Totonho exonerado de função na gestão Câmara

Pontuação tem por base apoio ou não à pauta municipalista

A AMUPE compartilhou informação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, disponibilizou em nota nas redes sociais e no seu site, no link Observatório Político o ranking dos Deputados tidos como os que mais apoiam a pauta municipalista.

“O link monitora os deputados e senadores em todas as plenárias e monta um ranking com os parlamentares mais atuantes e os menos por estado, assim você cidadão consegue acompanhar de perto se o seu deputado e senador está atuando a favor dos municípios ou não”, diz na nota.

A pontuação de cada Deputado tem relação com seu apoio a pauta municipalista. Temas como o Parcelamento de Débitos Previdenciários dos Municípios, Veto do ISS, PLP 366/2013 – ISS (Cartões, leasing e construção civil),  Segurança Pública como competência comum dos Municípios , PEC dos Precatórios e PEC 1/2015 – Aplicação anualmente de valor mínimo pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Quando vota com base no que a CNM considera “em favor dos municípios, o Deputado pode somar a depender da importância da matéria entre 4 e 12 pontos”. Ele tem pontos descontados quando vota contrário. No Senado, Humberto Costa aparece como o mais atuante, seguido de armando Monteiro e Fernando Bezerra Coelho.

Confira o ranking na Câmara dos Deputados:

1º Tadeu Alencar (PSB-PE);

2º Jorge Côrte Real (PTB-PE);

3º Wolney Queiroz (PDT-PE);

4º Gonzaga Patriota (PSB-PE);

5º Zeca Cavalcanti (PTB-PE);

6º Cadoca (PTB-PE);

7º João Fernando Coutinho (PTB-PE);

8º Ricardo Teobaldo (PODE-PE);

9º Betinho Gomes (PSDB-PE);

10ª Luciana santos (PCdoB-PE);

11º Pastor Eurico (PHS-PE);

12º Adalberto Cavalcanti (AVANTE-PE);

13º Augusto Coutinho (SD-PE);

14º Eduardo da Fonte (PP-PE);

15º Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE);

16º Bruno Araújo(PSDB-PE);

17º Sílvio Costa (AVANTE-PE);

18º Marinaldo Rosendo (PSB-PE);

19º Severino Ninho (PSB-PE);

20º Daniel Coelho (PSDB-PE);

21ª Creuza Pereira (PSB-PE);

22º Danilo Cabral (PSB-PE);

23º Fernando Monteiro (PP-PE);

24º André de Paula (PSD-PE);

25º Luciano Bivar (PSL-PE).

O Auditor Fiscal do Trabalho, José Alberto Maia, ministrou  palestra sobre eSocial organizada pela FIEPE, Federação da Indústria de Pernambuco, em sua sede, nesta segunda-feira, 26/06/2017, das 14h às 17h, acompanhado do Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, que abriu o evento.

Na ocasião, o Sr. José Alberto Maia, que é representante do Ministério do Trabalho no Comitê Gestor do eSocial, bem como, Coordenador do Grupo Especial de Trabalho Confederativo, destacou que o eSocial, programa desenvolvido em parceria, dentre outros, com o INSS e a Receita Federal,  tem como  objetivo simplificar o registro de informações trabalhistas obrigatórias para as empresas. Seria uma nova forma de registrar os eventos trabalhistas de forma a atingir uma maior consistência e segurança para as atividades empresariais desenvolvidas no Brasil.

Com a implantação do sistema, serão beneficiados cerca de 40 milhões de trabalhadores e 08 milhões de empresas. O eSocial concentrará todas as informações que já são necessárias para o funcionamento regular de uma empresa, como CAGED, RAIS, PPP, CTPS, CAT, entre outros, devendo as empresas inserirem todos os comandos em um único sistema. Segundo o Sr. José Alberto Maia “O eSocial representa uma mudança gigantesca no ambiente de negócios no Brasil.”

