TCE julga regular com ressalvas gestão financeira de 2018 do Cimpajeú

Em razão de informações recentes veiculadas na mídia regional, pondo em dúvida a segurança da Barragem Jucazinho, situada no Município de Surubim, no Estado de Pernambuco, a Direção Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A Barragem se encontra com sua estabilidade garantida, e, sendo assim, não oferece nenhum risco à sociedade;

2 – Em razão da constatação da existência de diversas anomalias/patologias, o DNOCS contratou uma empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo de Recuperação da barragem, cujo cronograma previu a execução das obras em duas etapas: a primeira, caracterizada como emergencial, foi concluída conforme planejado. Com relação às obras consideradas como 2ª Etapa das intervenções, executadas, parcialmente no âmbito do Contrato DNOCS N° 18/2018, não foram concluídas em razão de questões administrativas. Isto motivou o DNOCS a promover nova contratação de empresa para execução dos serviços remanescentes de recuperação da barragem, cujas providências estão em curso;

3 – Vale ressaltar, que não obstante a necessidade de executar todos os itens do projeto de recuperação, bem como corrigir as patologias ainda existentes, de modo a dotar a barragem das condições operacionais previstas na Lei de Segurança de Barragens, as intervenções até aqui realizadas foram suficientes para garantir sua estabilidade em relação às cheias de projeto;

4 – Em relação às infiltrações apontadas no vídeo, que se observa na galeria de drenagem, segue uma transcrição do Consultor em Tecnologia do Concreto, Wanderley Barbosa, do Painel de Segurança de Barragens do DNOCS, de um relatório por ele elaborado após visita à barragem no início de dez/2019: “As infiltrações em Barragem de concreto, especialmente nas barragens de CCR, apesar de não serem normais são corriqueiras, mas elas dificilmente levam uma barragem à ruptura. Desde o advento do emprego de CCR na execução de barragens, têm sido inúmeros os relatos de infiltração, sendo que muitas dessas infiltrações se extinguiram com o tempo e nenhuma delas levou essas barragens à ruptura…” De todo modo, as infiltrações ainda existentes serão corrigidas;

5 – Anomalias, ainda existente, tais como fissuras em pontos do concreto que não comprometem a segurança, serão todas corrigidas na próxima e última etapa dos trabalhos de recuperação da barragem. No vídeo foram registrados descolamentos pontuais da argamassa de revestimento dos degraus do trecho insubmersível de CCR que, igualmente, em nada compromete a segurança da estrutura. São
serviços que deverão ser reparados pela própria empresa Contratada, que deverá sanear, esta, e outras pendências de modo a permitir a rescisão contratual;

6 – Informa-se, por fim, que a barragem, a despeito da divulgação sensacionalista, sem fundamentação técnica, com o objetivo de provocar pânico junto à população, está em condições de segurança,  principalmente após a execução recente de grande parte dos serviços, tido como essenciais à estabilidade da barragem.

Em 25/03/2020,

Engº José Rosilônio Magalhães de Araújo – Diretor Geral do DNOCS

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 45 casos positivos de Covid-19 nesta quarta-feira (08), totalizando 836 casos positivos no município. Foram realizados 143 testes rápidos no Laboratório Municipal José Paulo Terto, sendo 45 positivos e 98 negativos. 

O número de casos suspeitos subiu para 55 e o de casos descartados subiu para 3.000. Entre os casos confirmados, o município tem 580 pacientes recuperados, 234 em tratamento domiciliar e 08 em leitos de internamento. 

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 49 estão recuperados e 09 em isolamento domiciliar monitorado. 

O boletim diário, portanto, fica com 836 casos confirmados, 55 casos suspeitos, 580 recuperados, 3.000 descartados e 14 óbitos.

Com o encerramento do prazo para o registro de candidaturas nesta quinta-feira (15), o cenário político no Sertão do Pajeú está definido para as eleições deste ano. Ao todo, 38 candidatos disputarão 17 cadeiras de prefeito, com nove desses candidatos buscando a reeleição em seus respectivos municípios.

Afogados da Ingazeira – O município será palco de uma disputa entre o atual prefeito, Sandrinho Palmeira (PSB), que busca a reeleição, e o oposicionista Danilo Simões (PSD).

Brejinho – O prefeito Gilson Bento (Republicanos) também busca a reeleição e enfrentará o candidato da oposição, Dr. Túlio (PSB).

Calumbi – O atual prefeito Joelson (Avante), defende a sua reeleição contra o candidato da oposição, Cícero Simões (PT).

Carnaíba – A corrida eleitoral terá Berg Gomes (PSB) representando a situação, enquanto Ilma Valério (Republicanos) será a candidata da oposição.

Flores: Três candidatos estão na disputa: os oposicionistas Adeilton Patriota (Solidariedade) e Dr. Nelson, com o Coletivo (Agir), enfrentarão o governista Gilberto Ribeiro (PSB).

