TCE-PE julga regular com ressalvas auditoria na Prefeitura de Custódia

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) votou, nesta quarta-feira (18), pelo prosseguimento do processo investigativo contra Michel Temer (PMDB). Em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que propunha a rejeição do processo, o parlamentar socialista deu seu “não”.

Ele alega que manterá o mesmo posicionamento no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (25), quando todos os deputados se posicionarão pelo prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta é a segunda denúncia contra o presidente protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo.

De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do madato (leia detalhes mais abaixo). Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24. Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25.

Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.

Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.

A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.

Articulações

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.

Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou tablets a oitenta alunos que frequentam o primeiro segmento do ensino de jovens e adultos (EJA), o que trata mais especificamente do processo de alfabetização.

A entrega aconteceu na escola Dom Mota, na noite desta sexta (26). Os alunos estudam à noite nas escolas Domingos Teotônio, Gizelda Simões, Leticia de Campos Góes e Francisca lira, e em turmas que funcionam nas comunidades rurais de Lajedo, Escada e Capoeiras.

São 80 Tablets da marca Multilaser, modelo M7 Plus, com tela de sete polegadas. Na próxima semana os estudantes irão participar de um momento de formação para utilização dos tablets em sala de aula.

“Esses tablets vão abrir outras opções, outras perspectivas para todos vocês que estão nesse processo de alfabetização, aliando a inclusão que a leitura traz com as potencialidades que a tecnologia oferece,” destacou Wivianne Fonseca, secretária municipal de educação.

“Eu tava lembrando dos cabelos brancos de dona Eulália, minha avó. Tava lembrando de uma música de Raul Seixas, ‘tente outra vez’, que tem muito a ver com esse momento. O conhecimento não tem idade e nem envelhece. Todo o tempo é tempo de aprender. E o tablet vai ajudar ainda mais nesse processo. Que vocês sejam muito felizes nessa etapa de duas vidas,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que esteve acompanhado do vice-prefeito Daniel Valadares, durante a entrega.

A entrega contou ainda com as presenças da Secretária Adjunta de educação, Aparecida Teotônio, e das gestoras das escolas envolvidas na ação.

O Pároco de Afogados da Ingazeira, padre Gilvan Bezerra, mais os ciclistas Edvam Roseno, Edna Nascimento, Wagno Silva, Maria da Pamonha, Danilo da Gráfica e mais quatro ciclistas de Tabira foram ao Juazeiro do Norte sobre duas rodas.

No primeiro dia rodaram 212 quilômetros. Após dormirem em Brejo Santo, e no sábado percorreram mais 65  para chegar no Juazeiro. A viagem nasceu de uma promessa de Wagno, conhecido por Wagno de Zé do Colchão.