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Tem acordão? Carlos Evandro tenta evitar rejeição das contas de 2007 pela Câmara

Por Nill Júnior

evandro-2-570x380Um dos recordistas em contas rejeitadas na região de acordo com levantamento do TCE, o ex-prefeito Carlos Evandro tem mais uma batalha hoje, na votação do exercício de 2007 pelos vereadores de Serra Talhada. A sessão acontece às 20h se não houver outra surpresa.

Na última sessão, os vereadores da oposição Leirson Magalhães, Dedinha Inácio e Vera Gama conseguiram adiar a votação. Antes, foi o presidente Agenor Melo que havia protelado a análise do parecer.

Nos bastidores a dúvida é saber se a articulação de Carlos conseguiu ou não os dois terços necessários para evitar a rejeição das contas pela Câmara. A decisão de Luciano Duque de não orientar e liberar a bancada teria ajudado o ex-prefeito,  em um acordão que tem gerado polêmica.

O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos. A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

Foi mais uma derrota do ex-prefeito. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também apareceu na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura. A Câmara, pela composição política e pelo parecer pesado do TCE, pode determinar mais uma derrota ao ex-prefeito, ainda assim confiante.

Em julho do mesmo ano, o ex-prefeito conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

Outras Notícias

Prefeito de Prado (PR) debate consórcios educacionais no Seminário dos Municípios

O Prefeito de Prado Ferreira (PR), Sílvio Antônio Damaceno, é um dos convidados do Seminário dos Municípios Pernambucanos a falar sobre o Consórcio que vem promovendo o desenvolvimento e inovação do Norte do Paraná. Ele fala dentro do tema O futuro da Educação e o Novo Fundeb. O evento promovido pela Amupe, Governo do Estado […]

O Prefeito de Prado Ferreira (PR), Sílvio Antônio Damaceno, é um dos convidados do Seminário dos Municípios Pernambucanos a falar sobre o Consórcio que vem promovendo o desenvolvimento e inovação do Norte do Paraná.

Ele fala dentro do tema O futuro da Educação e o Novo Fundeb. O evento promovido pela Amupe, Governo do Estado e CNM será no dia 09 de julho, no Centro de convenções de Olinda e traz muitas novidades nesta área.

O secretário de Educação Frederico Amâncio, Maria Elza da Silva da Undime, e Karine Barros Villar, secretária de Educação de Panelas reforçam o time para falar de educação. As inscrições estão abertas pelo site www.amupe.org .

Os prefeitos pernambucanos querem conhecer a experiência do Paraná que está iniciando uma revolução na educação com essa nova forma de administrar através do consórcio criado por 10 municípios que escolheram um secretário regional de Educação, a partir de um processo seletivo técnico que está coordenando todas as ações. O prefeito Silvio Damaceno vem falar sobre a ação do consórcio e como ele poderá transformar a educação pública de municípios.

O Seminário Estadual de Municípios Pernambucanos também vai debater   a Reforma da Previdência nos Municípios; Desenvolvimento Social como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação. Também como tema Turismo e Cultura como fortalecimento do desenvolvimento e Vida Saudável para as Pessoas; O combate às doenças endêmicas.

Paralelo ao Seminário será lançado a Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, Congresso que irá acontecer no Recife, em 2020.

Polícia Federal assumirá caso Jandyson Henrique

Já episódio em motel será desmembrado e investigado pela Polícia Civil  Quase duas semanas após o episódio que culminou com a queda do agora ex-secretário Jandyson Henrique,  o blog buscou saber como está e a quem caberão as investigações. Na madrugada de 4 de outubro,  o ex-secretário de Finanças da gestão Sandrinho Palmeira, Jandyson Henrique, foi […]

Já episódio em motel será desmembrado e investigado pela Polícia Civil 

Quase duas semanas após o episódio que culminou com a queda do agora ex-secretário Jandyson Henrique,  o blog buscou saber como está e a quem caberão as investigações.

Na madrugada de 4 de outubro,  o ex-secretário de Finanças da gestão Sandrinho Palmeira, Jandyson Henrique, foi levado por Policias Militares à Delegacia de Polícia, após denúncia anônima sobre suposto crime de corrupção eleitoral.

Segundo informações da Polícia Militar confirmadas pela Polícia Civil, dentro do veículo de Jandyson foram encontrados em uma mochila R$ 35 mil em espécie, além de R$ 240 mil em notas fiscais de abastecimento e tickets de autorização para abastecimento de valores entre R$ 10 e R$ 40.

O caso começou a ser desvendado após uma confusão em um motel da cidade com Jandyson, duas mulheres e dois homens. Jandyson foi ferido com relativa gravidade por dois homens no estabelecimento.

Agora, a investigação do suposto crime eleitoral ficará a cargo da Polícia Federal em Caruaru, por ser sua atribuição. Passadas as eleições, eles presidem o caso.

Mas todo o processo já foi remetido da Polícia Civil à Polícia  Federal .

Já a tentativa de homicídio por arma branca será desmembrada e ficará a cargo da Delegacia de Afogados da Ingazeira.

