Temer faz reunião ministerial nesta segunda-feira no Palácio do Planalto

Diante da decisão do governo federal de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) está coletando assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Chesf. Segundo o socialista, é preciso discutir a venda do sistema amplamente com a sociedade, e não apressadamente. A ideia do Ministério das Minas e Energia é que o processo de privatização seja concluído até o primeiro semestre de 2018.

“A condução da política energética do País deve ser do poder público e não da iniciativa privada. É uma questão de soberania nacional. A Chesf tem 70 anos de história. É um patrimônio dos nordestinos e um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional”, afirma Danilo Cabral.

Para a criação da Frente, são necessárias 187 assinaturas de parlamentares. Atualmente, no Congresso Nacional existe a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, coordenada pela deputada Érika Kokay (PT-DF). Lançada em 2016, tem como objetivos fortalecer o sistema elétrico público, discutir um novo modelo para o setor e defender os interesses da classe trabalhadora.

A Chesf é uma concessionária de serviço público de energia elétrica de capital aberto e economia mista. Foi criada em 1945 e seu parque detém 13 usinas hidrelétricas, a maior parte dela ao longo do Rio São Francisco, e uma termelétrica. A companhia integra o sistema Eletrobras, criado há 55 anos, que controla 13 subsidiárias, 178 empresas e 233 usinas.

Vice-presidente da Comissão Especial que discute o teto remuneratório no serviço público, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) presidiu na Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater o tema, com a presença do Ministro do Planejamento, Dyogo Olveira, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Na audiência, Tadeu voltou a defender que as instituições e carreiras públicas devem sempre ser fortalecidas, mas é preciso “jogar luz” sobre eventuais privilégios.

“Defendemos muito fortemente as prerrogativas da magistratura e de instituições como o Ministério Público, por exemplo. Mas isso não se confunde com a defesa de privilégios que eventualmente haja no parlamento, na advocacia pública, no Poder Judiciário, no ministério público, na Defensoria Pública, onde quer que haja privilégio. Porque não é tempo de privilégio”, afirmou o parlamentar pernambucano.

Tadeu também criticou a falta do encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão por parte de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “É um escárnio com o parlamento brasileiro não se responder um questionamento feito por esta Comissão, pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados”.

Em suas intervenções, o Ministro do Planejamento e o presidente do Conselho Federal da OAB também defenderam o projeto que limita a remuneração dos servidores públicos a um teto estabelecido pela Constituição. “O Projeto de Lei 6726 trará uma economia significativa. Só para os estados nós estimamos até 2,5 bilhões de economia”, previu o ministro Dyogo Oliveira.

Foi lançada no Porto Digital em Recife, a Startup Tech+Saúde, empresa que une tecnologia e medicina com o propósito de levar consultas médicas especializadas para mais perto da população. 

A empresa conta com uma rede de mais de mil médicos associados, nas mais diversas especialidades médicas, e firmou uma importante parceria com o Núcleo de Tecnologia em Saúde (NUTES) da UFPE, capitaneado pela Professora Magdala Novaes, especialista em saúde digital, responsável pela capacitação dos profissionais médicos que atuarão no atendimento e na digitalização dos procedimentos médicos. 

Na prática, o paciente – sobretudo os que residem longe dos grandes e médios centros urbanos – não precisarão mais se deslocar até a capital, percorrendo longos percursos, peregrinando em busca de uma consulta com um especialista. Com uma sala adequada, um computador, e a monitoria de um profissional de saúde, o paciente poderá ser consultado e iniciar seu tratamento sem sair do seu município de origem. A iniciativa reduz os custos com o tratamento fora do domicílio (TFD), as despesas com os custos de uma consulta presencial e a fila de espera no SUS por uma consulta especializada.

Há várias situações onde esse perfil de atendimento se encaixa, segundo os especialistas. Um dos exemplos é o de casos de crianças com autismo. Não conseguem ser levadas para atendimento em um transporte regular do TFD e muitas vezes, mesmo em carro particular, resiste ao tratamento. Por isso, muitos municípios, inclusive no sertão, demonstraram interesse no serviço.

A Tech+Saúde busca garantir a segurança na gestão e governança dos dados clínicos dos pacientes, sendo a única Startup do Brasil, no segmento de telessaúde, a possuir as três mais importantes certificações do mercado, concedidas pela Sociedade Brasileira de Informática e Saúde (SBIS). 

Nesta quinta (27), dia de seu lançamento, a Tech+Saúde recebeu a visita de alguns gestores públicos interessados em conhecer o modelo de teleatendimento implantado pela empresa. 

Participaram da comitiva, o Secretário executivo da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Artur Neves; a Presidente da AMUPE e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; o Presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/PE), Artur Amorim; o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Vice-Presidente do Consórcio de Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Alessandro Palmeira; Secretária Municipal de Saúde de Limoeiro, Paloma Pedrosa; de Cristiano Hypolito, Diretor de Tecnologia e Digital do Grupo Drogarias Pacheco e São Paulo; além de representantes da Hub de inovação do Banco do Nordeste. 

