TJPE promove Semana Nacional de Mediação e Conciliação com serviços especiais em Afogados 

PGR considera necessário ampliar as investigações para verificar se houve uso indevido da estrutura do Estado 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir as investigações no Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) quando ocupava a Presidência da República. 

O inquérito apura fatos que supostamente configurariam os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As investigações envolvem a alteração feita por Bolsonaro na direção-geral da PF e seus pedidos para mudar a chefia nas superintendências regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco.  

Maior amplitude da investigação  

Em setembro de 2022, a PGR havia requerido o arquivamento do inquérito, por considerar, na ocasião, que esas condutas não configuravam crime. Em 15 de outubro de 2025, em nova manifestação, a PGR considerou que a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados.  

Segundo o órgão, as declarações de Sérgio Moro, dadas em abril de 2020, sugerem que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como objetivo a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados políticos.  

A partir de declarações de Moro e diálogos de WhatsApp entre ele e Bolsonaro, a PGR considera imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde e Secretaria de Relações Institucionais, vem reforçando as ações de fiscalização e conscientização sobre biossegurança no comércio de Serra Talhada, em virtude da Covid-19.

No intuito de orientar os comerciantes sobre as medidas sanitárias necessárias contra a disseminação do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal vem disponibilizando consultoria sobre biossegurança em parceria com a Vigilância Sanitária e com o Sebrae. Mais de 300 empresas já foram fiscalizadas e inspecionadas no município. 

“Essa é uma ação da Prefeitura em parceria com o Sebrae, onde estamos levando orientações às empresas de nossa cidade e concedendo um selo de biossegurança àquelas que vêm respeitando os protocolos sanitários. É uma ação que vem surtindo efeito positivo na sociedade, gerando mais segurança para quem visita nosso comércio e ativando novamente os cuidados daquelas empresas que porventura estiverem relaxando no cumprimento das medidas preventivas”, explicou o secretário municipal de Relações Institucionais, Elyzandro Nogueira. 

De acordo com Elyzandro Nogueira, a inspeção de biossegurança será estendida aos bairros de Serra Talhada. “Por orientação da nossa prefeita Márcia Conrado, vamos levar consultoria de biossegurança às empresas localizadas nos bairros de nossa cidade, tendo em vista o resultado positivo obtido até agora no centro comercial”, concluiu o secretário. 

As empresas interessadas podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária de Serra Talhada pelo telefone: (87) 3831-3938.

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim reuniu-se nesta sexta-feira (8) para a realização da 4ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura, marcada por momentos de homenagens e discussões sobre melhorias para a comunidade.

O presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, presidiu a abertura da sessão e, em um gesto significativo, convidou à Mesa parentes do saudoso Antônio Herculano Siqueira. Além disso, foi destacada a presença do jovem José Bruno, aprovado no curso de Medicina na UFCG, junto com seu pai.

O vereador Carlos Nunes apresentou uma indicação crucial para a comunidade ao solicitar a realização de cirurgia vascular no Hospital Maria Silva, conforme registrado na indicação 168/2023.

Em um gesto de reconhecimento e incentivo, Júnior de Diógenes, por meio de uma Moção de Aplausos, reverenciou o jovem José Bruno Lopes Bitu por sua conquista acadêmica.

A sessão também foi marcada por homenagens póstumas, evidenciando a sensibilidade dos vereadores em lembrar e confortar as famílias dos falecidos. O vereador Carlos Nunes prestou homenagens a Antônio Herculano Siqueira com uma Moção de Aplausos e uma Moção de Homenagem Póstuma. Da mesma forma, os falecidos Sebastião Dias Filho e Padre Ailton Costa foram homenageados pela vereadora Antônia Batista. A vereadora Edilene Lopes prestou homenagem a Barnabé de Siqueira.

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (Sinduprom-PE) divulgou, na sexta-feira (9), uma nota pública de protesto contra a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira. O motivo do repúdio é o conteúdo do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, que, segundo o sindicato, pretende realizar de forma unilateral a escolha dos representantes do magistério nos conselhos do Fundeb (CACS-FUNDEB), da Alimentação Escolar (CAE) e da Educação (CMET).

De acordo com a nota, a medida desrespeita a legislação vigente e “afronta diretamente os princípios constitucionais e legais da gestão democrática, da autonomia sindical e da transparência administrativa”. O sindicato denuncia que a Prefeitura de Tabira tenta “substituir ou usurpar” o papel das entidades representativas, ignorando o que está previsto em leis federais e na própria Constituição.

