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TCE mantém multa a secretário de Finanças do Recife por descumprimento de cautelar

Por André Luis

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

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Caso suspeito de Serra Talhada pode ser H1N1, diz infectologista

Entretanto, protocolo o coloca como caso suspeito por ter sintomas similares ao Coronavirus O infectologista e especialista em terapia Intensiva Jandieverton Lima informou ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que, em contato com profissionais que atenderam o caso suspeito de coronavirus em Serra Talhada, foi informado que a maior probabilidade […]

Entretanto, protocolo o coloca como caso suspeito por ter sintomas similares ao Coronavirus

O infectologista e especialista em terapia Intensiva Jandieverton Lima informou ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que, em contato com profissionais que atenderam o caso suspeito de coronavirus em Serra Talhada, foi informado que a maior probabilidade é de que trata-se de H1N1, ou Influenza.

Como os sintomas são similares aos de COVID-19 a decisão foi encaminhar para unidade de referência. Assim, consta oficialmente como caso suspeito de coronavirus até a possibilidade ser totalmente descartada.

Jandieverton atende no Hospital Regional Emília Câmara, que mantém contato permanente com profissionais da unidade de Serra Talhada. Ele participou ao lado do Diretor Clínico, Jair Flávio Jaime e do Secretário Arthur Amorim. Todos recomendam que se evitem aglomerações nessas unidades, que devem priorizar irgêrmcias e emergências. Tanto que cirurgias eletivas foram suspensas por tempo indeterminado.

Ontem, a direção do Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, informou em nota que atendeu um caso de queixa gripal na última quarta-feira (18.03). Na quinta (19.03), a pessoa evoluiu para uma síndrome respiratória aguda grave (Srag). Os dados do(a) paciente não foram informados, mas sabe-se que é uma pessoa jovem, que veio do Recife com os sintomas.

“Esse quadro pode ser provocado por diversos agentes (vírus, como Influenza e Covid-19, e bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório”, disse em nota.

O infectologista reforçou a necessidade de medidas de isolamento da população. “Pela rapidez do virus, que já chegou a cidades como Juazeiro, não será surpresa se algum caso chegar à região até a próxima semana”, alertou. “Temos que seguir rigorosamente as recomendações de isolamento”, reforçou.

Dá pra acreditar? Dinca Brandino diz que não foi candidato em 2016 porque Nicinha ganhou a pesquisa. “Não estava impedido”

Depois de publicar em seu blog que a gestão Sebastião Dias(PTB) havia pago até agora cerca de R$ 10 milhões em despesas com a guarda municipal o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) foi contestado pelo Secretário de Administração Flávio Marques durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “As despesas não passaram de R$ 3 […]

Depois de publicar em seu blog que a gestão Sebastião Dias(PTB) havia pago até agora cerca de R$ 10 milhões em despesas com a guarda municipal o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) foi contestado pelo Secretário de Administração Flávio Marques durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“As despesas não passaram de R$ 3 milhões sem contar que muitos desses valores foram conquistados junto a órgãos Federais e Estaduais. E a diferença está na função da Guarda que hoje tem a sua utilidade em favor do povo e na época do ex-prefeito era usada para lhe acompanhar apenas nos Congressos Etílicos. Não sei onde ele encontrou esses valores”, disse.

De imediato, Dinca Brandino ligou para o programa dizendo não ser contra a guarda que ele mesmo criou. Ainda que os R$ 10 milhões gastos com a Guarda pelo governo atual estão nas prestações de contas de 2013 até agora. Ele cobrou investimentos na saúde que, segundo disse, hoje não tem médicos nem medicamentos, sacrificando vidas. “O povo tabirense tem saudades do tratamento dado a saúde pelo meu governo”.

Mas Dinca se superou mesmo falando em pesquisa. Primeiro disse que fez uma pesquisa onde 78% da população respondeu nunca ter encontrado medicamento nos postos do município, contra 22% que encontraram.

E a segunda pesquisa foi a que escolheu Nicinha como candidata. “Nunca deixei de ser candidato por impedimento da justiça. Nicinha disputou porque venceu a pesquisa”, completou. Como é sabido, a verdade é outra. Enuqdrado na Lei da Ficha Limpa, Brandino tentou disputar até a última hora, mas se viu obrigado a apoiar a esposa. O ex-prefeito garantiu que de 1 de janeiro a 31 de maio, R$ 19 milhões já entraram nos cofres do Governo tabirense. Dinca não descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura da Cidades das Tradições em 2020.

Iguaracy: reunião busca resolver problema com entregas por parte dos Correios na cidade

Nesta sexta-feira (16), uma reunião no gabinete do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres buscou resolver o problema da entrega de correspondências e encomendas que não vinham sendo feitas pelo carteiro aos destinatários da cidade. Zeinha Torres, junto com o secretário de Administração, Marcos Melo, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Torres Martins (Chico Torres); […]

Nesta sexta-feira (16), uma reunião no gabinete do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres buscou resolver o problema da entrega de correspondências e encomendas que não vinham sendo feitas pelo carteiro aos destinatários da cidade.

Zeinha Torres, junto com o secretário de Administração, Marcos Melo, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Torres Martins (Chico Torres); o coordenador de Atividades Externas dos Correios, Lavoisier Washington e o Gerente Regional, Agnaldo Andrade, decidiram que a forma para resolver o problema é a substituição do carteiro que atende o município.

O prefeito agradeceu a compreensão dos dirigentes regionais dos Correios dizendo que esse é um caso isolado que vinha sendo cobrado pelos seus munícipes. 

