TCE recomenda rejeição das contas de 2014 de ex-prefeito de Ouricuri

Após a divulgação do balanço fiscal do último quadrimestre pelo governo de Pernambuco, no último sábado (30), que apontou os gastos com pessoal acima do limite prudencial, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) traz à tona previsão do governo federal para os últimos meses do ano como mais um elemento de preocupação para o fechamento em dia das contas estaduais no fim do ano.

De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, a previsão de repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) para o mês de novembro é de redução de 40,7%, comportamento que também será observado em dezembro. Isso ocorreu porque nos últimos dois meses do ano passado, o governo federal dividiu com estados e municípios a arrecadação proveniente da repatriação (com multa), fato que não se repetirá.

Em novembro de 2016, foram R$ 704,6 milhões de FPE, enquanto em dezembro o valor somou R$ 845,9 milhões. A média de repasses gira em torno de R$ 350 milhões/mês.

Um dos principais componentes da arrecadação estadual, os repasses do FPE representaram sobre o montante da Receita Corrente Líquida (RCL), em novembro e dezembro, 32,5% e 40,1%, respectivamente.

“Pernambuco conseguiu fechar o ano de 2016, mesmo com um bilhão de restos a pagar, com alguma regularidade porque além do programa de recuperação tributária, teve mais de seiscentos milhões da repatriação. Essa previsão do Tesouro Nacional, confirmando uma queda vertiginosa, já esperada, acende os alertas para que se tomem medidas preventivas e rápidas. Fomos um dos estados com maior aumento de impostos do País e mesmo assim os parâmetros fiscais estão falhando. É preciso lembrar que ainda restam a folha de setembro, que será paga essa semana, e mais outras quatro, já que tem o 13º inteiro”, registra a deputada, que é componente efetiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

No governo Paulo Câmara, o pior quadrimestre para o parâmetro que relaciona os gastos com a folha em comparação com a Receita Corrente Líquida se deu em 2015, no período referente a abril e agosto daquele ano (50,33%).

Priscila lembra, no entanto, que naquele quadrimestre o governo havia feito a opção de adiantar a primeira parcela do 13º salário para ativos e inativos no meio do ano, o que comprometeu o índice.

De olho no caixa, Priscila registra que a arrecadação anual segue reagindo lentamente, até agosto, mas deverá ter um revés nos últimos meses do mês. “Não teremos a venda da folha ao Bradesco, como tivemos em 2015, como também não teremos o Perc e a repatriação de 2016”, conclui.

A deputada aponta a situação da previdência estadual como uma das mais graves. No período entre janeiro e setembro desse ano, o Fundo Financeiro responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões despendeu R$ 455 milhões a mais que no mesmo período de 2016 (R$ 3,269 bilhões em 2017 e R$ 2,814 bilhões em 2016).

O Senado deu mais um passo para a criação da Pnaes – Política Nacional de Assistência Estudantil, voltada a oferecer condições para que os estudantes possam dar prosseguimento aos estudos após a fase escolar. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Educação e seguirá para análise e votação em Plenário.  

O PL 5.395/2023, da Câmara dos Deputados, cria a Bolsa Permanência –  um pagamento mensal mínimo para que o estudante possa se manter na educação superior, profissional, científica ou tecnológica. 

O valor da bolsa para estudantes do ensino superior se equipara minimamente ao dos bolsistas de iniciação científica (hoje, R$ 700). Estudantes de educação profissional técnica de nível médio receberão bolsa de valor equiparado ao dos bolsistas de iniciação científica júnior (R$ 300). Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

O programa vai atender a estudantes em qualquer das seguintes condições: egressos da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica conforme previsto no projeto; alto desempenho acadêmico e esportivo;  estrangeiro e refugiado em situação de vulnerabilidade socioeconômica;  oriundo de entidade ou abrigo de acolhimento institucional, não adotado em idade de saída; quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. 

