Totonho no MDB

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), sob a nova presidência de Pedro Freitas, aprovou nesta terça-feira (17), um teto para cachês de atrações em eventos municipais: R$ 350 mil por artista. A decisão — celebrada por parte do meio cultural e criticada por prefeitos que defendem maiores gastos com shows — permite contratações acima desse valor apenas quando os recursos sejam “carimbados”, ou seja, provenientes de fontes externas ao orçamento municipal (parcerias privadas, emendas federais ou recursos específicos).

Nill Júnior, em comentário na Rádio Itapuama FM, classificou a medida como necessária para conter a “hiperinflação” dos cachês e resgatar o caráter cultural das festas públicas, encarecido nos últimos anos por megashows que, segundo ele, descaracterizam celebrações tradicionais como o São João. O jornalista também destacou o perfil do novo presidente — ex-superintendente do Banco do Nordeste em Pernambuco, ex-vice da Caixa Econômica e ex-prefeito de Aliança — como um “sangue novo” capaz de retomar o protagonismo da AMUPE.

A medida tende a servir como parâmetro para órgãos de controle: Ministério Público de Contas, Tribunais de Contas estaduais e federal poderão utilizá-la ao avaliar gastos municipais com eventos. Nill apontou que já há intervenções cautelares desse tipo, por conflitos entre despesas festivas e prioridades como saúde, educação e saneamento. Ele citou ainda casos controversos — como contratações de artistas em cidades com déficits básicos de infraestrutura — e sugeriu que prefeituras busquem parcerias público-privadas caso queiram ultrapassar o limite sem comprometer os cofres públicos.

A deliberação da AMUPE abre espaço para debate entre gestores municipais: haverá quem acate o teto e quem tente contornar a regra. Mas, na avaliação do comentarista, a decisão marca um ponto de inflexão que facilitará futuras fiscalizações e pode reduzir gastos excessivos em eventos custeados pelos municípios.

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Um levantamento inédito foi feito pelo Blog Radar do Sertão está sendo apresentado especialmente nesse 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Infelizmente, os números não são motivo de comemoração, uma vez que trata sobre as ocorrências de violência doméstica registradas nos municípios de abrangência do 23º Batalhão da Polícia Militar durante todo o ano de 2015.

Os números mostram uma triste realidade. As mulheres, de todas as idades e classes sociais, continuam sofrendo agressões de seus companheiros. Em muitos casos, os relatórios da polícia mostram que os ataques partem de ex-companheiros. Em outros, os atos de brutalidade são entre mãe e filho ou netos e avós.

A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, existe para coibir esses atos de violência praticados contra as mulheres, mas não tem se mostrado muito eficaz e os agressores a ignoram e continuam elevando os números de tal prática.

O 23º Batalhão, com sede em Afogados da Ingazeira, abrange 12 cidades e em 2015 registrou um total de 267 casos de violência doméstica. Se dividido esse número pela quantidade de meses vai dar pouco mais de 22 casos por mês. Ou seja, a cada mês do ano passado, 22 mulheres sofreram algum tipo de agressão.

Afogados da Ingazeira, disparadamente, é a cidade onde as mulheres mais apanharam ou foram ameaçadas pelos seus companheiros. Ao todo foram 88 casos registrados de janeiro a dezembro de 2015. Na sequência vem Tabira como a segunda mais violenta (49 casos) e São José do Egito em terceiro lugar (47 casos).

Se o resultado for analisado por Companhia da PM, teremos a 1ª Companhia da Polícia Militar, que abrange os municípios de Afogados da Ingazeira (sede da CPM), Iguaracy, Carnaíba, Ingazeira e Quixaba, em primeiro lugar. Graças ao grande empurrão dos números afogadenses, essa área registrou 116 casos.

Na sequência, vem a 3º CPM que abrange os municípios de São José do Egito (sede da CPM), Brejinho, Tuparetama e Itapetim. Essa área registrou ao todo 87 casos. E por último vem a 2ª Companhia que abrange os municípios de Tabira (sede da CPM), Solidão e Santa Terezinha. A 2ª CPM registrou 64 casos.

O mês mais violento para as mulheres foi março com 33 casos registrados. O menos violento foi julho com 13 ocorrências registradas. Dos 12 meses do ano passado, Afogados da Ingazeira liderou o ranking da violência doméstica em 9. Tabira foi a mais violenta em 2 meses do ano e São José do Egito ficou no topo em apenas 1 mês de 2015.

