TCE negou recurso do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque

Proposta foi do Deputado Eduíno Brito

A população  de Arcoverde acompanhou um debate sobre os problemas da atual política brasileira de combate às drogas – e seus reflexos nos números da criminalidade do País.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia, o colegiado – que já discutiu o tema em Grande Expediente Especial realizado na Casa – pôde colher as observações e sugestões das autoridades e da população do Interior do Estado.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Eduíno Brito (PP) alertou para a importância de a sociedade abrir mão de preconceitos e conhecer experiências que vêm sendo desenvolvidas, com certo sucesso, em outros países.

“Os números oficiais mostram que 70% dos homicídios registrados em Pernambuco têm relação com as drogas, passando desde disputas por áreas de tráfico até a crimes em função de acertos de contas”, disse. O parlamentar informou que, além de Arcoverde, outros municípios pernambucanos vão receber este debate, que tem o objetivo de colher informações que embasem um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O advogado Plínio Nunes, doutorando em criminologia na Universidade de São Paulo (USP), questiona a eficiência do modelo proibicionista, adotado por quase todo o mundo ainda na década de 60 do século passado, quando foi formalizada a primeira convenção internacional sobre o tema.

Segundo o estudioso, a motivação oficial para esta conduta foi a defesa da saúde pública, mas os interesses reais foram de ordem econômica, influenciados pela moral puritana. “Apesar do endurecimento punitivo, não observamos redução na circulação e consumo de drogas no mundo ao longo destes anos. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], os consumidores mundiais saltaram de 180 milhões, em 1990, para 250 milhões em 2015”, apontou.

O palestrante informou que, um em cada quatro presos no País é acusado por tráfico, incluindo, neste grupo, pessoas sem antecedentes e que cometeram ilícitos de baixo impacto. “Indivíduos que entram no sistema prisional e são obrigados a integrar grupos de narcotráfico para sobreviver”, disse, acrescentando que o aumento no encarceramento feminino foi ainda mais significativo, chegando a 567% entre 2000 e 2014.

A alternativa apresentada pelo estudioso é acompanhar países como Portugal e Uruguai, bem como algumas localidades nos Estados Unidos da América, que optaram, recentemente, pelo modelo regulatório. “Legalizar não é liberar, mas regular o consumo dentro de certos parâmetros, como ocorre hoje com o álcool e o tabaco.  A regulamentação enfraquece as narco-organizações e aumenta a arrecadação do Estado que, em vez de usar os recursos na guerra ao tráfico, pode canalizá-los para políticas de prevenção e tratamento”, defendeu.

Drauternani Pantaleão, juiz da Vara da Infância e Juventude de Arcoverde, disse que o quadro apresentado pelo especialista é verificado diariamente em sua atuação junto a menores infratores da região. “Dos dez processos que analisei ontem, seis eram ligados à droga. Infelizmente, a maioria dos menores nesta situação, que direcionamos para atividades socioeducativas, não quebram o ciclo e ficam entrando e saindo das fundações de atendimento ”, comentou.

Ainda estiveram participando vereadores, representantes do MPPE e da Polícia Rodoviária Federal.

A governadora Raquel Lyra e a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, assinaram um memorando de entendimento, nesta quarta-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas. 

O acordo consolida a intenção de expandir parcerias em áreas de interesse mútuo, relacionadas a estratégias de descarbonização e mudanças climáticas, transição energética, agricultura sustentável, educação, comércio e investimento, e inovação e tecnologia. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“Iniciamos um ciclo virtuoso de parcerias em que queremos que seja feita de maneira estruturada, sustentável e que permita Pernambuco conseguir enxergar novos horizontes e se posicionar no âmbito nacional, mas, sobretudo, internacional como palco de oportunidade e investimento. Com esse acordo podemos ter experiências de tudo que já foi vivenciado e experimentado no Reino Unido, podendo trazer para cá e conseguindo trabalhar o planejamento, a questão de adaptação e resiliência da mudança climática e a questão da transição energética, algo que tem sido tratado no mundo inteiro”, destacou Raquel Lyra.

Durante a solenidade, a embaixadora afirmou que uma das prioridades do acordo é buscar a adoção de programas de cooperação com finalidades, metas e resultados claros. “É uma honra poder assinar esse acordo de entendimento. Pernambuco é um Estado que tem muito potencial. Vamos começar a implementar projetos, trocas de experiências e conhecimentos em todas as áreas de interesse comum”, disse Stephanie Al-Qaq.

De acordo com o secretário da Assessoria Especial, Fernando Holanda, o restabelecimento das relações internacionais entre Pernambuco e diversos países tem sido uma prioridade do Governo de Pernambuco. 

