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TCE suspende aumento no salário dos vereadores de Itaíba

Por Nill Júnior

Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma medida cautelar para barrar o reajuste do subsídio dos vereadores de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Essa cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de representação assinada pela procuradora Germana Laureano.

Conforme o MPC-PE, o aumento dos parlamentares de Itaíba foi sancionado “em sessão extraordinária realizada em 24 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2024”.

A procuradora, na sua representação, argumentou que a deliberação contrariava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições. “O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 213.524-1, assentou a necessidade de que a definição da remuneração dos vereadores deve ocorrer antes das eleições”, explicou Germana.

“A toda evidência, a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais, por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, esclarece Laureano. A procuradora também mencionou precedentes do TCE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido do MPC-PE foi acolhido pelo relator do processo no TCE, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. “É entendimento pacífico nesta Corte que os subsídios dos vereadores somente podem ser fixados pela legislatura anterior e desde que antes da data de realização das eleições municipais, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da anterioridade, da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 29, inciso IV, e no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou o relator em sua decisão.

A Câmara de Vereadores de Itaíba deverá manter, para os parlamentares, a mesma remuneração da legislatura anterior. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos conselheiros do TCE. A Câmara Municipal terá cinco dias para apresentar defesa no TCE. O MPC-PE também havia requerido, em semanas anteriores, a suspensão dos aumentos dos vereadores de Petrolina e Arcoverde, concedidos também após as eleições. Sobre esses dois municípios, o TCE ainda não publicou a decisão.

Outras Notícias

Governadores reagem a Presidente sobre recursos para enfrentamento da Covid-19

Governadores de 16 estados divulgaram nota pública nesta segunda-feira (1º) em que contestam postagem feita pelo presidente Jair Bolsonaro em redes sociais, no final de semana. Na postagem, o presidente listou valores repassados pelo governo federal a cada estado em 2020 para combate à pandemia da covid-19. Segundo os governadores, os dados são distorcidos e, […]

Governadores de 16 estados divulgaram nota pública nesta segunda-feira (1º) em que contestam postagem feita pelo presidente Jair Bolsonaro em redes sociais, no final de semana. Na postagem, o presidente listou valores repassados pelo governo federal a cada estado em 2020 para combate à pandemia da covid-19.

Segundo os governadores, os dados são distorcidos e, além de representar um ataque aos governos locais, objetivam gerar interpretações equivocadas sobre a transferência de recursos da União aos estados para enfrentamento da covid-19. 

“Os Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”, diz a nota.

Na nota pública, os governadores dizem que ao fazer as transferências aos estados, o governo federal o faz em estrito cumprimento da Constituição, já que, no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. 

“Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, diz a nota.

Polícia conclui que advogado dos Bolsonaros foi vítima de tentativa de homicídio

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que Frederick Wassef foi vítima de tentativa de homicídio. A informação é do Congresso em Foco. No dia 21 de agosto, ele se envolveu em uma confusão com Adroaldo Juliani, acusado de tentar esfaquear o advogado da família Bolsonaro, no restaurante Chicago Prime, no Lago Sul. De acordo com o […]

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que Frederick Wassef foi vítima de tentativa de homicídio.

A informação é do Congresso em Foco. No dia 21 de agosto, ele se envolveu em uma confusão com Adroaldo Juliani, acusado de tentar esfaquear o advogado da família Bolsonaro, no restaurante Chicago Prime, no Lago Sul.

De acordo com o relatório da investigação conduzida pelo delegado da 1ª Delegacia de Polícia, Sérgio Bautzer, comprovou-se através de testemunhas e das imagens de segurança do restaurante que Wassef tampouco assediou a esposa de Adroaldo, Márcia Juliani, o que teria sido a causa da tentativa de homicídio.

“As filmagens mostram com nitidez e clareza que a vítima Frederick Wassef não foi, e muito menos chegou perto do banheiro feminino ou de Márcia”, diz um trecho do relatório da PCDF.

Ainda segundo o relatório, teria sido Márcia quem teria agredido verbalmente Wassef por duas vezes. As imagens mostram ainda o momento que Adroaldo se aproxima do advogado da família Bolsonaro para se desculpar pelo comportamento da mulher. Em seguida, vai embora.

Bautzer relata, então, o momento em que o autor da tentativa de homicídio retorna ao restaurante, em uma caminhonete Dodge Ram branca. Do interior do veículo, Adroaldo sai na direção de Wassef.

Leia mais: Polícia conclui que Frederick Wassef foi vítima de tentativa de homicídio.

Secretaria de Saúde abre seleção com 30 vagas e salários de até R$ 5,2 mil

O governo de Pernambuco anunciou a abertura de seleção simplificada para vagas na Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ao todo, serão oferecidas 30 vagas em diferentes áreas de trabalho, com salários que chegam a R$ 5,2 mil. As inscrições começam nesta sexta-feira (8) e seguem até o dia 22 de dezembro, através do site. O […]

O governo de Pernambuco anunciou a abertura de seleção simplificada para vagas na Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ao todo, serão oferecidas 30 vagas em diferentes áreas de trabalho, com salários que chegam a R$ 5,2 mil. As inscrições começam nesta sexta-feira (8) e seguem até o dia 22 de dezembro, através do site.