A única cidade que pode comemorar nesse levantamento é Quixaba. Os homens têm tratado muito bem suas mulheres por lá porque apenas 1 caso, durante todo o ano passado, foi registrado como sendo violência doméstica.

Tabira conhecida  ficou em segundo lugar no levantamento com 49 casos. Dos 12 meses do ano, Tabira registrou esse tipo de ocorrência em 11. Apenas no mês de agosto não houve registro. Veja a relação completa do levantamento.

Afogados da Ingazeira – 88 casos
Tabira – 49 casos
São José do Egito – 47 casos
Carnaíba – 16 casos
Brejinho – 14 casos
Itapetim – 14 casos
Tuparetama – 12 casos
Santa Terezinha – 10 casos
Iguaracy – 6 casos
Solidão – 5 casos
Ingazeira – 5 casos
Quixaba – 1 caso

O Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara foi recebido no Seminário Novos Gestores Municipais, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com o Governo do Estado, contou com mais de 800 participantes, entre prefeitos, vereadores, secretários e assessores, no Hotel Canariu’s de Gravatá.

Na sua apresentação, Câmara saudou os novos gestores e reeleitos, e apresentou os resultados e metas do planejamento e gestão para 2017. Ao longo do último dia do seminário, houve a apresentação das Secretarias do Estado e outros órgãos.

Além do governador, participaram da palestra de abertura o Presidente da Amupe e Prefeito de Ingazeira Luciano Torres; o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente Licenciado da Amupe, José Patriota; o Prefeito de Cumaru, Secretário Geral da CNM e Tesoureiro da Amupe, Eduardo Tabosa; O Presidente da Alepe e Deputado Estadual Guilherme Uchôa; o Interventor de Gravatá, Cel. Mario Cavalcanti; O Secretário da Casa Civil Antônio Figuerôa; O Secretário de Planejamento e Gestão Márcio Steffani; O Secretário de Saúde Iran Costa; o Secretário de Defesa Social Ângelo Gioia; o Secretário das Cidades Francisco Papaléo; a Secretária da Mulher Sílvia Cordeiro; o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária Nilton Mota e o Chefe do Gabinete do Governador João Campos.

Ao longo da palestra, muitos dos participantes destacaram e questionaram o governador sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), iniciativa e fonte de renda presente apenas no estado de Pernambuco. Após os questionamentos, Paulo Câmara confirmou a continuidade do Fundo, o que foi bastante aplaudido pelos participantes.

O FEM foi criado durante a gestão do Governador Eduardo Campos, e visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pela fragilidade das finanças municipais.

Na sua apresentação, Paulo Câmara realizou uma detalhada prestação de contas de sua gestão nos anos de 2015 e 2016, incluindo os desafios e metas para o próximo ano, e reforçou a abertura para o diálogo e construção de parcerias com os municípios. “Eu quero dizer aos novos e reeleitos gestores que eu governo olhando para Pernambuco como um todo. As portas do nosso gabinete estão abertas, e queremos dialogar com todos os municípios sobre as demandas e dificuldades enfrentadas pelos gestores”, ressaltou o governador.

Após a fala do governador, o Seminário contou ao longo do dia com a exposição de ações e metas das Secretarias de Defesa Social, Saúde, Mulher, Agricultura e Reforma Agrária, e Educação, além de apresentações do Programa Mãe Coruja Pernambucana, Compesa e da Procuradoria Geral do Estado.

Faleceu esta tarde aos 72 anos o empresário Argemiro Pereira de Menezes Filho. Ele era proprietário da Rádio Cultura FM, um dos prefixos mais importantes de Serra Talhada e do Pajeú.

Argemirinho, como era chamado, era filho do ex-deputado Argemiro Pereira de Menezes. Teve dois irmãos prefeitos. Um de seus irmãos, Nildo Pereira de Menezes, dá nome ao estádio de futebol da cidade.

Ele foi vítima de um infarto fulminante em sua casa. Levado ao Hospital São Vicente, já deu entrada sem vida e os médicos tentaram reanimá-lo, sem sucesso. A morte acontece apenas três dias depois da celebração do seu aniversário, com a equipe da emissora, que tem gestão de Anderson Tennens. Deixa esposa e três filhas.

O velório ocorrerá na Casa de Memórias Póstumas Bezerra de Melo, em Serra Talhada. O sepultamento será nesta segunda-feira (19).

Asserpe lamenta falecimento: em nota, a Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco lamentou o falecimento do empresário. “Foi nome importante na história da Radiodifusão sertaneja. A Asserpe se solidariza com familiares e profissionais da Cultura FM”.