TCU aponta superfaturamento de R$ 673 milhões em Abreu e Lima

Chamou a atenção a disparidade dos números apresentados por Zé Negão e pelo vereador Edson do Cosmético.

Dia 18, Em entrevista ao Blog Juliana Lima na quinta-feira (18), o vereador Edson do Cosmético disse que a Prefeitura de Afogados já gastou em torno de R$ 17 milhões com as duas obras.

Segundo Edson, os valores contratados com as duas empresas, a obra já custa mais de R$ 10,5 milhões. “A gente acredita que esse valor pode ser maior, uma vez que não conseguimos encontrar todos os contratos desde 2018”, explicou.

Quanto à Usina Solar de Afogados da Ingazeira, disse que a prefeitura já destinou mais de R$ 6 milhões para a obra desde 2023.

Hoje, Zé Negão disse que o Pátio da Feira consumiu R$ 3,1 milhões e o Parque Solar, R$ 3,1 milhões. Se somados R$ 200 mil de um terreno adquirido no São Braz, mais R$ 800 mil entre juros e tarifa do contrato de empréstimo, se chega a R$ 4,1 milhões.

Zé Negão disse que não pode responder pelo que falou Edson do Cosmético e que ele responde por suas declarações.

Os números de Zé estão mais próximos do que diz a prefeitura. Segundo o governo Sandrinho em nota, no pátio da feira foram gastos R$ 3,01 milhões e não R$ 10,5 milhões. Na usina solar foram R$ 3,6 milhões e não R$ 6 milhões. O governo promete entregar as duas obras em breve.

A questão é que esses valores estouram o orçamento real segundo Zé Negão,  que diz ser necessária uma investigação do Ministério Público. E a prefeitura defende a lisura na execução da obra.

Entretanto, decisão não altera votação da Câmara que as julgou irregulares com base em parecer prévio. Entenda porque:

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, hoje no PSB, conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho. Entenda:

Ele ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito.

A condenação se deu por a ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00.

O pedido de rescisão, protocolado por Carlos Evandro tentou novamente modificar a decisão.  O Pleno do Tribunal já havia dado provimento, em parte, ao recurso de Carlos para afastar tão somente a irregularidade atinente à ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Todos os demais pontos do Acórdão TC nº 114/12 e do respectivo Parecer Prévio, publicados em 16 de fevereiro de 2012, haviam sido mantidos.

Agora, com base na nova decisão, o TCE Alega o requerente, em resumo, o cabimento do pedido de rescisão; que o percentual em educação está errado; que, no percentual de saúde, não foram contabilizados os restos a pagar não processados; que junta todo o material de publicidade; que a Prefeitura não tem obrigação de fiscalizar a sede de empresas contratadas para shows; que junta comprovação da realização dos shows; que as contratações temporárias foram feitas para observar os direitos sociais, por necessidade excepcional de interesse público; que as despesas contraídas, nos dois últimos quadrimestres, eram para pagar folha de pessoal; que ficou apenas R$ 6.434,83 em restos a pagar no FUNDEB; que só faltaram dois itens, de um total de 86, na prestação de contas; que não houve prejuízo ao erário, apenas falta de documentação; que há precedentes favoráveis, juntando vasta documentação.

O relator deu conhecimento do Pedido de Rescisão deve ser analisado quanto às contas de governo e quanto às contas de gestão. Quanto às contas de governo, embora tenha opinião pessoal divergente, o Pedido de Rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, este Tribunal publicou no Diário Oficial Eletrônico de 24 de julho de 2015 a Súmula TCE nº 19, nos seguintes termos: “Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores.” Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Quanto às contas de gestão, o Pedido de Rescisão foi reconhecido. “Após a análise, as falhas e irregularidades que motivaram as deliberações objeto do Pedido de Rescisão não se revelam suficientes para motivar a rejeição das contas. Seria o caso de aplicação de multa”, diz o relator.

Ele também disse não caber aplicação por dois motivos: porque caracterizaria reformatio in pejus. Esse termo que quer dizer “Reforma para pior” indica que não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária. Depois, “porque o prazo limite estabelecido no § 6º do artigo 73 foi ultrapassado, ainda que considerássemos a suspensão decorrente do recurso ordinário julgado em 10/04/2013”, diz.

