TCE julga irregular gestão fiscal de Deva Pessoa em 2015

Os senadores devem votar nesta semana uma proposta que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro. O projeto deve ser discutido nesta terça-feira (17) em regime de urgência em função de acordo entre líderes partidários.

Os defensores da mudança alegam que o aumento dos recursos se faz necessário devido ao maior número de candidatos em relação à eleição passada. Já os críticos dizem que a alteração não se justifica porque as eleições de 2018 eram muito mais dispendiosas e que essa diferença poderia ser usada no financiamento da saúde e da educação.

Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou aprovar a proposição a toque de caixa. Incluiu o texto na pauta do plenário, sem passar por qualquer comissão, minutos após sua chegada da Câmara.

O relator Weverton Rocha (MA), líder do PDT, já estava com o parecer pronto pela admissibilidade, o que surpreendeu senadores. Diante da resistência, os líderes fizeram um acordo para que a proposta seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça e no plenário à noite.

A possibilidade de aumento do fundo eleitoral não é a única crítica recebida pelo projeto. Ele modifica a legislação eleitoral para aumentar o valor repassado aos partidos, autoriza a contratação de advogados e contadores com o dinheiro do fundo partidário, reduz o montante a ser bloqueado pela Justiça eleitoral em decorrência de multas, libera o uso da verba para o pagamento de sanções, juros e aluguel de imóveis e, ainda, o impulsionamento de publicações na internet. E mais: determina a volta da propaganda eleitoral gratuita, também bancada pelos cofres públicos.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto apresenta muitos problemas. “Reduz a transparência partidária, desvia recursos que poderiam ser usados em emendas e obras para que sejam utilizados em campanhas eleitorais, impede uma fiscalização mais detalhada e tira o teto dos gastos, favorecendo a lavagem de dinheiro”, cita.

Já Weverton diz que as críticas são infundadas e que a aprovação do projeto não implicará aumento de gastos públicos. Ele sugere, ainda, que os parlamentares contrários à utilização desses recursos que convençam seus partidos a renunciarem a esse dinheiro. “Eles devem pedir aos seus partidos que abram mão do fundo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Se não vão usar esse dinheiro, o recurso volta para a União. Esses partidos que estão obstruindo poderiam dar o exemplo para o país devolvendo o fundo eleitoral”, sugere.

A proposta relatada por Weverton não fixa um valor para o fundo, mas deixa a quantia em aberto para ser discutida na votação do orçamento. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso, o Ministério da Economia havia fixado em R$ 2,5 bilhões os recursos a serem repassados para o fundo eleitoral. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), apontou que havia um erro na estimativa e o valor foi reduzido em 27% para R$ 1,86 bilhão.

O fundo é composto por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada pelos deputados também deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo, abrindo margem para que essa quantia ultrapasse os atuais 30%. Dessa forma, caberá ao relator da LOA, deputado Cacá Leão (PP-BA), estabelecer o valor e submetê-lo ao Congresso. Cacá chegou a a propor a elevação do fundo para R$ 3,7 bilhões. Mas recuou após pressão nas redes sociais e críticas dos presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara.

Com informações da Agência e da Rádio Senado

No último domingo (14), o pré-candidato George Borja continuou sua série de visitas a associações de desenvolvimento rural, marcando presença nas comunidades de Papagaio e Lagoa da Pedra.

Após encontros no sábado (13) com as associações de Riacho do Meio e Passagem da Cobra, Borja reafirmou seu compromisso com as demandas e necessidades das comunidades rurais.

Durante as reuniões, Dr. George expressou sua gratidão pela recepção  e pelo engajamento dos associados e presidentes das associações.

“Agradeço desde já a todos os associados, pelo carinho e receptividade. De fato, foi um final de semana extremamente produtivo, onde pudemos ouvir as pessoas, escutar as demandas e entender a real necessidade do nosso povo”, declarou.

As visitas fazem parte de uma série de iniciativas do pré-candidato para conhecer de perto os desafios enfrentados por quem vive em áreas rurais, visando a elaboração de propostas mais efetivas e alinhadas às necessidades locais. “Estamos aqui para construir juntos um futuro melhor para todos, com base na escuta ativa e no diálogo aberto”, afirmou Dr. George ao final das reuniões.

O Prefeito José Patriota, presidente licenciado da Amupe estará nos próximos dias 13 e 14 de Julho (hoje e amanhã), participando do lllº Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, que ocorre no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais do Brasil.

A palestra de Patriota será hoje, às 16h, e terá como tema “O impacto da crise econômica nos municípios e a gestão consorciada como instrumento no enfrentamento dos desafios”. Patriota é o atual coordenador político da CNM para a questão dos consórcios públicos intermunicipais.

