“Terá meu apoio”, diz Paulo Câmara sobre a candidatura de José Patriota a deputado estadual

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello

Por André Luis

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), se reuniu com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, na tarde desta quarta-feira (20). 

O gestor cumpri, junto com outros prefeitos da região, agenda em Brasília, onde tenta destravar recursos e cobrar emendas para o município.

No FNDE, Luciano recebeu a garantia de que a solicitação para a construção de uma escola com nove salas e quadra poliesportiva, será analisada. “Me informaram haver a perspectiva de ser contratada em dezembro”. Informou Luciano em contato com a redação do Blog do Nill Júnior.

Torres também informou que cobrou ao FNDE a liberação do restante do recurso da construção da quadra poliesportiva da Vila São José. “A obra já está concluída, mas falta eles liberarem o restante do recurso.”, informou.

O prefeito de Ingazeira informou, que nestes dois dias de agenda Capital Federal, já se reuniu com o senador Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, além de 90% da bancada pernambucana na Câmara.

Ele avaliou a agenda como proveitosa. “Todos os parlamentares com quem tivemos contato se comprometeram em colocar emendas para Ingazeira no próximo ano. A viagem está sendo muito proveitosa e positiva”, avaliou Luciano.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

“O depoimento do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, à CPI da Pandemia nesta terça-feira (11) evidenciou a existência de um comando paralelo no enfrentamento da crise na saúde pública”, disse o senador e vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Para ele, isso impõe a necessidade de uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. 

Já os defensores do governo, como o senador Marcos Rogério (DEM-RO), avaliam que o depoimento do dirigente da Anvisa não acrescentou nenhuma novidade às apurações feitas pela CPI.

“Há um sentimento meu, de Omar [Aziz, presidente da comissão] e de Renan [Calheiros, relator da comissão], que é fortalecido pelo depoimento de hoje, de que há necessidade de reconvocação de Marcelo Queiroga”, disse Randolfe.

Segundo o senador, a existência desse comando paralelo começou a transparecer nos depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, e foi tangenciada no primeiro depoimento de Marcelo Queiroga. 

Para Randolfe, o depoimento do atual ministro deixou patente que o comando da pandemia não está no Ministério da Saúde. Na opinião do parlamentar, o depoimento de Barra Torres foi “contundente e sincero e dá conta que ele estava presente na reunião em que tentou ser imposta a [mudança da] bula da cloroquina”.

“Nessa dita reunião, ele não se resignou a aceitar, se insurgiu contra aquela posição. Isso mostra a existência de um comando paralelo e uma obsessão pelo “tratamento precoce”, sem nenhuma evidência científica, e subvertendo a Anvisa para impor o tratamento com hidroxicloroquina. O depoimento [de Barra Torres] foi de suma importância”, afirmou.

Randolfe disse ainda que a comissão deverá avaliar a convocação da médica Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina no tratamento da covid-19.

“No momento oportuno será exame de deliberação. Há um conjunto de requerimentos a serem deliberados. A direção da CPI deve se reunir. Vamos definir o momento mais oportuno para deliberação de todos os requerimentos de convocação. Já temos calendário para o mês de maio”, afirmou.

“Sem munição”

Defensor do governo, Marcos Rogério divergiu e disse não ter havido qualquer novidade no depoimento do presidente da Anvisa.

“O depoimento de Barra Torres foi técnico e muito esclarecedor, ele enfrentou todas as questões apresentadas. Agora, esse depoimento é tomado na medida da relação direta que tem o diretor da Anvisa com os temas relativos à regulação. Com todo respeito, o depoimento confirma aquilo que os parlamentares já tinham conhecimento, com exceção de alguns pontos que ele trouxe e foram esclarecedores com relação ao processo envolvendo a vacina russa. As demais afirmações que foram feitas são afirmações de conhecimento de todos, não há nenhuma novidade, é mais um depoimento que vem confirmar aquilo que o governo vem afirmando desde o início. Algumas manifestações que fez representam opinião, mas não estão relacionadas ao campo de atuação do presidente da Anvisa”, disse Marcos Rogério.

Quanto à confirmação, pelo presidente da Anvisa, da reunião ministerial em que houve pedido para mudança da bula da cloroquina, como forma de incluir a substância no tratamento da covid-19 — conforme já afirmara Mandetta em seu depoimento à comissão — Marcos Rogério afirmou:

“É admirável ouvir senadores repercutindo esse tipo de situação numa CPI. Nós estamos diante de um clássico caso de crime impossível. Em algum lugar desse país é possível modificar bula  de remédio por decreto presidencial, estadual ou municipal? Isso é como alguém tentar matar alguém e na munição você ter apenas pólvora ou então você utilizar uma arma de brinquedo e tem lá uma bala de algodão. O acusado vai ser absolvido sumariamente porque vai estar diante de um crime impossível. Não se muda bula de remédio por decreto no Brasil. É admirável que alguns se prendam a isso de maneira tão enfática. Chega a ser risível ouvir esse tipo de sustentação num ambiente de CPI”.

Marcos Rogério ressaltou que Barra Torres não afirmou que a proposta de mudança da bula tenha partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas de uma “convidada” a participar da reunião.

“É clássico tipo de proposta inexistente, é ideia natimorta, é projeto natimorto. Você não muda bula de remédio por decreto, cabe a Anvisa autorizar ou não, mas não é nem a Anvisa que determina o que vai ter na bula do remédio ou não, é exatamente quem vai fazer a pesquisa e submete-la às fases de testagem para ao final apresentar ao orgaoa regulador para se aferir se o processo foi regular, se cumpriu com as metas estabelecidas e, aí, sim,  confirmar aquilo que o laboratório apresentou como inovação científica na área de medicamentos. É uma ‘forçação de barra’ o que eu vejo”, afirmou.

