TCE-PE julgará processos de Flores e de Santa Cruz da Baixa Verde nesta terça-feira

Blog de Jamildo

A pesquisa eleitoral do Conectar, divulgada nesta terça-feira (26), mostra Marília Arraes (SD) liderando a corrida pelo Governo de Pernambuco. Danilo Cabral (PSB), candidato da situação, patina e, neste momento, está longe de disputar um eventual segundo turno.

De acordo com o levantamento, no cenário mais amplo, Marília Arraes tem 26% de intenção de voto e, em seguida, aparece Raquel Lyra (PSDB) com 15%. Miguel Coelho (UB) tem 12% e fecha o grupo dos pré-candidatos com dois dígitos.

Pré-candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PL) em Pernambuco, Anderson Ferreira (PL) começa a disputa com 8% de intenção de voto. Danilo Cabral tem cinco vezes menos votos que Marília, com 5%.

Como a coluna publicou, há um indicativo de que a presença de Paulo Câmara na pré-campanha pode não ajudar Danilo Cabral da forma esperada. A gestão do atual governador tem reprovação de 63%.

Num cenário reduzido, sem Marília Arraes concorrendo ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra lidera com 24%. A maioria dos votos numa configuração sem a ex-petista, porém, é em branco ou nulo: 34%.

Confira todos os cenários testados pela pesquisa eleitoral da Conectar para o Governo de Pernambuco:

Cenário 1: Marília Arraes (PT): 26%; Raquel Lyra (PSDB): 15%; Miguel Coelho (UB): 12%; Anderson Ferreira (PL): 8%; Danilo Cabral (PSB): 5%; João Arnaldo(PSOL): 2%; Jones Manoel (PCB): 1%; Nenhum/ Branco/ Nulo: 24%; NS/NR: 7%.

Cenário 2: Raquel Lyra: 24%; Miguel Coelho: 14%; Anderson Ferreira: 9%; Danilo Cabral: 8%; João Arnaldo: 3%; Jones Manoel: 2%; Nenhum/ Branco/ Nulo: 34%; NS/NR 8%.

Cenário 3: Marília Arraes: 29%; Raquel Lyra: 18%; Anderson Ferreira: 9%; Danilo Cabral6%; João Arnaldo4%; Jones Manoel1%; Nenhum/ Branco/ Nulo: 27%; NS/NR: 6%.

Cenário 4: Marília Arraes: 34%; Miguel Coelho: 12%; Anderson Ferreira: 10%; Danilo Cabral: 6%; João Arnaldo: 4%; Jones Manoel: 1%; Nenhum/ Branco/ Nulo: 28%; NS/NR: 6%.

Cenário 5: Raquel Lyra: 27%; Anderson Ferreira: 12%; Danilo Cabral: 8%; João Arnaldo: 7%; Jones Manoel: 2%; Nenhum/ Branco/ Nulo: 37%; NS/NR: 7%.

Cenário 6: Miguel Coelho: 18%; Anderson Ferreira: 13%; Danilo Cabral: 12%; João Arnaldo: 6%; Jones Manoel: 2%; Nenhum/ Branco/ Nulo: 42%; NS/NR: 7%.

Cenário 7: Marília Arraes: 36%; Anderson Ferreira: 11%; Danilo Cabral: 9%; João Arnaldo: 6%; Jones Manoel: 1%; Nenhum/ Branco/ Nulo: 31%; NS/NR: 6%.

A pesquisa também indica que a maioria dos pré-candidatos possui um alto índice de desconhecimento entre o eleitorado pernambucano. Mesmo com relação a Marília Arraes, líder na intenção de voto, 21% dos entrevistados dizem não conhecê-la o suficiente.

Raquel Lyra e Anderson Ferreira são desconhecidos para quase 40% do eleitorado e, com relação a Danilo Cabral, a taxa é de 45%. Em outro patamar estão Miguel Coelho, João Arnaldo e Jones Manoel, com mais de 50% de desconhecimento entre os entrevistados.

A pesquisa eleitoral Conectar realizou, entre 21 e 24 de abril de 2022, mil entrevistas. A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais apresentados e o nível de confiança da pesquisa é de 95%. A pesquisa foi realizada por iniciativa do próprio instituto, a Conectar Pesquisas e Inteligência e registrada com o número PE-03306/2022.

A Justiça da Itália negou nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, segundo o advogado de Zambelli na Itália, Alessandro Sammarco. A decisão também determinou a libertação de Zambelli, que está presa na Itália.

A decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassações da Itália, a instância mais alta do Judiciário italiano. De acordo com o advogado, o tribunal anulou a decisão anterior, da Corte de Apelações da Itália, que dava o aval à extradição da ex-deputada, a pedido do Supremo Tribunal Federal.

A Suprema Corte de Cassações ainda não havia se manifestado formalmente ou divulgado o acórdão da decisão até a última atualização desta reportagem.

A Corte de Cassação julgava um pedido de recurso da defesa de Zambelli à última decisão favorável à extradição, pedida em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália após a decisão.

Em dezembro, o STF ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois.

Um dos principais pontos para que a Corte de Cassação rejeitasse o recurso da defesa de Carla Zambelli foi que dizia respeito à cidadania italiana da ex-deputada. Em uma decisão de março, a Justiça italiana afirmou que a nacionalidade italiana, um dos argumentos utilizados pela defesa para tentar impedir que Zambelli fosse mandada ao Brasil, não impede a sua extradição.

