TCE pode realizar intervenção em Floresta

Deputado estadual também solicitou manutenção asfáltica da PE 320, em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque (SD), se reuniu nesta sexta-feira (10), com o secretário da Casa Civil do Governo Raquel Lyra, Túlio Vilaça, para solicitar investimentos na requalificação e melhorias das PEs 430 e 361.

A PE 430, liga o município de São José do Belmonte, em Pernambuco, ao estado do Ceará. Já a PE 361, liga o município pernambucano ao estado da Paraíba.

“Também pedi a manutenção asfáltica na PE-320, em Serra Talhada, no trecho do cruzamento com a BR 232”, informou Duque.

O parlamentar destacou ainda que o problema da falta de manutenção viária do estado causa perda financeira, sensação de insegurança e impotência aos motoristas, que são mais uma vítima das políticas de infraestrutura ineficazes. 

“É preciso investir em melhorias e realizar manutenções periódicas”, destacou Luciano Duque.

Jovens e os técnicos em contabilidade que buscam uma formação superior terão uma opção de ensino público à disposição. Atendendo à pedido do Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), o reitor da Universidade de Pernambuco, Prof. Pedro Falcão, confirmou a vinda do curso de ciências contábeis para o Campus de Arcoverde.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (27), no gabinete do parlamentar trabalhista, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Pedro Falcão estava acompanhado da professora e Assessora de Relações Institucionais da UPE, Norma Gouveia, e foi pedir apoio ao deputado Zeca Cavalcanti no sentido de garantir novas emendas para equipar a unidade de Arcoverde.

Além de assumir o compromisso de novos recursos, o parlamentar trabalhista fez a solicitação do novo curso (Ciências Contábeis), tendo sido aceito pelo reitor Pedro Falcão. A previsão de quando será implantado e os passos neste sentido serão definidos pela UPE posteriormente. Este ano, R$ 300 mil em emendas para equipamentos deverão ser disponibilizados para UPE.

Em vídeo postado em sua rede social, o deputado Zeca Cavalcanti comenta sobre a visita do reitor ao seu gabinete e do pedido feito e aceito para a instalação do curso que vai beneficiar toda a região de Arcoverde.

Segundo o parlamentar trabalhista, sua relação com a UPE “é uma parceria antiga, que vem desde que fui prefeito de Arcoverde e doamos o terreno a UPE, conseguimos emendas parlamentar para construir o Campus e agora como parlamentar estamos conseguindo, colocar recursos ano a ano, para que possa melhorar a qualidade de ensino daqueles estudantes que fazem odontologia, fazem direito e agora farão ciências contábeis”, concluiu Zeca Cavalcanti.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, 7 a 0 a decisão do juiz da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, a favor do Vereador Niltinho Sousa, que rejeitou ação de investigação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido União Brasil nas eleições de 2024.

A Federação PSDB/Cidadania, autora do recurso, alegava que a candidatura de Maria das Dores dos Santos havia sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de disputar o pleito.

Porém, o TRE-PE entendeu que não houve provas robustas que comprovassem a alegada fraude. Ficou demonstrado que a candidata participou de atos de campanha, apresentou prestação de contas e teve sua atuação confirmada por testemunhas.

O relator do caso, desembargador André Luiz Caúla Reis, destacou que a baixa votação ou a movimentação financeira modesta não configuram, por si só, fraude, sendo necessária prova concreta e inequívoca da simulação — o que não foi verificado nos autos.

Aplicando o princípio do in dubio pro sufrágio, que protege a preservação do mandato em caso de dúvidas razoáveis, o Tribunal negou provimento ao recurso, assegurando a manutenção do resultado eleitoral.

O Advogado do Vereador Niltinho Sousa, Dr. Renato Beviláqua, destacou que a decisão confirma a lisura do pleito eleitoral e a legitimidade do mandato do Vereador Niltinho Sousa.  A informação é do Moxotó da Gente.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dividir em 30 partes o conteúdo dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa em seu acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. O fatiamento foi feito para separar fatos narrados pelo executivo que poderão gerar novas investigações ou mesmo complementar inquéritos já em andamento com novas informações.

O procedimento foi feito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações sobre políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. O mesmo ocorreu em relação ao conteúdo dos depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef em seus acordos de colaboração.

Os fatos narrados por eles levaram à abertura de 25 inquéritos no STF, sobre 50 pessoas, e outros 4 inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre 2 governadores, um ex-secretário e outras autoridades.

A divisão dos depoimentos de Pessoa geraram 30 peças no STF que ainda tramitam em segredo de Justiça. Na Corte, o conteúdo foi tratado com um nível maior de sigilo, pelo qual as peças sequer podem ser visualizadas no sistema aberto ao público para consulta do andamento processual.

Se ocorrer como nas delações de Paulo Roberto e Youssef, a tendência é que o teor dos depoimentos venha a público somente quando a PGR solicitar a abertura formal dos inquéritos, que dão início às investigações, com tomada de depoimentos e colheita de provas. Essa etapa inclui a apreensão de documentos, quebras de sigilos (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo.

No caso dos dois delatores, a PGR demorou mais de 3 meses para pedir a abertura de inquérito após a homologação das delações, em que o STF aprova os termos do acordo de colaboração. (G1)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou agora a pouco para o programa Super Manhã, com o comunicador Geraldo Freire. A entrevista foi retransmitida em tempo real para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Lula falou de várias questões ligadas às condenações em primeira e segunda instância no caso do Triplex do Guarujá.  Também sobre as perspectivas de sua pré candidaturas, alianças e possibilidades com ou sem ele no páreo.

Leia os principais pontos das declarações do ex-presidente.

Condenação no TRF 4

Aprendi a lidar com as adversidades. Eu sei que estou sendo vítima de uma mentira construída por uma parte da Justiça Brasileira usando lima pequena parte da Policia Federal e Ministério Público que fazem uma denúncia mentirosa e um juiz usado pela Globo. Fiquei pasmo quando vi na segunda instância os juízes preocupados mais em salvar a mentira da primeira instância do que estabelecer a verdade . Estou pasmo, sem acreditar no que aconteceu. A única explicação que tem é referendar a mentira contada na primeira instancia. Moro quis dar guarita à mentira do Power Point, de que o PT é uma organização criminosa. É uma coisa quase messiânica. Vou brigar na justiça para que seja reparado. A gente não se curva, sou indignado com a sentença do Moro e com a sentença do TRF4. O Flávio Dino foi juiz federal e diz que julgamento como esse jamais aconteceu no judiciário brasileiro. Foi feito para salvar mentiras e não apurar verdades. Vou acreditar que é possível nas instâncias superiores fazer o reparo. Se tiver uma prova, podem me desmoralizar diante da opinião pública. Não posso aceitar desmontar o governo mais aprovado nesse país, a fugira mais aprovada desse país. Quem nasce em Pernambuco tem honra, quero defender minha honra.

Terceiro governo

Você está lembrado que tinha medo do segundo mandato. Sempre tive a preocupação de não frustrar a sociedade. Fiz um segundo mandato melhor que o primeiro, porque o Brasil passou a crescer, aumentar salário, distribuir renda, crescimento no setor da construção civil, habitação, construção naval. O povo nordestino passou a perceber que o Nordeste fazia parte do Brasil. Eu até estou muito tranquilo porque tenho consciência de que com a ajuda do povo posso outra vez consertar esse país, gerar renda, emprego, salário e não jogar culpa do Brasil em cima da legislação trabalhista ou aposentados. A elite acha que o povo tem que voltar a trabalhar quase como escravo, com trabalho intermitente, sem ter férias. Quanto mais tranquilidade, mais chance de dar trabalho ao povo, menos violência a gente vai ter.

Ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa não foi feita para inimigo, foi feita para o Brasil. Se eu tiver cometido um crime não posso escapar da Ficha Limpa. A única coisa que quero é que digam o crime que eu cometi. Acabo de ser condenado por um apartamento que não comprei. O próprio juiz Moro me condena e agora coloca em leilão o imóvel. Coisa absurda que nenhum advogado pode entender. Se eu comprei apartamento, mostre uma escritura, papel assinado. Eu acho que vou ser candidato, porque a verdade vai prevalecer.

Prisão de Lula: foge ou fica?

A palavra fugir não existe na minha vida. Sou cidadão brasileiro, escapei da fome até cinco anos. A chance de sobreviver era difícil, vou encarar qualquer situação de cabeça erguida. Tenho certeza de que a verdade virá à tona. Essas pessoas que mentiram a meu respeito deveriam ser exoneradas. Aprendi uma nova, o povo brasileiro que não tem aumento de salário deveria pedir auxilio moradia. Como alguém recebe R$ 30 mil e quer receber auxilio moradia? Aprendi a  não guardar raiva, durmo todo dia tranquilo. O que vai acontecer  comigo, somente Deus sabe. Estou tranquilo, moro no mesmo lugar a  20 anos. Vou recorrer de todos os processos e vou continuar acreditando no poder judiciário. Tem gente honesta mas tem gente que quer usar seu cargo como dirigente partidário. Larga o emprego e se candidata. O crime que eu fiz foi fazer o povo comer, que gente da periferia que jamais pensou em fazer segundo grau cursasse universidade.

