Trabalhador poderá usar 10% e mais multa do FGTS para crédito

Em discurso, nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB)  parabenizou os municípios de Belém do São Francisco e Serra Talhada pelas comemorações de aniversário de emancipação política dessas localidades.

“Quero registrar o aniversário de duas maravilhosas cidades de Pernambuco: Belém do São Francisco e Serra Talhada. A Serra Talhada do Lampião, da Capital do Xaxado e a Serra Talhada da minha mulher, Rocksana Patriota. Então, presidente, eu quero deixar um grande abraço para os belemitas e para o povo de Serra Talhada que me recebeu com o governador no dia das comemorações da sua emancipação política.

Serra Talhada comemorou  171 anos de emancipação política no último dia 06 de maio. Já Belém do São Francisco comemorou seus 119 anos no dia 07 de maio.

Atendendo convite do CRPAM, Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto da XI Geres, o Major Marcelino Carvalho,  da PMPE participou como palestrante no Fórum de abertura das ações do “Maio Amarelo” com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”.

O tema escolhido propõe o envolvimento direto da sociedade nas ações e uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. É um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.

O Major Marcelino, foi vítima em 2007, de um acidente automobilístico em serviço, ficando paraplégico, sem os movimentos das pernas. Mas não se acomodou e virou referência como palestrante nos temas de trânsito, acessibilidade e mobilidade urbana.

Ele coordena uma campanha de acessibilidade no município de Arcoverde há mais de oito anos, que vem ajudando a tornar acessível a mobilidade urbana do município.

Prezado Nill Júnior,

Nesta semana, após as eleições da Mesa da Câmara de Vereadores de São José do Egito, surgiu novo fato, de procedência da Prefeitura Municipal, e divulgado em alguns blogs, dando a entender que o Legislativo egipciense estava pedindo crédito a mais – onerando as receitas do Executivo – para pagar despesas com salários de vereadores e servidores, o que não é verdade. Vamos às devidas explicações para o bom entendimento do cidadão:

No orçamento da Câmara, que é feito no ano anterior, são elencadas as possíveis despesas do ano seguinte tendo como teto aproximado os valores do duodécimo ora recebido (repasse obrigatório que a Prefeitura tem que efetuar todos os meses). Em 2021 os repasses mensais foram da ordem de R$ 227.694,00. O duodécimo é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município.

Em 2022, dado ao aumento dos recursos repassados pelo Governo Federal ao município, todas as casas legislativas também foram impactas e tiveram os repasses do duodécimo, obrigatoriamente, aumentados. Neste ano a Câmara de São José do Egito recebeu crédito mensal de R$ 274.583,00.

Tendo em vista os valores terem sido recebidos a mais que o orçamento desenvolvido em 2021 para execução em 2022, foi possível a todos os legislativos desenvolverem outras ações, dentre elas, por exemplo, reformas em suas sedes, o que aconteceu na Câmara de São José do Egito. Tudo dentro da legalidade e sem ultrapassar um centavo dos repasses previstos para o ano em curso. Está tudo as claras no Portal da Transparência.

Como os repasses foram maiores que os previstos em 2021, as câmaras desenvolvem sua reprogramação financeira para uso dos valores que poderiam ser investidos em outras atividades importantes no desenvolvimento das atividades parlamentares. Nesse caso, o que é extremamente comum, a Mesa Diretora através do presidente da Casa, solicita à Prefeitura abertura de crédito adicional suplementar. O Legislativo não está pedindo nenhum repasse a mais das contas do Executivo, apenas que os recursos já em caixa da Câmara, que não estavam previstos no orçamento, possam ser utilizados.

Para que a população tenha conhecimento, a Câmara de São José do Egito está com saldo em sua conta no Sicoob que dá para quitar todas as suas despesas com salários de vereadores e servidores, 13º e fornecedores. Apenas precisa que o prefeito assine o pedido para que esse saldo possa ser utilizado.

Entretanto é importante que a população perceba que o Executivo tenta polemizar a situação porque ficou extremamente insatisfeito com o resultado da eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito para o biênio 2023-2024, onde o vereador João de Maria foi reeleito. Possivelmente se trata de retaliação política, o que foge do refinamento republicano e de boas relações entre os poderes.

A Câmara SJE reafirma que há recursos em caixa para quitar as despesas e fechar o ano com austeridade fiscal. Apenas requer, dentro dos trâmites constitucionais, que o prefeito faça a sua parte. É de se ressaltar ainda que esse tipo de manobra pode estar sendo arquitetado para gerar um caso de improbidade administrativa e também fazer com que esses recursos retornem aos cofres do próprio Executivo, já que qualquer valor que não seja utilizado pelo Legislativo até o último dia do ano deve ser devolvido.

O Poder Legislativo ingressou com Mandado de Segurança e aguarda a decisão da Exma. Juíza Tayná Lima Prado.

