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TCE julga ilegais contratações temporárias em Iguaracy

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais, em sua última sessão de 2020, no dia 15 de dezembro, 58 contratações temporárias em Iguaracy.

As contratações foram preenchidas para cargos como assistente social, professor, enfermeiro, agente administrativo, entre outros, tendo como responsável o prefeito José Torres Lopes Filho. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Harten Júnior.

O relator apontou a ausência de seleção simplificada e de concurso público como os principais motivadores para o julgamento pela ilegalidade, sendo aplicada uma multa no valor de 12.884,25 ao gestor.

O relator ainda determinou ao prefeito que adote todas as medidas necessárias à realização de Concurso Público para o atendimento da demanda de pessoal de natureza permanente. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda Guerra. Ainda cabe recurso.

Outras Notícias

Luciano Duque é eleito presidente da Comissão de Agricultura da Alepe

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) anunciou, nesta terça-feira (25), por meio de suas redes sociais, que foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2026. De acordo com o parlamentar, sua atuação à frente da comissão será voltada para o fortalecimento das […]

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) anunciou, nesta terça-feira (25), por meio de suas redes sociais, que foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2026.

De acordo com o parlamentar, sua atuação à frente da comissão será voltada para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor rural, com foco na agricultura familiar e no desenvolvimento agropecuário do estado.

“Agricultura é fundamental para a economia e a vida de milhares de pernambucanos. Vamos atuar para ampliar incentivos, fortalecer a produção rural e melhorar as condições de quem vive e trabalha no campo”, afirmou Duque.

O deputado reforçou ainda o compromisso de trabalhar por mais oportunidades para os produtores rurais e destacou que seguirá empenhado em garantir avanços para o setor no estado.

Prefeituras recebem R$ 2 bilhões nesta terça-feira, referentes ao segundo repasse do FPM

No quinto mês do ano, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.361.301.142,43. Descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência prevista para esta terça-feira, 20 de maio, será de R$ 1.889.040.913,94. Essa transferência representa […]

No quinto mês do ano, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.361.301.142,43.

Descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência prevista para esta terça-feira, 20 de maio, será de R$ 1.889.040.913,94.

Essa transferência representa 20% do montante total do mês, e é parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um crescimento de 39,50%, retirando o efeito da inflação. “A base de cálculo do FPM cresceu R$ 3,33 bilhões neste segundo, passando de R$ 7,16 bilhões em 2024 para R$ 10,4 bilhões neste ano”, detalha o documento da entidade. Resultado do aumento de 110,4% da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do crescimento de 41,2% imposto sobre pessoa física.

De janeiro até agora, o FPM teve crescimento real de 3,13%, sem o efeito da inflação do período. Em valores, foram transferidos aos cofres municipais a soma de R$ 13,1 bilhões e, de janeiro até 20 de maio de 2024, R$ 11,9 bilhões. Mesmo com o cenário positivo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda o controle das finanças, pois as demandas ainda são infinitamente maiores que a fatia destinada aos Entes locais do bolo tributário.

No vermelho

Dentre os problemas que “rapam” os cofres municipais, Ziulkoski destaca os encargos da execução dos programas federais, dívidas previdenciárias e as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que promovem despesas não previstas no orçamento, como a isenção do Imposto de Renda, que pode retirar R$ 11,8 bilhões aos Municípios. Cenário deletério confirmado com aumento de prefeituras no vermelho, e esse panorama será debatido durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

STF convoca sessão extraordinária para julgar ações

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária para às 17:30 desta quinta-feira, para tratar de questionamentos relativos ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, informou a corte no Twitter. De acordo com o STF, os ministros da Corte cancelaram a reunião ordinária do plenário desta quinta para se prepararem para julgar uma ação […]

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Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária para às 17:30 desta quinta-feira, para tratar de questionamentos relativos ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, informou a corte no Twitter.

De acordo com o STF, os ministros da Corte cancelaram a reunião ordinária do plenário desta quinta para se prepararem para julgar uma ação do PCdoB que questiona a ordem de votação do impeachment na Câmara dos Deputados, marcada para domingo. Mas o STF também poderá julgar os mandados de segurança sobre o processo de impeachment.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão do processo de impeachment na Câmara. O pedido foi distribuído para o ministro Edson Fachin, que também recebeu outro mandado de segurança com argumentos similares ao da AGU.

Entre as outras ações questionando o procedimento do impeachment contra Dilma estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo PCdoB e que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello; e mandados de segurança que também questionam a ordem de votação, ambos sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados decidiu que a votação do pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma começará pelos deputados da Região Sul e terminará com os parlamentares da Região Norte.

30 anos de comunicação rendem homenagem da ALEPE

Alertado pelo amigo e Procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel,  fui informado do Requerimento 3033/2021, apresentado pelo Deputado Waldemar Borges. Requereu à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a formulação de Voto de Aplausos a este jornalista, pelos 30 anos dedicados à comunicação no rádio pernambucano. Segue a justificativa: “Nivaldo […]

Alertado pelo amigo e Procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel,  fui informado do Requerimento 3033/2021, apresentado pelo Deputado Waldemar Borges.