“O que a gestão está tentando fazer é escolher sozinha quem vai representar o magistério, sem consultar a categoria ou respeitar a indicação das entidades de classe”, criticou a coordenadora geral do Sinduprom-PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello. “Isso é ilegal, antidemocrático e coloca em risco a legitimidade de todos os conselhos que forem formados dessa forma.” Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota Pública de Protesto

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – Sinduprom-PE, no exercício de sua função institucional de representação e defesa da categoria docente, vem a público manifestar protesto veemente contra o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município de Tabira/PE, consubstanciado no Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, que, de forma arbitrária e em flagrante violação aos dispositivos legais pertinentes, pretende realizar assembleia unilateral para escolha dos representantes da categoria do magistério nos Conselhos do Fundeb (CACS-FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho Municipal de Educação (CMET), sem observar o procedimento de indicação pelas entidades representativas legitimamente constituídas.

Tal conduta configura afronta direta aos princípios constitucionais e legais da legalidade, da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI da CF/88), da autonomia sindical e da transparência administrativa, violando expressamente os seguintes diplomas legais:

Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) – Art. 34, que determina explicitamente que os representantes do magistério sejam indicados “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, não admitindo interferências unilaterais das autoridades administrativas municipais;

Lei nº 11.947/2009 (CAE) – Art. 26, §1º, que assegura que os representantes sejam escolhidos pelos próprios segmentos que representam, garantindo legitimidade, independência e representatividade efetiva das escolhas realizadas;

Constituição Federal de 1988 – Art. 206, inciso VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio constitucional fundamental da educação nacional, vedando atos administrativos que restrinjam indevidamente essa prerrogativa democrática.

A tentativa da gestão municipal de centralizar a nomeação dos conselheiros, desconsiderando a legitimidade das entidades representativas e a participação efetiva da comunidade escolar, viola frontalmente o regime jurídico dos conselhos de controle social e fragiliza os mecanismos democráticos de fiscalização e transparência dos recursos públicos.

Consequências

Cumpre ainda destacar que a manutenção desse procedimento ilegal pela Secretaria Municipal poderá gerar graves consequências jurídicas, entre elas a nulidade absoluta dos atos praticados por Conselhos eventualmente constituídos de maneira ilegítima, assim como implicações administrativas, civis e possíveis sanções legais aos responsáveis pela prática do ato irregular, especialmente considerando eventual intervenção do Ministério Público e dos órgãos de controle externo.

Diante do exposto, o Sinduprom-PE exige a imediata revogação do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 e de quaisquer outros atos administrativos correlatos que pretendam substituir ou usurpar a prerrogativa legal das entidades sindicais quanto à indicação dos representantes da categoria docente nos respectivos conselhos.

Ademais, reafirma sua disposição intransigente em adotar imediatamente todas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis, incluindo representações formais junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, visando assegurar o pleno respeito ao devido processo legal, à autonomia sindical e aos direitos coletivos da categoria.

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello – Coordenadora Geral

Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – Sinduprom-PE

A Prefeitura de Arcoverde, através do Centro de Inclusão, abre na próxima quinta-feira (22), as inscrições para os cursos de Secretaria Escolar (20 vagas) e curso de Auxiliar Administrativo (20 vagas).

O curso de Secretaria Escolar é aberto para jovens a partir de 18 anos, com ensino médio completo e o de Auxiliar Administrativo, para jovens a partir dos 16 anos.

Secretaria Escolar – Entre o conteúdo programático do curso estão práticas do secretariado, administração escolar, diário de classe, atas e resultados, requisitos legais de um secretário, entre outros assuntos.

Para se inscrever, é necessário apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS.

As inscrições acontecem no Centro de Inclusão, localizado na Avenida Pedro Segundo, s/n° (antigo Centro de Cultura, 1.º andar). As aulas começam no dia 29 de abril e acontecem às quintas e sextas, à noite, no horário das 19h às 22h.

Auxiliar Administrativo – Entre o conteúdo programático do curso estão rotinas administrativas, atendimento ao cliente, fluxo de caixa, entrevista de emprego, principais setores de uma empresa, organização de escritório, comunicação, entrevista de emprego, entre outros assuntos.

Para se inscrever, é necessário apresentar as cópias de RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS.

As inscrições acontecem no Centro de Inclusão, localizado na Avenida Pedro Segundo, s/n° (antigo Centro de Cultura – 1.º andar). As aulas começam no dia 27 de abril e acontecem às terças e quartas, à noite, no horário das 19h às 22h.

Mais informações através do telefone: (87) 3821-9019.