EXEMPLO

De reconhecida atuação política pela educação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) votou a favor do Pnaes. Ela destacou um outro aspecto favorável do projeto: o possível efeito de estímulo para que os estados tenham suas próprias iniciativas.  

“Esse projeto vai servir de referência para os estados que têm universidades estaduais. Porque esse foi um gargalo quando tentamos fazer isso em Pernambuco”, explicou. Com informações da Agência Senado.

Marconi Santana (Prefeito de Flores) usou o seu perfil nas redes sociais para felicitar o ex-deputado federal Danilo Cabral pela nomeação como Superintendente da Sudene. Ao fazer o registro, ressaltou os laços de amizade que nutre com Danilo, desejou sucesso e apoio em sua nova missão.

“Parabenizo o amigo e irmão Danilo Cabral pela sua nomeação como o novo líder da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Sua experiência e habilidades certamente serão valiosas na condução dessa importante instituição, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da região nordeste do Brasil. Flores, deseja-lhe sucesso em sua nova função. Conte sempre com o nosso apoio e colaboração para impulsionar o desenvolvimento sustentável da nossa região e construir um futuro próspero para todos nós sertanejos”, escreveu Marconi.

Dentre os aliados que também comemoraram, está o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a vereadora ingazeirense Deorlanda Carvalho. Outros nomes da política também felicitaram Danilo pela indicação.

Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar o possível enriquecimento ilícito de uma servidora lotada, por dois anos, no gabinete do deputado Beto Accioly (PP), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Priscila Parente Soares Sampaio, esposa do vereador George Arraes Sampaio, atual presidente da Câmara de Salgueiro, é acusada de ter recebido salários entre abril de 2016 e junho de 2018 no cargo comissionado de secretária parlamentar de Accioly sem prestar expediente na Alepe.

No inquérito assinado pela 43ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Rosane Vieira, publicado esta semana no Diário Oficial do MPPE, é destacado que a esposa do vereador de Salgueiro não comparecia ao posto de trabalho porque, no mesmo período, trabalhava como médica contratada da Prefeitura de Salgueiro no Programa Saúde da Família (PSF). A notícia de fato aceita pelo MPPE investiga o deputado Beto Accioly e a servidora com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis, podendo acusá-los de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

O prefeito de Salgueiro e a Alepe serão notificados para apresentarem informações e documentações comprobatórias da frequência da servidora contratada. Beto e Priscila podem apresentar defesa à promotoria. O deputado estadual afirma que ainda não foi notificado sobre o inquérito e assegura que a servidora prestou serviços durante os dois anos. (Fonte: Blog do Alvinho Patriota)

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de mais um giro de atividades políticas no Agreste de Pernambuco nesta sexta-feira (19).

A parlamentar esteve nas cidades de Caruaru, Tacaimbó e São Caetano e completou mais uma semana de compromissos por Pernambuco.

Marília começou a sexta-feira em Caruaru concedendo entrevistas às Rádios Jornal e Cultura. Acompanhada de Victor Fialho, coordenador de seu mandato, a deputada reforçou a importância de percorrer o estado e sempre estar à disposição de ouvir as pessoas.

“Hoje foi mais uma oportunidade para andar por Pernambuco. Dessa vez, aqui em Caruaru, tivemos a chance de conversar e ouvir o que o povo do Agreste espera para o estado”, afirma.

Ainda em Caruaru, Marília esteve no Diretório Municipal do partido, onde foi recebida por Leo Bulhões, presidente do PT da cidade, pelo ex-vereador Daniel Finizola e por correligionários.

A deputada também participou de uma reunião com Flávio Rosendo, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SindacsPE).

Em Tacaimbó, Marília foi recebida pelo prefeito Álvaro Marques (PT) e pela equipe que atua na prefeitura. Já em São Caetano, a deputada esteve com João Leal, que foi candidato a prefeito da cidade em 2020, e importantes lideranças políticas da cidade e região.