TCE julga regular com ressalvas gestão financeira de 2018 do Cimpajeú

Em 2023, o Brasil registrou 57 mortes por 100 mil nascidos vivos, quase o dobro da meta de 30 mortes por 100 mil nascidos vivos estabelecida pelas Nações Unidas. No Norte e no Nordeste do País, a situação é ainda mais preocupante, com a razão de 82/100 mil e 67/100 mil, respectivamente. 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 90% desses óbitos ocorrem por causas evitáveis. Diante dos dados alarmantes, a deputada federal Maria Arraes apresentou um projeto de lei inovador com o objetivo de reduzir a alta taxa de morbimortalidade materna no Brasil. 

O programa, denominado Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM), propõe uma série de ações integradas no âmbito da atenção básica de saúde e nos locais de assistência ao parto.

Em audiência pública sobre violência obstétrica e a mortalidade materna promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da Saúde da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (12), a deputada detalhou os principais pontos da proposição. 

O objetivo é implementar medidas eficazes para a prevenção e manejo de complicações associadas à gestação e ao parto. “Com o programa, queremos garantir que cada mulher tenha acesso a informação e cuidados de saúde de qualidade que ajudem a proteger as suas vidas. Não é admissível que nenhuma mulher morra de causas evitáveis relacionadas à gravidez e ao parto”, afirma a parlamentar. 

Maria Arraes destaca que o projeto surgiu de uma demanda da sociedade civil e é resultado de uma construção coletiva com profissionais de saúde, incluindo médicas, enfermeiras, obstetras, doulas e pesquisadoras da área. 

Entre as principais diretrizes do programa apontadas pelas especialistas, estão a promoção de medidas preventivas e manejo de complicações focadas nas principais causas de óbito materno direto no Brasil; a educação continuada para atualização constante sobre prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de morbimortalidade materna, incluindo saúde mental perinatal; e a atualização dos protocolos de identificação e manejo com base em evidências científicas. 

O projeto também prevê ações educativas sobre as indicações reais de cesáreas e os riscos associados a intervenções desnecessárias, bem como a disponibilização de especialistas para fornecer suporte contínuo às equipes de atenção básica.

Propõe-se, ainda, a criação de um grupo nacional para levantamento e acompanhamento de iniciativas locais, apoio de Programas de Residência Médica para capacitação e atualização dos profissionais da atenção básica, e a promoção de medidas educativas para as mulheres sobre seus direitos e garantias relativos a contracepção, pré-natal, parto e puerpério.

Um dos aspectos inovadores do projeto MAMM é a incorporação do matriciamento, uma prática interdisciplinar que promove a colaboração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e especialistas. O matriciamento visa à qualificação do cuidado prestado, proporcionando suporte contínuo às equipes da APS e garantindo um atendimento mais eficaz e integrado. 

As ações incluem o mapeamento de mulheres em idade fértil, acesso oportuno a métodos contraceptivos, garantia de consulta puerperal até o 7º dia pós-parto, acompanhamento multiprofissional, redução das taxas de cesarianas desnecessárias e identificação precoce de sinais de gestação de alto risco.

Além disso, o MAMM prevê ao menos uma consulta no pré-natal para orientação e realização de planejamento familiar, assim como informação nutricional para gestantes, com orientações acerca da importância de ajuste nutricional para redução de danos associados às comorbidades relacionadas à morbimortalidade materna. A redução dos riscos na gravidez também contempla informações acerca do conceito, formas e medidas para redução de violência doméstica.

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha distribui nestes dias 29 e 30 de março kits da merenda escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.

Ao todo, serão 1800 kits distribuídos. Cada kit contém sete itens de alimentos não perecíveis e três itens da agricultura familiar.

Já os kits do Ensino Fundamental contém alimentos perecíveis e três itens da Agricultura Familiar.

De acordo com a resolução 02, de 09 de abril de 2020 (FNDE) todos os alunos tem direito ao Kit da Merenda Escolar. Essa é uma parceria da Secretaria Municipal de Educação e a prefeitura.

O município teve que entrar com uma contra partida para completar o recurso necessário para a aquisição dos Kits.