Iguaracy – Dois ex-prefeitos se enfrentarão nesta eleição. Dr. Pedro Alves, como candidato governista, medirá forças com Albérico Rocha (PSB).

Ingazeira – A oposição, representada por Alcineide Professora (PSDB), tentará desbancar o atual prefeito Luciano Torres (PSB), que busca a reeleição.

Itapetim – A candidata governista Aline Karina (PSB), vai enfrentar o candidato oposicionista Anderson Lopes (PSDB).

Quixaba – A disputa será entre o oposicionista Neudiran (PSB) e o prefeito Zé Pretinho (Avante), que tenta se reeleger.

Santa Cruz da Baixa Verde – O prefeito Irlando Parabólicas (PSD) enfrentará Zé Bezerra (PRD) na tentativa de se manter no cargo.

Santa Terezinha – Delson Lustosa (Podemos), o atual prefeito, buscará a reeleição contra o opositor Neguinho de Danda (União Brasil).

São José do Egito – A disputa será entre o governista Dr. George Borja (PSB) e o oposicionista Fredson Brito (Republicanos).

Serra Talhada – O maior colégio eleitoral do Pajeú terá quatro candidatos na disputa: a prefeita Márcia Conrado (PT), que tenta a reeleição, enfrentará Miguel Duque (Podemos), Dr. Luiz Pinto (Psol), e o Sargento Jucélio Souza (PL).

Solidão: – A eleição já está decidida, com o candidato governista Mayco da Farmácia (PSB) sendo o único registrado para disputar o pleito.

Tabira – A prefeita Nicinha de Dinca (PP) tentará a reeleição contra o opositor Flávio Marques (PT).

Triunfo – Três candidatos concorrem à prefeitura: o atual prefeito Luciano Bonfim (PSDB) enfrentará Dr. Eduardo (Podemos) e Nego Rico (Republicanos).

Tuparetama – A disputa será entre o governista Diógenes Patriota (PSDB), Danilo (Avante), e Ivaí Cavalcante (PT).

Com o cenário definido, a região do Pajeú se prepara para uma intensa batalha eleitoral, marcada por disputas acirradas, outras nem tanto, e diversas reeleições em jogo.

A concessão da Ferrovia Transnordestina, executada pela Transnordestina Logística SA (TLSA), pertencente à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), poderá ser revogada no primeiro semestre do próximo ano se houver novos atrasos, devidamente não justificados, no cronograma da obra, prevista inicialmente para ser entregue há oito anos.

O anúncio foi feito hoje (terça,4) pela coordenadora de Análise de Projetos e Investimentos Ferroviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Lorena Duarte, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura presidida pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Revelou ela que o processo administrativo instaurado pela ANTT sobre os atrasos na Transnordestina, que já constatou ter havido retardamento em outubro último, fará nova inspeção em janeiro. Se comprovar mais atrasos, avaliará a possibilidade de revogar a concessão, processo que se estenderá por todo o primeiro semestre, pois a TLSA terá direito de se justificar.

Frustação constante- Armando, autor do requerimento da audiência pública para debater a recente reformulação do projeto da Transnordestina, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciaram que irão acompanhar de perto o processo da ANTT e cobrar da agência uma decisão. “Não é possível continuarmos neste exercício de frustração constante”, assinalou o senador petebista, referindo-se aos sucessivos adiamentos da obra.

Enfatizou ser inaceitável que a reformulação do projeto tenha dado prioridade à conclusão do trecho até o porto de Pecém, no Ceará, previsto para ser concluído em janeiro de 2022, enquanto a estimativa para a finalização do trecho até o porto de Suape tenha sido postergada para 2027. “Trata-se de uma obra estruturante, de integração do Nordeste, que não pode se transformar em vantagem competitiva de um estado, o Ceará, sobre outro estado,  o nosso Pernambuco”, enfatizou.

O diretor-presidente da TLSA, Jorge Luiz de Melo, disse que a prioridade dada a Pecém em detrimento de Suape se deveu ao projeto da mina de ferro da empresa Bemisa, em Paulistana, no Piauí, prevista para operar em dois anos, enquanto Suape, segundo ele, apresenta maiores “riscos de implantação”.

Com 1.753 quilômetros de extensão, atravessando 81 municípios, de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém e Suape, a Transnordestina está em construção há 10 anos, já tendo consumido R$ 6,3 bilhões para atingir apenas 52% da obra.

G1

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decisão do STF de “retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. “[Isso] vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”, afirmou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de 1.600 nomes de políticos tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 são prefeitos e ex-prefeitos. “Acredito que uma parte deles será beneficiada por essa nova determinação do STF”, afirmou.

O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. “Desse total, mais de 90% tem relação com danos ao erário público”, observou Rodolfo.

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.