“Temer e Mendonça Filho erram ao adiar Enem devido a escolas ocupadas”, diz Humberto

Ato fere LRF e Legislação Eleitoral, diz Conselheiro Substituto provocado pelo MP de Contas. Rorró está em fim de mandato

O Conselheiro Substituto do TCE, Adriano Cisneiros, acaba de acatar Medida Cautelar suspendendo os efeitos da nomeação de 500 servidores aprovados no Concurso da Prefeitura de Floresta. A provocação foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da  Paixão Pimentel, que tomou conhecimento através da nota do blog, do anuncio das nomeações para dezembro, antes do fim do mandato da prefeita Rorró Maniçoba, justificando promessa de campanha.

A portaria 321/2016 já convocava 62 aprovados do concurso feito em 2015, com 424 vagas. O Procurador Geral do MP de Contas  ingressou com representação por violação na Lei de responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

Além disso, a gestão da prefeita Rorró Maniçoba já estoura o limite da LRF, com 58,87% de comprometimento. O Conselheiro Adriano Cisneiros lembrou em sua decisão  que o TCE orientou todos os gestores em fim de mandato. “Além do impedimento legal da realização do concurso, existe também a regra que impede que o gestor realize qualquer contratação neste exercício, por força do artigo 22, parágrafo único, inciso IV da LRF, assim como a Lei Federal 9.504/97”.

Ele deixa claro que caberá à nova gestão realizar o levantamento da necessidade de contratação de mais pessoal ou não. Assim, considerando as alegações da Procuradoria do MP de Contas, deferiu a liminar, determinando que a prefeitura suspenda os efeitos da portaria que nomeou os 500 servidores.

Como o blog noticiou ontem o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB faz oposição a Rorró, que apoiou o candidato Obadias Novaes (PSD). Veja abaixo a decisão, encaminhada ao blog:

DECISÃO TCE CONCURSO FLORESTA

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) falou hoje ao programa Canal Aberto, apresentado por Cláudio Farias da Emissora Rural,  fazendo duras criticas, fugindo inclusive do seu estilo, ao  grupo político liderado pelo senador Fernando Bezerra (MDB).

Informou ainda que a PE 630, que liga os municípios de Dormentes à Afrânio será licitado nos próximos dias e condenou o que chamou descaso do Governo Federal que não destina recurso para que a Codevasf pague a energia dos perímetros irrigados na cidade de Petrolândia. Veja trechos pinçados pelo blog Açao Popular, que também faz oposição aos Coelho:

Conflito entre Estado e município de Petrolina

“Eu sempre soube separar a questão política da a administrativa, e vou continuar fazendo. A população de Petrolina sabe a quantidade de investimentos que foram realizados nos últimos anos, que não foi só apenas pelo meu governo, mas pelo de Eduardo Campos. Temos um contrato assinado com a prefeitura para a realização de investimentos, cumprimos todos os itens e hoje Petrolina tem  uma condição tanto de abastecimento como de saneamento bem superior à todos os municípios pernambucanos. As reclamações de pessoas são pontuais, e nós vamos continuar dando atenção ao povo. Não vamos misturar questões eleitorais com administrativas, e este não é o meu perfil”.

Estrada de Afrânio à Dormentes 

“Sobre a estrada de Afrânio à Dormentes, acabamos de concluir o projeto. Sabemos que demorou, estamos agora iniciando a licitação da obra, pretendemos iniciar nos próximo 90 dias. E depois ver as próximas a exemplo de Rajada até Trindade, é uma estrada cara por ser longa, mas é necessária. Fizemos uma solicitação de empréstimo ao Governo Federal, assinamos um contrato com a Caixa Econômica, mas as questões políticas tem travado tudo. Pernambuco tem que se indignar da forma que está sendo administrado o país, e com isso está sendo retaliado, mas não vamos descansar”.

Grupo político do Senador faz retaliações à Pernambuco

“Temos trabalhado com muita seriedade por nosso estado e não concordamos com a forma que o Brasil vem sendo administrado, com esta forma irresponsável  que tem prejudicado o Nordeste, feito mal à população brasileira. Infelizmente o grupo comandado pelo senador Fernando Bezerra entende que o Brasil está muito bem governado, e acha que tem que continuar sendo  governado da forma que o Governo Temer governa. Então, ele mudou de lado porque tem que mudar mesmo, se ele concorda com isso   tem que se juntar com esse povo. Vamos disputar uma eleição agora, vamos respeitar quem defende o Temer  e quem defende a forma do Brasil ser governado”.

Possível aliança política com o PT

“Temos conversado com o PT, o presidente Lula, e estamos tentando fazer esta aliança, caso não seja possível  iremos disputar uma eleição com propostas que sejam contra a forma que o Governo Federal vem administrando o Brasil que até um dia desse queria vender o rio São Francisco para o estrangeiro, para que outras pessoas explorassem sem ter o minimo de responsabilidade com a integração nacional. Então nós defendemos a bandeira de que o Brasil seja governado diferente, e que olhem para o Nordeste, que diminua as desigualdades sociais, que o nordeste continue forte e avançando  como foi na época do ex-presidente Lula. Não aceitamos que Pernambuco continue sendo retaliado da maneira política que o governo Temer vem administrando”.

Repúdio ao Governo Temer e seus aliados de Petrolina por deixarem a energia dos perímetros irrigados de Petrolândia cortada por falta de pagamento

“Ao chegar à Petrolândia na semana passada encontrei todos os perímetros irrigados com energia cortada  devido a falta de pagamento da Codevasf. De imediato liguei para a Celpe  pedindo um prazo de 48 horas – isso porque os produtores estavam correndo o risco de perder tudo -, e em menos de 48 horas a Companhia de Energia concordou em dar este prazo. Fiz ofício ao Presidente Temer solicitando providência. São  quase R$ 10 milhões que precisa ser pago de despesas. E não posso concordar com isso porque está atrapalhando a vida de milhares de trabalhadores rurais. Eu não concordo com esse governo irresponsável que de uma hora para a outra deixa a energia ser cortada com intuito de prejudicar quem trabalha na lavoura”, detonou.

Reunião debateu combate ao Aedes, SAMU, HR, carros pipa e Adutora

Um encontro na sede do Ministério Público voltou a reunir prefeitos da região, Secretários de Saúde, promotores do GT da  3ª Circunscrição, representantes da X Geres, HR Emília Câmara e Carol Lemos, pela Secretaria Estadual de Saúde. Na pauta vários temas. O MP discutiu inicialmente com as prefeituras, Geres e Secretaria Estadual de Saúde um levantamento sobre o quadro ligado às doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, como está sendo feito o monitoramento e acompanhamento dos casos, além de saber como estão as equipes de combate e prevenção.

O Hospital Regional Emília Câmara voltou à pauta. O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto afirmou em entrevista à Rádio Pajeú que casos de ausências de plantonistas devem ser apurados, mas também deixou claro que, com base no relato da direção comprovada pelas escalas, fica evidente a necessidade de mais profissionais plantonistas. Foi feita cobrança à representante da Secretaria Estadual de Saúde para reforçar a necessidade de contratação de mais profissionais.

O SAMU voltou à pauta com a sinalização de uma reunião específica para debater o tema, diante da afirmação da Prefeitura de Serra Talhada corroborada pelos prefeitos na reunião de que é necessária a garantia de contrapartidas, principalmente do Governo Federal, para o funcionamento do serviço. Prefeitos e Secretários de Saúde chegara a pedir apoio do MP para utilizar as ambulâncias, mesmo sem que dentro da sistemática do programa.

Outro tema debatido foi o da água. O MP afirmou estar acompanhando o trabalho dos carros pipa do exército, que tiveram atividade reduzida por falta de locais de captação, com colapsos de reservatórios como Rosário. Foi cobrada a atualização dos dados dos municípios pela Defesa Civil e indicação de novos locais de captação.

Outra discussão foi em torno da Adutora do Pajeú. O promotor Lúcio Almeida informou que, apesar da crise e retenção de recursos, a obra está andando no tocante à segunda etapa, entre Sertânia e Iguaracy. Ele afirmou também que o MP está acompanhando a demanda do trecho que deve levar água até Itapetim e a briga pelo ramais para outras cidades do Alto Pajeú que não estão no projeto.