Requereu à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a formulação de Voto de Aplausos a este jornalista, pelos 30 anos dedicados à comunicação no rádio pernambucano.

Segue a justificativa: “Nivaldo Alves Galindo Filho, Nill Júnior, nasceu em Brasília, mas com apenas oito anos de idade se mudou com a família para Pernambuco, fazendo do município de Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, o seu lar.

Jornalista, radialista com pós-graduação em Gestão de Empresas de Radiodifusão pelo Centro Universitário Internacional (Uninter), é um dos mais talentosos nomes da comunicação no Estado e ao longo das últimas três décadas vem realizando, como comunicador, um admirável trabalho de prestação de serviços e de informação ao povo sertanejo.

Também é destacável a sua atuação para o fortalecimento da radiodifusão – dedicação que o levou a ser eleito presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), entidade que reúne mais de 70 empresas.

A paixão de Nill Júnior pelo rádio vem da adolescência e tem como marco o dia 25 maio de 1991, quando, aos 16 anos de idade, a convite do padre Luiz Marques Ferreira, estreou como apresentador no programa Conversando com a Juventude, da Pastoral da Juventude do Meio Popular, na Rádio Pajeú, a primeira emissora do Sertão de Pernambuco, contando com mais de 60 anos de atividades.

O jovem, conhecido por seu dinamismo e capacidade de percepção, não parou mais e fez da atividade o seu ofício de vida. Integrou equipes das principais rádios do Sertão, contribuindo para a estruturação e amadurecimento de tais emissoras, mas foi na Rádio Pajeú FM que se identificou e encontrou seu espaço, seja apresentando o programa diário Manhã Total ou respondendo pela Gerência Administrativa do veículo.

Nill Júnior sempre foi um dos grandes defensores da radiodifusão de Pernambuco, destacando seu papel e importância no contexto nacional.

A fim de salvaguardar essa memória local, idealizou o projeto do Museu do Rádio, único do gênero em todo o Estado, criado e mantido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Inaugurado em 2012, em Afogados da Ingazeira, o museu – patrimônio histórico e cultural do município – funciona no prédio onde nasceu a Rádio Pajeú, reunindo importante acervo documental e equipamentos que contam a história do rádio no Sertão do Pajeú.

Indicado como um dos profissionais mais relevantes em atividade no país pela pesquisadora, professora e pós-doutoranda da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo Magaly Parreira do Prado, em seu livro “História do Rádio no Brasil”, Nill Júnior também construiu uma sólida carreira no mundo virtual com o seu blog no ar desde 2004.

E longe de enxergar concorrência ou incompatibilidade entre o rádio e as novas ferramentas de comunicação, acredita em um futuro promissor em que as redes sociais agregarão valor ao quase centenário meio de radiodifusão. Como visionário, sabe que os desafios são oportunidades disfarçadas”.

E concluiu: “Diante do exposto, pelos 30 anos dedicados ao rádio, à cultura e ao povo sertanejo, julgo ser justo o Voto de Aplausos que ora apresento, tendo a certeza de que meus pares me acompanharão, à unanimidade, nesta justa homenagem”.

Ao Deputado e seus pares pela aprovação do Voto de Aplausos por unanimidade, a nossa gratidão.

Arthur Lira quer votar voto impresso terça

Blog do Octavio Guedes O presidente da Câmara, Arthur Lira, vai se reunir os líderes de partidos na segunda-feira (9) e pretende votar a PEC do voto impresso já na terça-feira (10), o que agrada a oposição. O deputado Alessandro Molon (PSB) pediu pressa: “queremos votar o quanto antes. Quanto mais demora, mais avança a escalada golpista […]

Blog do Octavio Guedes

O presidente da Câmara, Arthur Lira, vai se reunir os líderes de partidos na segunda-feira (9) e pretende votar a PEC do voto impresso já na terça-feira (10), o que agrada a oposição.

O deputado Alessandro Molon (PSB) pediu pressa: “queremos votar o quanto antes. Quanto mais demora, mais avança a escalada golpista de Bolsonaro. E maior a tensão política no país. É preciso sepultar logo isso”, disse o líder da oposição.

A decisão de Lira de levar o assunto à votação no plenário, mesmo com o assunto tendo sido rejeitado na comissão especial, foi vista num primeiro momento como uma manobra para abanar o assanhamento golpista do bolsonarismo.

O anúncio de votação na terça reforça uma segunda leitura: Lira teria decidido levar ao plenário para jogar um pá de cal no assunto e deixar Bolsonaro sem discurso e sem pretexto para o golpe, já que a tendência é a de que a tese seja novamente derrotada.

A votação deverá ser nominal e a dúvida é se Lira irá exercer seu direito de voto para não deixar margem de dúvidas de que ele patrocinou um “não rotundo” ao golpe.

O blog não é de fazer intrigas, mas a votação na Câmara será eletrônica. Bolsonaro vai confiar no resultado?