TCE-PE julgará processos de Flores e de Santa Cruz da Baixa Verde nesta terça-feira

Do blog do Robério Sá

A Polícia Federal realiza uma operação de combate a fraude na importação de equipamentos médicos. Deflagrada nessa última terça-feira (16) em Dionísio Cerqueira, Santa Catarina, são cumpridos 61 mandados de busca e apreensão em 47 cidades de 18 estados do País, além do Distrito Federal.

A Operação Zona Cinzenta também realiza buscas em Pernambuco. Segundo a PF, o alvo é uma organização criminosa que faz contrabando de equipamentos de diagnóstico médico. No estado, doze policiais federais cumpriram três mandados de prisão em Paulista e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e em Serra Talhada, no Sertão.

As buscas foram realizadas em um depósito de uma empresa de materiais hospitalares em Paulista, onde o equipamento alvo da apreensão não foi encontrado. Em Camaragibe, um equipamento de mamografia de uma clínica médica particular foi apreendido. No entanto, o dono apresentou a nota fiscal à PF e seu envolvimento no esquema ainda não está confirmado. Em Serra Talhada, um hospital foi o alvo, mas também nada foi apreendido, pois o equipamento alvo não foi encontrado no local.

Investigações

As investigações tiveram início a partir de uma apreensão de carga de equipamentos médicos em outubro de 2013, na cidade de Dionísio Cerqueira. Na época, tomógrafos, mamógrafos e outros equipamentos importados avaliados em R$ 3 milhões foram apreendidos. Desse valor, R$ 2 milhões eram de tributos sonegados.

A documentação mostrava uma descrição genérica da mercadoria e um valor declarado de apenas US$ 180 mil, apenas 10% do valor real, segundo a PF. A estimativa do prejuízo é de aproximadamente R$ 20 milhões apenas em tributos federais.

Os equipamentos eram enviados a um depósito em São Paulo após a importação e encaminhados a terceiros com descrição genérica das mercadorias como máquina tipográfica. A nota fiscal de saída emitida era diferente a nota de entrada, o que dificultava o rastreio dos produtos.

A primeira fase da operação, denominada Equipos, cumpriu 62 mandados de busca e apreensão, conduções coercitivas e sequestro de bens em 2 de agosto de 2017. Na ocasião, foram apreendidos 24 equipamentos médicos importados clandestinamente e identificados os destinos de outras dezenas de máquinas.

Os principais envolvidos foram indiciados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação do contrabando e falsidade ideológica. As penas máximas somadas podem chegar a 23 anos de reclusão.

Em parceria com o SEBRAE, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu esta semana uma série de entrevistas com agricultores do município para a elaboração do diagnóstico sobre as potencialidades econômicas do segmento.

O diagnóstico, coordenado pela Secretaria de Agricultura de Afogados, envolve setores importantes da economia local como a caprinovinocultura, bovinocultura, horticultura, piscicultura e apicultura.

O objetivo é colher o máximo de informações possíveis relacionadas a cada cadeia produtiva para que em projetos futuros os agricultores possam vir a ser beneficiados com em futuros projetos de fomento, muitos deles em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário.

O encontro e as entrevistas foram realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura. Também foram visitados produtores rurais das comunidades do Xique-xique e Monte Alegre, além de criadores de suínos do bairro São Cristóvão e produtores das “Castanhas Mãos Crioulas”.

“Com este diagnóstico, vamos utilizar os dados, junto com o SEBRAE, para subsidiar ações e projetos futuros no campo do fomento à produção. Essa é uma ação fundamental para fortalecermos o desenvolvimento produtivo de diversas cadeias produtivas importantes hoje existentes em Afogados”, destacou Valberto Amaral, Secretário Adjunto de Agricultura. O trabalho foi subsidiado e orientado pelo consultor do SEBRAE, Roberto Aquino.

Vereadores das cidades de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama participarão de uma reunião no Recife com o Coordenador Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, na sexta feira próxima, dia 22 de abril.

Segundo o vereador Joel Gomes (PSB), foi possível conseguir o espaço para a audiência em Recife, já que a sede Geral do DNOCS fica em Fortaleza. “A possibilidade de vereadores se deslocarem até lá dificultaria as conversas pelos altos custos da viagem. Com as férias de Fernando Leão nesse período, nos concedeu a oitiva dos Parlamentares das cidades envolvidas na vertente de culminar com a finalização das obras da Barragem de Ingazeira que ainda é munida de vários problemas e pendências”.

Ele relata ainda haver pendências de eletricidade em descompasso com perigo aos moradores no município de Tabira, funcionando com postes ainda dentro d’água, acessos impossibilitados aos ainda detentores de propriedades ou posse, as estradas que jamais foram concluídas nem no rol das obras e muito menos pelas gestões dos municípios, completo abandono dos ribeirinhos por parte dos órgãos oficiais, a falta de apoio aos moradores para o associativismo/cooperativismo e o silêncio das autoridades – em ano eleitoral não se vê candidatos abraçando a causa – que tem o poder e o dever de se manifestarem em defesa de uma obra do porte da Barragem da Ingazeira.

“Notadamente, repita-se, pelo silêncio das autoridades, há de se estabelecer o elo entre o Poder Legislativo dos citados municípios e o DNOCS para que a Barragem de Ingazeira tenha seu efeito levado ao critério de que se conclua, definitivamente e sem pendências, uma obra que se arrasta desde 21 de junho de 1.941 quando o Presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto para sua construção”.