A entrega foi acompanhada pelo prefeito Delson Lustosa e seu vice, Dada de Adeval.

Terminou no TSE a votação do Recurso Especial que garantiu ao prefeito de Tuparetama Sávio Torres os votos necessários para reverter a cassação do  registro de sua candidatura pelo TRE.

Ao final, fotam cinco ministros pelo reconhecimento do Recurso Especial, a favor de Sávio, e dois contrários.

A maioria, quatro, seguiram o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, que votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio e dois foram divergentes. Com isso ele garante sua diplomação em 1 de janeiro.

Decisão Sávio Torres

Em Ingazeira, reunião promovida pela vereadora Deorlanda Carvalho (PSB) e Djalma Nunes para receber o deputado federal Danilo Cabral (PSB), candidato à reeleição, contou com a presença do prefeito Lino Morais (PSB).

O gestor municipal apoia o candidato João Campos (PSB) para a Câmara Federal, mas prestigiou a agenda política para fazer um gesto com o parlamentar. O evento foi realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município nesta segunda-feira (10).

Danilo Cabral, desde domingo, está fazendo um giro pelo Sertão do Pajeú, visitando suas bases eleitorais. No domingo, participou de comício em Flores. Na segunda, esteve em Carnaíba, onde fez uma caminhada no Centro e participou de reuniões nos distritos de Itã e Ibitiranga. Depois, reuniu-se com profissionais da educação de Afogados da Ingazeira e Tabira.

Hoje (11), ele visitou Triunfo e, em seguida, se reuniu com lideranças políticas de Flores e, à noite, prestigia as comemorações dos 90 anos de emancipação do município.

Do UOL

Vestindo uma camiseta com a expressão “meu santo é forte”, a vereadora recifense Marília Arraes (PT) participará nesta sexta-feira (3), em São Paulo, da reunião do diretório nacional do partido em que tentará salvar sua candidatura ao governo de Pernambuco.

Na quarta-feira (1º), o partido fechou aliança com o PSB, o que faria os petistas abrirem mão da candidatura de Marília. Na noite desta quinta, porém, o diretório estadual do PT aprovou a candidatura da vereadora ao governo do estado, criando uma saia-justa para o partido.

“A gente não está aqui para negociar. Estamos aqui para defender a decisão que a base votou e respaldou no encontro partidário de ontem”, disse Marília ao chegar à reunião do diretório nacional em um hotel no centro de São Paulo. “A gente está aqui para defender a candidatura.” A vereadora ressaltou ainda que o PT “só é do tamanho que é” por causa do diálogo com as bases.

A mensagem na camiseta, segundo ela, mostra uma “realidade”. “Porque, diante de todas as adversidades, a gente conseguiu reanimar a base para ir para a luta. Construímos uma campanha sem grande estrutura, sem máquina, com todo bombardeio e criminalização da política”, disse ela.

Sobre a possibilidade de reverter a decisão da executiva do PT, Marília disse “não trabalhar com futurologia”. “Cada dia na sua agonia”, afirmou ela, se dizendo otimista. “Vamos para o diálogo bom”.

Essa é a primeira vez que Marília encontra a direção do PT depois que o partido fechou apoio ao PSB. Para ela, o que há é uma divergência em relação “à tática”. “Temos muito mais convergências que divergências”, e cita que não houve a formalização da aliança entre os dois partidos.

Na última pesquisa de intenção de voto, do Instituto Datamétrica, Marília aparece tecnicamente empatada com o atual governador, Paulo Câmara (PSB), e Armando Monteiro (PTB).

Marília também negou que possa deixar o PT ou que aceite disputar cargo para deputada federal em caso de uma negativa na reunião desta sexta. “Não entrei no PT para me utilizar da legenda. É o maior partido da esquerda.”

A Executiva do PT está dividida em relação ao caso de Marília. Uma votação será realizada nesta sexta-feira. A expectativa é que a decisão inicial, de tirá-la da disputa, seja confirmada. O caso envolvendo Pernambuco, porém, deve voltar à pauta durante a convenção nacional, marcada para sábado (4), em São Paulo.