Tio de Victor Oliveira fecha com Márcia Conrado e vereador governista

Após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de maio, decidir pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto, aditou denúncia ao Processo Crime nº 0615-71.2017.8.17.1480.

Ele tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, e o Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, no último dia 27 (segunda feira) acatou a peça de aditamento determinando a inclusão do nome do deputado federal Marinaldo Rosendo  como réu no referido processo criminal.

A denúncia diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda, que teria fraudado a Fazenda Estadual através da inserção de informações inexatas em documento ou livro exigido pela legislação, o que levou a lançamentos inconsistentes do ICMS e consequente redução no imposto devido pelo supermercado. Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias.

Como sócio-administrador de fato da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A Promotoria de Justiça de Timbaúba requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

Na denúncia original, o MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares. O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017; a PGR devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

Essa denúncia e seu recebimento terminam por caracterizar em um verdadeiro marco à Justiça de Pernambuco, pois, pela primeira vez, um indivíduo no exercício do mandato de Deputado Federal é incluído como réu da primeira instância do Estado.

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Essa mudança de posicionamento quanto à restrição do foro privilegiado tornará mais célere o trâmite de casos semelhantes, haja vista a grande carga de processos que o posicionamento anterior mantinha no STF, dificultando, inclusive o cumprimento de seu mister primordial, que é a Defesa da Constituição Federal.

O cantor Pabllo Moreno, de apenas 26 anos, falou de sua múisica, a ligação com a MPB e seu novo CD Blues e Baião. Foi no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. É o título do primeiro CD que apresenta dez canções, todas de sua autoria, que passeiam pelo Baião, Jazz, Bossa Nova, Samba, Xote e outros vários ritmos numa mistura bem brasileira fazendo jus ao título do trabalho com letras muito criativas e belos arranjos.

Os arranjos e direção musical são assinados pelo seu Pai João Neto que é um dos maiores guitarristas do país que já trabalhou com grandes nomes da música Brasileira entre eles Belchior, Alceu Valença, Elba Ramalho e também com o nosso saudoso e querido Dominguinhos com quem passou mais de 10 anos. A mãe é carnaibana, Rosilene Alves.

Curioso é que o pai não investiu inicialmente na carreira musical do filho. “O coloquei em escolinhas de futebol do São Caetano e  Corínthians. Quando ele esteve próximo de ingressar no Icasa de Juazeiro me disse que queria cantar. Claro, apoiamos o projeto”.

A apresentação do CD é do produtor musical José Milton, que já trabalhou com vários monstros da MPB como Tom Jobim, Belchior e outros que dispensam apresentações. “Esse CD já valeu indicação na sua categoria ao prêmio Pernambucano da Música”, diz orgulhoso o jovem cantor, que tem agenda daqui ra frente em várias cidades do país e não descarta voltar em breve ao Pajeú.

Governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de lançamento do programa, onde foram anunciados recursos para 26 municípios do Estado

Durante participação na solenidade de lançamento do Novo PAC Seleções, nesta sexta-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra celebrou o anúncio de 36 obras e projetos selecionados, nas áreas de Abastecimento de Água Urbana, Esgotamento Sanitário, Mobilidade Urbana e Drenagem, que vão beneficiar 26 municípios pernambucanos. 

Nesta nova fase do PAC, as novas modalidades executadas pelo Ministério das Cidades somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. As obras no Estado totalizam R$ 1,5 bilhão.  

“Completando 50 viagens hoje a Brasília, a gente volta para Pernambuco com mais de R$ 1 bilhão em obras incluídas no PAC Seleções do governo federal. Os anúncios de hoje dialogam com o futuro que queremos para Pernambuco, proporcionando mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida para todos. Agradeço em nome do povo nordestino e do nosso Estado ao presidente Lula e ao seu governo, pelo trabalho que tem sido feito, garantindo recursos para obras que serão inauguradas até o fim de 2026”, destacou Raquel Lyra.

Na área da mobilidade urbana, Pernambuco foi contemplado com R$ 397,7 milhões em investimentos. Na Região Metropolitana do Recife, serão concluídas as obras dos Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste. Nesta ação, estão sendo investidos R$ 258,7 milhões pelo governo federal. ⁠Também será feita a requalificação de um trecho importante dos trilhos do metrô do Recife.

De acordo com o presidente Lula, os investimentos do Novo PAC Seleções tratam dos interesses de cada cidadão. “Esse lançamento é uma convocatória para que possamos trabalhar juntos. Esse é o último PAC Seleções que vamos fazer. No início do nosso governo, reunimos todos os governadores do país para que colocassem no papel todas as obras que eram prioridade em seu estado. E assim temos feito, atendendo aos anseios de cada região”, concluiu.

