Temer anuncia importação de feijão para combater alta de preço

A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim.

“Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o ministro Teori Zavascki em decisão proferida ontem”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.

E conclui: “A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo”, afirmou.

Atendendo pedido do Ministério Público, através de Ação Civil Pública contra o gestor de São José do Belmonte, Romonilson Mariano (PHS), a Juiza Carla de Morais Rego Mandetta atendeu pedido de liminar determinando que o prefeito convoque e nomeie dentro de um prazo de 60 dias os aprovados no concurso público realizado em 2016.

A gestão de e atender o número de vagas, inclusive as de reserva e em um prazo de 180 dias faça a exoneração de todos os contratos que estão irregulares, ocupando as funções dos contratados.

O advogado dos concursados, Anderson Eugênio, comemorou a decisão e disse que com ela haverá justiça aos concursados.

O prazo de 60 dias começau a contar a partir da notificação do gestor. Como a decisão é liminar, ainda será julgado o mérito e caberá recurso ao TJPE.

O tema se arrasta desde 2017. O Ministério havia recomendado ao prefeito que se abstivesse de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeasse os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados.

A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Em audiência pública com os aprovados em março daquele ano, o prefeito chegou a garantir que estava aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais.

“Não sou contra a homologação do concurso, estamos esperando apenas a decisão do TCE para dar continuidade ou partir para realização de um novo certame. Se o tribunal decidir hoje, amanhã mesmo começo a chamar os aprovados”, ressaltou o prefeito à época, sem dar andamento à convocação.

O vereador Vandinho da Saúde disse em uma rede social que seu Deputado e candidato a reeleição Pastor Eurico (Patriota) está processando o vereador Manuel Enfermeiro, do PT.

Isso porque o Federal foi incluído em uma declaração polêmica do ex-presidente da Câmara.

Em 23 de agosto, Manuel comentou a fala do vereador sobre as emendas que os deputados destinam para os municípios.

Ele surpreendeu ao afirmar que as emendas federais “não saem de graça”.

Sem citar nomes, mas dizendo que que isso envolve até seu partido, Manuel afirmou: “Todos esses deputados do meu partido e do partido deles, não pensem que eles trazem emendas pra cá de graça não. Por trás eles recebem a oinha deles também”.

Oinha segundo o vocabulário do vereador é um dinheiro por fora, uma espécie de compensação.

E seguiu, sem conceder apartes: “quanto mais milhões, mais eles tem. Agora, eu parabenizo. Estou falando de todos os partidos. O vereador chega a cometer uma afronta aos princípios da boa administarção pública ao dizer que “todo parlamentar tem direito à oinha dele”.

E acusou, sem citar nomes: “tem até vereador que recebe. Então não vamos ser mentirosos não. Temo que é por tráz, toma o teu. Vamos dizer a verdade”, disse o vereador sincerão.

Vandinho da Saúde garantiu que seu Deputado, Pastor Eurico, nunca recebeu nada de prefeito. “Agora se os outros recebem, problemas deles”.

Foto: Reprodução/TV Globo

O Instituto Butantan retomou a produção e iniciou o envase das mais de 5 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 CoronaVacac na noite desta terça-feira (20).

O Instituto é responsável pela etapa final de produção da vacina, que consiste em envase, rotulagem e testes de qualidade.

As novas doses estão sendo produzidas a partir dos mais de 3 mil litros do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) vindos da China e que chegaram ao Brasil na última segunda-feira (19), após cerca de 20 dias de atraso no envio da matéria-prima. O atraso fez o Butantan suspender o envase da vacina.

O lote do IFA deveria ter chegado até o final de março. Com o atraso, o Butantan vai completar a entrega das 46 milhões de doses de Coronavac ao Ministério da Saúde até 10 de maio. A previsão inicial era até o fim de abril.

Inicialmente, o Butantan receberia 6 mil litros do IFA em um único lote, mas o envio da matéria-prima foi dividido e ainda falta chegar metade. Os outros 3 mil litros do insumo para a CoronaVac devem chegar antes do fim de abril, mas ainda não há data definida, segundo o instituto.

De acordo com o diretor do Butantan, Dimas Covas, o lote foi dividido por conta de burocracias nos trâmites de exportação.

NOTA À IMPRENSA

A Gestão da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, unidade vinculada à Polícia Civil de Pernambuco, vem à público informar a toda imprensa e sociedade afogadense que está tomando todas as providências legais atinente ao caso de grande repercussão envolvendo dois adolescentes no último dia 7 de dezembro de 2023, na Escola Estadual de Referência do Ensino Médio Ione de Góis Barros (Colégio Normal).

O caso será tratado com ética profissional, e mais absoluta isenção e imparcialidade, da mesma forma como as demais investigações tocadas por esta unidade, aplicando-se a lei ao caso concreto, cumprindo o papel constitucional da Polícia Civil, com respeito e integridade ao interesse público da sociedade de Afogados da Ingazeira.

Ressaltamos que a violência jamais será o meio adequado para se resolver qualquer conflito social.

Atenciosamente,

ISRAEL LIMA BRAGA RUBIS

Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira