“Todos os mananciais com água hoje estão em pré-colapso” – Informou Sergio Bruno em entrevista

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Pombos a rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Marcos Alves Ferreira, o Doutor Marcos Ferreira, referentes ao exercício de 2023. A decisão fundamenta-se em um cenário de profundo desequilíbrio fiscal e desrespeito aos direitos previdenciários dos servidores públicos, configurando o que a Corte classificou como irregularidades de natureza grave.

O ponto mais alarmante do relatório, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, aponta para indícios do crime de apropriação indébita previdenciária. A gestão de Doutor Marcos Ferreira deixou de recolher mais de R$ 2,9 milhões ao Regime Geral de Previdência Social. Desse total, cerca de R$ 1,17 milhão corresponde a valores que foram efetivamente descontados dos contracheques dos trabalhadores, mas que nunca chegaram aos cofres da previdência, comprometendo diretamente o futuro e a dignidade do funcionalismo municipal.

Além do rombo previdenciário, a administração municipal atropelou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar 68,10% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de pessoal, ignorando o teto legal de 54%. O parecer destaca ainda que o município não cumpriu os prazos para a recondução desses gastos, agravando a crise financeira local. O desequilíbrio atinge também o Regime Próprio de Previdência Social, que acumula um déficit atuarial superior a R$ 845 milhões.

A negligência administrativa sob a gestão de Doutor Marcos Ferreira estendeu-se à educação, com o descumprimento da aplicação mínima de recursos da complementação da União em despesas de capital. O Tribunal também chamou a atenção para o baixíssimo nível de transparência pública da prefeitura, classificado apenas como “inicial” em 2023. Agora, o parecer segue para o julgamento definitivo da Câmara Municipal de Pombos, reforçando o papel das instituições na defesa da democracia e da correta aplicação dos recursos do povo.

Em algumas cidades da região, a clássica encenação da Paixão de Cristo continua acontecendo, ou graças ao aporte do Governo de Pernambuco fruto dos projetos inscritos através do edital “Pernambuco de Todas as Paixões”, lançado em fevereiro deste ano, ou com estímulo e apoio de prefeituras.

Onde não há um ou outro, dificilmente há encenação da vida, morte e ressurreição de Cristo.

Avaliados por uma comissão formada por pareceristas especializados e pelo corpo técnico da Secretaria Estadual de Cultura, os vencedores foram anunciados em março.

No Sertão, apenas uma peça teve recursos após o edital: a Paixão de Cristo do São Francisco, em Santa Maria da Boa Vista, com apresentação amanhã, dia 21 e aporte de R$ 30 mil.

A de Triunfo, concluída ontem, ocorreu na Via Verde, localizada no Parque Iaiá Gastão. No local, palcos fixos, construídos pelo município, abrigaram a encenação e funcionaram como ponto de visitação de turistas ao longo do ano.

Em Serra Talhada, a Via Sacra do Bom Jesus: A Paixão de Cristo, com mais de 150 integrantes entre elenco e produção completa 10 anos. O secretário de Cultura, Anildomá William diz que o evento foi bancado pela Prefeitura, já que não houve aprovação do Edital pela Fundarpe. O diretor da Via Sacra, Alessandro Silva, destacou que esse ano o espetáculo acentuou comportamentos e questões sociais comuns à época em que Cristo viveu na terra.

Em Afogados da Ingazeira, depois de anos, a Paixão de Cristo saiu do calendário. A peça que era encenada pelo grupo Paixão de Cristo Paixão de Todos deixou de acontecer. A última encenação aconteceu em 29 de março do ano passado.  Este ano houve na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara o filme “Jesus, o filho de Deus”, dentro da programação cultural da celebração da semana santa.  

Já o espetáculo que aconteceu originalmente no entorno da Catedral e passou por Cine São José e outros espaços no centro da cidade, passou para o Centro Desportivo. A direção do espetáculo ficou nos últimos dois anos por conta de Edy Carlos Rodrigues, que também encenou o papel de Cristo, com formato musical e duração de uma hora.

Segundo Julival Mascarenhas, que integrou a coordenação do grupo nos últimos anos, alguns fatores determinaram a não realização do espetáculo. “Fiquei só. Havia pra mim divergência de horários para ensaios. Apresentei uma proposta mas houve divergência. Ainda teve o Edy Carlos que foi para o Recife. Ninguém quis assumir. Uma pessoa só assumir é muito trabalho”.

Ele também trouxe uma insatisfação do grupo com a divulgação ano passado como se o evento fosse organizado pela prefeitura e não apoiado por ela. “A Prefeitura colocou as chamadas como se fosse ela a organizadora, Isso chateou o grupo. Nossa ponte era César Tenório. Disseram que mudariam mas não mudaram”.

Prefeitos dos municípios pernambucanos que foram vítimas da ação criminosa, contra as unidades do Banco do Brasil, estiveram  na sede da superintendência estadual da instituição financeira no Recife.

Marconi Santana de Flores, que também preside o Cimpajeú,  Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e Zeinha de Iguaracy, dois gestores do Pajeú, buscaram junto ao gestor estadual, Nassib Lomes,  a reabertura de uma agência e a recuperação da área danificada pelos assaltantes na outra.

Além de Flores e Iguaraci, mais 11 municípios estão com os serviços interrempidos: Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Escada, Frei Miguelinho, Vertentes e Palmerina.

O Partido Progressista em São José do Egito representou judicialmente o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclériston Ramos por propaganda institucional em conduta vedada.

Desde 15 de agosto, justamente três meses antes das Eleições 2020, é proibido aos agentes públicos autorizar publicidade institucional, exceto em casos graves e urgentes. Trata-se do pedido de retirada de placas publicitárias que normalmente ficam fixadas na frente de obras públicas.

A Justiça Eleitoral (68ª Zona Eleitoral) atendeu a solicitação do PP entendendo que o pedido se amolda à natureza cautelar, buscando assegurar a eficácia de um direito. Do documento consta que “é inegável que a divulgação de obras realizadas pelo Executivo neste período que antecede as Eleições interfere no equilíbrio da corrida eleitoral”.

A decisão atende tutela provisória de urgência cautelar, e determina que os representados (Evandro e Eclériston) promovam a remoção, no prazo de 24 horas, de placas que o documento menciona.

O não cumprimento da presente ordem ensejará a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Representaram a Comissão Provisória do PP nessa ação os advogados Herica Nunes, Marcela Oliveira, Gilberto Costa e Alberto Santos.