“É constrangedor que um caso como esse aconteça em nosso município, mas também temos que saber discernir as coisas, nos dias de hoje, nós temos que ter responsabilidades com aquilo que representamos, tanto eu como gestor municipal, quanto qualquer servidor que esteja a desempenhar um trabalho remunerado que beneficie o município como um todo, o povo quer resultados e tem direito de cobrar por isso”, destacou Zeinha.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Torres, autor do envio de um ofício à Gerência Regional em Salgueiro, para que o impasse tivesse uma solução imediata, agradeceu primeiro aos usuários, que externaram anteriormente seus sentimos de repúdio quanto ao carteiro que atendia o município e estava deixando a desejar pelo trabalho que vinha desempenhando, o que causou toda revolta daqueles que estavam sentindo-se prejudicados. 

“Agradeço aos senhores gerentes dos Correios, que se dispuseram a comparecer à nossa cidade, atendendo a um convite nosso, e como prometeram dias atrás através de ligações e mensagens, estão solucionando o problema que já estava passando dos limites. Esperamos que a partir da próxima semana os usuários desta destacada empresa sintam o prazer e a honra por termos uma agência dos Correios no nosso município que trabalhe em consonância e praticando um melhor atendimento ao nosso povo”, finalizou o presidente. As informações são do PE Notícias.

PDT apresenta pedido para Conselho de Ética investigar Romero Jucá

O PDT apresentou nesta terça-feira (24) ao Conselho de Ética do Senado representação para que o colegiado abra procedimento disciplinar para investigar suposta quebra de decoro do senadorRomero Jucá (PMDB-RR). O documento é assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, e foi entregue pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), primeiro vice-líder do partido na Casa. Com a […]

O PDT apresentou nesta terça-feira (24) ao Conselho de Ética do Senado representação para que o colegiado abra procedimento disciplinar para investigar suposta quebra de decoro do senadorRomero Jucá (PMDB-RR).

O documento é assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, e foi entregue pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), primeiro vice-líder do partido na Casa. Com a representação, o conselho pode abrir processo capaz de resultar em punição que varia desde advertência até a perda do mandato.

Jucá, que foi nomeado ministro do Planejamento do governo do presidente em exercício Michel Temer, aparece em diálogo divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta segunda (23) sugerindo ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato. As conversas ocorreram em março deste ano, mas as datas dos diálogos não foram divulgadas.

Após a repercussão negativa das conversas, Jucá foi exonerado do cargo de ministro, a pedido, pelo presidente em exercício Michel Temer.

“A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar”, diz a representação do PDT.

“O representado, no entanto, ignorou seus deveres institucionais e colocou seus interesses políticos pessoais em primeiro lugar. Resta claro que o representado, por sua conduta indigna e incompatível com a estatura do cargo que exerce, praticou quebra de decoro parlamentar”, afirma o partido no documento.

Nesta segunda, Mota disse considerar o teor dos diálogos de Jucá com Sérgio Machado é “mais grave” que a do senador Delcídio do Amaral, que teve seu mandato cassado neste mês, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

“A fala do senador Jucá é mais grave que do Senador Delcídio, porque o Delcídio queria proteger um possível delator. Romero quer parar a Operação Lava Jata. A proposta dele é neutralizar a Justiça brasileira, fazer um pacto para ela não cumprir com seu dever constitucional”, afirmou na segunda.

Brejinho: Carreta da Mulher fortalece atendimento com exames e consultas especializadas

O município de Brejinho está recebendo, entre os dias 26 e 30 de maio, a Carreta da Mulher, iniciativa do Governo de Pernambuco que amplia os serviços de saúde voltados ao público feminino. A unidade móvel está estacionada no pátio da feira livre e vem registrando grande procura por parte das mulheres brejinhenses. Durante os […]

O município de Brejinho está recebendo, entre os dias 26 e 30 de maio, a Carreta da Mulher, iniciativa do Governo de Pernambuco que amplia os serviços de saúde voltados ao público feminino. A unidade móvel está estacionada no pátio da feira livre e vem registrando grande procura por parte das mulheres brejinhenses.

Durante os cinco dias de atendimento, estão sendo ofertados exames de mamografia, ultrassonografias de mama, consultas médicas nas áreas de ginecologia e mastologia, além da realização de biópsias do colo do útero e de mama. Os serviços têm como principal objetivo reforçar a prevenção, o diagnóstico precoce e o acompanhamento da saúde da mulher.

A ação representa um importante reforço para a rede municipal de saúde, principalmente no acesso a exames especializados que ajudam na identificação precoce de doenças como o câncer de mama e o câncer do colo do útero, aumentando as chances de tratamento e cura.

A secretária municipal de Saúde, Amanda Araújo, destacou a importância da parceria e do atendimento ofertado à população feminina.

“Esse é um momento muito importante para a saúde das mulheres de Brejinho. Estamos recebendo serviços essenciais, que fortalecem a prevenção e garantem mais acesso aos exames e consultas especializadas. Muitas mulheres aguardavam por essa oportunidade, e nossa equipe está empenhada para acolher todas da melhor forma possível”, afirmou.

O prefeito Gilson Bento agradeceu ao Governo de Pernambuco pela parceria e reforçou o convite para que as mulheres aproveitem os atendimentos disponibilizados.

“Quero agradecer ao Governo do Estado por trazer essa importante ação para Brejinho. Cuidar da saúde da mulher é cuidar das famílias e da população como um todo. Peço que nossas mulheres procurem a carreta e aproveitem os serviços que estão sendo oferecidos gratuitamente”, destacou o gestor.