Tio nega negligência do HR Emília Câmara no caso Beatriz

O vereador de São José do Egito, Vicente de Vevéi lançou um edital de convocação para uma audiência pública que vai tratar de desenvolvimento econômico no âmbito do município de São José do Egito.

O evento que vai acontecer na próxima segunda-feira (13/02), às 19h, no auditório da Secretaria de Educação, também é uma demanda proveniente da CDL e da ACIAGRO, entidades que representam o comércio e os demais setores econômicos do município.

“A sociedade egipciense vai começar a ter um espaço de debate sobre como resolver o desemprego, sobre a falta de oportunidades de trabalho, já que não chegam empresas. Assim como discutir medidas onde o município não fique somente esperando empresas chegarem, mas provoque situações de empreendedorismo através, por exemplo, da cultura que é fonte geradora de turismo”, disse Vicente.

No edital de de convocação cita-se a importância do comércio, da indústria, dos profissionais liberais e autônomos, a agricultura, da cultura e do turismo como fomentadores de desenvolvimento.

Segundo o vereador Vicente de Vevéi, o mais importante desta audiência é a presença de pessoas e entidades interessadas em levantar pontos do atual momento da cidade e propor soluções para o desenvolvimento local.

“Vamos produzir uma ata e formar grupos de discussão para podermos apresentar, oficialmente, as demandas a todas às esferas executivas e legislativas do poder publico municipal, estadual e até federal”, concluiu Vicente que completou convidando toda a população interessada a se fazer presente.

A imprensa guarabirense está de luto com a morte do radialista Roberto Walkasther, que faleceu em João Pessoa,  decorrência de complicações da Covid-19.

Roberto atuou nas rádios Constelação FM, Cultura e Rural AM, e usava o nome Roberto Douglas. Ainda trabalhou por muitos anos em Brasília, onde adotou o pseudônimo Walkasther.

De acordo com informações noticiadas em emissoras de rádio de Guarabira, nesta segunda-feira (7), Roberto decidiu não se vacinar contra a Covid, foi infectado, e em razão da agressividade dos sintomas, não resistiu e acabou perdendo a vida. O sepultamento ocorreu ontem em Guarabira.

De voz marcante, Roberto fez sucesso nas emissoras de rádio onde trabalhou. Construiu família e, recentemente, resolveu retornar para Guarabira. Segundo o Paraíba Já, Um dos filhos do radialista, Roberto Santos usou seu perfil em rede social para comunicar a morte do pai.

“Com muito pesar em nossos corações, nós a família de José Roberto dos Santos Serafim, mais conhecido pelo seu nome Artístico/Profissional “Roberto Walkasther”, veio a falecer no dia de hoje. Um amante do Rádio, que dormia ouvindo rádio, acordava ouvindo Rádio, ia ao banheiro ouvindo rádio e escutava até mesmo 4 programas de rádio ao mesmo tempo. Também um amante do Jornalismo no qual ele mesmo se considerava viciado em notícia, tudo que acontecia no Brasil e no mundo ele sabia antes de todos. Poderíamos aqui dedicar linhas é mais linhas a respeito de seus diversos talentos profissionais, mas nem se todos computadores do mundo estivessem juntos eles não teriam memoria o suficiente para armazenar todas essas linhas”, escreveu. Com informações do Portal 25 Horas.

O Governo do Estado de Pernambuco anunciou recentemente duas importantes licitações para melhorias na BR-232, uma das principais vias de integração territorial do Estado, que conecta o litoral pernambucano ao sertão. A iniciativa faz parte do programa “PE na Estrada”, lançado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que visa modernizar e requalificar a malha rodoviária de Pernambuco, abrangendo 3,5 mil quilômetros de estradas.

A primeira licitação contempla a contratação de uma “consultoria em engenharia para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia para restauração da BR-232”, especificamente no trecho de 112 quilômetros entre Moreno e São Caetano. A estimativa de investimento é de até R$ 7.923.400,65, e a abertura das propostas ocorrerá em 19 de dezembro. A execução dessa licitação, solicitada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) e conduzida pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), visa projetar soluções que garantam mais segurança e durabilidade à estrutura da rodovia duplicada.

Além da consultoria para o trecho entre Moreno e São Caetano, a segunda licitação refere-se à manutenção, conservação e recuperação da BR-232 no trecho de 25 quilômetros entre Recife (BR-316) e Vitória de Santo Antão (BR-408). Esse projeto, que visa reforçar a infraestrutura de um trecho que recebe intenso fluxo de veículos diariamente, possui um orçamento de até R$ 51.578.110,24, com abertura das propostas prevista para 13 de novembro.

Esses projetos fazem parte de um esforço mais amplo do governo estadual em reestruturar vias estratégicas para o desenvolvimento e a mobilidade regional. Com recursos previstos em cerca de R$ 5,1 bilhões, o programa “PE na Estrada” tem como objetivo proporcionar melhorias significativas nas condições de tráfego, ampliando a segurança e a eficiência das vias estaduais, entre elas a BR-232.

A BR-232 é uma das principais artérias de Pernambuco, sendo administrada pelo Governo do Estado desde o ano 2000, durante a gestão de Jarbas Vasconcelos (MDB), que firmou um convênio para gerir o trecho de 130 quilômetros entre Recife e Caruaru. Contudo, a gestão da rodovia retornará ao Governo Federal antes de 2027, prazo final do convênio.