Nesta quinta (22) a UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), percebendo como a prefeitura de São José do Egito vem desrespeitando a Câmara Municipal, emitiu nota de repúdio. A entidade disse que “a harmonia e independência dos poderes são princípios fundamentais da Carta da República e devemos preservá-los. Sendo assim, a garantia do remanejamento orçamentário do Poder Legislativo Municipal é um direito e garante o regular funcionamento do parlamento”.

Câmara de Vereadores de São José do Egito

UVP entra no debate e emite Nota de repúdio: “A União dos Vereadores de Pernambuco, vem a público manifestar seu REPÚDIO a forma como as relações institucionais entre o Poderes Legislativo e Executivo vem ocorrendo no Município de São José do Egito.

A harmonia e independência dos poderes são princípios fundamentais da Carta da República e devemos preserva-los. Sendo assim, a garantia do remanejamento orçamentário do Poder Legislativo Municipal é um direito e garante o regular funcionamento do parlamento.

A UVP defende os princípios do Estado Democrático de Direito e a harmonia dos Poderes, desta forma, atuaremos para que o legislativo egípciense seja respeitado e valorizado para que as relações institucionais se mantenham sob os pilares republicanos”.

A manhã desta quinta-feira (6) foi marcada pelo sentimento de dever cumprido. Alunos da Universidade de Pernambuco (UPE), em Petrolina, receberam das mãos do prefeito Miguel Coelho e da secretária de Cultura, Turismo e Esportes, Maria Elena Alencar, o certificado pela realização de uma pesquisa durante o carnaval da cidade. O levantamento foi feito através de uma parceria entre a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e a UPE.

A pesquisa, realizada entre 25 e 28 de fevereiro, entrevistou 576 pessoas e apontou a satisfação de 90% dos foliões, além de aspectos econômicos envolvendo hotelaria e comercialização entre ambulantes.

Durante a entrega dos certificados, Miguel Coelho agradeceu aos alunos pelo trabalho e lembrou que a parceria pode contribuir com o desenvolvimento turístico da cidade. “Isso é mais uma ação de agradecimento e reconhecimento. A gente viu, a partir desta pesquisa, que o turismo de Petrolina pode ser melhor aproveitado, e esperamos continuar com esta parceria com a UPE para fortalecer outras ações no município”, destacou o gestor.

“Um poder interferindo sobre o outro”, diz Siqueirinha

Mais uma sessão da Câmara de Arcoverde foi encerrada pelo presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha. É a segunda em duas semanas. Essa durou apenas meia hora.

Só foi possível a leitura do expediente do dia pelo vereador João Taxista. Siqueirinha convidou o vereador Rodrigo Roa, o primeiro incrito. Ele teve a fala interrompida pela plateia.”Gostaria que fizessem silêncio para que o vereador faça uso da palavra sem ser interrompido”.

Roa fez críticas à situação dos professores por não recebimento de vencimentos. Depois trouxe uma situação de criança autista sem atendimento adequado. Também da falta de fichas para atendimento em UBSs. “Cinco fichas para um posto de saúde atender? Isso está certo?” Ele depois mostra números que comprovariam não faltar repasses para o município. “Será que está faltando dinheiro? A insatisfação é grande”, diz, criticando a getão Wellington Maciel

Roa termina, mas reclama da bagunça a Siqueirinha: “Faço meu papel de fiscalizar”.

Siqueirinha adverte de novo: “Infelizmente está havendo uma situação muito desagradável. Isso é a intervenção de um poder em outro. Estou tentando trabalhar com dez vereadores e não estou conseguindo. A outra sessão foi zoada, baderna. Agora até escola de sampa.Trouxeram uma batucada só com a intenção de atrapalhar!”.

Sargento Brito diz que vai pedir para a batucada parar. Já Everaldo Lira diz que foi pedir pra parar . “Isso não foi recomendado pelo goveno”, diz. “Isso foi recomendado. Não tem lógica!” – retruca Siqueirinha. “Pelo prefeito eu duvido”, rebate Lira. “Não posso tocar a sessão. Infelizmente quero pedir mais uma vez desculpas. Está encerrada a sessão e eu não vou aceitar mais isso aqui. Está virando uma baderna”.

Everaldo Lira tenta ponderar. Luciano Pacheco diz que o vereador Brito já teria ido lá fora. Mas a sessão é de fato encerada.

A Câmara sequer avaliou os pedidos de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel.

Siqueirinha foi às redes acusar o prefeito Wellington Maciel e a primeira dama e Secretária Rejane Maciel pela articulação da claque de cargos comissionados. Na sessão anterior, ela foi flagrada  trocando diálogos com a ex-vereadora Zirleide Monteiro.

O episódio rebaixa ainda mais a desgastada imagem política do município e de seus agentes públicos. Um vexame para Arcoverde. Veja a sessão de hoje:

 

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