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), manteve uma intensa agenda em Brasília. Uma maratona pelos corredores do Congresso Nacional, que começou na última terça-feira (17), onde participou da Mobilização em Defesa dos Municípios, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco – CNM, que defendia pautas como Cessão Onerosa, Reforma da Previdência, Lei Kandir (Fundo Social), Reforma Tributária, 1% do FPM, ISS, Licitações e prazo para os lixões.

Depois deste momento, Marconi esteve protocolando pedidos de alocação de Emendas Parlamentares, nos gabinetes dos deputados federais, como: André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Danilo Cabral (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PSB), Fernando Bezerra Filho (PSB), Túlio Gadelha (PDT), Pastor Eurico (PATRIOTA), Fernando Monteiro (PRTB) e do Senador da República, Humberto Costa (PT).

Além de percorrer os corredores da Câmara e do Senado Federal, Marconi esteve na tarde de quarta-feira (18), no Ministério da Saúde, com Alex Machado – Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde. Na companhia do Deputado Estadual, Joaquim Lira (PSD), Marconi mostrou os números alcançados no Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa).

“Quando assumimos o mandato, o percentual era de 14% e o último levantamento mostrou um percentual de 0%”; mostrou o gestor de Flores, ao justificar o pedido de um veículo para os Agentes Comunitários de Saúde do seu município. Marconi, que conclui a agenda em Brasília na quarta-feira (19) avaliou ida como positiva e importante para construção de parcerias que vão garantir investimentos de saúde, educação e saúde.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.

A menos de 15 dias do início da 27ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri) em Juazeiro (BA), equipes do Centro de Excelência em Fruticultura do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) trabalham para sediar mais de 40 atrações técnico-científicas desta edição. Com a expectativa de receber 1,2 mil pessoas de todo país, a entidade age como parceira da prefeitura na realização de seminários, fóruns, palestras e minicursos.

O evento, que é o maior do setor na América Latina, vai de 11 a 14 de julho, com exposições de produtos e serviços e feiras de negócios, no Juá Garden Shopping, às margens da Rodovia Lomato Júnior (km06). De acordo com a diretora do Centro de Excelência do SENAR, Mônica Ishikawa, a instituição ficou responsável por sediar a parte técnico-científica da Fenagri devido a sua grande estrutura e proximidade ao shopping. Salas acondicionadas, bibliotecas, laboratórios e auditórios estão sendo preparadas para a mobilização de quatro dias.

“Já temos confirmação de caravanas de empresários, pesquisadores e produtores vindas do Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, entre outros estados. O que mostra que expectativa é geral, nós esperamos colaborar para uma grande edição e os visitantes vêm atrás de novidades do ramo agrícola”, conta Ishikawa.

Segundo a prefeitura de Juazeiro e a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (ACIAJ), organizadores do evento, a estimativa é de que a feira atraia um total de 40 mil pessoas, que participarão de atrações seja no SENAR ou no Juá Garden. Mônica Ishikawa enfatiza que neste ano haverá um destaque maior ao intercâmbio de conhecimento e tecnologias.

“Teremos palestras sobre convivência com o Semiárido, modelo de gestão agrícola, mecanização da fruticultura; fóruns sobre qualidade x mercado, panorama da manga no mundo e no Vale do São Francisco; minicursos sobre racionalização dos recursos hídricos, adequação das fazendas ao código florestal; dentre vários outros eventos. Ou seja, estamos com uma programação bem atraente e diversificada”, afirma.

Além do SENAR, são parceiros da Fenagri a Embrapa, IRPAA, Codevasf, Sebrae, Uneb, Univasf, IF-Sertão, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Moscamed. De acordo com a prefeitura, o evento deve superar o movimento de negócios das edições anteriores. Neste ano, a feira tem como tema ‘Cultivando sabores e valores do Vale’, é aberta ao público e também abrirá espaço para Caprinovinocultura, no pátio externo do shopping.