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TCU afasta responsabilidade de Regina da Saúde em convênio com o FNDE firmado por gestões anteriores

Por André Luis

A Segunda Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, na manhã desta terça-feira (29), a regularidade das ações da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, no processo referente a um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por gestões anteriores do município.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, acolheu os argumentos apresentados pela defesa da ex-prefeita, que demonstrou que os recursos vinculados ao convênio foram integralmente utilizados antes de 2017, período anterior à gestão de Regina. A defesa também apontou a ausência de documentos nos arquivos da prefeitura que permitissem a prestação de contas referente à aplicação desses recursos, fator que, segundo o relator, afasta a responsabilidade da então gestora.

O voto de Cedraz foi seguido por todos os ministros da Segunda Turma.

A sustentação oral em defesa de Regina da Saúde foi feita pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros.

Segundo a decisão, não houve irregularidade atribuível à ex-prefeita no que se refere ao convênio analisado, o que, na avaliação da defesa, reforça a conduta administrativa pautada pelo respeito aos princípios da gestão pública.

Outras Notícias

Trump entra com pedido para suspender contagem de votos na Filadélfia

A campanha do presidente Donald Trump entrou com mais um pedido para suspender a contagem de votos na Filadélfia, cidade da Pensilvânia. Segundo informações da NBC News, o pedido foi protocolado na tarde de hoje. No pedido, a campanha alega que o Conselho Eleitoral do Condado de Filadélfia não está obedecendo a uma ordem do […]

A campanha do presidente Donald Trump entrou com mais um pedido para suspender a contagem de votos na Filadélfia, cidade da Pensilvânia. Segundo informações da NBC News, o pedido foi protocolado na tarde de hoje.

No pedido, a campanha alega que o Conselho Eleitoral do Condado de Filadélfia não está obedecendo a uma ordem do tribunal de apelações estadual para permitir que eleitores possam se aproximar das mesas de contagem.

“[O Conselho] está estudando a ordem há mais de uma hora e meia, enquanto a contagem continua sem nenhum republicano presente”, diz o processo, de acordo com a NBC News.

A campanha de Trump agora busca uma liminar de emergência para interromper a contagem até que os observadores republicanos tenham acesso liberado.

A Pensilvânia é considerada um estado-chave democrata. Mas Trump ganhou por lá em 2016 e está na dianteira neste ano. Mesmo assim, a campanha republicana também vê a margem sobre o adversário diminuir e anunciou que irá à Suprema Corte para questionar o recebimento de cédulas pelo correio até três dias após o dia das eleições (próxima sexta, 6).

Segundo o New York Times, são pouco menos de 100 votos em questão.

Justiça negou outros dois pedidos

Hoje, Donald Trump já sofreu duas derrotas judiciais: uma em Michigan e outra na Geórgia. No primeiro estado, a juíza Cynthia Stephens negou um pedido feito pela equipe do republicano para tentar interromper a apuração que definirá o resultado das eleições americanas. A decisão será formalizada por escrito amanhã.

Mais de 98% dos votos já foram computados em Michigan, segundo cálculos da Associated Press. Até as 16h, o democrata Joe Biden aparecia com 50,6%, quase três pontos percentuais a mais do que Trump (47,8%), e já era apontado como vencedor dos 16 delegados do estado.

O caso da Geórgia é semelhante: o juiz James Bass rejeitou o processo aberto pela campanha de Trump para interromper a contagem de votos no estado, onde a disputa é ainda mais acirrada: o atual presidente está apenas 0,3 ponto percentual à frente de Biden.

Em seu recurso, Trump pediu o cumprimento das leis sobre o voto pelo correio, ao levantar suspeitas sobre 53 cédulas que não fariam parte de um lote original. A ação, no entanto, foi indeferida por Bass, do Tribunal Superior do Condado de Chatham, que ainda não deu mais explicações sobre sua decisão.

Prefeitura de Sertânia divulgou três novas atrações para a Expocose

A prefeitura de Sertânia  divulgou três novas atrações para a 47ª Expocose – Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos. Os novos artistas inseridos na grade de atrações são Santana O Cantador, Fulô do Mandacaru e Chico Arruda. Serão três atrações por noite, de quinta-feira (25), até domingo (28). Já estavam confirmados shows de Ranniery Gomes, […]

A prefeitura de Sertânia  divulgou três novas atrações para a 47ª Expocose – Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos. Os novos artistas inseridos na grade de atrações são Santana O Cantador, Fulô do Mandacaru e Chico Arruda.

Serão três atrações por noite, de quinta-feira (25), até domingo (28). Já estavam confirmados shows de Ranniery Gomes, Marília Mendonça, Lino e Júnior, Nico Batista, Calcinha Preta, Batista e Edson Lima e Asa da Américas em trio elétrico.

Mais uma vez a Expocose será realizada no Parque de Exposições Professor Renato Moraes. O evento é organizado pela prefeitura, com apoio da Fundarpe, Empetur, Governo de Pernambuco e Pitú.

Prefeito de Salgueiro autoriza construção de escola padrão FNDE

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 7, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, autorizou o início da construção da primeira escola padrão FNDE/MEC do bairro Santa Margarida, atendendo também ao Nossa Senhora de Fátima, Loteamento Asa Branca e adjacências. O gestor municipal estava acompanhado do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, de vereadores, secretários, um representante da empresa que […]

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 7, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, autorizou o início da construção da primeira escola padrão FNDE/MEC do bairro Santa Margarida, atendendo também ao Nossa Senhora de Fátima, Loteamento Asa Branca e adjacências.