Estados e municípios

Na avaliação de Marcos Rogério, a CPI vem se tornando, a cada dia que passa, a “CPI da cloroquina”, na tentativa de desviar a atenção sobre o uso de recursos públicos destinados à saúde.

“Parece que estão tentando criar uma cortina de fumaça com relação à cloroquina e a esse decreto para esconder o que nos interessa investigar: o possível desvio de recursos públicos por estados e municípios, recursos que faltaram para estruturação da rede de saúde e que comprometeram o atendimento às pessoas. É preciso de fato seguir o caminho do dinheiro. Operações policiais aconteceram em vários estados da federação, em vários municípios brasileiros, com indícios fortíssimos de corrupção, de desvio de finalidade. É preciso apurar. Como todo o respeito, se a CPI não seguir o caminho do dinheiro, ela pouco vai esclarecer a população brasileira. Temos que sair desse debate de cloroquina, cloroquina, cloroquina”, disse Marcos Rogério.

Fonte: Agência Senado

Em Iguaraci, assumiu a Paróquia o padre Rogério Veríssimo

Toma posse hoje na Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão, o Padre Genildo Herculano, que estava na Paroquia de São João Batista em Mirandiba.

Às 18 horas, haverá concentração dos paroquianos no Portal da cidade.

Às 18h30, haverá recepção do novo padre com caminhada à Igreja Matriz. Às 19h, acontece a solenidade e missa de posse, também conduzida pelo Bispo Dom Egídio Bisol. Padre Genildo completa 42 anos no próximo dia 3. Foi ordenado sacerdote em 12 de dezembro de 2005.

Novo sacerdote em Iguaraci: o padre Antônio Rogério Veríssimo tomou posse no sábado (28) na Paróquia de São Sebastião, em Iguaraci. O padre juntamente com o bispo Dom Egídio Bisol foram acolhidos na entrada da cidade pelo prefeito do município Zeinha Tores que, simbolicamente, entregou a chave da cidade ao novo administrador paroquial, segundo o site da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Em seguida, saíram em caminhada até a Matriz de São Sebastião onde aconteceu a missa de posse e a apresentação do padre Rogério a comunidade pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol.

Padre Rogério em seu discurso disse que confiando em Deus tudo vai dá certo e o tempo que passar a frente da Paróquia de São Sebastião estará para viver a comunhão diocesana.

“Nós somos parte da igreja diocesana e como palco vamos vivenciá-la isso nessa experiência dessa querida Paróquia de São Sebastião em Iguaraci. Conto com a participação de todos, a exemplo das crianças, dos jovens, adolescentes, adultos, casados, idosos e doentes, todos de modo em geral que são batizados e que são forças ativas de nossa igreja”, disse o padre.

Dom Egidio disse que o padre Rogério além de estar como administrador paroquial em Iguaraci, também terá um trabalho na formação dos seminaristas em Afogados da Ingazeira. De acordo com o bispo, era um sonho da diocese ter um curso de filosofia dentro da própria diocese e que o padre Rogério Veríssimo esteve recentemente fazendo um curso em Belo Horizonte e que agora estava apto a dar início aos estudos no Seminário em Afogados.

O município de Serra Talhada foi atingido por 6.080 descargas atmosféricas, de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano. No total, 122.110 raios atingiram o Estado. O número, compilado pela Neoenergia Pernambuco a partir de informações da plataforma Climatempo, representa um aumento de 462% em relação ao mesmo período de 2023, quando 26,5 mil raios atingiram o solo pernambucano. 

Se comparado com 2022, o crescimento foi de 412%. Naquele ano, 29,7 mil raios caíram no Estado, apenas no primeiro quadrimestre.

Os raios são grandes causadores das interrupções no fornecimento de energia elétrica, deixaram milhares de unidades consumidoras sem o serviço e danificaram equipamentos do sistema, incluindo postes, transformadores e cabos.

“Monitoramos, de maneira ininterrupta, a questão climática em todas as regiões de Pernambuco. Nossas equipes são treinadas para atuar no menor intervalo de tempo possível quando há interrupção no fornecimento de energia provocado pela queda de um raio, priorizando sempre a segurança dos nossos colaboradores e da população”, ressalta André Tavares, superintendente Técnico da Neoenergia Pernambuco.

Além de provocar perturbações no sistema elétrico da distribuidora, a queda de raios também pode comprometer as instalações elétricas das residências.

“A energia contida no raio sempre procura a terra. Ao atingir uma edificação, o caminho natural que ela percorre é por meio das partes condutivas das instalações elétricas, as ferragens estruturais ou, quando existentes, os cabos e hastes específicos para essa função. Por isso, é extremamente importante que, durante uma tempestade acompanhada de raios, as pessoas retirem os aparelhos elétricos das tomadas como forma de prevenção a choques e danos nos eletrodomésticos”, concluiu Tavares.

Confira as orientações de segurança: busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão; evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores; não fique próximo a animais e nem ande a cavalo; não fique próximo a cercas de arame; não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões; não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros; não caminhe em áreas descampadas; não fique parado em rodovias, ruas ou estradas; não suba em locais como telhados, terraços e montanhas; não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma tempestade; não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica; não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador; não tome banho utilizando o chuveiro elétrico.