Outra vertente é a notícia crime protocolada na Polícia Federal pela Coligação União Pelo Povo.  A partir dela e a depender do resultado do inquérito,  a Coligação de Danilo Simões vai avaliar medidas na Justiça Eleitoral . A Coligação não descarta a depender do desfecho o pedido de cassação da chapa Sandra e Daniel Valadares. Já a Frente Popular diz estar tranquila e ciente de que não houve crime eleitoral da Coligação ou candidatos.

Prefeitura e DETRAN promovem ações educativas em Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o DETRAN-PE, promove nesta quarta (4) e quinta (5), ações educativas visando um trânsito mais seguro e saudável. As ações integram a programação do Maio Amarelo, mês de prevenção e segurança no trânsito. A ação tem início às 8h, nesta quarta, com palestra educativa para 120 […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o DETRAN-PE, promove nesta quarta (4) e quinta (5), ações educativas visando um trânsito mais seguro e saudável. As ações integram a programação do Maio Amarelo, mês de prevenção e segurança no trânsito.

A ação tem início às 8h, nesta quarta, com palestra educativa para 120 alunos da Escola Municipal Dom Mota, no auditório da FASP. Os jovens poderão participar de atividades junto a simuladores instalados no caminhão de treinamento do DETRAN. 

São simuladores de direção, de realidade virtual com simulação de acidentes, e simuladores de situações de trânsito em que o condutor tenha ingerido bebida alcoólica.

Na parte da tarde, às 14h, haverá blitz educativa direcionada para condutores de moto. Tanto particulares, quanto mototaxistas e moto-fretistas, que são os responsáveis pela atividade de delivery em diversos segmentos. 

A atividade será na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde, além das palestras, os condutores poderão participar de atividades nos simuladores. 

O Detran irá distribuir com os cem primeiros condutores, gratuitamente, 100 aparelhos corta-pipas, para serem instalados nas motos. 

A atividade se repetirá na quinta, pela manhã (08h), no mesmo local, com as mesmas atividades e distribuição de mais 100 corta-pipas para condutores de motos participantes.

Câmara de Itapetim realiza Sessão com apresentação de novos projetos e indicações

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (8), a 28ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Júnior Moreira.  Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei, resoluções e decretos legislativos, além de indicações voltadas para melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos do município. Entre as matérias em pauta, destacou-se […]

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (8), a 28ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Júnior Moreira. 

Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei, resoluções e decretos legislativos, além de indicações voltadas para melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos do município.

Entre as matérias em pauta, destacou-se o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, de autoria do vereador Antônio Júnior, que denomina a praça localizada na Rua Clístenes Leal, em frente à agência do Banco do Brasil, no centro da cidade. A proposta teve relatoria da vereadora Cleúbia do Nascimento e subscrição do vereador José Júnior.

Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do vereador José Júnior, que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. A relatoria ficou a cargo do vereador Antônio Júnior, com subscrição da vereadora Cleúbia do Nascimento.

Na sequência, três Projetos de Decreto Legislativo foram submetidos à apreciação:

O Projeto nº 029/2025, de autoria do vereador Antônio Júnior, concede o Título de Cidadão Itapetinense ao Dr. Carlos Henrique Rossi, juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em reconhecimento aos serviços prestados à população sertaneja.

O Projeto nº 030/2025, de autoria da vereadora Cleúbia do Nascimento, concede o título ao senhor Luiz Carlos dos Anjos Filho.

O Projeto nº 031/2025, de autoria do vereador José Júnior, homenageia o senhor Jorge Adjan da Silva Leite.

Todos os projetos contaram com relatoria do vereador Alexandre Lopes e subscrição do vereador Carlos Alberto, reforçando o espírito de cooperação entre os parlamentares.

Durante o expediente, também foram apresentadas cinco indicações voltadas a demandas da população:

Indicação nº 0160/2025, do vereador Carlos Nunes, solicita abastecimento de água nas comunidades do Sítio Jardim e Pé de Serra;

Indicação nº 0161/2025, do vereador Alexandre Lopes, propõe a instalação de totens de monitoramento com câmeras e botão de emergência, integrados ao sistema de segurança pública;

Indicação nº 0162/2025, da vereadora Maria Edilene, pede reforma e reforço estrutural da ponte sobre o Canal da Joana, na Rua Antônio Félix;

Indicação nº 0163/2025, do vereador José Romão, solicita a instalação de um laboratório educacional na Escola Paulino Mário Cordeiro;

Indicação nº 0164/2025, também da vereadora Maria Edilene, propõe a instalação de bancos e conclusão da praça na Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente.

Ministério Público investiga 124 viagens de Aécio para o Rio de Janeiro durante governo em Minas

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento prévio para apurar a informação de que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), utilizou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro no período em que governou o Estado, entre 2003 e 2010. Em termos jurídicos, a Promotoria de Defesa […]

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O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento prévio para apurar a informação de que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), utilizou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro no período em que governou o Estado, entre 2003 e 2010. Em termos jurídicos, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte abriu na semana passada uma “notícia de fato” para investigar o caso.

A notícia de fato é o primeiro passo da investigação, que pode resultar ou não na instauração de um inquérito civil. O relatório que lista as viagens de Aécio foi produzido pelo governo de Minas, atualmente comandado pelo petista Fernando Pimentel.

Os registros das viagens foram enviados no início de setembro pelo governo mineiro à Assembleia Legislativa a partir de requerimento do deputado Gustavo Valadares (PSDB), aliado de Aécio. (R7)