Tentativa de Temer de interferir no impeachment de Dilma é inaceitável, diz Humberto

Barragem de Brotas também continua sem manutenção.

Por André Luis

Em maio de 2018, acompanhamos uma importante audiência Pública sobre Vulnerabilidades Ambientais e Sociais que envolvem os rios de Pernambuco, em especial o rio Pajeú. A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Rios de Pernambuco.

Acompanhamos essa audiência, a convite dos vereadores de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins e Raimundo Lima, que também estiveram presentes no auditório Senador Sérgio Guerra, anexo da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe e foi coordenada por Odacy Amorim (PT), há época deputado estadual e presidente da Frente.

Naquela audiência, o agora ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama, Cícero Barreto, informou que ainda naquele ano Afogados da Ingazeira receberia pela primeira vez ações voltadas a revitalização do Rio Pajeú.

Disse também que iria haver um programa de incentivo ao uso sustentável da Caatinga e para incentivar o agricultor a não desmatar de forma clandestina, tentando fazer com que o agricultor seja um parceiro do Ibama.

Também presente na audiência, a representante da APAC, Crystianne Rosal – diretora de Regulação e Monitoramento, informou que existe um comitê formado pelo Órgão, que atua junto a população no Pajeú.

Crystianne também falou que a dificuldade na fiscalização, se dá por falta de denúncias localizadas e documentadas: “por exemplo, enviam a denúncia de que estão jogando lixo no rio Pajeú, mas o Pajeú é extenso, corta vários municípios…”

O hoje, ex-deputado Zé Maurício, que presidia a Comissão de Meio Ambiente na Alepe, também acompanhou a Audiência Pública, que ainda contava com representantes da Compesa, APAC, CPRH, Ibama, dentre outros.

Hoje, quase dois anos após aquela audiência, nenhuma ação foi realizada em prol do rio Pajeú. Falta atenção ao curso do rio, que sofre com a degradação, esgotos jogados em seu leito, urbanização em detrimento das matas ciliares, a vegetação de algarobas toma conta da calha hídrica, dentre outros problemas.

A importante barragem de Brotas, segue em situação de abandono. Vazamentos nas juntas de dilatação, falta de manutenção geral, baronesas no leito do reservatório, e falta de gestão da barragem, são alguns problemas vivenciados pelo reservatório.

Por falar em Barragem de Brotas, em maio deste ano, completará um ano da visita da Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco da Alepe ao manancial. A visita foi feita em 24 de maio de 2019 por sete integrantes da Comissão.

A Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco foi instalada após a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, com o propósito de monitorar a situação dos reservatórios no Estado e buscar evitar acidentes. O Presidente do Colegiado é o deputado Antonio Moraes (PP), que visitou o manancial junto com a comissão. Ponto positivo da visita foi que o Governo do Estado decidiu que cabe a Compesa a gestão da barragem – Isso era desconhecido, o que dificultava a busca por explicações sobre ações no manancial. Na época, a Compesa prometeu que iniciaria um plano de recuperação, mas nada foi feito.

Em entrevista ao Por Dentro da Notícia, quadro que vai ao ar dentro do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú FM, nesta terça-feira (03.03), o vereador Augusto Martins, se mostrou preocupado com a proximidade de transbordo da barragem, que pode acontecer mais cedo este ano, já que as chuvas estão caindo com certa regularidade na região.

“É um fator concreto. Não estamos criando pânico. Eu já venho falando há uns três ou quatro anos, se Brotas verter com mais de um metro, – já chegou a verter com mais do que isso, historicamente – o que vai ocasionar. A água vai buscar o seu caminho e esse caminho está obstruído pelas algarobas que tomaram conta do rio. Além dela tem o descarte de materiais de construção, que as pessoas jogam dentro do leito do rio. E ai por onde essa água vai passar?”, questionou Augusto.

O vereador disse que vai procurar o gerente regional da Compesa, Gileno Alves, para cobrar ao menos uma ação de limpeza da calha hídrica do rio.

Questionado se falta vontade política, já que dos dezessete municípios do Pajeú, treze Prefeituras (contando com Tabira, visto que o prefeito Sebastião Dias está de malas prontas para embarcar no PSB), tem gestores aliados ao Governo do Estado. E que estes gestores poderiam fazer alguma pressão junto ao governador para trazer ações que solucionassem os problemas deste importante rio, Augusto disse que já acompanhou reuniões de consórcios de prefeitos tanto em Afogados, como em Serra Talhada, que é outro consórcio, e  viu que existe a necessidade dos municípios terem uma ação conjunta.