“Temos orgulho de sermos uma plataforma Pernambucana, a única do mercado nacional a possuir as três certificações da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, que comprova a segurança do serviço e uma gestão de dados perfeitamente adequada a LGPD. Trazemos a expertise e o aprendizado do laboratório de telessaúde da UFPE, que já tem vinte anos de história, e que vai nos fortalecer, com essa importante parceria, a levar mais saúde e mais qualidade de vida para todos, sem fronteiras,” destacou Alexandre Cunha, CEO e Diretor Médico da Tech+Saúde.

Segundo Alexandre, o tele atendimento vai propiciar uma redução dos custos na contratação de especialistas e no transporte de pacientes para outras cidade, além de otimizar o investimento público em saúde.

“O processo de atendimento via plataforma é seguro, mantém a qualidade do atendimento de forma eficiente, sem custos desnecessários, sem excesso de solicitações de exames de alta complexidade e também de alto custo. Então, toda essa parceria, aliada aos mais de mil médicos que nós temos, parceiros e associados, faz com que a Tech+Saúde já nasça grande e pronta para atender as demandas da população, mantendo o firme propósito de aproximar a saúde daqueles que mais precisam,” finalizou Alexandre.

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta terça-feira, 19, os editais sociais da instituição que vão disponibilizar mais de R＄ 20 milhões para projetos que beneficiem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais ou com câncer e iniciativas de incentivo ao esporte. Os classificados podem receber recursos entre R＄ 50 mil e R＄ 300 mil cada. Os valores são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelo BNB, referente ao exercício contábil de 2023.

Participaram do lançamento o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, os diretores Franca Neto (Controle e Risco), Aldemir Freire (Planejamento), Thiago Nogueira (Ativos de Terceiros) e Haroldo Maia (Administração) e o superintendente do BNB na Paraíba, João Nílton Castro.

“Apoiar as instituições que realizam trabalhos sociais faz parte da missão do Banco do Nordeste. Olhar para a inclusão dos mais vulneráveis é também investir no desenvolvimento da nossa Região. Esses editais democratizam o acesso a recursos para quem se dedica a cuidar de gente”, afirmou Paulo Câmara.

O vice-governador da Paraíba agradeceu a escolha do estado para o lançamento dos editais. “Uma alegria receber o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara e toda a sua equipe em João Pessoa. O BNB cumpre uma função muito importante, dando suporte a entidades que beneficiam exatamente os que mais precisam”, disse Lucas Ribeiro.

Em 2022, o BNB liberou mais de R＄ 7 milhões para projetos sociais. Neste ano, serão destinados até 4% do IR a projetos vinculados ao Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FIA), Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Física com Deficiência (Pronas/PCD), limitada a destinação de 1% para cada um desses fundos ou programas. Outros 2% do imposto são destinados a projetos amparados na Lei de Incentivo ao Esporte.

“Os valores exatos só serão conhecidos com o nosso balanço, ao fim do ano, mas a expectativa é disponibilizar mais de R＄ 20 milhões”, avaliou o diretor de Planejamento, Aldemir Freire.

Para receber os valores não reembolsáveis, as entidades precisam apresentar projetos chancelados pelos respectivos conselhos do FIA e da Pessoa Idosa ou com autorização de captação de recursos emitida pelos Ministérios da Saúde e do Esporte.

Os editais podem ser acessados na íntegra no portal do Banco do Nordeste. A inserção das propostas de apoio financeiro ocorrerá por meio do sistema denominado Convênios Web, disponível no portal do BNB . Após avaliação e aprovação das propostas, o Banco fará a liberação dos recursos aos projetos contemplados, ainda em dezembro deste ano.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o vereador serra-talhadense André Terto defendeu a terceirização ou até mesmo a demolição do Estádio Pereirão para construção de um complexo de secretarias e órgãos municipais.  

Na ocasião, o vereador criticou a situação do Residencial Vanete Almeida, a qualidade do calçamento executado em bairros da cidade e questionou a falta de solução para o Estádio Pereirão, que aguarda há anos por uma reforma estruturadora. 

Diante da situação do estádio, André Terto sugeriu que o equipamento seja demolido para a construção de secretarias municipais, evitando que o poder público continue tendo despesas com aluguel de prédios. 

“Veio emenda de Kaio [Maniçoba] e veio de Gonzaga Patriota. A emenda de Kaio entrou, a de Gonzaga ainda nem chegou, aí vai ficar mais um elefante branco na cidade. Porque André [Maio] a gente pode sentar e resolver. Ou terceiriza o Pereirão para continuar ou então acabe. Eu pedi os aluguéis dos imóveis da prefeitura, são altíssimos de todas as secretarias. Então se não vai ajeitar [o Pereirão] vamos derrubar e fazer as secretarias lá, vamos sair do aluguel, não tá parado aquilo lá?”, afirmou o parlamentar.