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do Estadão Conteúdo

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, rebateu nesta quarta-feira, 27, as críticas do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, contra o decreto que institui a política nacional de participação social. Para o ministro, o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, que corre risco de ser derrubado no Congresso, é objeto de luta política e eleitoral “sem nenhum sentido”.

“Vejo essas movimentações com preocupação. Participação popular é essencial, mas a formatação que busca trazer o PT avilta um poder que deve ser independente e soberano. Não há clareza de como esses conselhos serão preenchidos”, comentou Aécio, no debate da TV Bandeirantes, ao ser questionado sobre o controverso decreto de Dilma.

Depois participar da posse do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), na manhã desta quarta-feira, em Brasília, o ministro foi questionado sobre o comentário do tucano. “Eu estranho muito que o senador Aécio Neves, que se diz progressista. E espero que a candidata Marina não entre nessa falácia de ir contra um decreto só porque é da situação, só porque é do Executivo”, disse Carvalho.

“Pelo menos o candidato Aécio já explicitou a sua crítica, porque revela, de fato, o que o PSDB sempre foi: um verniz democrático e, na prática, autoritário, na prática (representa) o distanciamento do povo, o fechamento pra qualquer padrão de investigação, de transparência, como era o governo do Fernando Henrique Cardoso”, criticou o ministro. “Transformaram o decreto num objeto de luta política, de luta eleitoral sem nenhum sentido.”

Para críticos do decreto de participação social, a medida institui um poder paralelo dentro do Estado, usurpando prerrogativas do Congresso. Para defensores, democratiza as decisões públicas.

O governo federal conta atualmente com 35 conselhos, que enfrentam uma série de dificuldades de funcionamento, como falta de transparência, reuniões pouco produtivas e critérios questionáveis na escolha de representantes. Para Carvalho, o objetivo do decreto é justamente “arrumar a casa” e corrigir falhas.

Dos atuais conselhos existentes, 14 foram criados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sete na era FHC – e nenhum no governo Dilma. Os conselhos da Saúde e da Educação remontam à década de 1930.

Maior evento do calendário festivo de Serra Talhada, a Festa de Setembro 2022 já vem aquecendo o comércio e movimentando a economia da cidade, que não realizava a festividade há dois anos devido à pandemia da Covid-19. 

Segundo estimativa da Prefeitura Municipal e entidades do setor econômico, a expectativa é que sejam movimentados cerca de R$ 15 milhões na cidade, beneficiando o comércio, a rede hoteleira e diversos outros setores de serviços.

São esperadas aproximadamente 300 mil pessoas no período, incluindo o público da Festa de Setembro e da programação religiosa da Festa da Penha, divulgada nesta quarta-feira (10) pela Paróquia.

Com o objetivo de apoiar os comerciantes locais, não haverá taxa de comercialização para ambulantes. Outra medida adotada é a qualificação profissional que vem sendo reforçada através do Qualifica Serra, com diversos cursos voltados para o comércio e serviços.

“A nossa economia foi duramente afetada com a pandemia, então enquanto gestão pública entendemos que precisamos unir forças nessa retomada, e é o que estamos fazendo, realizamos dois grandes eventos no aniversário e São João e estamos preparando uma grande Festa de Setembro, tudo isso graças às parcerias que firmamos com o setor privado e com o governo do estado, além da economia que  município vem fazendo sem a realização da festa nos últimos dois anos”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

“As festas têm alavancado a economia em todos os setores, seja beleza, vestuário, hotéis, bares e restaurantes. O dinheiro de fato circula na economia, gerando muitos empregos diretos e indiretos. A gestão da prefeita Márcia Conrado tem tido um olhar perceptível nessa retomada da economia, realizou o aniversário da cidade, resgatou o São João e agora está preparando a maior Festa de Setembro de todos os tempos, em parceria com o governo do estado e o com o setor privado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo anunciará o contingenciamento amanhã (22), e reforçou que ele será efetivo.

“Tem gente que acha que vai ser pequeno; não vai. Eu dou o conceito, não o número. Ele será não tão grande, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem que ser absolutamente adequado”, disse.

A presidente voltou a comparar a economia do governo com a economia de uma casa de família e disse que assim como as famílias não ficam paralisadas quando precisam economizar o governo também não será paralisado.

“Nenhum contingenciamento paralisa governo”, disse. “Vamos fazer uma boa economia para que o País possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento”, afirmou.

A presidente afirmou que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fará os anúncios do contingenciamento do Orçamento. Questionada, a presidente disse não saber se haverá exceções no projeto de desoneração da folha de pagamento.

