Trabalhadores da Educação de Pernambuco voltam a paralisar atividades nesta terça-feira 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje em entrevista à TV Brasil que irá vetar o novo fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, que foi aprovado no Congresso Nacional dentro do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. 

“É uma cifra enorme que, no meu entender, está sendo desperdiçada, caso seja sancionada”, afirmou. “Posso adiantar para você que não será sancionada.”

O texto do relator, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), aumentou o valor do fundo de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões. O presidente disse ainda que não tem obrigação de aprovar tudo o que vem do Legislativo e, em uma segunda resposta sobre o tema, declarou que a “tendência” é não sancionar.

“Tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. Nem tudo o que eu apresento ao Legislativo é aprovado, e nem tudo o que o Legislativo aprova eu tenho obrigação de aceitar. A tendência nossa é não sancionar, em respeito ao trabalhador e ao contribuinte brasileiro”, falou.

Os recursos do chamado “fundão” são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. Ele foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral.

Entre os principais partidos beneficiados pelo fundão turbinado, estão o PSL, ex-partido de Bolsonaro, e o PT, donos das maiores bancadas do Congresso. O PSL se manifestou contra a proposta após a aprovação do texto. Entretanto, durante a votação, os parlamentares da legenda não fizeram objeção.

Tanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) quanto o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filhos do presidente, votaram a favor da matéria, ao aprovarem a LDO na semana passada.

Bolsonaro tem duas semanas para decidir

Bolsonaro tem mais duas semanas de prazo para sancionar ou vetar o fundão eleitoral. Segundo a colunista Carla Araújo, auxiliares do presidente disseram que a medida tem sido discutida com o Ministério da Economia e a esfera jurídica do governo, que aconselharam que o presidente use os 15 dias previstos para sanção para avaliar os impactos da sua decisão.

O discurso pelo veto é popular, mas pode causar desgaste especialmente com o chamado centrão, base de sustentação do governo do presidente.

Mais cedo, Bolsonaro atacou Marcelo Ramos, dizendo que ele é “insignificante”. O deputado respondeu e pediu a Arthur Lira (PP-AL) para que possa analisar os pedidos de impeachment que estão na gaveta.

Durante a definição da verba eleitoral para 2020, pouco após indicar que iria barrar o valor aprovado pelo Congresso, Bolsonaro sancionou a medida, argumentando que um veto poderia ser classificado como crime de responsabilidade. As informações são do UOL.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que solicitou a suspensão do Enem marcado para o próximo fim de semana. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido.

O MPF pediu a suspensão da aplicação do Enem nos dias 5 e 6 de novembro. O procurador da República, Oscar Costa Filho, autor do pedido, entende que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro.

O pedido foi feito hoje e protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará. Por ocasião das ocupações de estudantes em várias escolas do país, o Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o exame nas escolas ainda ocupadas. A decisão afeta 191 mil estudantes. Nessas localidades, a prova está marcada para os dias 3 e 4 de dezembro.

O Inep rebateu a tese de prejuízo à isonomia do exame. Explicou que todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, disse o instituto.

As ocupações ocorrem em diversos estados. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais.

Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso Nacional. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por medida provisória.

Em relação ao mesmo período de 2020, quando foram registrados 341 homicídios, houve uma redução de 9,68% neste ano na região. No estado, a redução é de 11,7%, segundo a SDS/PE.

Dados do Sistema Infopol divulgados pela Secretaria Estadual de Defesa Social – SDS/PE mostram que a região do Sertão de Pernambuco registrou 308 homicídios no acumulado dos meses de janeiro a setembro de 2021. Em comparação ao mesmo período de 2020, quando foram registrados 341 homicídios, houve uma redução de 9,68% neste ano na região.

Os dados gerais do Sistema Infopol apontam que houve uma redução nos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs no mês de setembro em Pernambuco. Segundo a SDS, as forças de segurança pública estadual prenderam 190 acusados desse tipo de crime em setembro último, chegando a 1.838 em todo o ano de 2021.