Segundo a íntegra da decisão desta quinta, a defesa argumentou que, como o Brasil proíbe a extradição de brasileiros e aplica o princípio da reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo e, portanto, negar o pedido do STF. A informação é do G1.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou, nesta sexta-feira (12), o Projeto Segue o Fluxo: Dignidade Menstrual para Meninas. 

Lançado na Escola Municipal Barão do Pajeú, no Distrito de Bernardo Vieira, o projeto prevê a distribuição mensal de absorventes higiênicos para as alunas em idade menstrual de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

Fruto da Indicação ao Executivo nº 110/2021, de autoria da vereadora Alice Conrado, o Projeto Segue o Fluxo: Dignidade Menstrual para Meninas irá contemplar aproximadamente 2 mil alunas em idade menstrual, com investimento inicial de R$ 14.492,75, na primeira aquisição dos produtos higiênicos. 

“Fizemos o lançamento do projeto na Escola Barão do Pajeú e a partir da próxima semana iniciaremos a distribuição dos absorventes em todas as demais escolas da cidade e zona rural, contemplando duas mil alunas em idade menstrual”, informou a secretária de Educação, Marta Cristina. 

De acordo com a prefeita Márcia Conrado, a iniciativa é fundamental para evitar a evasão escolar durante o ciclo menstrual das alunas. 

“Nós sabemos que infelizmente muitas meninas e mulheres ainda convivem em situação de pobreza menstrual, sem acesso a itens básicos de higiene como absorventes, o que leva muitas meninas a faltarem às aulas nos dias em que estão menstruadas. Foi pensando nisso que construímos esse projeto a partir de uma indicação da vereadora Alice Conrado, onde vamos distribuir mensalmente absorventes para todas as alunas em idade menstrual no município, evitando a evasão escolar e proporcionando mais dignidade para as nossas alunas”, afirmou a prefeita, que fez a entrega simbólica do primeiro kit higiênico à aluna Maria Janaina Pereira, de 16 anos, estudante do 9º ano da Escola Barão do Pajeú.

Estiveram na solenidade de lançamento do projeto em Bernardo Vieira a prefeita Márcia Conrado; a secretária de Educação, Marta Cristina; a secretária de Saúde, Lisbeth Lima; os vereadores Alice Conrado, Manoel Enfermeiro, China Menezes, José Raimundo, Rosimério de Cuca e Antônio da Melancia; além de lideranças comunitárias, diretores, funcionários, pais e alunos (as) da Escola Barão do Pajeú.

Liberação é relativa aos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19

A Câmara dos Deputados pode votar nesta  segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A sessão está marcada para as 17 horas. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Conforme a proposta, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023. Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sessões previsto no Regimento Interno entre a votação na comissão especial e no Plenário.

Auxílio complementar

A pauta do Plenário inclui três medidas provisórias. A MP 1076/21 institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.

Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Escolas particulares

Com a MP 1075/21 poderão ser mudadas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança no Prouni valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Banda larga

Já a MP 1077/21 cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

Associações de municípios

Entre os projetos pautados, os deputados podem votar o PL 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.

Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.

Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.

O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos, não poderão gerenciar serviços públicos (objeto de consórcios públicos) ou realizar atuação político-partidária e religiosa ou mesmo pagar qualquer remuneração aos seus dirigentes, exceto verbas de natureza indenizatória, como diárias.

As associações de municípios atualmente existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (23), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, um decreto que permitirá a desapropriação do imóvel que sediava a antiga Fábrica Peixe, no município de Pesqueira, no Agreste pernambucano.

Visando a preservação do complexo predial e o desenvolvimento da economia na região, o espaço de 81 mil metros quadrados se transformará em um centro de compras, que será implantado em uma parceria do Governo de Pernambuco com a prefeitura do município. A previsão é de que todo o processo de desapropriação, que está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Administração, seja finalizado até o final de dezembro deste ano.

Na oportunidade, o Paulo afirmou que a ação será uma importante medida para movimentar a agenda econômica da cidade, trazendo novos investidores e fomentando o polo de compras do município. “A gente vai conveniar com o município para que ele possa fazer a gestão do imóvel e, junto com nosso apoio, possa ver a forma de tornar esse espaço mais agregador. Será um polo de referência na comercialização da região, dando melhores condições de trabalho e venda para os comerciantes e, ao mesmo tempo, oferecendo um local adequado para quem vai comprar lá também”, ressaltou Paulo.

A prefeita de Pesqueira, Maria José, agradeceu ao governador pela iniciativa de devolver ao povo de Pesqueira e região esse importante espaço comercial. “Eu sou uma pessoa que sempre fiz a feira no meio da rua, e, por isso, sei o quão é grande a importância dessa ação, que é essencial não só para os feirantes, como também para o desenvolvimento e a geração de oportunidades para a população da cidade. Então, para mim é muito gratificante saber que nós vamos continuar com aquele prédio e poder organizar melhor a nossa feira”, disse.

Participaram do ato o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o secretário da Casa Civil, Nilton Mota; o vice-prefeito de Pesqueira, Luca Peixoto; os deputados federais Fernando Monteiro e Danilo Cabral; e os deputados estaduais João Eudes e Waldemar Borges.