Com o objetivo de ampliar o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água, além da contenção de enchentes, estão sendo destinados recursos para ações em quatro barragens do Estado. Entre elas, a Barragem de São Bento do Una, no Agreste Central, que terá o investimento de R$ 161 milhões financiado pelo Governo Federal. Também foram repassados investimentos para Sistemas de Abastecimento de Água em Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, todos os 27 estados da federação serão atendidos nesse PAC Seleções, gerando 773 mil novos empregos de maneira direta e indireta ao longo das obras. “Isso mostra que o Brasil não vai mais ficar de costas para os grandes investimentos no país. Mas, acima de tudo, todo esse investimento está sendo feito para cuidar das pessoas e melhorar suas vidas, enfatizou. Serão realizadas, ainda, obras de requalificação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto de municípios como Belo Jardim, Bezerros e Caruaru. 

“Quando a gente fala do PAC, as pessoas perguntam o que vai mudar. O PAC vai evitar que as pessoas fiquem embaixo d’água, vai tirar as comunidades do convívio com esgoto a céu aberto, além de levar água para quem precisa”, acrescentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Cida Gonçalves (Mulher), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), General Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Marcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

De acordo com a pesquisa boca de urna do Instituto Múltipla realizada no dia de hoje, Wellington da LW deve ser o prefeito eleito de Arcoverde. Ainda assim, é importante respeitar a margem e erro de 4,3% para mais ou para menos e falar em empate técnico com Zeca Cavalcanti.

De acordo com a pesquisa realizada durante o dia, LW tem 50% dos votos válidos contra 46% do candidato Zeca Cavalcanti. Cybele Roa tem 4%. O candidato Francisco Leite não atingiu 1% dos votos válidos.

É a primeira pesquisa boca de urna da história das eleições de Arcoverde, também a primeira de um instituto no interior.  A boca de urna foi registrada com o número de identificação PE-08746/2020. Período de realização da coleta: 15 de novembro de 2020. A margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Foram 500 entrevistas. Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Do Blog da Folha

O governador Paulo Câmara (PSB) comandou, na manhã desta sexta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, o Fórum dos Governadores do Nordeste e de Minas Gerais.

Após o encontro, Paulo Câmara concedeu entrevista para a imprensa. O gestor pernambucano afirmou que, durante a reunião, os governadores do Nordeste e de Minas Gerais sobre traçar um posicionamento contrário à privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias.

Em Pernambuco, a proposta de privatização da estatal tem impacto direto com a Chesf, que entraria no pacote de intenção do governo federal. Para Câmara, a medida pode “encarecer a conta de luz e não tem contrapartida que vá garantir” a preservação do Rio São Francisco.

Participaram da reunião seis dos nove gestores do Nordeste e o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT). Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe, não estiveram presentes no encontro. Renan Filho (MDB), de Alagoas, compareceu à reunião, mas deixou o local antes da entrevista coletiva.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que desembarcou em Pernambuco nesta quinta-feira (17), fez uma fala com críticas ao governo federal. Ele satirizou o slogan “20 anos em 2” e falou em enfrentamento ao governo que se instalou em Brasília e sua agenda de retrocessos. Em localidades do Nordeste e do norte de Minas, o uso de lenha em vez de gás de cozinha, na visão dele, retrata que há um “retrocesso de séculos”.

Além de participar do Fórum, Pimentel veio ao Estado com outro propósito: o de entrar no processo de negociações de uma possível aliança entre PT e PSB. Na quinta, ele se reuniu com Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Julio (PSB) e alguns socialistas e trouxe com ele o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para negociar alianças em dez estados, entre eles, Pernambuco.

Durante a entrevista, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), também seguiu a mesma linha que Pimentel para criticar os retrocessos. “Não é uma questão partidária, mas uma questão de gente, dos problemas que nós enfrentamos aqui”, disse.

O encontro também contou com a presença do vice-governador Raul Henry (MDB), e do senador Humberto Costa (PT), dos deputados federais Luciana Santos (PCdoB), André de Paula (PSD), Danilo Cabral (PSB), Tadeu Alencar (PSB), além dos deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, e Lucas Ramos (PSB).

Os gestores começaram a chegar por volta das 9h20, sendo o chefe do Executivo do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), foi o primeiro deles.

Com informações de Anna Tenório e Ulysses Gadêlha, da editoria de Política.