Em relação aos homicídios, os dados contabilizaram 2.504 homicídios entre janeiro e setembro deste ano, uma queda de 11,7% em relação a 2020, quando foram registrados 2.836 vítimas de CVLIs. É o menor número para o período desde 2013. No nono mês, o resultado foi de -2,8%, com 280 vítimas neste ano contra 288 no ano passado, o mais baixo índice desde 2014.

Entre as regiões, o Agreste teve o declínio mais significativo nos homicídios neste ano, com 559 vítimas contra 676 no ano passado, ou seja -17,31%. Na sequência, a Zona da Mata diminuiu 17,03%, contabilizando 497 casos em 2021 e 599 em 2020. Os municípios da Região Metropolitana registraram 718 CVLIs no acumulado deste ano e 809 no mesmo período do ano passado, isto é, -11,25%. Por sua vez, o Sertão obteve redução de 9,68% neste ano, com 308 homicídios, e 341 em 2020. Apenas o Recife oscilou 2,68% para cima, com 411 vítimas nos nove meses de 2020 e 422 no mesmo período deste ano.

Feminicídios – Em setembro deste ano, o crime de feminicídio recuou 44,4%, com cinco vítimas deste crime considerado de proximidade, contra nove registrados no nono mês de 2020. No acumulado do ano houve 13 vítimas a mais, saindo de 54 em 2020 para 67 em 2021, um aumento de 24,1%.

Estupros – Tanto setembro como o acumulado do ano registraram queda no crime de estupro. No nono mês de 2021 foram contabilizados 180 estupros e 240 no mesmo período de 2020, uma retração de 25%. De janeiro a setembro, a diminuição alcançou 7,43%, com 1.756 registros em 2021 e 1.897 no período correspondente a 2020. As denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado caíram 5,09% em setembro deste ano, com 3.375 vítimas registradas em boletins de ocorrência. Em setembro do ano passado, esse número chegou a 3.556. No acumulado do ano, a oscilação para mais foi de 0,56%, com 30.423 registros em 2021 e 30.255 em 2020.

Crimes contra o patrimônio – De janeiro a setembro de 2021, evitaram-se 1.877 ocorrências de roubo em Pernambuco em comparação com o período correspondente de 2020. A diferença chegou a -4,6%, pois este ano somou 38.924 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) no Estado, enquanto no ano anterior foram 40.801. Especificamente em setembro deste ano, a Polícia Civil registrou 4.075 CVPs, contra 3.742 do nono mês de 2020.

Algumas Áreas Integradas de Segurança (AIS) alcançaram, em setembro de 2021, o menor patamar de casos de roubo em muitos anos. Por exemplo, na AIS-14, sediada em Caruaru (Agreste), as 228 ocorrências do mês passado representaram a marca mais baixa em 10 anos e 8 meses, pois em fevereiro de 2011 a área tinha registrado 176 casos. Na AIS-22, cuja sede é Floresta, no Sertão, os seis CVPs notificados significaram o menor número mensal desse tipo de crime desde dezembro de 2006 (quando não houve nenhum caso), ou seja, há quase 15 anos.

Roubo de cargas – Também em declínio no acumulado dos nove meses de 2021, o roubo de cargas atingiu uma redução de 35,8% em Pernambuco. O total de casos chegou a 280, enquanto nesse intervalo de 2020 haviam sido 436. Considerando apenas setembro, os casos passaram de 24 para 29 de um ano a outro.

Roubos de veículos – Por sua vez, os roubos de veículos somaram 7.104 casos de janeiro a setembro deste ano. Isso representa -3,11% em relação aos 7.332 notificados no mesmo período de 2020. Ao analisar isoladamente o mês de setembro, as queixas subiram de 592 para 716 (20,95%).

Ataques a bancos – Durante os 30 dias de setembro último, nenhum roubo ou furto se concretizou no Estado contra bancos, caixas eletrônicos ou veículos de transporte de valores. De janeiro a setembro de 2021, os crimes contra agências bancárias, caixas eletrônicos e carros-fortes tiveram uma diferença de -23%. Registraram-se 10 investidas consumadas este ano, contra as 13 de 2020, no mesmo período.

