TCE julga ilegais contratações temporárias em Iguaracy
Por André Luis
A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais, em sua última sessão de 2020, no dia 15 de dezembro, 58 contratações temporárias em Iguaracy.
As contratações foram preenchidas para cargos como assistente social, professor, enfermeiro, agente administrativo, entre outros, tendo como responsável o prefeito José Torres Lopes Filho. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Harten Júnior.
O relator apontou a ausência de seleção simplificada e de concurso público como os principais motivadores para o julgamento pela ilegalidade, sendo aplicada uma multa no valor de 12.884,25 ao gestor.
O relator ainda determinou ao prefeito que adote todas as medidas necessárias à realização de Concurso Público para o atendimento da demanda de pessoal de natureza permanente. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda Guerra. Ainda cabe recurso.
PB Agora ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) confirmou a participação de três dos principais artistas paraibanos da atualidade no SOS Transposição, ato público que ocorrerá no próximo domingo (1º), na cidade de Monteiro, no Cariri paraibano. De acordo com Ricardo, Chico César, Totonho e Dejinha de Monteiro estarão se juntando a milhares de pessoas que deverão […]
ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) confirmou a participação de três dos principais artistas paraibanos da atualidade no SOS Transposição, ato público que ocorrerá no próximo domingo (1º), na cidade de Monteiro, no Cariri paraibano.
De acordo com Ricardo, Chico César, Totonho e Dejinha de Monteiro estarão se juntando a milhares de pessoas que deverão ir às ruas do município para protestar contra a paralisação do bombeamento das águas no canal do São Francisco.
Além dos músicos paraibanos, o ex-governador confirmou também a participação de várias lideranças nacionais, como o ex-candidato à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad (PT) e a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. Além de governadores, prefeitos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Programado para iniciar às 10h, o SOS Transposição vem sendo tachado de “um grito de socorro” do povo nordestino contra o abandono, por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, da maior obra hídrica da história da região, que quando totalmente concluída, beneficiará mais de 12 milhões de pessoas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.
O ato público do próximo domingo está sendo convocado por movimentos sociais, partidos de esquerda e diversas lideranças de todo o Brasil, sob a coordenação do ex-governador paraibano Ricardo Coutinho.
Por João Batista Rodrigues, para o Blog do Magno* São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz […]
São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz respeito a uma atividade privada, realizada por motociclistas cadastrados em aplicativos de transporte, como Uber e 99.
De acordo com a regulamentação paulista, são diversas e necessárias as exigências para motociclistas, motos e empresas (aplicativos) que exploram o serviço de moto por aplicativo, entre as quais: carteira de habilitação nas categorias “A” ou “B” há, no mínimo, dois anos; exame toxicológico válido por três meses; e cadastro prévio na Prefeitura (para os motociclistas).
Cabe aos aplicativos contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso e estacionamento e manter dispositivo limitador de velocidade no aplicativo, com informação ao condutor e ao passageiro. Já as motos devem ter, no máximo, oito anos de uso; registro na categoria aluguel, com placa vermelha quitada; e alças metálicas traseira e lateral para apoio do passageiro, entre outras exigências.
A regulamentação no âmbito dos municípios é necessária e urgente, tendo em vista a grande utilidade do serviço, mas que não pode ser dissociada da prevenção de acidentes com motos que se agravam nas cidades brasileiras, em muitos casos devido à atuação desregrada do serviço de transporte de passageiros por motos. Entretanto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa aplicativos como o Uber e o 99, alegou inconstitucionalidade na regulamentação da cidade de São Paulo, no que lhe assiste razão em parte, tendo em vista ditames constitucionais e sua interpretação pelo STF.
A Constituição Federal claramente dispõe que é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes (art. 22, IX) e trânsito e transporte (art. 22, XI). Nestes termos o legislador Federal por intermédio da Lei 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, consignou a regulamentação e a fiscalização dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros como de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.
Entretanto, a competência delegada ao municípios tem restrições, como ficou assentado no julgamento do Tema 967 pelo STF: “1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI).”.
Por conseguinte, os municípios não podem proibir o exercício da atividade de transporte de moto por aplicativo, seja condicionando sua prática à obtenção de prévia autorização por cada município, ou mesmo adicionando critérios e exigências não previstos na legislação federal, que possam significar barreira para o exercício da atividade.
A necessidade deste tipo de serviço surge em função dos sérios problemas de mobilidade urbana nas cidades brasileiras, sobretudo a deficiência ou inexistência do transporte público coletivo. Portanto, sua regulamentação é necessária, o problema, no entanto, nos parece muito mais relacionado à inexistência de fiscalização, não somente em relação a este serviço como também ao serviço de moto táxi, que também não obedecem a normas mínimas de trânsito e segurança.
Nestes termos, a regulamentação de fato deve ser feita pelos municípios, se restringindo às condicionantes já previstas na legislação federal (Lei 12.587/2012) e a sua fiscalização deve ser efetiva, balizada principalmente na legislação de trânsito brasileira já existente.
Nesta quarta-feira (28), dia em que se celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – e também o Dia Nacional em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira fez o lançamento da Política municipal de Saúde do Trabalhador. O primeiro passo é a […]
Nesta quarta-feira (28), dia em que se celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – e também o Dia Nacional em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira fez o lançamento da Política municipal de Saúde do Trabalhador.
O primeiro passo é a sensibilização dos profissionais da Rede municipal de Saúde. Eles irão identificar, dentre os casos de adoecimento da população, os que são provocados por alguma doença ou acidente de trabalho. A exemplo de dores de cabeça constantes, dores crônicas na coluna, lesões por esforço repetitivo.