“Nesses seis primeiros meses de mandato, a governadora já se reuniu com sete das maiores economias do mundo. A assinatura deste memorando de entendimento formaliza uma cooperação que já vem rendendo frutos durante este ano, como por exemplo, a participação do presidente do Porto de Suape na missão internacional no Reino Unido para o hidrogênio verde, além de workshops que estão sendo promovidos dentro de suas equipes técnicas”, afirmou.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Regina Célia (Mulher), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Mauricelia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), José Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento) e Mariana Melo (executiva de Relações Internacionais); o presidente de Suape, Márcio Guiot; a cônsul do Reino Unido no Recife, Larissa Bruscky; e a head de Operações do UK Brasil Tech Hub, Gabriela Figueiredo.

Ator Sérgio Mamberti leu carta do ex-presidente, que está preso desde o começo de abril. Ele foi aclamado durante a convenção nacional da legenda, neste sábado (4), em São Paulo.

Do G1

O Partido dos Trabalhadores confirmou na tarde deste sábado (4) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O anúncio foi feito pela presidente da legenda, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante a convenção nacional do PT, na Liberdade, no Centro de São Paulo. O candidato a vice ainda não foi definido.

“Viemos aqui para votar no nosso candidato a presidente, Lula. Esse é um momento histórico. Lula é o nosso candidato a presidente da República”, disse Gleisi.

Em carta lida pelo ator Sérgio Mamberti, Lula diz que é a primeira vez em 38 anos que não participa de uma convenção nacional do partido. “Mas sei que estou presente em cada um de vocês”, disse.

Lula não participou da convenção porque está preso desde o começo de abril, condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, a doze anos e um mês de prisão, o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível. A questão precisa ser decidida pelo TSE e só pode ser julgada depois do registro oficial, que ocorre até dia 15 de agosto.

Participaram do evento lideranças do PT, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato ao governo de São Paulo pelo partido, Luiz Marinho, o ex-ministro Celso Amorim, o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, o senador Lindberg Farias, entre outros.

Movimentos sociais e entidades sindicais também marcaram presença, como o MST, o MTST, CUT, Central dos Movimentos Populares, UNE, entre outros.

Em um momento da convenção, todas as pessoas presentes colocaram uma máscara com o rosto do ex-presidente Lula e gritaram em coro: “Eu sou Lula”.

O ex-prefeito Haddad e coordenador da campanha de Lula afirmou não ter dúvidas “de que o cenário está configurado. Eles imaginavam que o Lula não teria prestígio”. “O povo conhece o Lula e o que nós temos pela frente é uma batalha decisiva.”

Lula está preso desde o começo de abril, condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, a doze anos e um mês de prisão, o que, de acordo com a lei da ficha limpa, o torna inelegível. Mas a questão precisa ser decidida pelo TSE e só pode ser julgada depois do registro oficial.

Carta de Lula na íntegra

“Companheiras e companheiros. Esta é a primeira vez em 38 anos que eu não participo pessoalmente de um encontro nacional do nosso partido. Mas sei que estou presente dentro de cada um de vocês, de cada dirigente, delegado e militante do PT.

Ao longo desses 38 anos nós construímos a mais importante força política que esse país já conheceu. Porque nascemos nas bases da classe trabalhadora da cidade e do campo lutando pela democracia e nunca, nunca mesmo, nos afastamos do povo.

Chegamos ao governo pelo voto e foi um longo aprendizado para transformar o Brasil. E transformamos.

E vencemos a miséria e a fome. E levamos água para quem sofria com a seca e luz elétrica para quem vivia nas trevas.

Levamos as crianças para a escola, e os jovens, negros, pobres e indígenas para a universidade. São coisas que parecem simples em qualquer país civilizado, mas que representaram uma enorme diferença para a nossa gente sofrida.

Isso só foi possível porque sempre colocamos os trabalhadores e os mais pobres no centro das atenções do governo.

Criamos um dos maiores e melhores programas de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família.

Aumentamos o valor real do salário mínimo. Levamos o crédito aos trabalhadores, os aposentados e para a agricultura familiar.

Criamos 20 milhões de empregos. Dos muitos governos anteriores ao nosso a imensa maioria da população foi tratada como se fosse um problema, nós tratamos a nossa gente como solução. E por isso o Brasil mudou. Provamos que é possível fazer diferente e melhor do que fizeram antes.

Hoje o nosso povo está sofrendo, a fome voltou a rondar os lares e muitos nem tem mais um lar, estão vivendo nas ruas, tornaram-se mendigos junto com os filhos.

Milhões de trabalhadores desistiram de procurar emprego porque não há. Milhões foram excluídos do Bolsa Família.

As universidades e os hospitais vivem a sua maior crise.