Crimes nos ônibus – Passageiros e trabalhadores do sistema de transporte coletivo comunicaram menos assaltos a ônibus às autoridades policiais este ano, comparando com o ano anterior. Desde janeiro até o fim de setembro, ocorreram 440 roubos desse tipo, -9,09% em relação aos 484 nesses nove meses em 2020. Com operações realizadas nos terminais e corredores da Região Metropolitana, foi possível prender 38 acusados desse tipo de crime este ano.

Produtividade policial – As forças de segurança pública de Pernambuco prenderam mais de 54 mil pessoas ao longo de 2021, até 30 de setembro. Dessas, 50.518 acabaram autuadas em flagrante e 3.626 acabaram capturadas por meio do cumprimento de mandados de prisão. Além disso, 5.087 adolescentes acabaram autuados por ato infracional. No total dos nove meses deste ano, as polícias ainda apreenderam 4.525 armas e atuaram em 7.194 ocorrências de tráfico de entorpecentes.

A Prefeitura de Afogados promoveu neste domingo (11), dia das mães, o sorteio do IPTU premiado referente ao ano fiscal 2024. O sorteio aconteceu em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, logo após a missa.

O sorteio foi transmitido ao vivo pelo Instagram institucional. Puderam concorrer contribuintes em dia com os tributos municipais. Foram sorteados dois refrigeradores; dois televisores em LED; duas motos Shineray 175 cilindradas 0km e um FIAT Moby 0km. A Prefeitura de Afogados investiu 120 mil Reais na aquisição dos prêmios.

“Esse sorteio tem o objetivo de incrementar nossa arrecadação, e de valorizar os contribuintes em dia  com os seus tributos. Essa é uma campanha que cresce a cada ano e que tem nos ajudado a diminuir a inadimplência,” destacou a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

O vice-prefeito Daniel Valadares destacou as obras que são realizadas com os recursos dos tributos e enfatizou que, a cada ano, tem aumentado  a adesão da população.

O Prefeito Sandrinho Palmeira iniciou sua fala homenageando todas as mães. “O coração de uma mãe é o espaço do afeto. Em um mundo capitalista, onde o ter ainda impera sobre o ser, precisamos valorizar os afetos, a humanidade que existe no coração das mães”, afirmou Sandrinho, que convidou uma das mães presentes ao evento para ajudá-lo a sortear o vencedor do carro. O evento contou com a presença do Vereador César Tenório e de diversos secretários municipais. Foram mais de sete mil cupons depositados na urna que ficou estacionada na sede da Prefeitura.

 Confira os ganhadores do IPTU premiado:

Refrigerador – Wesley Dias de Almeida, Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, Centro

Refrigerador –  José Pedro do Nascimento – Rua Gustavo Fittipaldi, São Sebastião

TV em Led – Geneci Valdevino de Almeida –  Travessa Major Antônio César, Centro

TV em Led – Cícero Veras de Lima, bairro Padre Pedro Pereira

01 moto – Nadielson Rodrigues dos Santos, Bairro Manoela Valadares

01 moto – José Francisco de Queiroz – Rua Antônio José de Lemos (Centro)

01 Fiat Moby – Francisco das Chagas de Jesus – Bairro Manoela Valadares (como o contribuinte se encontrava em Brasília, ele autorizou, por telefone, um parente, Erenilson Bezerra de Lima, a ir receber o prêmio em seu lugar.

Aconteceu ontem na sede da secretaria de Educação de Tabira o encontro entre representantes do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira e marchantes do município.

Valéria Soares e Rivelton Santos apresentaram a pauta do encontro que teve como objetivo definir o horário de entrada e abate dos animais. Ficou definido que o gado chegará no dia anterior ao abatedor e Tabira terá o espaço disponível por três dias.

Na segunda a partir das 17h; na quinta às 4 da manhã e na sexta a partir das 19h. Cada animal só será abatido mediante apresentação dos documentos obrigatórios e pagamento da taxa de R$ 60,00.

A prefeitura de Tabira, representada pelo prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) ajudará com o transporte da carne.