Dilma afirmou que não é possível fazer prognósticos sobre o andamento das votações no Senado sobre as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal.

“Somos um país democrático. Não existe a hipótese do executivo dizer: aprova. Por isso é que dialogamos”, afirmou, em Brasília, ao chegar no Itamaraty, onde oferece um almoço para a comitiva do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez.

Dilma afirmou que é preciso respeitar as discussões, mas que ela “quer e espera” que as medidas provisórias 664 e 665, que tratam de alteração nos benefícios trabalhistas, e que o projeto de desoneração, sejam aprovadas. “E eu quero porque para o Brasil virar essa página é fundamental que nós façamos um ajuste”, disse.

A presidente voltou a atribuir as dificuldades econômicas brasileiras à crise internacional e disse que algumas medidas tomadas pelo governo, como subsídios, créditos e desonerações, tiveram como objetivo impedir que a crise se alastrasse pelo País. “Mas tem um limite, agora temos que recompor nossas contas fiscais para poder prosseguir”, afirmou.

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estiveram no município de Tabira, Sertão do Estado.

Lá, assinaram com a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária – CRESOL, na ocasião representada pelo coordenador de Gestão, Antônio Bernardino Filho, um termo de cadastramento e responsabilidade para acesso ao Sistema Nacional de Gravame – SNG.

Conforme informou Papaléo, a partir desse ato, a Cooperativa, que realiza financiamento junto a usuários, ficará autorizada a registrar de forma eletrônica na base do DETRAN-PE a inclusão, alteração, cancelamento ou baixa de gravame referente a alienação de veículos automotores, seja como alienação fiduciária, arrendamento mercantil – leasing ou reserva de domínio.

Já para Ribeiro, a assinatura desse termo visa atender uma demanda do município de Tabira e circunvizinhos, que tem uma frota de 11.376 veículos e os demais circunvizinhos, possibilitando a partir de agora que a CRESOL passe a também financiar veículos.

Acompanharam o ato o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, o secretário municipal de Administração, Flávio Marques, o vereador Aristóteles Monteiro, o coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE e o assessor especial, respectivamente, Lázaro Medeiros, e Joaquim Camelo e o coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Marino.

A coligação “Compromisso com o Futuro”, representada pelo candidato Cacique Marcos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 55ª Zona Eleitoral de Pesqueira, denunciando um esquema de desinformação e abuso de poder econômico que teria influenciado as eleições municipais de 2024.

Essa investigação eleitoral pode mudar os rumos da política de Pesqueira, no Agreste. 

Um drone da Polícia Militar de Pernambuco flagrou dois homens comprando votos, no dia da eleição, em Pesqueira. Um deles, é assessor de comunicação de Rossine (foto).

As imagens repercutiram no país inteiro, e os suspeitos aparecem distribuindo dinheiro e “santinhos” a um grupo de pessoas. A dupla foi detida em flagrante.

Entenda – A denúncia aponta que um grupo organizado usou blogs, rádio, redes sociais e WhatsApp para espalhar notícias falsas e manipular informações, favorecendo os candidatos Delegado Rossine e José Maria Campos. Entre os veículos citados estão a TV Pesqueira, Rádio Urubá FM e o blog Direita Pesqueira.

A estratégia incluía ataques a adversários políticos e a publicação de conteúdos tendenciosos aos investigados. A Justiça Eleitoral já determinou a remoção de várias publicações ilegais e aplicou multas, mas as infrações continuaram. 

Mesmo após múltiplas condenações e multas que somam mais de R$ 65 mil, o grupo investigado teria continuado com as irregularidades. Para a acusação, essa postura demonstra o uso do poder econômico como um mecanismo para influenciar a disputa eleitoral.

A investigação também denuncia o uso ilegal de carros de som para divulgar jingles e mensagens eleitorais nos dias que antecederam o pleito. A prática é ilegal porque pode interferir na decisão dos eleitores. 

Outro ponto da denúncia é a contratação de influenciadores digitais e artistas para promover a candidatura investigada. Figuras conhecidas na região, como os cantores MC Japão e Douglas Pegador, participaram de eventos políticos, o que pode configurar showmícios, prática também proibida pela legislação eleitoral.

Segundo a AIJE, os valores envolvidos nessas contratações não foram devidamente prestados contas, reforçando a acusação de abuso de poder econômico.

A Justiça Eleitoral analisará as provas e pode determinar a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade dos envolvidos por até 8 anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990.