Hoje nosso país está sendo vendido. A nossa Petrobras, o nosso pré-sal, a Eletrobrás, os bancos públicos, todos na fila para serem entregues a preço de banana aos grandes grupos estrangeiros como já fizeram com a Embraer.

Nossa política externa voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado Norte-Americano.

Hoje a nossa democracia está ameaçada. Há dois anos deram um golpe parlamentar para destituir a presidenta Dilma Rousseff rasgando a Constituição.

Agora querem fazer uma eleição presidencial de cartas marcadas. Excluir um nome que está à frente na preferência do eleitorado em todas as pesquisas. Já derrubaram uma presidenta eleita. Agora querem vetar o direito do povo de escolher livremente o próximo presidente.

Querem inventar uma democracia sem o povo.

Esse encontro nacional do PT que nós estamos aqui hoje realizando talvez seja um dos mais importantes em toda a história do nosso partido. É enorme a responsabilidade que temos pela frente na decisão que vai nos conduzir a uma luta sem tréguas pela democracia pelo povo brasileiro e pelo Brasil.

E a vitória vai depender do empenho de cada um de nós. Gostaria de estar aí para abraçar cada companheira e cada companheiro, para agradecer por toda a solidariedade e principalmente por manterem aceso o espírito do PT, mesmo nas circunstâncias mais difíceis.

Onde me encontro estou sempre renovando minha fé de que um dia o nosso reencontro virá pela vontade do povo brasileiro. Viva o Brasil! Viva o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras!

Um abraço do Lula.”

Em nota enviada ao blog, a Compesa informa que a partir da próxima terça-feira (28), a localidade de Sítio dos Nunes, no distrito de Flores, entrará em regime de rodízio. 

Segundo a nota, o calendário será de 10 dias com água e três sem. 

Ainda segunda a nota, a mudança foi necessária uma vez que o sistema de abastecimento de água que atende a localidade, formado por uma bateria de quatro poços localizados em Vila de Fátima, não tem capacidade suficiente para atender Sítio dos Nunes e a cidade de Custódia simultaneamente, sendo necessária a implantação do rodízio.

O ex-secretário de Saúde de Pernambuco (1999 a 2004) Guilherme Robalinho faleceu, na madrugada deste domingo (24), no Hospital Português, depois de um longo período de internação. A causa da morte não foi informada.

Robalinho também foi secretário de Saúde do Recife, sempre ao lado de Jarbas Vasconcelos.

O velório do médico será na capela do Hospital Português, das 10 horas até as 15 horas. O corpo do ex-secretário será cremado no Morada da Paz, em Paulista, às 16 horas.

Guilherme Robalinho também foi gerente médico do Hospital Português, onde se dedicou atualmente a novos pioneirismo.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, emitiu nota de pesar: “Recebi com tristeza a notícia do falecimento do ex-secretário de Saúde de Pernambuco Guilherme Robalinho. Extremamente dedicado à nossa missão na medicina, Robalinho foi uma figura ímpar na história da Saúde. À frente da gestão da pasta na Prefeitura do Recife e na Secretaria Estadual nos mandatos de Jarbas Vasconcelos, construiu uma carreira sólida e transformou a vida de muitos pernambucanos. Minha admiração e respeito por esse grande homem que lutava pela vida com maestria e extrema dedicação. Manifesto toda a minha solidariedade e votos de força aos familiares e amigos neste momento de dor e perda”.

O falecimento foi lamentado também por Armando Monteiro Neto. “Uma grande perda para Pernambuco a morte de Guilherme Robalinho. Além do brilhante gestor na área de saúde e de sua formação como médico, tinha preparo intelectual e especial gosto pela atividade política. Sempre muito lúcido na compreensão dos problemas do País e do nosso Estado. Meu abraço e sentimentos a toda a família”.

O senador Jarbas Vasconcelos disse ter perdido um grande amigo. “Não é fácil colocar em palavra o desaparecimento de um grande amigo. E quando esse amigo é um parceiro de vida, com mais de 40 anos de caminhada, essa tarefa fica ainda mais difícil. Ele leva um pedaço da nossa própria história, de fortes lembranças e recordações. É assim que sinto a ausência de Guilherme Robalinho, amigo, médico, parceiro de trabalho e companheiro de tantas lutas.

Um homem que soube dedicar tudo de si as missões a que se propôs abraçar, fossem na medicina, política ou na gestão de projetos inovadores na saúde do Recife e de Pernambuco. Seu exemplo e sua dedicação foram e seguem sendo uma inspiração para todos nós.

Deixo aqui meus sinceros sentimentos a Conceição, Romero, Regina, José, e a tantos amigos que ele soube cativar e que agora passam a conviver com a saudade. Que o incansável combatente, cheio de belos exemplos, possa descansar em paz.”