Temer era informante da CIA, diz jornal mexicano

O que alguns veículos têm chamado de “indefinição” sobre o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em sua busca por uma vaga ao Senado tem outro nome: jogo duplo.

Ontem, ele divulgou nota pública em que mantém em aberto seu posicionamento para as eleições de 2026, especialmente diante das especulações sobre uma possível candidatura ao Senado. Foi dada como certa a definição de Silvinho no palanque de Raquel Lyra, fazendo dobradinha com Marília Arraes. Ele negou.

De nome próximo do prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos (PSB), passou a negociar com Raquel, a quem criticou recentemente, como no episódio do Aeroporto de Caruaru.

“Estamos dialogando sobre o processo eleitoral em Pernambuco e, na hora certa, vamos tomar uma decisão coletiva. Ao longo dos próximos dias, ouviremos prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados e, naturalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma decisão construída de forma coletiva, com responsabilidade e diálogo”, afirmou. Isso não tem tradução livre: é jogo duplo.

Na tarde desse domingo (27), o presidente estadual do Podemos e deputado federal, Ricardo Teobaldo, esteve presente na abertura oficial da campanha do candidato a prefeito Zé Negão, em Afogados da Ingazeira.

Na oportunidade, o deputado se reuniu com professores da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira, onde reforçou seu apoio à luta da categoria e pela derrubada do veto dos precatórios.

“Juntamente com Zé Negão iremos trabalhar para que os professores sejam valorizados. Estamos na luta para a derrubada do veto dos precatórios e pelo piso salarial nacional, é o nosso compromisso”, afirmou o deputado.

O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  com os organizadores da 2ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada.

A finalidade, implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam do evento e ordenar as festividades.

Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas prática as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, nos dias 25 a 28 de abril, na Fazenda Poço da Cruz. O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Dentre as medidas acordadas para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, a organização do evento deve seguir as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo, providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 3 horas. Outra medida que deve ser tomada é a proibição da venda de bebidas em vasilhames de vidros, assim como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Ficou acertado que devem ser providenciados banheiros sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar a limpeza e a desinfecção dos banheiros. Além destes banheiros, a organização da festa deve ainda assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e uma ambulância de plantão, durante o evento.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar, de forma que sejam dispostas as condições necessárias para as atividades do órgão durante o evento. Dois plantonistas devem ficar até o final dos eventos, além de o Conselho promover a conscientização dos participantes do evento sobre a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a exploração do trabalho infantil e exploração sexual.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento; auxiliar diretamente o responsável pelo evento no cumprimento dos horários de encerramento da festa; e coibir a cobrança de valores por flanelinhas em estacionamentos em vias públicas.

O descumprimento de qualquer das obrigações do termo acarretará multa de R$ 10 mil por infração, revertida em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, independentemente das demais sanções pertinentes, tais como embargo do Parque de Vaquejada, suspensão de suas atividades ou proibição definitiva de seu funcionamento.

Município informa já ter atingido a marca de 3.902 imunizações, sendo 2.505 pessoas vacinadas com a 1ª dose e 1.397 pessoas com a 2ª dose, correspondendo a 41,75% da população vacinável

A Prefeitura de Tuparetama se manifestou em nota sobre o levantamento da Rede Globo reproduzido nesse blog que mostra o percentual de vacinados por município de Pernambuco. Ele considera a conclusão do ciclo com a primeira dose.

Como o levantamento foi feito com base nos sites e portais de transparência dos municípios, como o blog informou, parte da informação poderia estar incompleta por falta de municiamento das páginas nos municípios,  algo mais comum no interior. Isso explica cidades aparecendo com menos de 15% de vacinados com primeira dose, algo irreal hoje.

Tuparetama apareceu em 135ª, com apenas 4,74%. “O Governo Municipal esclarece que os dados divulgados recentemente foram extraídos do Portal da Transferência que está com quantitativos da vacina contra a Covid-19 desatualizados devido a problemas técnicos do sistema”.

“Entretanto, é importante esclarecer que o município segue fielmente o Plano Estratégico de Imunização contra a Covid-19 e as equipes da Atenção Básica continuam atualizando diariamente no site oficial do Ministério da Saúde, o Localiza SUS e todas as doses vêm sendo disponibilizadas para os grupos prioritários”, diz a nota.

“Informamos que os números reais não correspondem ao que foi divulgado na matéria, pois já atingimos a marca de 3.902 imunizações, sendo 2.505 pessoas vacinadas com a 1ª dose e 1.397 pessoas com a 2ª dose, correspondendo a 41,75% da população vacinável. Segundo dados do IBGE, o município tem 8.256 habitantes, sendo 6.000 o número de pessoas maiores de 18 anos que estão aptas a tomarem a vacina”, explica.

Para efeito de comprovação, disponibilizamos o link do portal Localiza Sus, onde estão os dados atualizados da vacina em Tuparetama:

https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19Vacina/DEMAS_C19Vacina.html

“Reiteramos que o Governo Municipal preza pela seriedade e compromisso no que diz respeito a vacinação contra esta terrível doença que tem ceifado vidas, deixando um rastro de dor e saudade em muitas famílias tuparetamenses”, conclui.

Por: * Wagner Balera, Wladimir Nonaes Martinez, Frederico Amado e Fábio Zambitte Ibrahim

Ao final de 2022, inevitável conjecturar sobre a previdência social brasileira em 2023. O novo governo herdará modelo protetivo em momento extremamente delicado, especialmente após a pandemia de Covid-19 que exigiu recursos orçamentários da União até então não previstos para a seguridade social. Nesse contexto, aliado ao ambiente político ainda conflagrado, é intuitivo que qualquer deslize será amplamente explorado.

Por isso, nos parece que o objetivo de curto prazo para 2023 seja manter a estrutura administrativa em funcionamento adequado, de forma a viabilizar a concessão de benefícios a milhões de pessoas em todo o território nacional. Alterações legislativas podem e devem tomar lugar, de forma a resolver diversas questões em aberto, como a adequada cobertura de trabalhadores em plataformas digitais, mas no tempo adequado.

É forçoso reconhecer que no último ano houve avanço na qualidade do atendimento previdenciário, ainda obviamente distante do ideal, mas com importantes conquistas dentro das restrições orçamentárias vigentes. Na atualidade, as instâncias administrativas – especialmente o INSS – são como um veículo em estreita rodovia ao lado do precipício; qualquer manobra errada pode resultar em desastre.

E o desastre virá caso o novo governo priorize objetivos políticos em detrimento da continuidade do atendimento previdenciário. Demandas por cargos públicos são naturais e ocorrem em qualquer governo, de direita ou de esquerda, mas o momento não é para vacilações. A prioridade deve ser a clientela previdenciária; segurados e dependentes. 

Nesse sentido, a equipe de transição caminha bem, tendo como um dos seus coordenadores o Procurador Federal e professor Alessandro A. Stefanutto, ex-procurador geral do INSS, técnico com ampla expertise na área. Sua permanência na liderança da previdência social brasileira, caso venha a ocorrer, será uma importante demonstração de compromisso com os objetivos do sistema, sublimando disputas partidárias que, ao fim e ao cabo, tendem a prejudicar aquelas pessoas que, justamente, carecem de atenção imediata e contínua.

*Wagner Balera – Mestre, Doutor e Livre Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador Federal aposentado.

 

*Wladimir Novaes Martinez – Auditor da RFB aposentado. Professor de Direito Previdenciário mais antigo em atividade no Brasil. Autor de mais de 100 obras previdenciárias.

 

*Frederico Amado – Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. – Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus.

 

*Fábio Zambitte Ibrahim – Advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor-fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.