Denuncias dizimaram PSDB. Porque não o PT?

Por conta de uma relação verdadeira com o povo brasileiro. Eu dizia em porta de fábrica em 1978 que a única coisa que tenho medo é mentir para as pessoas quer acreditam em mim. Não posso trair esse povo extraordinário que votou em um metalúrgico quase analfabeto acreditando que ele poderia fazer o que os doutores nunca fizeram por esse povo.

Rejeição de 40%

A rejeição é colocada na pesquisa para tentar enganar não sei a quem. O Brasil sempre foi assim, com 30% a 35% que votam diretamente no PT, 30% que votam contra e 30% que ficam na expectativa, para serem convencidas. Sempre comecei com rejeição alta e terminei com aceitação alta. O dado concreto é que você que discute politica há muito tempo sabe. Qual politico que resistiria ao massacre de 12 anos que estou sofrendo, mais de 35 horas da Globo fazendo matéria negativa, mais de 60 capas de revistas? Quem resistiria a isso?

Condenação por justiça nomeada pelo PT

Quando você um dia for presidente e indicar um juiz você vai ver que não indica o cara para lhe defender. Indica o cara que tem currículo correto, com apoio da classe. Mas sua mãe não pode garantir quem você vai ser quando crescer. Jamais esperei ser vítima de uma mentira de instituições que acredito serem fundamentais para democracia. Ao invés de desanimar continuo acreditando. E vou provar que estou sendo vítima de uma injustiça, que o crime que cometi foi fazer pessoas do andar de baixo subir um degrau.

Delações de amigos como Palocci

Eu fico com pena deles porque eu conheço histórias contadas por advogados de pessoas que são presas e a primeira coisa que recebem é orientação de falar do Lula. Qualquer coisa, dizem Lula sabia. Recentemente absolveram juízes acusados de venda de sentenças sob alegação de que o juiz não podia saber o que acontecia numa sala ao  lado. Querem que eu saiba o que acontecia no Rio, Minas, Pernambuco. Essa parte do MP que está me acusando na Lava Jato são um bando de messiânicos, querem transformar com apoio da Rede Globo, mentiras em verdades. Pensaram que na primeira pesquisa o Lula estaria acabado. Não é Lula que está vivo, é o povo que tá vivo.

Rede Globo

Eu não vou fazer nada com a Rede Globo. Eu não sou censor. Quem tem que que censurar é o telespectador, o ouvinte , o eleitor. Vou tentar democratizar os meios de comunicação e inclusive chamar os donos para discutir. Não quero imprensa como a cubana, quero como a inglesa, como a americana. Eles não podem é mentir, usar os meios de comunicação para fazer política. É uma concessão do Estado e tem no mínimo fazer cobertura verdadeira e não mentirosa.

Perspectivas em Pernambuco

Tem muita coisa na politica que ainda vai acontecer. A briga que tivemos com o PSB não me faz crer que só tem adversário, tem muita gente do MBB que vai fazer aliança. Vamos começar a conversar isso em abril . O PT pode voltar a conversar com o PSB, com o Armando, pode ter candidatura própria, temos Marília,  Odacy, José de Oliveira. Não posso aceitar ideia de que com o PMDB não pode fazer aliança . Vamos fazer aliança com quem tiver de acordo com o programa, sem nenhum trauma, sem nenhuma violência. Era difícil imaginar Jarbas e Eduardo juntos e competiram.

PSB merece confiança?

O problema é que cada aliança é feita sob as circunstâncias da política no momento. Você sabe da relação que eu tinha com o PSB nacional, com Eduardo, que era forte, sincera. Com a  morte dele, houve problemas e o PSB em alguns lugares rompeu com o PT, em outros não. Vem uma nova eleição, os partidos tem que pensar o que é melhor pra cada um e o que é melhor pro Brasil, temos que discutir com muita maturidade.

Pensa em casar de novo?

Não tem data marcada. Acontece ou não acontece. Quando acontecer meus filhos vão saber e o mundo vai saber. Estou levando minha vida tranquilo. Quem fica viúvo é quem morre, dizia a Marisa. Não faz parte da minha preocupação. Levo minha vida pensando em viajar, debater o Brasil. Se acontecer, aconteceu, você vai ser convidado.

Ouça na íntegra a entrevista: