TCU decide conceder 15 dias adicionais para Dilma explicar contas de 2014

Vinte e cinco estados brasileiros foram representados no primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O evento, realizado dentro do 3° Congresso Pernambucano de Municípios na última terça-feira, 12, teve como principal objetivo promover o debate e estimular a troca de experiências.

Na solenidade de abertura, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, expressou a importância de realizar um encontro como este. “Acho que a atividade mais importante deste congresso é o encontro nacional. O consórcio Público é a ferramenta para fazer política pública de qualidade, principalmente em período de crise”, afirmou. Pernambuco é a primeira capital a receber o seminário dividido em dois painéis, ambos conduzidos pelo secretário geral da CNM e prefeito do Cumaru, Eduardo Tabosa.

De acordo com Tabosa, 75% dos municípios brasileiros têm menos de 20.000 habitantes e por isto, não são contemplados por muitos programas federais. Para explicar melhor o que é o consórcio e qual a sua função, Paula Ravanelli foi convidada à mesa. Segundo Ravanelli, o consórcio existe para preencher uma lacuna do Brasil, se mostrando necessário por fazer com que o município ganhe escala e melhore ações de coordenação das políticas públicas, uma vez que antes da regulamentação a articulação da união era insuficiente.

Em um segundo momento, Fernando Clímaco, do Sebrae, trouxe sua experiência com a metodologia para a questão da organização da governança de consórcios, a LIDER (Liderança para o Desenvolvimento Regional), que tem por objetivo promover a articulação, mobilização, integração e qualificação de líderes em torno de planos regionais de desenvolvimento.

“Nos municípios, demandas como saúde, educação e segurança são emergenciais para os prefeitos. O que fazemos na LIDER é tornar um ciclo vicioso ciclo virtuoso”, explicou.  O representante da Caixa Econômica Federal, Marcus Vinícius, trouxe reflexões e a visão que o órgão possui sobre os consórcios. “A Caixa entende que apoiar os municípios através do consorciamento é um caminho moderno e eficaz de ajudar, portanto a instituição, que tem 155 anos de existência, está a disposição dos municípios e das cidades pra discutir, debater e buscar caminhos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comprometeu-se.

O pedido que deu início ao segundo dia do Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, na manhã desta quarta-feira (13), foi o de mais autonomia para os municípios. Abordado pelo advogado especialista em consórcios, Vladimir Ribeiro, o apelo gerou a simpatia dos gestores municipais presentes.

Um momento inteiramente dedicado para a troca de experiências bem sucedidas em consórcios de várias regiões do Brasil aconteceu durante o painel temático Ações para o Desenvolvimento Municipal e Regional. Segmentos como saúde, resíduos, gestão, região de fronteiras e multifinalidades foram apresentados para os gestores municipais. Além de vivenciar outros modelos de gestão de consórcios, eles puderam apresentar dúvidas, conhecer mais sobre jurisdição, financiamento e órgãos reguladores.

“Múltipla tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação e segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país”, disse a defesa.

O Juiz Jorge William Fred julgou improcedente representação eleitoral com pedido de liminar ajuizada pela Comissão provisória do MDB de Iguaracy contra o Instituto Múltipla, que divulgou pesquisa de opinião no município realizada dia 25 de outubro.

A alegação segundo a defesa do Instituto e parecer do MP foi sui generis. O MDB alegou  que o instituto de pesquisa pretendia realizar uma pesquisa no dia 25 de outubro, “justamente o momento em que ocorreria uma carreata promovida pela coligação do ora representante e que tal pesquisa seria tendenciosa na medida em que não seriam inclusos os eleitores do representante”.

Questionou também os tópicos 18 e 19 do questionário, uma vez que questionava-se a gestão do atual prefeito e desviava o foco da coligação adversária, “gerando estados mentais nos eleitores capaz de criar empatia com o atual prefeito”.

Requereu a suspensão da divulgação da pesquisa, bem como a intimação do instituto representado para retirar do seu formulário os itens 18 e 19 do formulário. No mérito, requer o representante deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela de urgência”.

Após citada, o Múltipla destacou que tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, a exemplo de Petrolina, Araripina, Carnaíba, São José do Egito, Custódia, Parnamirim, Pedra, Afrânio, Garanhuns, Águas Belas e outras, inclusive Iguaracy, referentes a este pleito, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação. Também o que já é de domínio público  que o Múltipla segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país.

Por fim, sobre a questão da data de realização da pesquisa, o jurídico do Instituto classifica a questão como “risível”. E diz: “O instituto Multipla e por extensão nenhum outro pode pautar seu calendário de pesquisa por eventos de campanha realizados em qualquer cidade. Assim como no direito eleitoral onde os prazos são corridos em
sábados, domingos e feriados, nesse período e contexto não existe especificidade de dia para que se possa realizar uma pesquisa. Independentemente do calendário de eventos políticos que podem ser alterados sem maiores transtornos”. O Múltipla realizou a pesquisa em horário que não tinha nenhum confronto com evento da oposição.

