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TCE terá plantão para receber prestações de contas

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas 2017 e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil.

A Central de Atendimento está à disposição dos gestores municipais e estaduais para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento das informações no sistema. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco.

O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].br. No período de 26 a 28 de março, a central estará disponível das 8h às 17h. Durante o período de Páscoa, o atendimento estará disponível na quinta-feira, das 8h00 às 17h00. Na sexta  não haverá atendimento.

No sábado e domingo, o atendimento será das  8h às 13h. Na segunda, 02 de abril, das  8h às 23h59.

Até a manha de hoje (26) o TCE recebeu 80 de 954 PCs enviadas (8,39%) e 11.049 documentos enviados de 35.270 (31,33%). O período de entrega não será prorrogado e os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades. Para mais informações, clique aqui. Os dados deveriam ser encaminhados até o final deste mês (30 e 31) (Lei nº.16.039/17), mas, excepcionalmente este ano, o período foi deslocado tendo em vista os feriados da Semana Santa.

Outras Notícias

Município de Iguaracy adquire Roçadeira Hidráulica Articulada

Na manhã desta terça-feira (23), o prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, foi até a Secretaria Municipal de Obras, onde recebeu mais um equipamento para auxiliar na execução dos serviços de manutenção da limpeza urbana e serviços de manutenção em estradas rurais. Adquirida com recursos de parceria entre o município e a Câmara de […]

Na manhã desta terça-feira (23), o prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, foi até a Secretaria Municipal de Obras, onde recebeu mais um equipamento para auxiliar na execução dos serviços de manutenção da limpeza urbana e serviços de manutenção em estradas rurais.

Adquirida com recursos de parceria entre o município e a Câmara de Vereadores, a roçadeira hidráulica articulada, será acoplada em um trator agrícola e será destinada para roçar a vegetação das áreas de domínios das estradas municipais, rodovias e limpeza na área urbana.

A roçadeira hidráulica articulada permite o uso em vários ângulos e inclinações de terrenos, garantindo uma limpeza uniforme e qualificada. Ela tem condições de efetuar cortes nos planos horizontal e vertical, e em aclives e declives.

“Essa roçadeira vai ajudar muito o nosso município, principalmente na limpeza das margens das estradas.

Gostaria de agradecer a Câmara de Vereadores do município pela parceria, em nome do Presidente da casa, Chico Torres”, disse o prefeito Zeinha em suas redes sociais.

Serra: Prefeitura anuncia prorrogação do IPTU. Aumento no tributo ainda rende polêmica

Segundo a Assessoria da Prefeitura de Serra Talhada em nota, o contribuinte ganhou mais tempo para quitar o seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Cota Única com todos os seus descontos. A data de vencimento dos boletos que foram distribuídos era para o dia 31 de Julho, mas a Prefeitura de Serra Talhada  […]

Luciano Duque defendeu necessidade de aumento e importância do tributo para a Capital do Xaxado.
Luciano Duque defendeu necessidade de aumento e importância do tributo para a Capital do Xaxado. “É a maneira mais contundente da população contribuir com o desenvolvimento da sua cidade”.

Segundo a Assessoria da Prefeitura de Serra Talhada em nota, o contribuinte ganhou mais tempo para quitar o seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Cota Única com todos os seus descontos. A data de vencimento dos boletos que foram distribuídos era para o dia 31 de Julho, mas a Prefeitura de Serra Talhada  resolveu estender este prazo e quem tiver IPTU para pagar, pode fazer até o próximo dia 29, com direito a todos os descontos.

A decisão do prefeito foi publicada no decreto 1.827. Todos os contemplados com esta nova data podem procurar a rede bancária que já está autorizada a proceder o recebimento. Segundo a nota, todas as outras regras continuam valendo, inclusive o direito de participar do sorteio dos prêmios. Dentre  eles, uma moto e um carro zero quilômetro.

De debates nas rádios a críticas nas redes sociais, aumento do IPTU rendeu muitos debates. Algumas tiradas foram bem humoradas, como esta no Instagram
De debates nas rádios a críticas nas redes sociais, aumento do IPTU rendeu muitos debates. Algumas tiradas foram bem humoradas, como esta no Instagram

 Este ano, os valores distribuídos nos carnês do IPTU geraram muita polêmica e debates na imprensa serra-talhadense. Não foram poucos os que reclamaram do valor cobrado. Até uma campanha pelo calote generalizado chegou a ser pregado na cidade. Ano passado, a polêmica foi outra: a prefeitura havia sido questionada pela demora no sorteio e distribuição dos prêmios.

Garante na nota enviada ao blog Priscila Freire, delegada da Receita Municipal, que o dinheiro arrecadado com este imposto tem caminho certo para realização de diversas obras na cidade.

O Prefeito Luciano Duque também defende o pagamento do tributo. “Destinamos a arrecadação do IPTU na reforma de escolas, calçamentos, saneamento, reformas de praças, coletas de lixo e tantos outros benefícios. É a  maneira mais contundente da população contribuir com o desenvolvimento da sua cidade”, declarou.

Suprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente Trump de deportar venezuelanos

A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19). O que diz a lei: criada em 1798, a medida determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em […]

A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19).

O que diz a lei: criada em 1798, a medida determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país.

Antes de ser invocada por Trump para deportar pessoas que ele acusa de participarem de gangues venezuelanas, a medida só havia sido acionada outras três vezes na história dos EUA, todas em tempos de guerra.

Antes de proibir Trump de seguir utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”, a Suprema Corte havia determinado, no último dia 7, que o presidente poderia utilizar a legislação para deportar os membros de gangues. No entanto, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial.

Segundo a decisão, era preciso que o governo notificasse os venezuelanos de que estavam sujeitos à remoção no contexto dessa lei e enviasse a notificação dentro de um prazo razoável, para que eles pudessem ter a revisão judicial.

Agora, a proibição temporária do usa da legislação por Trump ocorre justamente porque advogados de venezuelanos sob custódia alegam que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes. “O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado. Segundo a nova decisão, o governo não pode deportar os venezuelanos até nova ordem da Corte.

Prefeitura de Sanharó e Compesa levam água à comunidade rural

A Prefeitura de Sanharó e a Compesa concluíram as obras do sistema de abastecimento que está levando água ao Sítio Comorongo, na zona rural da cidade. Graças a essa parceria, nesta terça-feira (24), os moradores comemoraram a chegada da água nas torneiras. O prefeito Heraldo Oliveira e o gerente regional da Compesa, Gilvandro Tito, estiveram […]

A Prefeitura de Sanharó e a Compesa concluíram as obras do sistema de abastecimento que está levando água ao Sítio Comorongo, na zona rural da cidade. Graças a essa parceria, nesta terça-feira (24), os moradores comemoraram a chegada da água nas torneiras.

O prefeito Heraldo Oliveira e o gerente regional da Compesa, Gilvandro Tito, estiveram presentes.

“Ficou bom demais com água nas torneiras, facilita a vida de todo mundo. Foi uma benção”, disse a aposentada Alzira Maria de Brito, de 82 anos. De acordo com outra moradora, Eliane Santos, a localidade estava há nove anos sem receber água nas torneiras.

“Estamos deixando um trabalho que vai ser muito importante para a comunidade. Quero destacar o empenho do deputado estadual João Eudes e do deputado federal João Fernando Coutinho para a realização dessa obra”, disse o prefeito Heraldo Oliveira.

O gerente regional da Compesa, Gilvandro Tito, lembrou que é importante as pessoas economizarem água, já que a região está passando por um período de racionamento.

Vereador critica imprensa sulista por chamar de “novo Cangaço” ações em SP

O vereador Zé Raimundo (PSD) usou a Tribuna da Câmara de Vereadores de Serra Talhada para repudiar a expressão geralmente usada pela imprensa do Sul e Sudeste para tratar os crime contra bancos com reféns, como ocorreu em Araçatuba: “novo cangaço”. As cidades de Criciúma, Araraquara, Botucatu, Ourinhos, Bauru, Araçatuba e Ponta Grossa sofreram ações […]

O vereador Zé Raimundo (PSD) usou a Tribuna da Câmara de Vereadores de Serra Talhada para repudiar a expressão geralmente usada pela imprensa do Sul e Sudeste para tratar os crime contra bancos com reféns, como ocorreu em Araçatuba: “novo cangaço”.

As cidades de Criciúma, Araraquara, Botucatu, Ourinhos, Bauru, Araçatuba e Ponta Grossa sofreram ações criminosas que estão sendo chamadas de  “novo cangaço”.

As imagens e características são as mesmas: homens fortemente armados, com pistolas e fuzis de guerra, executam assaltos em instituições bancárias em municípios de pequeno e médio porte, fazem a população refém, lançam explosivos em bases da polícia e fogem por rotas alternativas levando elevadas quantias.

“Amanhecemos vendo a atrocidade em São Paulo, na cidade de Araçatuba. Na condição de homem serra-talhadense, de homem sertanejo, não podemos admitir que a imprensa sulista compare ladrões, baderneiros, com cangaceiros, chamando de novo cangaço”.

Segundo ele, o cangaço  liderado por Lampião não é o cangaço rotulado hoje,  formado por marginais. “O cangaço se iniciou na repressão dos grandes fazendeiros e coronéis que dominavam o sertão há mais de cem anos atrás. Lá esses lutavam para defender a honra. Se alguns enveredaram por outro caminho, não vamos trazer a discussão de quem foi herói ou bandido”.

E completou: “Mas não se pode se comparar o cangaço legitimo criado no Sertão de Pernambuco com esses que estão aí para roubar bancos e fazer atrocidades com as pessoas como aí estão”.

O cangaço, dizem historiadores, deve ser entendido como fenômeno social com hora e lugar: o sertão nordestino, da virada do século XIX para o XX até a morte de Lampião, na grota de Angico, em Sergipe, em 1938. Em sua origem, o cangaço dizia respeito a enfrentamentos políticos, não ao crime organizado.