Com uma história de importância logística e econômica, a BR-232 passou por uma série de intervenções ao longo dos anos, mas, atualmente, enfrenta problemas de conservação em determinados trechos. Segundo o diretor-presidente do DER-PE, Rivaldo Melo, a administração estadual tem intensificado os esforços para melhorar a trafegabilidade: “Nesses quase 22 meses de gestão, o DER vem trabalhando pesado para poder devolver à população a qualidade da trafegabilidade nas rodovias do Estado. Passamos com folga da marca de mais de mil quilômetros de vias sendo tratados.”

O programa “PE na Estrada” prevê, além das melhorias na BR-232, outras 88 obras de infraestrutura rodoviária em todas as regiões do Estado, impulsionadas pelo aporte de R$ 5 bilhões. A iniciativa foca na requalificação de rodovias essenciais para o transporte de mercadorias e o tráfego de pessoas, o que, segundo o Governo do Estado, contribuirá para fortalecer a economia local e oferecer maior segurança aos motoristas.

Os investimentos na BR-232 refletem uma estratégia de desenvolvimento sustentável e modernização da infraestrutura de transporte de Pernambuco, visando melhorar a mobilidade e integrar ainda mais o litoral ao sertão. As informações são do Blog do Jamildo.

Do G1

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi entregue pela Polícia Judiciária da Itália, nesta quinta-feira (22), em Milão, à Polícia Federal brasileira. A PF informou no final da tarde que decolou o avião com agentes e Pizzolato a bordo. A chegada ao aeroporto de Guarulhos está prevista para a manhã desta sexta-feira (23).

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro do ano passado – Pizzolato tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada no mês passado.

Acompanham Pizzolato um delegado, dois agentes e uma médica. Depois que desembarcar em Guarulhos, o grupo pegará um avião da Polícia Federal para Brasília, onde Pizzolato ficará preso, no presídio da Papuda. Henrique Pizzolato deixou a penitenciária de Sant’Anna de Modena, no norte da Itália, no início da manhã desta quinta-feira (22). Ele foi levado pela polícia italiana até o aeroporto de Milão, onde foi entregue às autoridades brasileiras.

Após deixar o presídio italiano escoltado pela polícia da Itália, Pizzolato seguiu em uma van até o aeroporto de Malpensa, em Milão. O trajeto entre a penitenciária e o aeroporto tem cerca de 164 km. Ao chegar a Guarulhos, o ex-diretor do BB será conduzido para uma delegacia da Polícia Federal no aeroporto, onde será algemado.

Logo depois, a previsão é de que embarque em um avião da PF com destino a Brasília. Ao desembarcar na capital federal, Pizzolato será levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito. Depois do exame, seguirá em carro da PF para o Centro de Detenção Provisória (CDP) no Complexo da Papuda, onde, em princípio, cumprirá a pena.

A partir do próximo dia dois de maio entra em vigor nova Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (nº 155/2021) alterando algumas regras relativas à expedição de Medidas Cautelares e ao respectivo processo eletrônico dentro da instituição. A resolução aprovada pelo Pleno do TCE revoga a anterior, de nº 016/2017. 

No âmbito do Tribunal de Contas, as Cautelares vêm sendo adotadas em caráter de urgência pelo relator quando há indícios de que possa ocorrer grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito. A expedição da medida acontece a partir de indicações do Ministério Público de Contas, dos gerentes das áreas vinculadas à Diretoria de Controle Externo, ou, ainda, a partir de demandas externas. 

A nova resolução permite ao relator a possibilidade de extinguir monocraticamente o processo cautelar, quando houver inadmissibilidade por incompetência do TCE para a questão suscitada, perda do objeto, por exemplo, ou por indeferimento do pedido, por não estar revestido das formalidades exigidas, tais como legitimidade da parte, documentos necessários e encadeamento lógico do pedido. 

Outra mudança relevante diz respeito aos prazos processuais que serão contados em dias úteis, da seguinte forma: o relator terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou não o pedido de Cautelar, as partes poderão ser ouvidas em até cinco dias úteis, e os opinativos internos solicitados pelo relator, respondidos em até cinco dias, também úteis.

 Os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Regimental, cabíveis contra as decisões do colegiado de medida cautelar, passam a ter os prazos para interposição também contados em dias úteis. No entanto, esses prazos somente se aplicam aos processos de cautelar. O prazo para ciência dos atos continuam, em todos os processos, a serem contados em dias corridos, conforme regulamenta a Lei Orgânica do TCE.

 Uma outra novidade trazida pela Resolução TC 155/2021 diz respeito à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória cautelar ou do acórdão que a homologou. Caso ocorra perigo de irreversibilidade dos efeitos da deliberação e risco de dano reverso desproporcional, os procuradores gerais dos municípios, do Estado e do Ministério Público do TCE, poderão intervir e solicitar o pedido de suspensão dos efeitos dessas deliberações. 

Os acórdãos de pedidos de suspensão deferidos, ou seja, já julgados, terão efeitos sobre o processo de medida cautelar até o seu julgamento definitivo, podendo, no entanto, haver uma outra deliberação colegiada anterior que trate especificamente a questão, e que o revogue antes. Até a edição da nova resolução, os acórdãos dos processos de medida cautelar podiam ser modulados, ou reformulados, a qualquer tempo até a extinção do processo decorrente para análise do mérito da cautelar, o que poderia levar um tempo considerável.

 A partir de maio, o processo de medida cautelar será dado como irrecorrível após todos os recursos cabíveis interpostos terem sido julgados e transitarem em julgado. No caso de não ser mais possível a apresentação de recurso, somente poderá haver ações contra o acórdão definitivo por meio de um outro pedido cautelar. Para mais informações acesse a nova resolução na página eletrônica do TCE.