TCE julga irregular Gestão Fiscal de 2014 de Sebastião Dias

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

Posse de arma em propriedade rural: o plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).

Sob o comando do governador Paulo Câmara (PSB), autoridades locais e nacionais participam de ato em apoio ao Estatuto do Desarmamento nesta segunda-feira (23) no Palácio do Campo das Princesas.

O movimento vai reforçar a posição contrária dos líderes pernambucanos em relação ao Projeto de Lei Nº 3722/2012, que altera as regras de acesso, porte e posse de armas de fogo em todo o território nacional. O tema está em discussão no Congresso Nacional e foi aprovado no final do mês passado pela Comissão Especial responsável pela sua análise.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) estará presente no ato. Ele utilizou as redes sociais para convocar a sociedade. “Não podemos dar um passo para trás nas políticas de segurança pública permitindo, por exemplo, que jovens de 21 anos possam comprar até nove armas”, cita um dos trechos da postagem na página oficial do parlamentar. “Nossa posição é a favor da vida. Armar a sociedade civil não é a solução para combatermos a violência”, afirma Lucas Ramos na publicação.

Um dos pontos mais criticados pelo parlamentar é a liberação de armas para pessoas com antecedentes criminais, respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. “Estaríamos dando aval para que pessoas criminosas ou em conflito com a sociedade possam andar armadas. Isso é inadmissível. A simples existência do Projeto de Lei é uma vergonha para o Brasil”, declara.

O ato será realizado às 10h na sede do Governo do Estado e é aberto ao público. Será o pontapé inicial de um movimento que pretende espalhar-se pelo Brasil contando com o apoio de lideranças políticas e sociais. Já confirmaram presença o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

O governador Paulo Câmara convidou todos os governadores do Nordeste, além das bancadas federal e estadual de Pernambuco. Também estarão presentes representantes de organizações sociais como a Rede Desarma Brasil, o Movimento Vida em Paz e Associação Nacional de Praças Policiais e Bombeiros Militares.

A  Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa em nota que realizou  reformano Estádio Nildo Pereira de Menezes – “O Pereirão”, com objetivo de proporcionar mais conforto aos torcedores, que frequentam o estádio para torcer pelo Serra Talhada Futebol Clube, bem como aos jogadores do time adversário.

De acordo com o Secretário de Esportes e Lazer, José Raimundo, foi investido na reforma e pintura externa do estádio, além do vestuário do árbitro e clube visitante, arquibancada e cadeiras.

Ainda de acordo com o secretário, todas as mudanças foram realizadas com o apoio de voluntários. “Isso demonstra o amor que as pessoas tem por Serra Talhada, pelo estádio e pelo time”, finaliza.

Durante a madrugada de hoje a água da Adutora do Pajeú começou a chegar a São José do Egito que vinha sendo abastecida com carro pipa. Os primeiros sinais da chegada da água, segundo o blogueiro Marcelo Patriota ao blog, aconteceram por volta da meia noite.

No início desta manhã, a água chegou a Tuparetama,  que se encontrava na mesma situação crítica de abastecimento. Segundo o vereador Joel Gomes houve espocar de fogos na cidade.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto acompanhou os trabalhos in loco e também comemorou. “Acompanhamos tudo”, disse eufórico. Ele mandou imagens do conserto realizado no último vazamento encontrado nos testes, pouco antes de São José do Egito.

“A previsão é de que hoje até o meio dia, terminaremos com as ligações dos paineis das estações elevatórias”, informou. O MP ficou “no pé” cobrando para que não houvesse mais atraso no cronograma.

Para janeiro, há a expectativa da ligação na Adutora do Rosário, beneficiando também Ingazeira e Iguaracy.