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Temer prometeu apoiar estrada para conseguir votos de ruralistas

Por André Luis
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Do Congresso em Foco

Para garantir os votos da bancada ruralista em seu favor, Temer prometeu seu apoio a estrada que poderá passar a apenas dez quilômetros de distância do Parque Indígena do Xingu. Com 263 votos contra o prosseguimento da denúncia, Temer escapou de ser investigado por corrupção passiva até o fim do seu mandato.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o desenho da construção da estrada tinha sofrido modificações aprovadas por entidades ligadas às causas indígenas e de proteção ambiental. No traçado original, a estrada estaria a uma distância de apenas dez quilômetros do extremo sul do Parque do Xingu, além de passar por áreas de interesse ambiental e histórico, como matas vitais para cabeceiras de rios que cruzam o parque e sítios arqueológicos. O Ibama, responsável pela autorização, ainda não aprovou a licença para a BR-242, que teria quase 200 quilômetros de extensão. Uma fazenda de soja do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), é beneficiada com o traçado original.

Uma carta de repúdio à obra, em nome de 16 etnias com mais de oito mil indígenas, foi entregue às autoridades. O entendimento é que os impactos ambientais e sociais seriam prejudiciais, com desmatamentos, novos núcleos sociais e aumento do uso de agrotóxicos. A sugestão, que tinha começado a ser aceita por ruralistas, era usar uma estrada que já existe e fica mais distante dos limites do Xingu.

Segundo a reportagem, na semana da votação da denúncia contra Temer, o traçado original foi retomado, com articulação do Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA). Ele e o governador do estado, Pedro Taques (PSDB), confirmaram as negociações em uma reunião pública no município de Nova Ubiratã (MT), quando Taques afirmou que Temer se reunirá com o Ibama, a Funai e a bancada ruralista “para que possamos dar destino a esta obra”. Leitão afirmou que era “imprescindível” que a obra “se destrave na semana que vem”.

Temer teria escalado o também tucano e ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para intermediar o assunto e marcar uma reunião. Procurado, o ministro afirmou que a obra está em fase final de licitação e depende apenas do licenciamento ambiental, e que foi essa a informação que obteve do Ministério dos Transportes e repassou aos mato-grossenses. Já o Ibama afirmou que a obra ainda está em sua fase inicial, com discussão do primeiro passo para elaborar um estudo de impacto ambiental.

Na bancada do Mato Grosso, apenas um deputado, Ságuas Moraes (PT-MT), que é de oposição, votou a favor do prosseguimento da denúncia contra Temer. Veja quais foram os deputados que livraram Temer da denúncia até 2019, estado por estado.

Outras Notícias

Prefeitura de Sertânia decreta ponto facultativo dia 22 e horário especial dia 27

O prefeito Ângelo Ferreira decretou, nesta sexta-feira (15), ponto facultativo no município no próximo dia 22 de junho, considerando os festejos juninos e o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Neta data, às 9h, o Brasil enfrenta a Costa Rica. Além disso, o documento contempla um horário especial nas […]

O prefeito Ângelo Ferreira decretou, nesta sexta-feira (15), ponto facultativo no município no próximo dia 22 de junho, considerando os festejos juninos e o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Neta data, às 9h, o Brasil enfrenta a Costa Rica.

Além disso, o documento contempla um horário especial nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta para o dia 27 de junho, quando os expedientes se encerram às 13h, data de mais uma partida de futebol da Seleção. O Brasil enfrentará a Sérivia às 15h.

O decreto informa ainda que as Secretarias de Saúde e Serviços Públicos e Mobilidade Urbana devem manter os serviços essenciais.

Secretaria de Saúde diz que continua vacinando apenas público alvo

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece e nota  que, neste momento, a Campanha de Vacinação contra a Gripe continua voltada apenas para o púbico alvo já definido. Crianças entre seis meses a quatro anos, gestantes, mulheres que tenham realizado parto há menos de 45 dias, idosos maiores de 60 anos, doentes crônicos (mediante prescrição médica), […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece e nota  que, neste momento, a Campanha de Vacinação contra a Gripe continua voltada apenas para o púbico alvo já definido.