O edital foi publicado nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do estado. As vagas são para engenheiros, arquitetos, cadistas e técnicos em eletrotécnica e edificações.

São 11 vagas para engenheiro civil com vencimentos de R$5.200; duas vagas para engenheiros elétricos com vencimentos de R$5.200; para engenheiro mecânico são duas vagas com vencimentos também de R$5.200. Ainda há cinco vagas para arquitetos com vencimentos de R$5.200; duas vagas para técnicos em eletrotécnica com salários de R$2.200; para cadistas são duas vagas com vencimentos de R$2.200 e seis vagas para técnicos em edificações com salários de R$2.200.

Sequestro de jornalista: Geraldo Palmeira emite nota

Por meio desta venho comunicar que, em relação ao episódio que serviu de pauta policial a diversos veículos de comunicação, envolvendo a delicada situação de ser vítima de roubo junto a uma amiga, estamos bem graças a Deus. Entretanto se faz importante corrigir informações que foram publicadas e evidenciar outros fatos: 1.      Este jornalista e […]

Por meio desta venho comunicar que, em relação ao episódio que serviu de pauta policial a diversos veículos de comunicação, envolvendo a delicada situação de ser vítima de roubo junto a uma amiga, estamos bem graças a Deus.

Entretanto se faz importante corrigir informações que foram publicadas e evidenciar outros fatos:

1.      Este jornalista e sua amiga não foram sequestrados por engano. Estávamos realmente conversando dentro de um veículo parado e fomos abordados por um elemento, com arma em punho, que exigiu entrar e que déssemos partida e o tirassem de São José do Egito. Esse indivíduo pegaria de assalto qualquer pessoa que estivesse com veículo parado em seu percurso;

2.      Em nenhum momento dos quais estivemos como reféns ele mencionou que havia me confundido com o vigilante do Sicoob de Brejinho ou muito menos que estava à sua procura para raptá-lo;

3.      Todo o desenrolar desse cenário de terror durou em torno de uma hora e dez minutos;

4.      Logo após atendermos às exigências fomos soltos e, na sequência, ao tomar conhecimento, a Polícia Militar entrou em ação;

5.      Eu e a outra vítima registramos o boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil;
6.      No final da noite de ontem e durante manhã e tarde desta quinta-feira (06) estivemos prestando os esclarecimentos do ocorrido para as devidas providências policiais;

7.      Gostaríamos de agradecer a todos que nos auxiliaram neste momento complicado, principalmente familiares e amigos;

8.      Às polícias Militar e Civil em São José do Egito, representadas respectivamente pela capitã Mirelly Cândido e pelo delegado Edson Augusto, que prestaram um serviço ágil, destemido e com competência, nosso sincero reconhecimento;

9.      Obrigado também aos amigos de imprensa.

São José do Egito – PE, 06 de julho de 2017.

Geraldo Palmeira Filho
Jornalista

PF prende vice-prefeito de Serrita

Blog do Magno Três policiais militares e o vice-prefeito de Serrita, Tadeu Sá, foram presos durante a operação Frígia, da Polícia Federal (PF), deflagrada hoje para combater uma organização criminosa que atuava com garimpo ilegal no Sertão de Pernambuco. Além dos três PMs, um policial federal foi afastado das funções. De acordo com a PF, […]

Blog do Magno

Três policiais militares e o vice-prefeito de Serrita, Tadeu Sá, foram presos durante a operação Frígia, da Polícia Federal (PF), deflagrada hoje para combater uma organização criminosa que atuava com garimpo ilegal no Sertão de Pernambuco. Além dos três PMs, um policial federal foi afastado das funções.

De acordo com a PF, a organização criminosa extraía minérios em terrenos públicos e particulares na Zona Rural de Verdejante, em Pernambuco, e, por fim, comercializava o ouro. O Ministério Público Federal, que também participou da operação, informou que os investigados realizavam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE).

O dinheiro da venda era usado com “aparência de legalidade”, segundo a polícia, com a compra de veículos e de outros atos que configuram lavagem de dinheiro. As investigações também constataram que alguns dos pagamentos pelos serviços feitos pelo garimpo eram realizados através de verbas da prefeitura de Serrita.

Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e outros 13 de busca e apreensão nas cidades de Serrita, São José do Belmonte e Igarassu, em Pernambuco, e em Juazeiro do Norte e Jardim, no Ceará. Segundo a PF, há indícios de que agentes públicos e particulares, financiadores, refinadores de minério e receptadores fazem parte da organização.

Ao todo, 57 policiais federais participaram da operação, que foi o resultado de uma investigação feita em parceria entre a delegacia de Salgueiro e o Ministério Público Federal.

Segundo a PF, estão sendo investigados os crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, crime ambiental e organização criminosa. As penas dos crimes ultrapassam os 20 anos de reclusão, além de multa.

“As evidências colhidas nesta etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis”, informou o Ministério Público Federal, em nota.