Temer vai entregar base de Alcântara para americanos, alerta Humberto

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional de Pernambuco, por intermédio da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Afogados da Ingazeira, tendo em vista ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, praticado na data de 29 de junho de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigindo-se à advocacia e à sociedade pernambucana para afirmar que:

Os achaques à advocacia e ao livre exercício da profissão do advogado não podem ser tolerados sob a égide do Estado Democrático de Direito, pois, constituem graves ameaças ao esteio da própria democracia;

O advogado é indispensável à administração da justiça e a defesa do seu exercício profissional deve ser praticada diuturnamente nos mais sensíveis meandros do mecanismo de manutenção do Estado Constitucional, sob o risco de se mergulhar nos abismos do autoritarismo;

No último dia 29 de junho, o advogado Pedro Torres Filho, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 22.843-D, assistia a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, sentado na galeria pública, quando foi, sem nenhuma justificativa, convidado a se retirar do recinto pelo seu Presidente, Senhor Danilo Augusto;

Pouco tempo após identificar-se e afirmar-se contra a equivocada ordem, o advogado foi abordado por policiais militares convocados pelo Vereador Presidente com a finalidade de fazer cumprir a sua determinação e, ponderando sobre as suas prerrogativas funcionais, teve liberada a sua permanência nos átrios do Poder Legislativo Municipal pelo Sargento Ângelo;

Alguns minutos depois, o advogado foi novamente interrompido pelos policiais militares, pois, por ordem do Vereador Presidente, o caso seria analisado pelo advogado da casa, Senhor Ozael Siqueira, o qual, verificando tratar-se de prerrogativa do advogado liberou, novamente, a sua permanência no recinto;

Esta atitude do Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, constitui flagrante violação às prerrogativas do advogado, em especial, aos comandos inscritos no artigo 7º, inc. VI, C, Inc. VII, Inc. XII, XVII, da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a saber:

Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VI – Ingressar livremente:
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

XVII – ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela;

Assim sendo, esta comissão decidiu emitir esta nota de repúdio ao ato praticado pelo Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, perpetrado contra o advogado Pedro Torres Filho durante a sua atividade profissional.

Sertão do Pajeú, julho de 2020.

LAUDICEIA ROCHA JUVANES V. DE M. JUNIOR
OAB/PE – OAB/PE – 38.738
Presidente da Subsecional Presidente da Comissão

ANA CECÍLIA MELLO JONATHAN DO N. OLIVEIRA
OAB/PE – OAB/PE – 1.31-A
Secretária Membro

MARCIO PIRES TULIO MASCENA
OAB/PE – OAB/PE –
Membro Membro

Por Anchieta Santos

Do Prefeito Sebastião Dias que poderá disputar um segundo mandato a vice-prefeita Genedy Brito que entrou no PR para disputar a Prefeitura, Tabira pode superar os cinco candidatos que disputaram em 1988.

Senão vejamos os nomes citados nos dias atuais: Prefeito Sebastião Dias (PTB) o candidato do Grupo do ex-prefeito Josete Amaral, que dificilmente será o Poeta.

No PSB, alguns nomes são lembrados como Joel Mariano, Sebastião Ribeiro e Zé de Bira. Há ainda a vice-prefeita Genedy Brito (PR), Nicinha (PMDB), esposa de Dinca, Tote Marques (PT ou PCdoB) e Zé Amaral (PSDC).

Lembrando que ainda existem nomes citados que podem liderar ou compor a majoritária tanto ao lado de Sebastião Dias, como de Josete ou mesmo do PSB.

São eles Flávio Marques, Marinho Amaral, Edgley Freitas, Lúcia Simões, Aristóteles Monteiro e Joselito Rodrigues. Os empresários Paulo Manú e Pipi da Verdura já declararam na Rádio Cidade FM, que não têm interesse de disputar a Prefeitura de Tabira em 2016.

O prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz (PRP), anunciou apoio à candidatura à reeleição do governador Paulo Câmara.

O gestor municipal votou no senador Armando Monteiro (PTB), em 2014, por questões locais, já que os seus adversários no município estavam com o socialista no pleito passado.

Agora, Ferraz destaca que vai votar no governador sob alegação de que é um admirador da gestão do novo aliado.

“Paulo é responsável, mantém o Estado em pé e ainda segue investindo muito, sobretudo em obras hídricas”, justificou o prefeito.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, esteve reunido nesta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, em audiência com o governador Paulo Câmara.

Evandro tratou de alguns assuntos importantes com o gestor estadual, como a recuperação das estradas da região, recursos para saúde, segurança entre outros.

O prefeito estava acompanhado do deputado federal Tadeu Alencar e do Secretário Municipal de Saúde, Paulo Jucá, que poderá ser candidato a deputado estadual nas eleições de 2022. A informação é do blog do Marcello Patriota.

O Pleno do TCE, na sessão da última quarta-feira (16), à unanimidade, negou provimento do Recurso, mantendo a decisão da 1ª Câmara, que julgou irregulares as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

O ex-prefeito havia entrado com Recurso Ordinário contra o Acórdão TC nº 454/18, da 1ª Câmara da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas do recorrente, relativas ao exercício financeiro de 2015, imputando-lhe débito e multa individual. 

Com a decisão, manteve-se o que fora decidido no julgamento anterior. A 1ª Câmara julgou irregulares as contas de 2015 do ex-prefeito e imputou um débito no valor de R$ 109.949,84.