A Coordenadora do programa, Els Amorim, destacou que, em alusão a esse dia, foram expostas cinquenta e duas cruzes em frente à Secretaria de Saúde, representando trabalhadores e aposentados que faleceram por Covid em Afogados. A Covid, em alguns casos, pode ser considerada uma doença do trabalho. Inclusive já há jurisprudência sobre o tema.
O objetivo, após o diagnóstico inicial realizado pelos profissionais de saúde, é promover campanhas de sensibilização e estratégias para prevenção dos mais diversos tipos de acidentes de trabalho em afogados da Ingazeira.
G1 PE Os pontos onde eram feitos bloqueios de caminhões ao Porto de Suape, na Avenida Portuária, foram liberados nesta quarta-feira (30), após ação da Polícia Militar. Com o acesso liberado ao Porto de Suape, caminhões com cargas circulam livremente e sem escolta. Entretanto, ainda há caminhoneiros com veículos estacionados às margens da BR-101, em […]
Avenida Portuária, onde havia ponto de bloqueio parcial de caminhoneiros fora liberada pela Polícia Militar de Pernambuco, na madrugada desta quarta-feira (30) (Foto: Reprodução/TV Globo)
G1 PE
Os pontos onde eram feitos bloqueios de caminhões ao Porto de Suape, na Avenida Portuária, foram liberados nesta quarta-feira (30), após ação da Polícia Militar.
Com o acesso liberado ao Porto de Suape, caminhões com cargas circulam livremente e sem escolta. Entretanto, ainda há caminhoneiros com veículos estacionados às margens da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
Policiais do Batalhão de Choque seguem monitorando a Avenida Portuária para evitar retorno de manifestantes. Apesar de mais caminhões conseguirem entrar e sair do Porto, a situação do abastecimento de combustível para a população não foi normalizada. A manhã é de longas filas nos postos de combustíveis de toda a Região Metropolitana. A situação dos ônibus voltou ao habitual.
A retirada dos caminhões da BR-101, na altura da fábrica da Vitarella, é o próximo passo do governo. Os caminhoneiros estão no local há dez dias, em protesto contra o preço do diesel. Segundo o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), uma reunião com o Exército Brasileiro e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) acontece nesta quarta para definir a liberação.
A retirada dos caminhões da Avenida Portuária aconteceu após uma operação da Polícia Militar de Pernambuco. A operação aconteceu por volta das 2h40, um dia depois que a Justiça Federal expediu uma notificação para que os caminhoneiros liberassem imediatamente pontos de bloqueios nas vias do Grande Recife.
Segundo o tentente-coronel da Polícia Militar Ely Jobson, comandante da ação, durante a desocupação da Avenida Portuária, não houve resistência entre os manifestantes. “Chegamos de forma rápida, surpreendendo os manifestantes que estavam no local. Não houve qualquer resistência e eles desobstruiram a via, permitindo a entrada de vários veículos”, afirmou o coronel.
O coronel informou ainda que manifestantes foram revistados durante a ação, mas nada foi apreendido e ninguém foi preso.
Prestes a completar 100 dias no cargo, Jair Bolsonaro tem a pior avaliação já registrada para um presidente em início de mandato. Segundo o instituto Datafolha, 30% dos brasileiros consideram o governo de Bolsonaro ruim ou péssimo, índice semelhante ao daqueles que consideram ótimo ou bom (32%) ou regular (33%). Bolsonaro perde para Dilma, Lula, […]
Prestes a completar 100 dias no cargo, Jair Bolsonaro tem a pior avaliação já registrada para um presidente em início de mandato.
Segundo o instituto Datafolha, 30% dos brasileiros consideram o governo de Bolsonaro ruim ou péssimo, índice semelhante ao daqueles que consideram ótimo ou bom (32%) ou regular (33%).
Bolsonaro perde para Dilma, Lula, FHC e Collor. Seu comportamento é considerado inadequado e até seus eleitores estão frustrados. “Os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, alvos frequentes de críticas do atual presidente, eram mal avaliados apenas por 10% e 7% da população ao fim dos primeiros três meses do governo”.
A pesquisa também capta um sentimento de frustração generalizado. Para 61% dos ouvidos, Bolsonaro fez menos do que se esperava no exercício do cargo.
Presidente ironiza pesquisa: o presidente Jair Bolsonaro reagiu em sua conta no Twitter com um “kkkkkkk” a dados que seriam parte da pesquisa Datafolha divulgada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo.
No tuíte, o presidente da República postou o que seriam dados da pesquisa sobre a “imagem do presidente” em que se pergunta se os entrevistados consideram-no pouco ou muito inteligente. A mesma questão é feita em relação aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Na imagem postada por Bolsonaro, 58% o consideram muito inteligente, contra 85% que considerariam Dilma muito inteligente e, 69%, Lula. Outros 39% o considerariam pouco inteligente, contra 9% de Dilma e 24% de Lula.
Segundo a pesquisa, pouco mais de três meses após a posse, o presidente Jair Bolsonaro tem a pior avaliação entre os presidentes de primeiro mandato desde a redemocratização de 1985.
O governo é ruim ou péssimo para 30% dos brasileiros, índice semelhante ao daqueles que consideram ótimo ou bom (32%) ou regular (33%). Não souberam opinar 4% dos entrevistados.
O instituto ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos em 130 municípios nos dias 2 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais, em sua última sessão de 2020, no dia 15 de dezembro, 58 contratações temporárias em Iguaracy.
Por João Batista Rodrigues, para o Blog do Magno*
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