Crianças entre seis meses a quatro anos, gestantes, mulheres que tenham realizado parto há menos de 45 dias, idosos maiores de 60 anos, doentes crônicos (mediante prescrição médica), profissionais de saúde , indígenas e professores dos ensinos básico e superior em atividade. A medida vem sendo adotada, inclusive, por outros Estados do país.

A ampliação da oferta da vacina da gripe para a população em geral dependerá do envio de novas doses pelo Ministério da Saúde, já que o quantitativo disponível no momento, não é suficiente para atender toda a população pernambucana.

Até a manhã deste sábado, Pernambuco já vacinou 1.999.494 pessoas contra a influenza. Esse quantitativo representa 85,8% do total de 2.329.874 de pessoas inclusas nos grupos prioritários. A meta é imunizar, no mínimo, 90% dessa população. A campanha segue até o próximo dia 9 de junho.

A nota é uma resposta ao  Ministério da Saúde que divulgou que irá disponibilizar a vacina contra a gripe a toda a população. “Estados e municípios serão orientados a ofertar a vacina para todas as faixas etárias, a partir da próxima segunda-feira, 5, enquanto durarem os estoques. A medida só é válida este ano e foi adotada porque ainda há um estoque disponível de 10 milhões”, afirma. Mas, diz a Secretaria, as doses extras não chegaram.

 

Lucas Ramos debate investimentos para Lagoa Grande

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu, no Recife, o vice-prefeito de Lagoa Grande, Ítalo de Vilma, para tratar de ações voltadas aos serviços de saúde e à infraestrutura do município com secretários do Governo de Pernambuco. Juntos, participaram de reuniões na tarde desta quarta-feira (05) com os titulares das pastas da Saúde e Casa […]

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu, no Recife, o vice-prefeito de Lagoa Grande, Ítalo de Vilma, para tratar de ações voltadas aos serviços de saúde e à infraestrutura do município com secretários do Governo de Pernambuco.

Juntos, participaram de reuniões na tarde desta quarta-feira (05) com os titulares das pastas da Saúde e Casa Civil, Iran Costa e Antônio Figueira, respectivamente. Também integraram a comitiva lagoagrandense os vereadores Nena Gato, Alvanir Gomes e Fernando Angelim.

No âmbito da saúde, o parlamentar articula o empenho de recursos de emenda parlamentar para aquisição de ambulância que servirá à Lagoa Grande. “Destinamos R$ 78 mil para que o município conte com um veículo adequado e possa reforçar o trabalho prestado pela prefeitura à população, tanto na sede como na zona rural”, explicou o parlamentar.

Após o encontro com o gestor da saúde, Lucas Ramos seguiu com o vice-prefeito e vereadores até o Palácio do Campo das Princesas para articular junto ao secretário Antônio Figueira (Casa Civil) o serviço de saneamento dos bairros Vasco, Estátua, Cristo Rei e Alto Grande, além de Capoeiras, no distrito de Vermelhos.

Deva Pessoa apresenta pontos da defesa junto ao TCE

Prezado Nill Júnior, Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores: Contribuição Patronal ao Funpretu – […]

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama

Vereador aponta falhas na gestão do Prefeito Vaninho em Santa Terezinha

Nem só de reclamações contra salários atrasados e briga entre o Presidente da Câmara e o vice-prefeito, vive a politica de Santa Terezinha. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o vereador Hélder de Viana (PSB), apontou falhas da administração do Prefeito Vaninho de Danda, denunciadas na tribuna da Câmara municipal. Inicialmente foram […]

Nem só de reclamações contra salários atrasados e briga entre o Presidente da Câmara e o vice-prefeito, vive a politica de Santa Terezinha.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o vereador Hélder de Viana (PSB), apontou falhas da administração do Prefeito Vaninho de Danda, denunciadas na tribuna da Câmara municipal.

Inicialmente foram apontadas falhas na iluminação pública deixando várias ruas no escuro, tornando a cidade perigosa a noite. Santa Terezinha é o município pernambucano que possui o perímetro urbano mais próximo do estado da Paraíba com cerca de 2 quilômetros de distância e se transforma em rota de fuga.

Outra queixa é contra a ausência de tratores para a aração de terras na zona rural, uma vez que Santa Terezinha está entre os municípios com maior precipitação pluviométrica até o momento.

Cobrado pelo entrevistador pela falta de carteiras escolares na creche recentemente inaugurada, o vereador Helder Viana se comprometeu apurar a denúncia.