TCE-PE julgará processos de Flores e de Santa Cruz da Baixa Verde nesta terça-feira

Agentes da Guarda Civil Municipal de Sertânia (GCM) foram treinados para usar equipamentos não letais durante capacitação promovida nesta terça-feira (19), na Escola Municipal Presidente Vargas. O curso contou com oito horas de treinamento divididas em aulas teóricas e práticas e foi realizado pela Prefeitura de Sertânia por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Mais uma ação que demonstra o compromisso da atual gestão em investir continuamente para promover mais segurança à população. 

“Agora, os agentes sertanienses estão capacitados a utilizar esses equipamentos com segurança, que em breve serão adquiridos pelo Governo Municipal de Sertânia. Eles receberam um certificado de conclusão do curso com carga horária necessária que os capacita nessa atuação”, disse o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti. 

Esses equipamentos não letais (spark e agentes químicos) são utilizados para substituir o uso de armas de fogo e devem ser administrados como último recurso para controlar uma situação. 

“A arma elétrica só traz a contração muscular, a pessoa fica desorientada, sem força e levemente cairá. No caso do agente químico, os olhos ardem e provocam tosse. A intenção é apenas conter uma ação de violência”, disse o GCM Carlos Albino que foi um dos instrutores do curso e trabalha na Unidade de Rondas Ostensivas Municipais – ROMU da cidade de Ipojuca. Os profissionais do município do Litoral Sul de Pernambuco foram prontamente liberados, para ministrarem o treinamento em Sertânia, pelo Secretário de Defesa Social, Osvaldo Morais.

A cada dois anos esses profissionais terão que atualizar o curso devido ao avanço constante da tecnologia que aprimora equipamentos eletrônicos. Também participaram da capacitação policiais militares de Sertânia e GCMs do município de Carnaíba, Serra Talhada e Triunfo e alguns agentes de trânsito e penitenciários da Paraíba. 

A história foi trazida pelo Internauta Repórter Gutemberg Lacerda e pelo Padre Américo Leite.

“Indo hoje para o mercado ASSAI de Serra Talhada, nos deparamos com essa cena inusitada. O que estaria fazendo uma ambulância da cidade de Santana de Mangueira, Paraíba, em um supermercado?”

Não havia ninguém precisando de atendimento no local. “Pelo que percebemos aquele que seria um instrumento de salvar vidas, socorrer doentes e acidentados, estava sendo utilizado de forma indevida, desviada de sua natureza e função para levar as compras de alguém”. Uma mulher e um homem são flagrados colocando as compras no lugar onde costumam seguir pacientes.

“Foi para essa finalidade que o estado usou nossos impostos? Alguma coisa não está certa. A corrupção não começa em Brasília, ela começa em nosso lar, no nosso costume de tudo levar para o pessoal, de mudar a essência das coisas. Pare um pouco e pense: será que alguém deste município da ambulância, esteve precisando de atendimento, de socorro?” – questiona o Internauta. O flagrante foi às 14h50.

Santana de Mangueira é um município com cerca de 6 mil habitantes, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o Google Maps, está a cerca de 80 quilômetros de Serra Talhada, com um trajeto que dura em média uma hora e meia.

O blog manteve contato com o prefeito de Santana de Mangueira, Nerival Inácio, do Avante, mas até agora não obteve resposta. Tão logo se manifeste, o post será atualizado.

Com a experiência, “Aplicabilidade do Pentáculo do Bem Estar como Ferramenta para Melhorar a Qualidade de vida dos Idosos”, Iguaracy foi o grande vencedor da mostra com experiências exitosas da 2ª Mostra Pernambuco aqui tem SUS, no X Congresso de Secretarias Municipais de Saúde e 67º Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco.

O projeto foi escolhido por um júri técnico, e recebeu a premiação do COSEMS.

O evento que aconteceu nos últimos dias 12 e 13 de abril, em Afogados da Ingazeira, contou com a presença dos Secretários Municipais de Saúde de todo o Estado, representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, gestores e especialistas em saúde pública de todo o Brasil.

No último dia do encontro, os secretários debateram “Sistemas de informação para o desenvolvimento do SUS nos municípios” e “Novas perspectivas da política nacional de atenção básica”.

Foto: Wellington Júnior

Por Rodrigo Barros/Folha de Pernambuco

A pandemia da Covid-19 parece que deixou de preocupar algumas pessoas. É comum presenciar que a população está deixando de usar máscara e de respeitar o distanciamento social nas filas de caixas de supermercados, bancos entre outros locais. Diante disso, pesquisadores e médicos da área estão verificando um aumento no número de infecções de casos aqui no Estado. Ora os casos estão em aumento, ora estão em estabilidade. No entanto, mesmo em queda, os cuidados devem permanecer iguais. Ontem, o Estado voltou a bater a marca acima de mil casos de infecção, com precisamente 1.147 novos registros.

Além disso, Pernambuco está investigando dez casos suspeitos de reinfecção da Covid-19. Com necessidade de cautela, alguns lugares estão voltando atrás em alguns aspectos. As aulas presenciais nos colégios municipais de Ipojuca só voltarão em 2021, sinalizou a gestão. Já o município de Jaboatão dos Guararapes resolveu suspender as aulas para os alunos da educação infantil na rede privada. Fernando de Noronha tem 33 casos ativos da doença – o maior valor desde março, início da pandemia e das contagens do caso.

Segundo o infectologista e chefe da Triagem de Doenças Infecciosas do Hospital Oswaldo Cruz (Huoc), Filipe Prohaska, era esperado que na reabertura das atividades houvesse um aumento no número de casos. “Somando a isto, também há uma negligência da parte da população no critério principal, que é o distanciamento social, uso de máscara e sanitização das mãos e ambientes.”

Prohaska ainda ressalta que nesse período de reabertura das atividades, mais do que nunca as pessoas devem voltar a ter cuidados para evitar que haja uma segunda onda. De acordo com o médico, os casos estão aumentando, mas ainda não se assemelha a abril e maio, auge da pandemia. No entanto, em comparação aos últimos meses, Prohaska observa que há sim um aumento no número de infeções. “Em relação ao número de óbitos não está maior porque temos suporte hospitalar adequado, mas se chegar uma segunda onda e lotar hospitais, essas infecções irão se traduzir em óbitos”, pondera. 

Segundo o vice-presidente do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD), Jones Albuquerque, é preciso ficar atento. Nos últimos dias, países da Europa, que já enfrentam uma segunda onda estão batendo recorde no número de casos e óbitos da Covid-19. Além disso, a OMS alertou para uma possível terceira onda, no continente, para o início de 2021. “Estamos acompanhando os países europeus no aumento de casos. Parece que o mundo está em sincronismo, e nosso Estado não é diferente. Todas as regiões estão em aumento simultâneo, o que é ainda mais preocupante porque vai exigir também uma logística simultânea para lidar com a doença”, diz Albuquerque, que também faz parte do Laboratório de Imunopatologia Keizo-Asami (LIKA/UFPE).

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.