Assim, o relator votou e foi seguido pelos pares  pelo não conhecimento do Pedido de Rescisão quanto ao Parecer Prévio, por impossibilidade jurídica do pedido(mantendo a rejeição das contas) e pelo conhecimento quanto às contas de gestão, atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, voto pela sua procedência parcial para julgar regulares, com ressalvas, as contas do requerente, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente ao exercício de 2008”, conclui.

Os conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, João Carneiro Campos, Adriano Cisneiros e Carlos Barbosa Pimentel votaram de acordo com o relator.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida agora –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Leia decisão na íntegra, clicando abaixo:

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O Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conhecido como Quartel do Derby, celebrou nesta sexta-feira (18) o centenário de sua fundação com uma cerimônia especial aberta ao público.

Localizado na área central do Recife, o quartel é um dos marcos históricos da segurança pública no estado e recebeu um evento comemorativo que contou com a presença da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, representando a governadora Raquel Lyra.

A cerimônia teve início às 17h e incluiu apresentações da Orquestra Criança Cidadã, dos tenores tenente-coronel Jefferson Bento e Igor Alves, de Triunfo,  da Banda da Polícia Militar de Pernambuco e do Coral de Alunos do Colégio da Polícia Militar. No repertório, estavam músicas como “My Way” e “O Sole Mio”.

Durante o evento, a vice-governadora Priscila Krause destacou os recentes avanços na segurança pública de Pernambuco, incluindo a redução dos índices de homicídios e crimes contra o patrimônio.

“Tivemos cinco meses consecutivos de diminuição nos números de homicídios, com uma média de 9,3% de queda. Em setembro, alcançamos uma redução de mais de 19% em crimes como roubos de veículos e outros delitos contra o patrimônio”, afirmou Krause.

Ela ainda aproveitou a ocasião para reforçar o compromisso do governo estadual em ampliar os investimentos em segurança.

Segundo Krause, o estado irá contar, a partir de 2024, com mais de 7 mil novos agentes de segurança integrados às forças operacionais.

“Nós estamos trabalhando para honrar as nossas polícias e garantir um ambiente de paz e ordem para o povo pernambucano”, declarou.

Após as apresentações, o Quartel foi aberto para visitação pública, permitindo que os presentes conhecessem a estrutura centenária que já abrigou o Mercado da Estância, construído no final do século XIX por Delmiro Gouveia.

O prédio, que inicialmente continha cerca de 200 boxes, além de hotel, cassino e parque de diversões, foi destruído por um incêndio em 1900 e permaneceu inativo até ser reformado e adaptado para uso militar pelo então governador Sérgio Loreto, sendo inaugurado em 18 de outubro de 1924.

Igor Alves também foi homenageado com a medalha comemorativa pelo centenário do prédio e comemorou nas suas redes sociais.

A Secretária de Desenvolvimento Social de Serra Talhada foi alvo de críticas e cobranças, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do município. O alvo foi diretamente a titular da pasta, Karina Rodrigues, que é esposa do Deputado Estadual Luciano Duque.

O Vereador André Terto, ao usar a tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo, afirmou que os catadores de lixo de Serra Talhada estão sofrendo, sem receber o que ele classificou de ‘Auxílio’ e, “estão passando necessidade”. André Terto cobrou uma posição da secretária e da Secretaria com relação aos catadores de lixo de Serra Talhada. De acordo com o Vereador “Karina Rodrigues tem a obrigação de mandar alguma explicação para esta casa”.

Procuramos na tarde desta quarta (15), a Secretária Karina, que disse estar no Recife. A titular da pasta nos assegurou uma reposta ainda no início da manhã de hoje, quinta (16) o que não ocorreu até esta publicação.

Já faz algum tempo que a pasta de Desenvolvimento Social da Capital do Xaxado vem sofrendo com notícias negativas na mídia local, que foi endossada pelo parlamentar. A informação é do Blog do Júnior Campos