Caixa Econômica Federal, BNDES, SEBRAE e Conselho Nacional de Secretários de Saúde também terão palestrantes no evento. O Prefeito Patriota, dentre outros assuntos, abordará em sua palestra a experiência exitosa da compra consorciada de medicamentos, que tem gerado economias de até 30% aos cofres públicos municipais. A Prefeitura de Afogados aderiu à compra e tem se beneficiado com essa importante economia.

“Para enfrentar e superar os graves desafios do atual contexto politico e econômico brasileiro, só com a união de forças. Comprar sozinho é mais oneroso. Comprar em conjunto tem se mostrado uma importante ferramenta para trazer economia e boa aplicação do dinheiro público à gestão municipal,” destacou o Prefeito José Patriota.

Por Juliana Lima – Jornal do Sertão

As cidades de Petrolina, no Sertão do São Francisco, e Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, lideram o saldo de vagas formais de trabalho criadas no último mês de junho no Sertão de Pernambuco, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados no último dia 29 de julho no País.

A cidade de Petrolina teve saldo positivo em junho de 878 vagas de emprego, segundo melhor saldo do Estado. A cidade abriu 2.953 vagas no período e teve 2.075 desligamentos, com variação relativa de 1,30%. Serra Talhada ficou em segundo lugar com saldo de 98 postos de trabalho. Foram 263 admissões e 165 desligamentos, com variação relativa de 1,04%. Em seguida vêm São José do Belmonte, no Sertão Central, com 86, e Araripina, no Sertão do Araripe, com 84 vagas.

Considerando o acumulado do ano, de janeiro a junho de 2021, Petrolina lidera com 3.903 novos postos gerados. Foram 16.507 admissões e 12.604 desligamentos, com variação relativa de 6,06%. Araripina aparece em segundo lugar com saldo de 578 e São José do Belmonte em terceiro com 531 postos.

No balanço da geração de empregos nos últimos dose meses, de junho de 2020 a junho de 2021, os melhores resultados são de Petrolina (5.438), Araripina (853), São José do Belmonte (723), Serra Talhada (653) e Arcoverde (546). No período, Petrolina abriu 32.674 postos de empregos e somou 27.236 desligamentos, com variação relativa de 8,66%, enquanto Araripina teve 2.009 admissões e 1.156 desligamentos, com variação de 18,12%.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, comenta os resultados positivos da cidade e afirma que a perspectiva é de mais crescimento no futuro. “Apesar das dificuldades que o Estado vive, Petrolina tem mantido há quatro anos um ritmo de geração de emprego forte. Nossa perspectiva é de um crescimento ainda mais forte no futuro, com a vacinação concluída ainda este ano e por conta de muitos investimentos realizados na infraestrutura. Será um novo ciclo de prosperidade com uma cidade que está pronta para grandes negócios e dinamismo para empreendedores”, afirmou.

O destaque negativo segundo o Caged é para Sertânia, no Sertão do Moxotó, e Afrânio, no Sertão do São Francisco. A cidade lidera a fila dos municípios que mais demitiram desde 2020 no Sertão, ano do surgimento da pandemia da Covid-19. No balanço de junho, Sertânia teve saldo negativo de -301 e Afrânio de -802; no acumulado do ano, Sertânia teve saldo negativo de -588 e Afrânio -652. Afrânio apresentou sinais de recuperação no balanço do período de doze meses, com saldo positivo de 184 vagas, enquanto Sertânia amargou -881 postos.

Cidades que mais contrataram em junho de 2021 no Sertão:

1º Petrolina (878)
2º Serra Talhada (98)
3º São José do Belmonte (86)
4º Araripina (84)
5º Salgueiro (68)
6º Trindade (49)
7º Afogados da Ingazeira (48)
8º Floresta (39)
9º Arcoverde (37)
10º Custódia (23)

Cidades que mais contrataram de janeiro a junho de 2021 no Sertão:

1º Petrolina (3.903)
2º Araripina (578)
3º São José do Belmonte (531)
4º Lagoa Grande (314)
5º Serra Talhada (288)
6º Salgueiro (222)
7º Custódia (202)
8º Trindade (191)
9º Arcoverde (182)
10º Afogados da Ingazeira (162)

Cidades que mais contrataram de junho de 2020 a junho de 2021 no Sertão:

1º Petrolina (5.438)
2º Araripina (853)
3º São José do Belmonte (723)
4º Serra Talhada (653)
5º Arcoverde (546)
6º Afogados da Ingazeira (325)
7º Custódia (311)
8º Trindade (309)
9º Afrânio (184)
10º Salgueiro (127)