão de 12,71km, dentre outras obras paralisadas, segundo o TCE. O montante chega a mais de R$ 17 milhões. Veja a lista: