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Governadores do Nordeste explicam que os incentivos são uma política de desenvolvimento e de redução da desigualdade regional

Em reunião realizada em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, e demais governadores do Nordeste, a governadora Raquel Lyra defendeu a manutenção do Regime Automotivo do Nordeste na Reforma Tributária. 

No encontro, a chefe do Executivo estadual explicou que já pleiteou à presidência do Senado para que os benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam mantidos até 2032. 

O pedido é que os senadores conservem esse ponto na votação da PEC no Senado, retirado pela Câmara em julho. Durante a reunião, os governadores e secretários da Fazenda presentes também discutiram sobre o pacto federativo e equilíbrio fiscal dos estados.

“Não se trata de um mero incentivo fiscal e um benefício setorial. Esta é uma política de desenvolvimento regional, um mecanismo de fomento que se utiliza da característica estruturante do setor automotivo. É uma política de correção de distorções que se acentuam no decorrer da história”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Em Pernambuco, a presença da indústria automotiva Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, além da fábrica da Moura, em Belo Jardim, no Agreste, representa um importante movimento de desconcentração territorial da indústria automotiva e de autopeças no país. Para Pernambuco e os estados do Nordeste, a prorrogação até 2032 é fundamental para garantir a competitividade da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste. 

O polo automotivo de Goiana, por exemplo, revolucionou a pauta de exportações do Estado. A partir de 2017, o polo exportou R$ 736,5 milhões e se tornou líder das exportações estaduais, uma importante contribuição dessa indústria para acelerar as transformações da economia pernambucana. O complexo gerou dinamismo de emprego, com crescimento médio de 5,6% ao ano. Além disso, entre 2015 e 2021, Pernambuco teve aumento de 28,4% ao ano na arrecadação do ICMS do segmento de fabricação automotiva, quando houve queda na arrecadação total pelo Estado.

“Quando colocamos uma indústria como a Stellantis na região canavieira, uma das mais modernas do mundo, sustentável, fazemos o filho do canavieiro sonhar em ser engenheiro, em ser designer, por exemplo. Se não colocarmos incentivo fiscal, a fábrica vai para qualquer lugar do mundo. E isso é uma decisão política, de colocar incentivos fiscais para colocar novas indústrias onde não há estrutura competitiva”, acrescentou a gestora, que destacou ainda que, para Pernambuco e os estados do Nordeste, a prorrogação até 2032 é fundamental para garantir a competitividade da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste.

Além de Raquel Lyra, participaram da reunião os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Paulo Dantas (Alagoas) Carlos Brandão (Maranhão), João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), além do vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral. Os secretários estaduais de Pernambuco Wilson José de Paula (Fazenda), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) também estiveram presentes.

A Compesa continua sendo muito questionada pelo desperdício de água em Pernambuco. No Estado, os gastos chegam a 50%. No Sertão então, onde muitas cidades estão em colapso ou pré colapso, ver água tratada sendo jogada fora tem status de crime.

Por aqui, o problema tem relação com a falta de equipes de prontidão em quantidade suficiente e uma rede ultrapassada. Com a política de “empresa pública com status de privada”, a empesa busca eficiência na gestão e investe menos em equipes de prontidão. Há poucas equipes para uma área territorial grande.

Em Afogados da Ingazeira, veja o absurdo pela falta de equipe de prontidão à noite: o vazamento na Senador Paulo Guerra foi tão grande que formou uma mini lagoa em uma paralela, a Diomedes Gomes. Moradores ligaram para a Rádio Pajeú revoltados.

A revolta aumentou com a notícia do blog de que não há garantia hídrica de abastecimento na região com a Adutora do Pajeú, fruto das manobras de contenção na Barragem de Sobradinho.

O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), voltou a ignorar o TCE-PE e esteve no palco na noite dessa quarta-feira (17), divulgando as atrações do Viva Garanhuns 2026.

A atitude fere o princípio constitucional da impessoalidade e o Tribunal de Contas do Estado já havia enquadrado o gestor, quando instaurou uma auditoria especial para investigar a violação reiterada do princípio da impessoalidade pelo prefeito durante a edição 2025 do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste de Pernambuco.

Sivaldo recebeu a notificação,  mas  voltou a infringir a legislação.  Palco não é lugar para gestor em lugar nenhum. Pelo menos, não deveria. O caso de Garanhuns virou símbolo de um divisor de águas sobre o tema no Estado. Todos estão olhando para o que fará o TCE.

Agindo como ontem, Sivaldo Albino deu algumas mensagens subliminares. Ou acredita que tem trânsito no TCE e que isso não dará em nada, ou entende que a punição será simbólica,  sem consequências graves, ou é como se incorporasse o Zé Pequeno,  de Cidade de Deus. “TCE é o caralho,  meu nome é Sivaldo Albino”.

 

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Uma boa notícia para os moradores do Loteamento Veraneio, localizado em Arcoverde. As 250 famílias  que moram no local contarão agora com água encanada. A obra para implantação do sistema de abastecimento foi iniciada ontem pela Compesa.

“Esta obra trará alívio para as famílias que precisam da água para realizar afazeres domésticos e outras atividades do dia-a-dia”, informou Denis Fernando, gerente regional da Compesa, responsável por Arcoverde.

O sistema consiste na implantação de  três mil metros de tubulação, um    investimento de R$80 mil reais e deve durar 20 dias para ser finalizada. Após implantação das  tubulações  serão instaladas ligações residenciais.

Na manhã desta sexta-feira (25), às 9h, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra assina ordem de serviço para a implantação do sistema de abastecimento de água do distrito de Varzinha e das comunidades rurais de Sítio Barreiros, Roças Velhas e Sítio São José, nesta que será a maior ação de abastecimento de água em comunidade rural da história de Pernambuco, com investimento estimado em R$ 14,7 milhões.

Na mesma ocasião, a gestora assina ordem de serviço para a recuperação da Barragem Jazigo. A estrutura foi inaugurada em 1983 e, segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), encontra-se em Nível de Alerta para o risco de colapso. As ações integram o programa Águas de Pernambuco.

Em seguida, às 11h, a gestora seguirá para Ouricuri, no Sertão do Araripe. Na cidade, ela vai entregar, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), 1088 títulos de regularização fundiária para moradores dos municípios de Araripina, Ouricuri, Bodocó, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande.

À tarde, às 15h, a gestora estadual estará em Salgueiro, no Sertão Central, para a entrega de mais 190 títulos de propriedade, desta vez sob a coordenação da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). No mesmo evento, Raquel participa do lançamento das obras do Residencial Salgueiro 116 – Módulo 1, empreendimento viabilizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com apoio do Governo de Pernambuco, por meio do Morar Bem PE.

Às 17h, ainda em Salgueiro, a governadora de Pernambuco inaugura a Cozinha Comunitária Auta Dantas de Sá Nunes, a segunda unidade instalada no município. Com a inauguração, o Estado vai atingir a marca de 210 cozinhas em funcionamento do Litoral ao Sertão, sendo 155 instaladas na atual gestão.