Acrescentou que  a impugnante não pode e não deve sequer tentar pautar o trabalho do instituto e se tem alguma objeção ao trabalho técnico da pesquisa quanto ao Plano Amostral e demais aspectos que a instruem “que apresente e não se atenha a detalhes meramente conjecturais, motivo pelo qual a justiça não deferiu a tutela de urgência”. Ainda colocou-se à disposição para fornecer os mapas, planilhas e demais materiais da pesquisa. O Ministério Público Eleitoral juntou seu parecer, pugnando pela improcedência do pedido.

“A resolução nº 23.600/2019 regulamenta a forma como os institutos de pesquisas devem se guiar para promover suas pesquisas. A resolução não exige datas certas para que as empresas realizem suas pesquisas, mais sim, o período de realização da coleta de dados. Ademais, a representada em sua contestação colocou todo o material da dita pesquisa a disposição do representante para que ele possa realizar sua análise, atendendo o comando do §8º, do art. 13, da resolução 23.600/2019”.

E conclui: “Por fim, e não menos importante, não merece também prosperar o pedido de retirada dos itens 19 e 18 do formulário de pesquisa da empresa representada, pois no caso em questão, uma vez que não vejo como tendenciosos, por tratar-se apenas de opinião do eleitorado sobre a atual gestão”. E julgou improcedente o pedido. MULTIPLA – SENTENÇA – IGUARACY .

O ex-vereador de Carnaíba e candidato a prefeito nas últimas eleições, Glebybson Martins, voltou a divulgar notícias falsas em redes sociais.

Ele divulgou um link com notícia falsa sobre mortes registradas no Hospital da Restauração, no Recife, em decorrência da queda de partes do forro de gesso de uma das salas da unidade de saúde, nesta segunda-feira (02).

O episódio foi muito grave e repercutiu negativamente para o governo Paulo Câmara,  mas não houve informações de “mortes por choque e sufocamento”, no plural.

O blogueiro Ricardo Antunes levanta a possibilidade de que um paciente tenha tido parada por extubação acidental e ido a óbito,  mas ainda não houve relato de identidade ou de familiares. Caso confirmada, trata-se de fato gravíssimo, mas sem relação com a fake do ex-vereador.

Não é a primeira vez.  Gleybson, que até teve uma votação importante e se credenciou para nova disputa em 2024, já compartilhou Fake News sobre vacinação contra a Covid-19, reproduzindo conteúdo negacionista.

Tendo tanto pra apontar, toma um caminho que só atrapalha.

Para governador ele apoia Miguel Coelho e para muitos, é aliado e adepto do Bolsonarismo.  Sempre que cobrado, foge pela tangente.

Uma ponte que estava em péssimo estado na PE 275, alvo de denúncias do blog,  teve o início do processo de recuperação.

Segundo a Secretária Fernandha Batista,  a recuperação estrutural da ponte está em fase avançada.

Ela destacou que estão sendo investidos R$ 21 milhões em várias pontes no estado. O trabalho é parte do programa Caminhos de Pernambuco.

Em abril de 2018, por exemplo, o blog denunciou que além da necessidade de recapeamento asfáltico urgente, havia preocupação com a ponte no Povoado de Placas de Piedade, em Brejinho.

Nas imagens era possível ver a armação exposta, com a estrutura da ponte em colapso progressivo, gerando risco de isolamento. O Secretário cobrado à época era Sebastião Oliveira.

A primeira grande surpresa na escolha de Mesas Diretoras no Pajeú vem de Carnaíba. O socialista Nêudo da Itã, que havia sido majoritário nas eleições deste ano venceu o também socialista Victor Patriota por 6 votos a 5 e é o presidente da Câmara de Vereadores do município. A votação ocorreu após a posse dos eleitos.

Pela condição de majoritário e por entender que reunia condições de presidir a casa, Nêudo deste o início tentou costurar a  bancada para lhe dar sustentação. Ele não aceitava o nome do filho do prefeito eleito Anchieta Patriota, Victor, por entender que não ficaria bem pai e filho gerindo os dois poderes. O clima foi piorando e Nêudo já era visto como novo oposicionista à gestão de Anchieta.

Por outro lado, Victor havia anunciado que reunira sete votos na chapa formada por  ele, Cícero Batista (Vice-presidente), Irmão Adilson (Primeiro Secretário) e Alex Mendes (Segundo Secretário). O acerto foi fechado  na manhã da terça-feira (27).

Só que Nêudo articulou além de mais três votos da oposição, Gleybson Martins, Preguinho e Anchieta Crente, dois que quebraram o acordo da última terça. Assim, bateu Victor por 6 votos a 5, uma surpresa em meio à posse dos eleitos. Completam a mesa Anchieta Crente (vice), Gleybson Martins (Primeiro Secretário) e Preguinho (Segundo Secretário).

Detalhe: a votação era secreta, o que dificulta identificar de onde veio a traição do acordo. Mas as especulações sobre os dois que reviram a posição começaram.