“Mas me pareceu que diante de tantos problemas que existem em cada cidade, essa pauta não entra como prioridade. Porquê também requer um alto volume de recursos. Não para fazer uma limpeza dessas que estou me referindo, de proibir jogar lixo, de retirar as algarobas. Mas para despoluir o rio é um projeto caro, porque precisa fazer o tratamento do esgoto que é jogado de forma bruta pelos dezessete municípios ao longo do leito do rio, da nascente à foz.”

Mas Augusto concordou que os gestores poderiam pressionar ao menos para que fosse feita uma ação de limpeza na calha hídrica do rio.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (4), prefeitos de municípios pernambucanos que vieram a Brasília pedir a liberação de recursos federais para a compra de equipamentos, como ônibus escolares, e execução de obras nas cidades que administram.

Os prefeitos de Palmeirina, José Renato de Melo, e de Itaíba, Juliano Martins, ambas no Agreste; e de Custódia, Luiz Carlos e Sertânia, Guga Lins, as duas no Sertão, participaram do encontro.

De acordo com Humberto, a aprovação do PLN n° 36/2014, na sessão do Congresso Nacional encerrada na madrugada desta quinta-feira, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, possibilitará ao Governo Federal liberar mais R$ 444,7 milhões para emendas parlamentares individuais, com as quais os congressistas podem destinar recursos a obras em Estados e municípios.

“Isso vai ajudar a desafogar um pouco essa dificuldade financeira decorrente da crise econômica mundial que tem reflexos no Brasil”, avalia o senador. Ele disse aos prefeitos que vai tentar distribuir os recursos de suas emendas individuais da melhor maneira possível no próximo ano para beneficiar o máximo de municípios do Estado. Humberto ainda prometeu destinar recursos para as regiões por meio das chamadas emendas de bancada, às quais cada representação estadual tem direito.

O parlamentar sugeriu aos prefeitos que fizessem uma lista com as principais demandas dos municípios para que o assunto seja tratado com os ministérios, a fim de facilitar a tramitação da documentação dos contratos e consequente liberação da verba no Orçamento Geral da União.

Durante agenda oficial na China, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (17), o lançamento do edital de seleção de estudantes pernambucanos para universidades da província chinesa de Sichuan. O documento será publicado em novembro e oferecerá 30 vagas para cursos de graduação, mestrado e doutorado.

O anúncio foi feito durante encontro com a governadora de Sichuan, Shi Xiaolin, ocasião em que foi assinado um memorando de entendimento entre o Departamento de Educação de Sichuan e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti).

“Esse programa é um passo concreto na construção de novos diálogos entre Pernambuco e a China. Queremos oferecer aos nossos jovens a oportunidade de expandir os estudos, conhecer novas culturas e trazer de volta conhecimento que ajude a transformar o nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.

O programa de intercâmbio educacional estabelece uma cooperação permanente entre Pernambuco e Sichuan, voltada para o desenvolvimento conjunto em ciência, tecnologia e inovação. A Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco) está finalizando a elaboração do edital, que definirá os critérios de seleção e o cronograma do processo.

Durante a agenda, Raquel também se reuniu com representantes do governo e universidades de Sichuan, incluindo autoridades das áreas de educação, comércio e ciência e tecnologia.

A missão pernambucana permanece na China até o dia 22 de outubro, com compromissos voltados à cooperação econômica, inovação tecnológica e captação de investimentos nas áreas de energia e mobilidade. Em seguida, a comitiva segue para a Dinamarca, onde participará de reuniões com empresas como APM Terminals e Maersk.

A delegação pernambucana conta com os secretários João Salles (Relações Internacionais), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além das secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

Pleno do Tribunal também afastou as multas aplicadas a Zeinha e secretárias de Saúde e Assistência Social

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reformou a decisão que havia rejeitado as Contas de Gestão do exercício de 2019 do Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. 

As contas foram outrora rejeitadas sob o argumento de que a Edilidade teria feito recolhimentos a menor da contribuição previdenciária junto ao FUNPREVI e ultrapassado o limite de despesa com pessoal. 

Após o manejo do Recurso Ordinário, o pleno reformou a decisão altercada pois ficou comprovado nos autos o recolhimento integral das contribuições, bem como a observância das normas de despesa com pessoal contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo afastada, por arrastamento, as multas aplicadas. A relatoria foi do Conselheiro Valdecir Pascoal.

Julgamento

“O Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para julgar regulares, com ressalvas, as contas de gestão, relativas ao exercício financeiro de 2019, de José Torres Lopes Filho, então Prefeito do Município de Iguaracy, Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, Secretária Municipal de Saúde, e Juliany Aparecida de Moura Rabelo, Secretária Municipal de Assistência Social, afastando as multas aplicadas, mas devendo permanecer inalterados demais termos do Acórdão recorrido.”