O gestor municipal estava acompanhado do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, de vereadores, secretários, um representante da empresa que venceu a licitação para a construção da escola e moradores das comunidades beneficiadas. Com previsão de conclusão em 12 meses, a obra receberá um investimento de R$ 9.479.474,22, através de parceria da prefeitura com o Governo Federal.

Apesar de ser um dos bairros mais antigos e importantes de Salgueiro, o Santa Margarida ainda não tinha uma escola municipal padronizada, sendo atendido por um anexo da Osmundo Bezerra e a Domingos Paulo, instalada em um prédio adaptado, construído originalmente para outro fim.

A coordenadora do anexo, professora Maria Ferreira, comemorou a chegada de um espaço adequado para os estudos das crianças, destacando que a ação atende a uma demanda de 20 anos da região.

“Foram anos de luta, de pedidos, de cobranças e de espera, muitas vezes marcados pelo silêncio e pela falta de escuta. Mas hoje, senhor prefeito, sua presença aqui é mais do que simbólica – é a prova concreta de que quando há compromisso e sensibilidade com o povo, as promessas se tornam realidade”, disse a coordenadora.

Ao fazer uso da fala, o vice-prefeito destacou que a atual gestão resgatou o projeto em articulação com o Governo Federal, evitando que o município perdesse o investimento. “A gente fica muito feliz em estar aqui e poder dar a ordem de serviço para uma obra tão importante”, disse.

Fabinho ressaltou que a obra é fruto de parcerias e do empenho de sua equipe, que não mediu esforços para a retomada do projeto. Ele salientou, ainda, que exigiu o início da construção um dia após a assinatura da OS. “Eu não venho aqui fazer festa, como fizeram, para anunciar uma licitação que não houve”, afirmou.

A escola segue o padrão FNDE com 13 salas de aula, o suficiente para atender até 900 alunos, distribuídos entre os rumos da manhã e tarde, ou 455 em período integral. A estrutura conta com refeitório, biblioteca, sala multiuso, setor administrativo e pedagógico, cozinha, copa para funcionários, sanitários femininos, masculinos e com acessibilidade, quadra coberta, entre outros espaços.

Governo de Pernambuco publica edital para concurso público da Polícia Civil

O Governo de Pernambuco publica, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o edital para o próximo concurso público da Polícia Civil. O documento, contendo as informações da seleção, também estará disponível no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, no […]

O Governo de Pernambuco publica, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o edital para o próximo concurso público da Polícia Civil.

O documento, contendo as informações da seleção, também estará disponível no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, no www.cebraspe.org.br. As inscrições podem ser realizadas a partir de amanhã, até o dia 15 de janeiro de 2024.

“Em mais uma ação do Juntos pela Segurança, lançamos amanhã no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o edital de concurso para a Polícia Civil. Serão 445 vagas para reforçar a segurança de Pernambuco e permitir que seja um Estado cada vez melhor de se viver. Todas as informações estão no site da Cebraspe, então podem se inscrever até o dia 15 de janeiro”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Para este concurso, estão abertas 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Também são ofertadas 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. As provas serão realizadas no Recife no dia 25 de fevereiro de 2024 para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, e no dia 03 de março de 2024 para o cargo de Delegado de Polícia.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a efetivação desse concurso, muito em breve, a segurança pública estadual ganhará o reforço de novos profissionais. “A realização de concursos públicos é prioridade na atual gestão. É dessa forma que incrementaremos o quadro de servidores do Estado com o intuito de contribuir para melhorias de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança”, frisou a titular da pasta.

Banca – A empresa responsável pela elaboração do concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação civil sem fins lucrativos especializada na realização de concursos públicos.

Em seminário da Undime/PE, Raquel Lyra ouve demandas de secretários municipais de Educação*

O I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) nesta terça-feira, 28 de janeiro, contou com a presença da governadora Raquel Lyra. Durante o evento, a gestora destacou os avanços alcançados ao longo de dois anos de governo e ouviu as principais demandas dos […]

O I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) nesta terça-feira, 28 de janeiro, contou com a presença da governadora Raquel Lyra.

Durante o evento, a gestora destacou os avanços alcançados ao longo de dois anos de governo e ouviu as principais demandas dos secretários municipais, com foco na construção de creches e a distribuição de novos ônibus escolares.

Ao se comprometer com a ampliação da rede de creches em todo o estado, Raquel Lyra destacou o apoio do governo estadual aos municípios.

“A construção de creches é uma prioridade. Se o terreno for municipal, firmamos convênio; se for privado, desapropriamos. Não vamos deixar de construir creches para quem mais precisa. Os secretários podem contar com o Governo de Pernambuco para enfrentar juntos esse desafio”, afirmou a governadora.

Durante o evento, a presidente da Undime/PE, Andreika Asseker, que é secretária de educação de Igarassu, frisou o trabalho orientador da Undime, ao afirmar a importância de momentos como o desta terça.

“A Undime/PE tem sido essencial para orientar e fortalecer os gestores municipais de educação neste momento desafiador. Este seminário é um espaço para reflexão e troca de experiências que nos permite criar soluções para o desenvolvimento da educação em Pernambuco”, afirmou.

O seminário, que reúne secretários municipais de educação de todo o estado, discute ao longo do dia temas como o Censo Escolar, o Fundeb e as ações do Ministério da Educação. O encontro segue durante a tarde, com palestras e debates voltados para o fortalecimento da gestão educacional nos municípios pernambucanos.