TCE julga ilegais contratações temporárias em Iguaracy
Por André Luis
A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais, em sua última sessão de 2020, no dia 15 de dezembro, 58 contratações temporárias em Iguaracy.
As contratações foram preenchidas para cargos como assistente social, professor, enfermeiro, agente administrativo, entre outros, tendo como responsável o prefeito José Torres Lopes Filho. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Harten Júnior.
O relator apontou a ausência de seleção simplificada e de concurso público como os principais motivadores para o julgamento pela ilegalidade, sendo aplicada uma multa no valor de 12.884,25 ao gestor.
O relator ainda determinou ao prefeito que adote todas as medidas necessárias à realização de Concurso Público para o atendimento da demanda de pessoal de natureza permanente. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda Guerra. Ainda cabe recurso.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta quinta (3) ao ano letivo 2022 em toda a rede municipal de ensino, com aulas presenciais. Os estudantes, muitos deles acompanhados pelos pais ou responsáveis, fizeram questão de mostrar que já estão devidamente vacinados. Eles foram recebidos pelos profissionais da educação em festa com a retomada […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta quinta (3) ao ano letivo 2022 em toda a rede municipal de ensino, com aulas presenciais.
Os estudantes, muitos deles acompanhados pelos pais ou responsáveis, fizeram questão de mostrar que já estão devidamente vacinados. Eles foram recebidos pelos profissionais da educação em festa com a retomada das aulas.
“Estamos felizes com a retomada das aulas presenciais. Esses primeiros dias, naturalmente, são de adaptação, organização de detalhes, principalmente na continuação do diálogo com as famílias para que a gente continue avançando na vacinação das nossas crianças e adolescentes”, destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca.
A Prefeitura de Afogados reafirma a sua decisão de exigir o cartão de vacinação contra a Covid quando houver a garantia de vacinas para todos na faixa etária de 5 à 11 anos.
“A nossa preocupação é com a vida e a saúde das nossas crianças, seja das que ainda não foram vacinadas, bem como das que já foram e precisam estar num ambiente seguro do ponto de vista sanitário e epidemiológico”, destaca nota da Prefeitura.
Aos pais e responsáveis que já vacinaram suas crianças, recomendamos que apresentem o cartão de vacinação na secretaria da escola, para atualizar a carteira vacinal apresentada no ato da matrícula.
O governador Paulo Câmara participou hoje (05/12) da segunda edição do diálogo público “Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco do Nordeste (BNB). Paulo criticou a forma como o Governo Federal conduz o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, incluindo a […]
O governador Paulo Câmara participou hoje (05/12) da segunda edição do diálogo público “Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco do Nordeste (BNB). Paulo criticou a forma como o Governo Federal conduz o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, incluindo a Chesf e a gestão do Rio São Francisco.
“Não podemos discutir o futuro do Nordeste se não soubermos qual será o destino do Sistema Eletrobrás na nossa região”, alertou Paulo. O governador também criticou o fato de o presidente Michel Temer não ter respondido a carta que os nove governadores nordestinos enviaram pedindo informações sobre a venda da Chesf.”
“Essa carta foi enviada no dia 5 de setembro e até hoje, 5 de dezembro, não recebemos nenhum telefonema, nenhuma explicação. Isso mostra, claramente, qual é o olhar que se tem para o Nordeste”, alertou Paulo Câmara.
De acordo com o pernambucano, há um “desmantelamento” de órgãos responsáveis pelo desenvolvimento regional, como Sudene, DNOCS, Codevasf e o próprio Banco do Nordeste.”O Banco do Nordeste estava cobrando taxas superiores àquelas cobradas pelo BNDES para empresas do Sul e do Sudeste”.
Na avaliação de Paulo Câmara, todos sabem que o Nordeste tem de crescer mais do que o restante do Brasil para que possa superar a diferenças entre os estados. “E isso passa pelo planejamento energético da Região. Vivemos num País sem planejamento, que não olha as desigualdades regionais, que não olha o que efetivamente acontece nas regiões”.
O governador de Pernambuco questionou ainda a concentração de recursos na União. “A verdade é que, às vésperas de completar 30 anos da Constituição Cidadã, as desigualdades regionais ainda estão presentes fortemente. A gente vê um Brasil no qual há concentração de recursos nas mãos da União como nunca se viu em períodos democráticos. Sempre se concentrou recursos no Brasil,mas em períodos ditatoriais”, explicou Paulo Câmara.
Além de Paulo, também participaram os governadores Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), Robson Faria (RN) e Rui Costa (BA) e a governadora em exercício do Piauí, Margarete Coelho, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o vice-presidente do TCU, José Múcio Monteiro, o presidente do BNB, Marcos Costa Holanda, e Martin Raiser, representante do Banco Mundial (Bird) no Brasil.
