Totonho Valadares volta a cobrar participação efetiva na discussão sucessória. “Preciso e quero ser ouvido”

“A bancada do nordeste na Câmara não pode permitir o sucateamento da Codevasf, Dnocs e da Sudene. Os parlamentares nordestinos precisam defender, no Plenário da Câmara, ações que garantam o desenvolvimento do semiárido”.

Esta foi a declaração do Deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), dada hoje (09.07), ao avaliar o resultado das cinco audiências públicas realizadas pela Comissão, durante o primeiro semestre de 2015.

Zeca Cavalcanti destacou a importância da união da bancada do Nordeste para fortalecer os órgãos federais que desenvolvem ações de convivência com a seca no semiárido nordestino.

“Defender o fortalecimento do banco do Nordeste é uma bandeira do nosso mandato”, ressaltou o parlamentar em audiência pública realizada nesta quinta-feira (9), com o diretor da Associação de Municípios de Pernambuco (AMUPE) e prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa;, e o Especialista em Recursos Hídricos da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Flávio José d Castro Filho, para debater o abastecimento hídrico e a convivência com a seca.

O governador Paulo Câmara participou do desfile cívico-militar, que celebrou o 193º aniversário da Independência do Brasil, nesta segunda-feira (7), no Recife. Cerca de oito mil pessoas acompanharam o ato, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira.

O desfile, que percorreu um trajeto de quatro quilômetros, entre o viaduto Tancredo Neves e as proximidades da ponte Motocomlobó, contou com a participação de 4,5 mil estudantes e entidades, de 40 escolas estaduais, 25 municipais e oito particulares; além de 3,5 mil militares.

“O Brasil precisa fortalecer suas instituições com democracia, transparência e mais vontade de ajudar o próximo. Em momentos como o do 7 de setembro, é importante fazermos essa reflexão; de que precisamos superar muitos desafios. Com união e harmonia, as coisas ficam mais fáceis”, destacou Paulo Câmara.

Antes do desfile, acompanhado do general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, comandante do Exército, o chefe do Executivo pernambucano seguiu de carro aberto, um Lincoln 1933, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, até o viaduto Tancredo Neves, para a Revista à Tropa.

A cidade de Brejinho foi palco da 2ª ExpoBrejinho, realizada nos dias 1 e 2 de dezembro, promovida pela Prefeitura em parceria com a Secretaria de Cultura e Sala do Empreendedor. O evento alcançou um recorde de estandes e de público, consolidando-se como uma vitrine para os empreendedores locais.

Com um total de 70 estandes, a ExpoBrejinho proporcionou uma variedade de produtos, desde artesanato até gastronomia, passando por lojas de material escolar e moda. A diversidade de expositores refletiu a riqueza do empreendedorismo local, oferecendo aos visitantes a oportunidade de conhecer e adquirir produtos feitos na própria comunidade.

As atrações culturais não ficaram de fora, animando o público com apresentações de qualidade. O evento contou com shows de Fofoqueiros do Forró, Lela Vaqueiro, Woxton Nóbrega e Bedeu Quirino, proporcionando entretenimento e valorização dos talentos artísticos da região.

A 2ª ExpoBrejinho reforçou o compromisso da administração municipal em apoiar e impulsionar o empreendedorismo local, promovendo um ambiente propício para a troca de experiências e o fortalecimento da economia da cidade.

Em Triunfo, onde prestigiou o tradicional desfile dos Caretas, uma das principais atrações do Carnaval pernambucano, Sebastião Oliveira destacou os esforços realizados durante seu mandato como deputado federal para garantir R$ 52 milhões destinados à implantação da Adutora do Pajeú.

“Foi uma luta enorme, mas que valeu cada segundo de dedicação. A Adutora do Pajeú beneficiava diversos municípios e, inicialmente, excluía Triunfo, importante rota turística do nosso Estado. Somados aos R$ 20 milhões assegurados pelo meu irmão Waldemar Oliveira, chegamos a R$ 72 milhões investidos nessa relevante intervenção hídrica do Sertão”, ressaltou.

Presidente estadual do Avante e pré-candidato a deputado estadual Sebastião também lembrou outra conquista para o município em atendimento ao pleito do prefeito Luciano Bonfim e da população. Durante sua segunda passagem pela Secretaria de Transportes de Pernambuco, ele foi responsável pela construção do terminal rodoviário da cidade. “Atendendo ao pedido do prefeito Luciano Bonfim e dos triunfenses, tirei esse projeto do papel. Também realizei a licitação da PE-365, rodovia que homenageia meu saudoso pai, o ex-deputado Oliveira Neto”, afirmou.

Sebá ainda destacou o legado de trabalho das famílias Oliveira e Bonfim: “Fico muito feliz em estar aqui ao lado de Waldemar Oliveira, que dá continuidade à missão de Inocência Oliveira. Junto com Luciano Bonfim e seu pai, o ex-prefeito Nego Bonfim, muitas conquistas foram asseguradas para Triunfo. Luciano é um gestor comprometido com o que é público e com o desenvolvimento do município.”

Ao final, Sebastião agradeceu o carinho da população. “Hoje é dia de celebrar, agradecer o acolhimento e reafirmar o compromisso com Triunfo e com seu querido povo.”

Luciano Bonfim reforçou parceria com os Oliveiras: Sebastião e Waldemar têm feito muito por Triunfo, desde a Adutora do Pajeú, a PE-365, o terminal rodoviário, a Escola Eduardo Campos, a Casa do Careta, acesso ao Bico do Papagaio e requalificação da orla. Todo o nosso grupo agradece a presença de vocês”, disse o prefeito de Triunfo.

Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora. As informações são da Agência Senado