Uma alternativa está sendo discutida para levar tubos que estão em Fátima sem utilidade para aproveitar o ramal que levará água a Riacho do Meio e atender o município. Outro debate tem sido travado com a Compesa para dar celeridade às intervenções prometidas para socorrer cidades no Alto Pajeú.

A Academia Pernambucana de Ciências (APC), com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), promove, amanhã, das 9h as 13h, no Espaço Ciência, um debate sobre os prós e contras da possibilidade de instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão do Estado.

As palestras serão encabeçadas pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil e professor de Física da UFPE Sérgio Rezende; a professora da UPE, Vânia Fialho; o professor aposentado da UFPE Heitor Scalambrini; e o conselheiro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Carlos Henrique da Costa Mariz. O evento é aberto ao público.

Com a atribuição de ouvir a comunidade científica, o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, destacou que o evento é importante para aprofundar a discussão sobre o tema de maneira concreta. “Os cientistas são profundos conhecedores em condições de dar um contexto mais técnico sobre esta possibilidade. É essencial que a academia esteja envolvida e opine antes de qualquer tomada de decisão por parte do Poder Público”, comentou.

Na ótica do presidente da APC, José Aleixo, o debate vai trazer conhecimento científico ao tema e oferecer esclarecimento para a população. “Temos observado os fatos sobre a possibilidade de instalação de uma usina nuclear e é notório que há muita opinião sem conhecimento científico. O debate vem para esclarecer à sociedade pernambucana os pontos positivos e negativos. Os especialistas vão abordar, dentre outras questões, os aspectos tecnológicos, econômicos, ambientais e sociais dos procedimentos que envolvem a construção de uma usina nuclear”, declarou.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) irá gastar R$ 7,7 milhões na compra, sem licitação, de dois imóveis vizinhos da sua sede, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife: o Hotel União e um edifício empresarial chamado Espaço Macambira. A aquisição dos imóveis foi oficializada na edição do Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (23). A informação é do JC Online.

O Espaço Macambira já foi usado como anexo do parlamento estadual. Lá, já funcionaram os setores de Comunicação Social e Consultoria Legislativa da Casa. Pertencente à empresa L.C.L Indústria e Comércio LTDA, o imóvel deve ser vendido à Alepe por R$ 3,9 milhões.

Já o Hotel União, que ainda está em funcionamento e pertence a Cleber Augusto Frazão e Maria do Desterro Novaes Frazão, será adquirido por R$ 3,8 milhões. No estabelecimento, funcionários que pediram para não serem identificados, dizem ter sido pegos de surpresa, visto que têm trabalhado normalmente e não foram comunicados na venda.

Centro administrativo

Segundo a Alepe, as aquisições ocorrem para possibilitar a ampliação do centro administrativo da Casa, mais precisamente a Escola do Legislativo, que hoje funciona na Avenida João de Barros, 681, no bairro da Boa Vista. Além disso, a Casa tem a intenção de instalar um balcão de serviços, para prestar serviços voltados ao atendimento à população em geral, com a Defensoria Pública, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), mediante convênios com esses órgãos.

O custo com as obras de ampliação do legislativo pernambucano, porém, não foram informados pela assessoria. Isso porque, segundo o órgão, somente será possível estimar posteriormente a realização de um projeto formal voltado para isto. “Nenhum projeto poderia ser concebido sem que a Alepe possuísse o imóvel”, diz trecho da nota enviada ao JC.

Ainda na nota, a Casa arma que essa aquisição “foi fruto de economias que a atual gestão realizou. Acabando com todos os aluguéis de imóveis que serviam para abrigar diversos setores, por exemplo, foi possível trazer aos cofres da Alepe uma economia em torno de R$ 3 milhões por ano.”

Apesar de constar no Diário Oficial que a compra ocorre mediante dispensa de licitação, a Casa nega tal fato e, contraditoriamente, arma que a lei de licitações permite que em casos de aquisição de imóveis ocorra uma dispensa de licitação, “com algumas exigências legais, as quais foram amplamente atendidas”.  A matéria completa está disponível no JC.