TCE suspende aumento no salário dos vereadores de Itaíba
Blog do Magno
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma medida cautelar para barrar o reajuste do subsídio dos vereadores de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Essa cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de representação assinada pela procuradora Germana Laureano.
Conforme o MPC-PE, o aumento dos parlamentares de Itaíba foi sancionado “em sessão extraordinária realizada em 24 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2024”.
A procuradora, na sua representação, argumentou que a deliberação contrariava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições. “O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 213.524-1, assentou a necessidade de que a definição da remuneração dos vereadores deve ocorrer antes das eleições”, explicou Germana.
“A toda evidência, a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais, por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, esclarece Laureano. A procuradora também mencionou precedentes do TCE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido do MPC-PE foi acolhido pelo relator do processo no TCE, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. “É entendimento pacífico nesta Corte que os subsídios dos vereadores somente podem ser fixados pela legislatura anterior e desde que antes da data de realização das eleições municipais, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da anterioridade, da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 29, inciso IV, e no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou o relator em sua decisão.
A Câmara de Vereadores de Itaíba deverá manter, para os parlamentares, a mesma remuneração da legislatura anterior. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos conselheiros do TCE. A Câmara Municipal terá cinco dias para apresentar defesa no TCE. O MPC-PE também havia requerido, em semanas anteriores, a suspensão dos aumentos dos vereadores de Petrolina e Arcoverde, concedidos também após as eleições. Sobre esses dois municípios, o TCE ainda não publicou a decisão.
No final da tarde deste domingo (14), a cidade de Serra Talhada foi surpreendida por um forte temporal que trouxe consigo chuvas intensas, ventos fortes e até mesmo granizo, resultando em diversos transtornos para os moradores locais (veja no final da matéria alguns vídeos dos estragos causados pelo temporal).
Seguindo as agendas do Governo de Pernambuco na COP 30, em Belém, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (12), o PErifaClima. O projeto visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas em 20 territórios periféricos do Estado por meio da criação e consolidação de uma rede comunitária de governança territorial, monitoramento e educação climática. A ação, com duração de um ano e investimento de R$ 2 milhões, é uma parceria entre o Governo e a Universidade de Pernambuco (UPE), com participação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Rede GERA, Justiça Climática nas Periferias, marcando um novo capítulo nas políticas públicas de adaptação justa no país. 
O Secretário Executivo de Saúde, Aron Lourenço, pediu exoneração da Secretaria Executiva de Saúde de Serra Talhada.
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