TCE suspende aumento no salário dos vereadores de Itaíba

Integrante da força-tarefa que está realizando diligências nos municípios atingidos pelas chuvas, o  secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, reuniu-se, nesta quinta-feira (2), com o governador Paulo Câmara e o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, no Palácio do Campo das Princesas. 

O encontro serviu para debater os danos causados pelas chuvas ao município, sendo o primeiro resultado das visitas que o secretário fez a Limoeiro, Passira e Bom Jardim, no Agreste de Pernambuco. 

Também participaram do encontro o vice-prefeito Zé de Nena Barbosa e o secretário  municipal de Planejamento, Governo e Gestão, Marcelo Gomes. Segundo Alberes Lopes, o prefeito entregou, nas mãos do governador, um documento que também mostra fotos do que aconteceu na sua cidade, especialmente no final do mês de maio. 

Orlando Jorge demandou recursos para recuperar as estradas que ligam a Zona Urbana à Zona Rural de Limoeiro e para auxiliar as famílias afetadas pelos alagamentos. Alberes Lopes destacou: “como parte da força-tarefa delegada pelo governador, posso dizer que estamos agindo, o mais rápido possível, para amenizar as perdas das cidades nesse momento difícil”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22.09) a Proposta de Emenda à Constituição Nº 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

Hoje, a maioria dos municípios brasileiros sofrem com parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidas ou a vencer pela Receita Federal.

Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, a aprovação da PEC 15/21 é um avanço muito importante para os municípios.

“A retenção do FPM, devido às dívidas previdenciárias, desestabiliza totalmente as finanças da maioria das prefeituras. Daí a importância de um parcelamento que dê para ser cumprido”, disse o gestor.

Nas redes sociais, o deputado Silvio Costa Filho comemorou a medida. “Essa matéria vai ajudar na saúde financeira dos municípios, fazer com que os municípios tenham mais recursos para investir em infraestrutura e programas sociais”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, o próximo passo é a instauração da Comissão Especial para que, em 10 sessões, a matéria seja levada ao plenário da Câmara.

Ainda segundo José Patriota, “a PEC 15/21, de autoria do deputado Silvio Costa Filho, atende a necessidade não só dos municípios pernambucanos, mas nos municípios brasileiros. É uma luta da Amupe, da CNM, de todos que defendem os municípios cada vez mais fortes. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco e de todo o Brasil agradecem ao empenho dos parlamentares que apoiam a medida”, completou.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (5) com os votos válidos da disputa para prefeito do Recife mostra o candidato à reeleição, João Campos(PSB), com 80%. Em seguida, vêm Gilson Machado (PL), com 10%; Daniel Coelho, com 6%; e Dani Portela, com 4%.

Essa metodologia, que é a usada pela Justiça Eleitoral na apuração e descarta votos brancos e nulos, indica que é consistente a preferência do eleitorado pelo prefeito, que deve ter uma provável vitória em primeiro turno neste domingo (6).

Ainda considerando os votos válidos, Gilson Machado (PL) tem 10%, Daniel Coelho (PSD), 6%, e Dani Portela (PSOL), 4%. Tecio Teles (Novo), Ludmila Outtes (UP) e Simone Fontana (PSTU) não atingiram 1%, e Victor Assis (PCO) não foi citado. Já em relação aos votos totais, João Campos obteve 75% da preferência do eleitorado, seguido por Gilson (10%), Daniel (5%) e Dani (3%). Tecio, Ludmila e Simone não atingiram 1%, e Victor não foi citado. Brancos e nulos foram 4%, e não souberam responder, 2%.

A pesquisa do Instituto Datafolha foi realizada com 1.684 eleitores entre os dias 4 e 5 de outubro e foi registrada sob o número PE-08828/2024. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança chega a 95%.

A Prefeitura de Sertânia publicou, nesta quarta-feira (25), o Decreto Nº 042/2020, que reforça as medidas que serão adotadas para quem descumprir as regras de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus descritas no Decreto Nº 041/2020, publicado nesta terça-feira (24). A iniciativa é uma forma de contribuição para diminuir o número de pessoas nas ruas em tempos de pandemia da Covid-19.

A nova publicação define que aqueles estabelecimentos comerciais que ao realizarem a venda de bebidas alcoólicas não coibirem o consumo “in loco”, bem como no caso de festas de qualquer natureza sejam em clubes, casas de festas, bares e restaurantes estarão sujeitos a fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar podendo realizar a dispersão dos presentes, bem como apreender os equipamentos de som e bebidas encontradas no local. Durante as operações, os agentes públicos devem observar se os responsáveis estão respeitando a não realização de práticas que facilitem a aglomeração de pessoas.

Caso as determinações não sejam cumpridas, a Prefeitura poderá cassar o alvará de funcionamento, aplicar multas e fechar temporariamente o local. Quanto à utilização de brinquedos em áreas públicas, parques de diversões, atividades esportivas nas quadras e ginásios, além de estádios e campos de futebol, a Polícia Militar e/ou a Guarda Civil Municipal poderão realizar a dispersão dos presentes. As medidas temporárias elencadas no Decreto Nº 041/2020 passam a contar a partir do dia 27 de novembro e valem por 20 dias.

A Câmara de vereadores de Carnaíba, aprovou, por unanimidade duas moções de pesar.

Apresentadas pelo vereador Victor Patriota (PSB),  em virtude dos falecimentos de Duda Leobino, ex-vereador e ex-vice prefeito de Carnaíba e Jair Almeida, ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira.

As moções são subscritas por todos os legisladores: Nêudo da Itã, Cícero Batista, Alex Mendes, Everaldo Patriota, Irmão Adilson, Antonio Chico, Aloisio Lisboa, Gleybson Roberto e Anchieta Crente.

O ex-vice prefeito de Carnaíba Duda Leobino faleceu na terça, dia 24, aos 69 anos. Foi vice-prefeito por três mandatos e vereador por duas vezes. Jair Almeida faleceu no final da noite de quarta, dia 25. Foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira em 2012 como nome da terceira via, obtendo 206 votos. Em 2016 foi candidato a vereador e obteve 249 votos,  ficando na suplência. Estava prestes a completar 46 anos.