TCE julga regular com ressalvas gestão financeira de 2018 do Cimpajeú

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. 

O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. 

Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Normas infraconstitucionais

No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.

Segundo informações divulgadas neste domingo (15), o comunicador da TV Jornal sofreu um AVC na última sexta-feira(13).

De acordo com os detalhes iniciais, Ciro Bezerra segue internado em observação médica. A expectativa é de que o apresentador receba alta hospitalar nos próximos dias, após a avaliação da equipe de saúde.

Muito querido pelo público o jornalista recebe neste momento inúmeras mensagens de apoio, carinho e orações de amigos, colegas de profissão e telespectadores de todo Pernambuco.

Natural de São Lourenço da Mata, Ciro Bezerra foi apresentador da Itapuama FM entre o final dos anos 90 e início dos anos 2000, de onde seguiu para atuar em veículos da capital pernambucana.

Visando facilitar a mobilidade daqueles que viajarão para curtir o feriadão deste final de semana, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) desligará, a partir das 12 horas desta quinta-feira (11), lombadas eletrônicas dos pontos mais movimentados.

Serão desativadas nas principais rodovias: na BR-232 (bairro do Curado, no Recife); na PE-035, em Itapissuma; e na PE-060, em Ipojuca. Os equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da próxima terça-feira (16).

A iniciativa visa dar mais fluidez ao trânsito nesses locais, que devem receber um acréscimo em torno de 40 % no fluxo de veículos em relação aos dias normais, na ida e na volta, por conta do feriado de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.

“Nossa prioridade é facilitar o acesso de todos aos nossos atrativos turísticos nos destinos mais procurados durante os períodos prolongados, minimizando os congestionamentos nos horários de pico nessas rodovias”, destacou o coordenador de Transporte e Trânsito do DER, Rommel Ferraz.

Estarão desligadas, das 12 horas desta quinta-feira (11) às 5h da terça-feira (16), as seguintes lombadas eletrônicas e suas respectivas localizações:

BR-232 – Recife, nos km 6,2; 6,3; 7,4; 7,8 – Jaboatão dos Guararapes, no Km 9,2;

PE-035 – Itapissuma, nos km 7,3 e 7,9;

PE-060 – Ipojuca, no  km 16,63.

O Ministério da Integração Nacional (MI) entrega nesta terça-feira (23/2), às 10h30, 241 residências de cinco Vilas Produtivas Rurais (VPRs) do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O representante do Governo Federal no evento será o secretário-executivo da pasta, Carlos Vieira.

As VPRs estão localizadas nos municípios de São José de Piranhas (vilas Cacaré, Irapuá 1, Irapuá 2 e Quixeramobim) e de Cajazeiras (Bartolomeu). A entrega beneficia 623 famílias que moravam na faixa de obra do Projeto São Francisco. O Governo Federal, por meio do MI, investiu R$ 67,8 milhões nesses conjuntos habitacionais.

As Vilas Produtivas Rurais fazem parte do Programa de Reassentamento de Populações, um dos 38 Programas Básicos Ambientais (PBA) do Projeto São Francisco. Com a entrega desta terça-feira, 623 famílias estarão reassentadas em 16 VPRs em Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Ao todo, serão 848 famílias em 18 vilas. A previsão é que as duas restantes, no Ceará, sejam entregues até março deste ano. O investimento total do Governo Federal é de R$ 207,53 milhões.

Com o intuito de discutir o processo de recadastramento nacional dos seus filiados, integrantes da Executiva estadual do PSB se reuniram, na manhã desta sexta-feira (13), para alinhar ações que visam a dar mais agilidade ao processo. Durante o encontro, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, destacou a importância da interação de toda a Executiva e dos presidentes municipais, que vão participar ativamente do processo.

O recadastramento nacional dos filiados tem início no dia 21 de janeiro e segue até 20 de março de 2017. A atualização de dados permitirá que o partido crie estratégias modernas de comunicação para a efetiva participação dos filiados nas questões de interesse da legenda, fortalecendo a comunicação intrapartidária.

“O recadastramento vai tornar o partido mais próximo dos seus filiados, que poderão receber informações com maior facilidade. Precisamos estimular os companheiros do Interior do Estado a participar desse processo. Além do apoio direto dos presidentes municipais, que serão responsáveis por conduzir o recadastramento do seu município, é fundamental o envolvimento de todos os segmentos partidários”, afirmou Sileno Guedes.

O PSB de Pernambuco já deu início ao contato com os presidentes municipais para repassar informações relativas ao processo. No próximo dia 20 de janeiro, às 19h, o presidente nacional Carlos Siqueira realiza bate-papo online para esclarecer dúvidas referentes ao processo.

De acordo com a resolução, o filiado que não fizer o recadastramento no período até 20 de março será suspenso de suas atividades partidárias por seis meses. Após o fim desse prazo, o integrante do partido terá sua filiação cancelada.