Acontece nesta quarta (20) um seminário para debater a implantação da política pública municipal de fitoterápicos (medicamentos feitos a base de plantas, ervas e raízes medicinais) pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Será no Cineteatro São José e terá início às 14h. Embora tenha como público alvo os profissionais de saúde do município, o evento […]
Celerino Carrecondi coordena o processo em Afogados
Acontece nesta quarta (20) um seminário para debater a implantação da política pública municipal de fitoterápicos (medicamentos feitos a base de plantas, ervas e raízes medicinais) pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.
Será no Cineteatro São José e terá início às 14h. Embora tenha como público alvo os profissionais de saúde do município, o evento é aberto ao público interessado.
Pela manhã, na sede do sindicato de trabalhadores rurais, a Secretaria Municipal vai promover uma capacitação sobre a utilização de plantas medicinais com as agentes comunitárias de saúde que atuam na zona rural de Afogados. A capacitação será ministrada pelo renomado médico naturalista, Celerino Carreconde.
Tema no Debate das Dez: Celerino e o Secretário de Saúde Arthur Amorim tratam da política a ser implantada no Debate das Dez de hoje. O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir sintonizando FM 104,9. Para participar, liga para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O WhattsApp daPajeú é o (87) 9-9956-1213.
Em almoço de confraternização nesta segunda-feira, a vereadora Marília Arraes, do PT, disse que recebeu, nesta manhã, um telefonema do ex-presidente Lula, estimulando sua candidatura própria ao governo do Estado, em 2018, pelo partido. O outro telefonema teria sido disparado para Carlos Veras, presidente da CUT (braço do PT) no Estado de Pernambuco e um […]
Em almoço de confraternização nesta segunda-feira, a vereadora Marília Arraes, do PT, disse que recebeu, nesta manhã, um telefonema do ex-presidente Lula, estimulando sua candidatura própria ao governo do Estado, em 2018, pelo partido.
O outro telefonema teria sido disparado para Carlos Veras, presidente da CUT (braço do PT) no Estado de Pernambuco e um dos candidatos a deputado pela legenda nas eleições do próximo ano.
De acordo com o relato de Marília Arraes, Lula teria sugerido a ela que não desistisse de convencer Humberto Costa a ser candidato ao senado, na mesma chapa do PT. Com a reaproximação com o PSB, uma das opções do senador do PT seria participar da chama majoritária de Paulo Câmara, com o PSB.
“Eu já disse a ele (Humberto Costa) que ele vai perder o voto da base, se ficar ao lado de Paulo Câmara. Ele não devia esperar que o outro campo vá dar voto a ele. Podem até prometer, mas não entregam. Eu conheço este povo”, afirmou a vereadora do Recife.
Com a iniciativa, os professores estaduais passam a receber o piso nacional da educação básica para 2026 O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta segunda-feira (23), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Proposta de Lei Complementar para atualização salarial dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino. Mais de 77 mil servidores, incluindo professores, analistas […]
Com a iniciativa, os professores estaduais passam a receber o piso nacional da educação básica para 2026
O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta segunda-feira (23), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Proposta de Lei Complementar para atualização salarial dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino. Mais de 77 mil servidores, incluindo professores, analistas e administrativos da educação serão beneficiados. O acordo com a categoria, deliberado na semana passada, prevê aumento de 5,4% para o cargo de professor, de acordo com o piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026.
“Após muito diálogo e respeito, fechamos a negociação com a categoria de professores, analistas educacionais e assistentes administrativos da educação de Pernambuco. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Alepe garantindo um reajuste em toda a carreira desses profissionais. Desde janeiro de 2023, somente para professores da Rede Pública, são cerca de 40% de reajuste. Agora, serão mais de 77 mil profissionais beneficiados. Tudo isso é fruto de diálogo, trabalho sério e muita responsabilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A proposta é atribuída aos cargos de Professor, Analista em Gestão Educacional, Assistente Administrativo Educacional e de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais. O projeto contempla, ainda, a fixação do valor de referência para a contratação temporária de professores; a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica; e outras ações, garantindo a devida valorização dos profissionais da educação em todo o Estado.
“Esse novo reajuste para os profissionais da educação demonstra o compromisso do Governo do Estado com a valorização da categoria e o respeito ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Toda a negociação foi conduzida com diálogo aberto e transparente”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.
Para o secretário da Educação, Gilson Monteiro, a proposta de reajuste salarial dos professores reafirma o compromisso assumido pela gestão estadual. “A iniciativa valoriza os profissionais da Rede Estadual de Pernambuco, reconhecendo o papel estratégico que desempenham na formação das novas gerações. Além disso, essa medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da educação pública, com foco na qualidade do ensino e na construção de mais oportunidades para todos”, disse o secretário.
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