Tentativa de trem da alegria na Câmara de Salgueiro

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Flores, em Pernambuco, emitiu um comunicado oficial anunciando a revogação do processo de contratação vinculado ao Edital n° 003/2023. A decisão foi motivada pelo descumprimento do item 3.4.1 por parte da empresa Maria das Dores de Oliveira Serviços e Treinamentos Profissionais – ME, registrada sob o CNPJ n° 48.650.356/0001-05.

O edital tinha como propósito a seleção de empresas especializadas em formação e treinamento em audiovisual. O foco estava na capacitação de profissionais para utilizar ferramentas e aprimorar técnicas de produção e edição, com ênfase na aplicabilidade dessas habilidades no marketing digital através das redes sociais. Além disso, o edital buscava promover a qualificação técnica em filmagens, programas de edição, tratamento de imagem, roteirização, organização e estratégias visuais atrativas.

Lamentavelmente, a empresa Maria das Dores de Oliveira Serviços e Treinamentos Profissionais – ME foi considerada inabilitada devido ao descumprimento das normas estabelecidas no edital. Com essa desclassificação, não há outro participante apto a ser classificado, levando à declaração do processo como “Fracassado”.

A  Secretária de Educação, Diana Vieira da Silva, enfatizou a importância da transparência e lisura nos processos de contratação, reafirmando seu compromisso em buscar as melhores soluções para o desenvolvimento de Flores.

Três projetos de leis complementares estão em pauta na terça; gestores também se reúnem com ministro do STF

Do blog da Folha

Visando as receitas de 2019, governadores do Norte e do Nordeste se reúnem na terça-feira (4), às 10h, na representação do Ceará em Brasília, para debater e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 na Câmara dos Deputados, além de dois projetos que tratam da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara (PLP 10.985/2018) e no Senado Federal (PLP 78/2018).

Os gestores também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator de ações que tratam das retenções de repasses dos fundos de participações de estados e municípios (FPE e FPM). O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Três PLPs estão no radar dos gestores. O 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Há também o 10.985/18 que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

E, no Senado, o 78/18, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões. Este item já está há quatro semanas pautada, porém não foi apreciada ainda por falta de consenso em torno da partilha dos royalties.

O projeto mais polêmico é o 78/18. Sob o argumento de desafogar o caixa de estados e municípios em dificuldade financeira, governadores reivindicaram há duas semanas, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre estados e municípios. Na ocasião, reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Lewandowski. Os gestores aproveitaram o ensejo e conversaram com alguns senadores sobre a necessidade de aprovação da matéria para equilibrar as receitas dos próximos anos.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Incumbido de encontrar um meio termo, Eunício apresentou o pleito dos gestores ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não encontraram uma solução que contemple o atual governo, a equipe econômica do futuro governo e a necessidade dos outros entes federativos. O entrave seria o impacto no Teto de Gastos. Apesar de a proposta que está no Senado ser o caminho mais curto, o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode garantir a eles transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Os governadores terão também agenda com Lewandowski sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Tramitam na Suprema Corte as Ações Civis Originárias (ACOs) 3150 e 3151, tendo como relator o próprio ministro, que já realizou audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Dias afirmou que desde 2016 o Governo Federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

Unidades das Polícias Militar, Civil e Grupamento de Bombeiro receberam a secretária Executiva da SDS

Nesta quinta-feira (25), a Secretaria de Defesa Social, através da sua Executiva, foi ao Sertão lançar a Operação Remanso do 14º BPM  em Serra Talhada, além de fazer vistorias nas operativas de Serra Talhada e na sede do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), em Custódia. 

Nas unidades, a secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira fez um momento de escuta com o efetivo, avaliação estratégica das estatísticas criminais e planejamento da atuação mais efetiva para a região.

Com o objetivo de combater a criminalidade, como por exemplo o tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo, foi lançado um efetivo de quase 50 PMs, na Operação Remanso, que realizou pontos de bloqueio por terra e contou com o apoio do Grupamento Tático Áreo (GTA) . 

Durante a operação cerca de 250 pessoas, 28 veículos e 85 motos  foram abordados; 55 celulares consultados, sendo um deles recuperado por constar no sistema do Alerta Celular como “suspeita de roubo/furto”. Também foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e um encaminhamento para a delegacia.

Na 21ª DESEC, da Polícia Civil, os números ficaram em destaque. “Temos aqui na Polícia Civil uma equipe com alto grau de  técnica, mas também de comprometimento. Eles têm se destacado na conclusão de inquéritos policiais envolvendo violência doméstica. Só em março, a remessa pra Justiça foi 77% maior comparado a março de 2023”, comentou Dominique. 

No Grupamento de Bombeiro, as novas viaturas recebidas da governadora Raquel Lyra, na última segunda (22) ,se encontravam no local e uma delas tem destaque especial: o combate à incêndio florestal. Apenas em 2023, foram registradas 398 ocorrências de incêndio em vegetação nativa.

Já na sede do BEPI, em Custódia, o comandante Alessandro Bezerra ressaltou duas operações realizadas neste mês em parceria com o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), ambas em Petrolina. 

“Na primeira, apreendemos 16kg de cocaína e quatro armas de fogo, sendo uma delas, um fuzil. Dias depois, foram 137 kg  de maconha”. As vistorias seguem nesta sexta nos municípios de Pesqueira e Belo Jardim.

A cidade de Carpina, Diocese de Nazaré da Mata esta sediando o encontro estadual da Pastoral Carcerária. O evento foi iniciado ontem com o almoço e será concluído hoje.

Pela Pastoral Regional estão participando Lurdes Leandro e Neves Viana (Afogados da Ingazeira), Padre Pedro (Quixaba) e João Batista (Serra Talhada). A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Os bancários de Pernambuco realizam uma “Greve pela Vida”, nesta sexta-feira (18), com paralisação de 24h das atividades, para cobrar aos governantes a inclusão da categoria bancária como prioridade na vacinação contra a Covid-19. 

A decisão foi aprovada por 95% dos votos em assembleia realizada no início desta semana, após o Governo do Estado não atender ao pleito da categoria, desconsiderando o crescimento exponencial dos casos de Covid-19 entre bancários em Pernambuco, com registros de mortes.

A programação do dia de luta dos bancários começa com o fechamento de agências bancárias, e prevê também uma mobilização nas redes sociais com uso da #GrevePelaVida, às 11h, e a realização da Marcha dos Bancários de Pernambuco pela Vacinação, às 16h. A passeata sairá da Agência Caixa – Boa Vista rumo ao Palácio do Governo do Estado.

Os bancários foram considerados trabalhadores essenciais durante a pandemia pelo Decreto 10.282/2020 e não pararam de trabalhar, garantindo o pagamento do auxílio emergencial, INSS, seguro-desemprego, liberação de crédito, entre outros serviços. Entretanto, não foram incluídos no Plano de Imunização.

Por serem enquadrados como serviço essencial, os bancários irão garantir 30% dos serviços durante a paralisação, para atender à população mais vulnerável, como é o caso de idosos que precisam realizar prova de vida.

No Estado, a categoria é composta por cerca de 11 mil bancários, com concentração de mais de 6 mil bancários no Recife. Cerca de 60% dos bancários do Estado ainda não foram contemplados pela vacinação por faixa etária, pois têm menos de 40 anos. 

Desta forma, a categoria segue exposta à contaminação, trabalhando em agências superlotadas e, inclusive, colocando em risco também toda a população que precisa dos serviços bancários.